08/07/2025 02:56

Publicado Certidão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 17:17

Juntada de Certidão
13/05/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:35

Recebidos os autos
27/02/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 17:43

Desentranhado o documento
19/07/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
12/07/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 03:06

Publicado Certidão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:06

Publicado Certidão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
18/06/2024 18:49

Expedição de Certidão.
11/06/2024 15:44

Juntada de Petição de réplica
17/05/2024 02:58

Publicado Certidão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 15:46

Expedição de Certidão.
08/05/2024 03:38

Decorrido prazo de ITAMBÉ ALIMENTOS S.A. em 07/05/2024 23:59.
13/04/2024 03:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0700097-08.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VIVA SORVETERIA E LANCHONETE EIRELI - ME REPRESENTANTE LEGAL: EDSON BRITO JUNIOR REU: ITAMBÉ ALIMENTOS S.A.

DECISÃO Recebo a tão-só emenda substitutiva à inicial, veiculada na petição juntada no ID: 187762114, cuja cópia servirá de contrafé.

Em relação à designação da audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do CPC, em consulta às estatísticas oficiais verifiquei que, no período de janeiro a agosto de 2022, em um universo de 304 audiências levadas a efeito perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Guará (CEJUSCGUA), vinculado ao 2.º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação (2NUVIMEC), foram proferidas 27 sentenças de homologação, equivalendo a apenas 8,88%, ou seja, percentual inferior a 10% do total das audiências realizadas.

Por esse motivo e também para atender ao princípio fundamental da razoável duração do processo, inscrito no art. 5.º, inciso LXXVIII, da CR, e densificado na regra do art. 4.º do CPC, de início não designarei a audiência inaugural prevista no art. 334 do CPC, mas sem prejuízo de ulterior designação no curso do processo, eventualmente (art. 3.º, § 3.º, do CPC).

Portanto, cite-se para apresentação de resposta no prazo legal, sob pena de revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial.

O respectivo prazo terá início em conformidade com o disposto no art. 231 combinado com o art. 335, inciso III, ambos do CPC.

Se for necessário, as diligências poderão ser cumpridas nos moldes do disposto no art. 212, § 2.º, do CPC, com observância do disposto no art. 5.º, inciso XI, da CR.

GUARÁ, DF, 26 de março de 2024 18:32:18.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
02/04/2024 19:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2024 19:31

Expedição de Mandado.
02/04/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 16:25

Recebidos os autos
01/04/2024 16:25

Recebida a emenda à inicial
27/02/2024 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
26/02/2024 13:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/02/2024 02:53

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0700097-08.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VIVA SORVETERIA E LANCHONETE EIRELI - ME REPRESENTANTE LEGAL: EDSON BRITO JUNIOR REU: ITAMBÉ ALIMENTOS S.A.

EMENDA O valor da causa indicado na petição inicial não corresponde ao informado na guia de custas de ID: 183087715.

Além disso, a petição inicial carece de emenda quanto ao valor a menor atribuído à causa (art. 292, inciso incisos II e VI, do CPC/2015).

Portanto, intime-se a parte autora para emendar a petição inicial complementar o valor das custas iniciais no prazo legal de quinze (15) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

GUARÁ, DF, 29 de janeiro de 2024 16:19:33.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
29/01/2024 23:37

Recebidos os autos
29/01/2024 23:37

Determinada a emenda à inicial
10/01/2024 06:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
08/01/2024 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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