02/07/2025 20:28

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 15:05

Juntada de Certidão
01/07/2025 15:05

Juntada de Alvará de levantamento
01/07/2025 15:05

Juntada de Certidão
01/07/2025 15:05

Juntada de Alvará de levantamento
26/06/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:41

Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0714460-22.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WANDERLUIZ JOSE FIRMINO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o depósito judicial de valores relativos à(s) RPV(s) expedida(s).

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, expeça-se alvará eletrônico.

Após, ao arquivo.

BRASÍLIA, DF, 18 de junho de 2025 06:58:27.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
18/06/2025 06:58

Expedição de Certidão.
17/06/2025 19:51

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 03:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
09/06/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 08:07

Expedição de Certidão.
07/06/2025 04:42

Processo Desarquivado
07/06/2025 03:25

Juntada de Certidão
07/05/2025 20:10

Arquivado Provisoramente
07/05/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 21:44

Recebidos os autos
05/05/2025 21:44

Outras decisões
05/05/2025 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/05/2025 14:22

Juntada de Certidão
25/04/2025 08:41

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:35

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 18:08

Expedição de Ofício.
24/04/2025 18:07

Expedição de Ofício.
22/04/2025 18:52

Expedição de Certidão.
22/04/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 16:42

Recebidos os autos
22/04/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 16:41

Outras decisões
22/04/2025 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/04/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 02:53

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:36

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 12:38

Recebidos os autos
07/04/2025 12:38

Outras decisões
02/04/2025 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
01/04/2025 22:58

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:46

Publicado Certidão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0714460-22.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: WANDERLUIZ JOSE FIRMINO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para apreciação.

BRASÍLIA, DF, 20 de março de 2025 09:49:46.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
20/03/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 09:50

Expedição de Certidão.
20/03/2025 08:29

Recebidos os autos
20/03/2025 08:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
24/01/2025 03:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 03:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:40

Publicado Decisão em 23/01/2025.
22/01/2025 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
08/01/2025 14:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
07/01/2025 17:39

Recebidos os autos
07/01/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:39

Outras decisões
07/01/2025 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/12/2024 22:31

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:24

Publicado Certidão em 04/12/2024.
03/12/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
01/12/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
01/12/2024 11:34

Expedição de Certidão.
30/11/2024 11:19

Recebidos os autos
30/11/2024 11:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
23/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714460-22.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WANDERLUIZ JOSE FIRMINO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, observa-se que por ocasião da decisão de Id 186587616, a impugnação deixou de ser acolhida, tendo os parâmetros de juros e correção monetária sido fixados pelo referido ato processual.

Inconformado, o Distrito Federal interpôs Agravo de Instrumento n. 0708221-22.2024.8.07.0000.

Por ocasião da apreciação do requerimento liminar formulado na instância recursal, a eminente relatoria do recurso deferiu em parte a atribuição de efeito suspensivo ao recurso apenas quanto ao valor controverso.

Assim, os autos foram encaminhados para a Contadoria que colacionou aos autos as contas encontradas no Id 194782561.

Ao serem intimadas, as partes concordaram com os valores controversos apresentados pelo órgão auxiliar do Juízo.

Assim sendo, foram expedidas as Requisições de Pequeno Valor de Ids 197994132, 197994140.

O comprovante de depósito relativo ao montante das requisições foi acostado no Id 205941168.

Por ocasião do ofício de Id 211189586, fora comunicado a este Juízo o teor do acórdão proferido nos autos do processo do Agravo de Instrumento acima mencionado.

Consoante se extrai, o e.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios deu parcial provimento ao recurso para reformar a decisão agravada fixando a adoção da taxa Selic a partir de 01.06.2018, devendo o INPC será aplicado no período anterior.

Assim sendo, considerando o valor que for objeto de pagamento por parte do Poder Público, encaminhem-se os autos à Contadoria para que apure eventual o crédito remanescente, considerando os parâmetros que foram delimitados pela Corte de Justiça local.

Com retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Finalmente, retornem conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 17 de setembro de 2024 20:34:11.

BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8. ε
18/09/2024 14:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
18/09/2024 14:39

Recebidos os autos
18/09/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:39

Outras decisões
17/09/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
17/09/2024 13:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/09/2024 13:15

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714460-22.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WANDERLUIZ JOSE FIRMINO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DESPACHO Com o objetivo de corrigir a movimentação processual, e mantidas todas as determinações anteriores, faço o registro do movimento de suspensão nos presentes autos, que retornarão à situação em que se encontravam.

Aguarde-se o julgamento do AGI 0708221-22.2024.8.07.0000.

BRASÍLIA, DF, 23 de agosto de 2024 15:36:55.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
23/08/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 17:06

Recebidos os autos
23/08/2024 17:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/08/2024 14:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/08/2024 14:43

Juntada de Certidão
22/08/2024 17:32

Juntada de Certidão
22/08/2024 17:32

Juntada de Alvará de levantamento
22/08/2024 17:32

Juntada de Certidão
22/08/2024 17:32

Juntada de Alvará de levantamento
22/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 22/08/2024.
21/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de WANDERLUIZ JOSE FIRMINO em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714460-22.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WANDERLUIZ JOSE FIRMINO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o ressarcimento de custas ao escritório de advocacia, conforme requerido na petição de Id 207573173, uma vez que, conforme planilha de Id 194782561 - Pág. 2, a qual foi homologada, consta o ressarcimento requerido.

Assim, observa-se que as custas já estavam incluídas no pagamento total.

Ademais, proceda-se à transferência do valor depositado pelo DF.

BRASÍLIA, DF, 19 de agosto de 2024 17:47:25.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
19/08/2024 18:00

Recebidos os autos
19/08/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 18:00

Outras decisões
19/08/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/08/2024 10:29

Expedição de Certidão.
14/08/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 04:41

Expedição de Certidão.
06/08/2024 22:29

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 05/08/2024 23:59.
01/08/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 11:18

Expedição de Certidão.
31/07/2024 04:21

Processo Desarquivado
31/07/2024 03:06

Juntada de Certidão
27/05/2024 15:56

Arquivado Provisoramente
27/05/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 17:44

Expedição de Ofício.
24/05/2024 17:44

Expedição de Ofício.
21/05/2024 16:27

Expedição de Certidão.
21/05/2024 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 03:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:31

Publicado Certidão em 02/05/2024.
01/05/2024 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 03:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 30/04/2024 23:59.
30/04/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0714460-22.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: WANDERLUIZ JOSE FIRMINO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 26 de abril de 2024 13:58:49.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
26/04/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 13:59

Expedição de Certidão.
26/04/2024 12:18

Recebidos os autos
26/04/2024 12:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
12/04/2024 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 11/04/2024 23:59.
11/03/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:41

Publicado Decisão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714460-22.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WANDERLUIZ JOSE FIRMINO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a ordem contida na decisão monocrática de ID 188674213, prossiga-se nos termos da decisão de ID 186587616 devendo ser observadas as prescrições em relação ao prosseguimento pelo montante incontroverso, devendo o montante controverso permanecer retido.

BRASÍLIA, DF, 5 de março de 2024 16:28:43.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
05/03/2024 17:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/03/2024 17:49

Juntada de Certidão
05/03/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 16:49

Recebidos os autos
05/03/2024 16:49

Outras decisões
05/03/2024 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/03/2024 12:00

Juntada de Certidão
04/03/2024 16:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/02/2024 02:55

Publicado Decisão em 20/02/2024.
19/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714460-22.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WANDERLUIZ JOSE FIRMINO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença manejada pelo Distrito Federal na qual sustenta, dentre outras questões atinentes à suspensão do processo, haver excesso de execução decorrente do uso dos índices de correção monetária e juros de forma destoante do título executivo judicial.

Viabilizado o contraditório, a parte credora impugnou as alegações trazidas pelo executado. É a exposição.

DECIDO.

Da Suspensão – Tema 1169 Em sede de impugnação, o executado sustenta ser o caso de suspensão do processo até que sobrevenha o julgamento definitivo do Tema 1169, submetido ao julgamento dos recursos repetitivos, o qual versa sobre: Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo Magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos.

Com efeito, a discussão travada em sede do indigitado Tema versa sobre a aferição de imprescindibilidade de instauração do incidente de liquidação de sentença coletiva genérica que ocorra previamente à formulação do requerimento de cumprimento de sentença advindo daquele título genérico.

Em que pese as disposições precedentes, observa-se que a demanda em comento conta com a discriminação de valores compreendidos pela parte exequente como devidos, em relação aos quais o executado teve a oportunidade de exercer o contraditório sem evidente dificuldade, na medida em que a base do importe devido não é objeto de discussão, uma vez que a impugnação se encontra delimitada ao período efetivamente devido e ao índice de correção monetária a ser aplicado.

Sob essa asserção, à vista do distinguishing estabelecido, tem-se que inexiste óbice ao prosseguimento do presente feito.

Do Excesso de Execução O Distrito Federal também alega excesso de execução em razão da utilização do INPC até a entrada em vigor da EC 113/2021, ao passo que entende ser cabível o uso da Taxa SELIC a partir da entrada em vigor da Lei Complementar n. 943, de 1º de junho de 2018.

Nesse ponto, junto o trecho do Acórdão que destacou o índice a ser aplicado: Assim, tendo em vista que o caso dos autos se trata de incidência da contribuição previdenciária, a correção monetária aplicável à condenação sujeita-se à incidência do INPC.

Portanto, a correção monetária no presente caso não se sujeita à incidência da TR, devendo-se observar a aplicação do INPC.

Logo, a sentença deve ser reformada no que se refere ao índice de correção monetária aplicável à condenação, devendo ser observada a necessária aplicação do INPC, em observância às teses firmadas pelos colendos STF e STJ em sede de recursos repetitivos.

Ante o exposto, CONHEÇO dos recursos.

REJEITO as preliminares aventadas pelos réus.

No mérito, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao apelo dos réus e DOU PROVIMENTO ao apelo do autor para REFORMAR a sentença e julgar procedente os pedidos iniciais para determinar a suspensão da incidência de contribuição previdenciária sobre a Gratificação em Políticas Sociais tanto para os servidores ativos quanto inativos, bem como condenar o IPREV e, subsidiariamente, o Distrito Federal, a restituir os valores retidos desde 25/2/2014.

Aplica-se a SELIC para correção monetária e compensação da mora, nos termos do art. 3º da EC 113/2021.

Como se observa, o julgado determinou expressamente a utilização do INPC, ao passo que restringiu a Taxa SELIC aos termos do artigo 3º da EC 113/2021, em compasso com o entendimento firmado no Tema 905 do STJ quanto aos débitos de natureza previdenciária, como é o caso posto.

Dessa forma, a Taxa SELIC deve ser aplicada apenas a partir da entrada em vigor da EC 113/2021, não acarretando efeitos retroativos, por ausência de previsão legal; ao passo que os juros de mora devem observar a caderneta de poupança, nos termos do Tema 905 do STJ, até o dia 08 de dezembro de 2021.

Por conseguinte, a partir da vigência da EC 113/2021, deve ser aplicada exclusivamente a Taxa SELIC sobre a somatória do principal os com juros e a correção monetária até tal data.

Sendo assim, não é possível o acolhimento da tese distrital.

Ante o exposto, DEIXO DE ACOLHER A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para que proceda à atualização dos cálculos conforme o disposto na presente decisão.

Juntada a Planilha de Cálculo, deem-se vistas às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo impugnação, expeçam-se as requisições de pagamento em desfavor do IPREV.

Em relação à RPV: a) fica o IPREV intimado a efetuar o pagamento, no prazo de dois meses.

Após o término do prazo, intime-se o IPREV a comprovar o pagamento no prazo de cinco dias; b) fica deferida a realização de bloqueio de ativos via SISBAJUD, em caso de inadimplemento da RPV; c) fica deferida expedição de ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es). d) fica o credor intimado a informar seus dados bancários para operacionalizar eventual transferência de valor, após a comprovação do pagamento/transferência do bloqueio; Arquivem os autos provisoriamente.

Satisfeito o débito na integralidade, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente os autos.

BRASÍLIA, DF, 15 de fevereiro de 2024 14:13:07.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
15/02/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 15:23

Recebidos os autos
15/02/2024 15:23

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
12/02/2024 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/02/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:39

Publicado Certidão em 02/02/2024.
01/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0714460-22.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: WANDERLUIZ JOSE FIRMINO Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ juntou aos autos Impugnação tempestiva identificada pelo ID nº 185044568.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se a parte AUTORA no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, os autos irão conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2024 08:57:12.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
30/01/2024 08:57

Expedição de Certidão.
29/01/2024 22:42

Juntada de Petição de impugnação
18/12/2023 02:41

Publicado Decisão em 18/12/2023.
16/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 13:42

Recebidos os autos
13/12/2023 13:42

Outras decisões
13/12/2023 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/12/2023 12:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/12/2023 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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