13/06/2025 14:44

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/08/2024 18:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
27/08/2024 18:20

Juntada de Certidão
06/08/2024 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
06/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:16

Decorrido prazo de JOAO TAVARES DOS SANTOS em 05/08/2024 23:59.
23/07/2024 10:39

Decorrido prazo de JOAO TAVARES DOS SANTOS em 22/07/2024 23:59.
15/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 15/07/2024.
15/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 15/07/2024.
13/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
13/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0710747-73.2022.8.07.0018 RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDOS: JOAQUIM BENEVIDES DOS SANTOS, JOAQUIM FERREIRA LIMA, JOAQUIM FERREIRA DE AZEVEDO, JOÃO TURENE ALVES DOS REIS, JOÃO VIEIRA DA SILVA FILHO, JOAQUIM JOSÉ DA ROSA NETO, JOAQUIM BARBOSA ALVES, JOAQUIM JOSÉ DA SILVA, MARCOS ANDRÉ GOMES, JOÃO TAVARES DOS SANTOS DECISÃO Considerando que a Ministra Presidente do Superior Tribunal de Justiça determinou o sobrestamento dos recursos extraordinários interpostos contra os paradigmas REsp 1.850.512/SP e REsp 1.906.618/SP (Tema 1.076), em razão da afetação, pelo Supremo Tribunal Federal, do RE 1.412.069/PR (Tema 1.255 – Possibilidade de fixação dos honorários por apreciação equitativa quando os valores da condenação, da causa ou do proveito econômico da demanda forem exorbitantes), tem-se que o posicionamento da Corte Suprema sobre a matéria controvertida, a depender do resultado, poder vir a atingir, diretamente, a tese definida no precedente do STJ e, por consequência, a pretensão recursal ora deduzida.

Assim, a fim de evitar provimentos jurisdicionais dissonantes entre o STJ e o STF, e de modo a privilegiar os princípios da economia processual, da celeridade, da duração razoável do processo, da isonomia, e da efetividade, revela-se necessário o sobrestamento do recurso especial até o desfecho do RE 1.412.069/PR no âmbito da Corte Suprema.

Ante o exposto, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial de ID 59219999.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014
11/07/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:40

Recebidos os autos
11/07/2024 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/07/2024 15:40

Recebidos os autos
11/07/2024 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/07/2024 15:40

Recurso especial admitido
11/07/2024 15:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)
11/07/2024 15:40

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1076)
10/07/2024 11:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/07/2024 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/07/2024 11:22

Recebidos os autos
10/07/2024 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/07/2024 10:16

Juntada de Petição de contrarrazões
02/07/2024 18:29

Juntada de Petição de contrarrazões
19/06/2024 02:30

Publicado Despacho em 19/06/2024.
19/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 17:38

Recebidos os autos
14/06/2024 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/06/2024 17:38

Recebidos os autos
14/06/2024 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/06/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 11:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/06/2024 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/06/2024 11:42

Recebidos os autos
14/06/2024 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/06/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:18

Publicado Certidão em 06/06/2024.
06/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 09:03

Juntada de Certidão
04/06/2024 09:02

Juntada de Certidão
04/06/2024 09:01

Juntada de Certidão
04/06/2024 08:26

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
04/06/2024 07:32

Recebidos os autos
04/06/2024 07:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/06/2024 07:32

Juntada de Certidão
03/06/2024 19:16

Juntada de Petição de recurso especial
16/05/2024 21:59

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:18

Publicado Ementa em 09/05/2024.
09/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 16:45

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE), JOAO TAVARES DOS SANTOS - CPF: *44.***.*71-34 (EMBARGANTE), JOAO TURENE ALVES DOS REIS - CPF: *45.***.*58-53 (EMBARGANTE), JOAO VIEIRA DA SILVA FILHO - CPF: *57.***.*38-53 (E
03/05/2024 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/04/2024 17:25

Juntada de Certidão
26/04/2024 17:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/04/2024 17:14

Recebidos os autos
25/04/2024 12:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
24/04/2024 23:37

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 18:01

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/04/2024 17:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/04/2024 02:16

Publicado Ementa em 18/04/2024.
17/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 18:19

Conhecido o recurso de JOAO TAVARES DOS SANTOS - CPF: *44.***.*71-34 (APELANTE), JOAO TURENE ALVES DOS REIS - CPF: *45.***.*58-53 (APELANTE), JOAO VIEIRA DA SILVA FILHO - CPF: *57.***.*38-53 (APELANTE), JOAQUIM BARBOSA ALVES - CPF: *53.***.*02-49 (APELANT
10/04/2024 18:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/03/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 16:02

Expedição de Intimação de Pauta.
18/03/2024 15:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/03/2024 18:34

Juntada de Certidão
04/03/2024 18:31

Deliberado em Sessão - Retirado
04/03/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 13:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/02/2024 12:44

Recebidos os autos
07/02/2024 18:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
07/02/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:17

Publicado Despacho em 01/02/2024.
01/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
29/01/2024 19:47

Recebidos os autos
29/01/2024 19:47

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 12:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
23/01/2024 12:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
22/01/2024 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/01/2024 12:44

Recebidos os autos
22/01/2024 12:44

Processo Reativado
25/07/2023 15:21

Baixa Definitiva
25/07/2023 15:21

Expedição de Certidão.
25/07/2023 15:20

Transitado em Julgado em 21/07/2023
22/07/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2023 23:59.
01/06/2023 00:08

Publicado Ementa em 01/06/2023.
01/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 18:01

Conhecido o recurso de JOAO TAVARES DOS SANTOS - CPF: *44.***.*71-34 (APELANTE), JOAO TURENE ALVES DOS REIS - CPF: *45.***.*58-53 (APELANTE), JOAO VIEIRA DA SILVA FILHO - CPF: *57.***.*38-53 (APELANTE), JOAQUIM BARBOSA ALVES - CPF: *53.***.*02-49 (APELANT
24/05/2023 17:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/05/2023 17:03

Expedição de Certidão.
23/05/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 18:25

Expedição de Certidão.
02/05/2023 18:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/05/2023 16:06

Expedição de Certidão.
02/05/2023 13:30

Deliberado em Sessão - Retirado
26/04/2023 18:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/04/2023 16:59

Deliberado em Sessão - Adiado
26/04/2023 16:51

Juntada de Certidão
03/04/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 10:19

Expedição de Certidão.
03/04/2023 09:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/12/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
16/12/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 16:00

Deliberado em Sessão - Retirado
16/12/2022 16:00

Juntada de Certidão
16/12/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 15:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/11/2022 13:12

Recebidos os autos
14/11/2022 15:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
14/11/2022 15:11

Expedição de Certidão.
14/11/2022 15:01

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 00:06

Publicado Despacho em 07/11/2022.
04/11/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
28/10/2022 17:16

Recebidos os autos
28/10/2022 17:16

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 16:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
28/10/2022 12:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
27/10/2022 08:57

Recebidos os autos
27/10/2022 08:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
26/10/2022 10:50

Recebidos os autos
26/10/2022 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/10/2022 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Apelação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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