17/03/2025 15:38

Arquivado Definitivamente
15/03/2025 04:54

Processo Desarquivado
14/03/2025 17:30

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/10/2024 08:50

Arquivado Definitivamente
26/10/2024 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:23

Decorrido prazo de CASA PARA IDOSO E DAY CARE LAR DOCE LAR LTDA. - ME em 30/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700413-48.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Considerando que a CASA PARA IDOSO E DAY CARE LAR DOCE LAR LTDA. – ME foi devidamente intimada para cumprir a decisão de ID 206327920 e permaneceu inerte, arquivem-se os presentes autos com baixa na Distribuição, tendo em vista que nada mais resta a ser feito. À Serventia para as providências pertinentes.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, de setembro de 2024 12:43:57.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito j
05/09/2024 18:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/09/2024 23:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/09/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 21:54

Recebidos os autos
03/09/2024 21:54

Determinado o arquivamento
29/08/2024 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/08/2024 08:26

Expedição de Certidão.
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de CASA PARA IDOSO E DAY CARE LAR DOCE LAR LTDA. - ME em 28/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 18:01

Recebidos os autos
02/08/2024 18:01

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (EXEQUENTE).
02/08/2024 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/08/2024 12:00

Expedição de Certidão.
02/08/2024 02:32

Decorrido prazo de CASA PARA IDOSO E DAY CARE LAR DOCE LAR LTDA. - ME em 01/08/2024 23:59.
30/07/2024 17:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/07/2024 02:25

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700413-48.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID 205285591 e, por conseguinte, determino a suspensão dos autos, pelo prazo de 2 (dois) dias.

Após, prossiga-se o feito, nos ulteriores termos do despacho de ID 203939364, intimando-se o Ministério Público e a CASA PARA IDOSO E DAY CARE LAR DOCE LAR LTDA. – ME para manifestação.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 25 de julho de 2024 18:57:07.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito j
25/07/2024 19:09

Recebidos os autos
25/07/2024 19:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/07/2024 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/07/2024 22:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/07/2024 02:45

Publicado Despacho em 17/07/2024.
16/07/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0700413-48.2020.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Vistos etc.

Considerando a manifestação do Distrito Federal em ID 203661785, na qual alega a necessidade de procedimento administrativo ou de ação própria, intimem-se o Ministério Público e a CASA PARA IDOSO E DAY CARE LAR DOCE LAR LTDA. – ME para manifestação.

Prazo: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 12 de julho de 2024 14:08:35.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC
12/07/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 14:55

Recebidos os autos
12/07/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/07/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 19:25

Recebidos os autos
27/06/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/06/2024 19:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/06/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 10:09

Expedição de Certidão.
14/06/2024 06:02

Decorrido prazo de Diretor(a) do Hospital HOME em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 19:18

Juntada de Certidão
31/05/2024 18:11

Juntada de Certidão
28/05/2024 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 18:42

Juntada de Certidão
28/05/2024 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 14:50

Expedição de Mandado.
20/05/2024 14:46

Expedição de Mandado.
10/05/2024 16:47

Expedição de Ofício.
10/05/2024 16:46

Expedição de Ofício.
10/05/2024 15:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/05/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 18:08

Recebidos os autos
06/05/2024 18:08

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (EXEQUENTE).
06/05/2024 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/05/2024 16:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/05/2024 16:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/04/2024 04:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.
23/04/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 14:43

Recebidos os autos
23/04/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/04/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 18:48

Juntada de Certidão
18/04/2024 17:48

Recebidos os autos
18/04/2024 17:48

Outras decisões
17/04/2024 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/04/2024 14:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/03/2024 15:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/03/2024 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
06/03/2024 14:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/03/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 16:23

Recebidos os autos
04/03/2024 16:23

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
04/03/2024 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/03/2024 16:12

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2024 22:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/02/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 14:48

Recebidos os autos
15/02/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/02/2024 23:50

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 16:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/02/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 14:38

Recebidos os autos
06/02/2024 14:38

Deferido o pedido de ANTONIO CARLOS FIRMINO CLAUDINO - CPF: *85.***.*90-72 (EXEQUENTE).
06/02/2024 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/02/2024 16:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/02/2024 16:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/02/2024 02:50

Publicado Despacho em 02/02/2024.
01/02/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0700413-48.2020.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ANTONIO CARLOS FIRMINO CLAUDINO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Vistos etc.

Após a liberação do valor bloqueado por este juízo foi proferida decisão no agravo de instrumento nº 0751895-84.2023.8.07.0000 que deferiu parcialmente o efeito suspensivo, para limitar, por ora, o pagamento das despesas médicas/enfermagem, e apenas estas, aos parâmetros estabelecidos no RE 666.094.

Sobrevém informação de que o autor não encontra-se mais internado na UPA.

Não há novos requerimentos.

Determino ainda, que se intime Casa Para Idoso e Day Care Lar Doce Lar Ltda./ME, via publicação, tendo em vista que tem advogado cadastrado nos autos para que tome conhecimento do que foi decidido no agravo de instrumento nº 0751895-84.2023.8.07.0000, de forma que, por ora o pagamento das despesas médicas/enfermagem, e apenas estas, serão realizados de acordo com os parâmetros estabelecidos no RE 666.094, isto e´, o ressarcimento de serviços de saúde prestados por unidade privada em favor de paciente do SUS, em cumprimento de ordem decisão judicial, deve utilizar como critério o mesmo que é adotado para o ressarcimento do SUS por serviços prestados a beneficiários de planos de saúde.

Junto ao mandado, remeta-se cópia da decisão proferida no mencionado agravo.

Determino que se intimem as partes, bem como Casa Para Idoso e Day Care Lar Doce Lar Ltda./ME para que requeiram o que entender de direito no prazo de 5 dias úteis (prazo em dobro por força de Lei), ficando cientes de que ausência de requerimento acarretará arquivamento provisório dos autos.

Decorrido os prazos supra, retornem os autos conclusos.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2024 18:04:29.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito o
31/01/2024 18:51

Expedição de Certidão.
31/01/2024 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2024 23:59.
30/01/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 18:40

Recebidos os autos
30/01/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 04:31

Decorrido prazo de DIRETOR(A) DA UPA - RECANTO DAS EMAS em 29/01/2024 23:59.
24/01/2024 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/01/2024 16:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/01/2024 18:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/01/2024 15:28

Juntada de Certidão
11/01/2024 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 22:33

Recebidos os autos
10/01/2024 22:33

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 16:58

Juntada de Certidão
10/01/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/01/2024 16:13

Juntada de Certidão
10/01/2024 13:56

Expedição de Mandado.
09/01/2024 16:28

Expedição de Ofício.
09/01/2024 16:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/12/2023 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
14/12/2023 15:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 15:00

Recebidos os autos
13/12/2023 15:00

Outras decisões
12/12/2023 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/12/2023 08:12

Expedição de Certidão.
08/12/2023 04:11

Decorrido prazo de DIRETOR(A) DA UPA - NÚCLEO BANDEIRANTE em 07/12/2023 23:59.
06/12/2023 16:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/12/2023 08:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/12/2023 23:59.
05/12/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 19:44

Juntada de Certidão
30/11/2023 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 15:27

Juntada de Certidão
28/11/2023 17:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/11/2023 13:54

Expedição de Mandado.
27/11/2023 17:45

Expedição de Ofício.
23/11/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 20:16

Recebidos os autos
22/11/2023 20:16

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
22/11/2023 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/11/2023 19:17

Juntada de Certidão
22/11/2023 18:52

Juntada de Certidão
22/11/2023 18:52

Juntada de Alvará de levantamento
22/11/2023 15:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/11/2023 16:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/11/2023 16:39

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/11/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 16:06

Recebidos os autos
21/11/2023 16:06

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
21/11/2023 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/11/2023 22:18

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/11/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:36

Publicado Certidão em 10/11/2023.
10/11/2023 00:28

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 21:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/11/2023 21:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 02:31

Publicado Decisão em 08/11/2023.
07/11/2023 17:01

Juntada de Certidão
07/11/2023 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
07/11/2023 16:12

Juntada de Certidão
07/11/2023 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 17:02

Juntada de Certidão
03/11/2023 16:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
03/11/2023 16:54

Juntada de Certidão
03/11/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 16:14

Recebidos os autos
03/11/2023 16:14

Deferido o pedido de CASA PARA IDOSO E DAY CARE LAR DOCE LAR LTDA. - ME - CNPJ: 24.***.***/0001-20 (INTERESSADO).
31/10/2023 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/10/2023 18:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/10/2023 17:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/10/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 09:12

Expedição de Certidão.
28/10/2023 04:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/10/2023 16:05.
27/10/2023 14:19

Juntada de Certidão
26/10/2023 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 18:29

Juntada de Certidão
24/10/2023 18:27

Cancelada a movimentação processual
24/10/2023 18:27

Desentranhado o documento
24/10/2023 17:59

Expedição de Mandado.
24/10/2023 17:34

Expedição de Certidão.
24/10/2023 17:25

Cancelada a movimentação processual
24/10/2023 17:25

Desentranhado o documento
24/10/2023 15:39

Juntada de Certidão
21/10/2023 04:13

Decorrido prazo de CASA PARA IDOSO E DAY CARE LAR DOCE LAR LTDA. - ME em 20/10/2023 23:59.
20/10/2023 13:44

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/10/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 04:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2023 23:59.
16/10/2023 17:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/10/2023 14:10

Juntada de Certidão
11/10/2023 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 21:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/10/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 16:51

Juntada de Certidão
10/10/2023 15:56

Expedição de Mandado.
10/10/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 14:12

Recebidos os autos
10/10/2023 14:12

Embargos de declaração não acolhidos
09/10/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/10/2023 17:06

Juntada de Certidão
06/10/2023 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/10/2023 23:59.
03/10/2023 08:06

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 08:06

Expedição de Certidão.
03/10/2023 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.
02/10/2023 22:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 13:35

Expedição de Certidão.
02/10/2023 13:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/09/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 15:47

Recebidos os autos
19/09/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/09/2023 12:45

Juntada de Certidão
19/09/2023 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2023 23:59.
14/09/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 10:56

Juntada de Certidão
05/09/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 15:08

Expedição de Certidão.
05/09/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 18:01

Recebidos os autos
04/09/2023 18:01

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
04/09/2023 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/09/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 14:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/08/2023 21:55

Juntada de Certidão
21/08/2023 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2023 11:48

Expedição de Mandado.
09/08/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 16:30

Recebidos os autos
09/08/2023 16:30

Outras decisões
09/08/2023 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/08/2023 08:59

Expedição de Certidão.
09/08/2023 01:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2023 23:59.
12/07/2023 18:24

Juntada de Certidão
11/07/2023 21:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2023 12:34

Expedição de Mandado.
30/06/2023 21:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/06/2023 01:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/06/2023 23:59.
29/06/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 18:13

Recebidos os autos
29/06/2023 18:13

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
28/06/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
28/06/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 18:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/06/2023 15:41

Juntada de Certidão
06/06/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 14:28

Juntada de Certidão
02/06/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 15:41

Expedição de Certidão.
02/06/2023 01:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/06/2023 23:59.
25/05/2023 02:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.
09/05/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 16:29

Recebidos os autos
09/05/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/05/2023 14:59

Juntada de Certidão
06/05/2023 01:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023 01:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2023 23:59.
03/05/2023 01:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2023 23:59.
24/04/2023 14:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
20/04/2023 17:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/04/2023 01:09

Decorrido prazo de CASA PARA IDOSO E DAY CARE LAR DOCE LAR LTDA. - ME em 19/04/2023 23:59.
19/04/2023 17:24

Juntada de Certidão
19/04/2023 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2023 02:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2023 23:59.
18/04/2023 18:28

Expedição de Mandado.
18/04/2023 18:15

Juntada de Certidão
18/04/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2023 17:27

Recebidos os autos
18/04/2023 17:27

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
18/04/2023 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/04/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
15/04/2023 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2023 17:39

Expedição de Mandado.
14/04/2023 17:21

Juntada de Certidão
14/04/2023 16:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/04/2023 19:35

Expedição de Mandado.
12/04/2023 19:32

Expedição de Ofício.
12/04/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 18:33

Recebidos os autos
12/04/2023 18:33

Outras decisões
11/04/2023 13:56

Juntada de Certidão
10/04/2023 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/04/2023 16:27

Juntada de Certidão
10/04/2023 15:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/03/2023 23:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/03/2023 19:48

Juntada de Certidão
29/03/2023 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2023 13:59

Expedição de Certidão.
28/03/2023 16:58

Expedição de Ofício.
28/03/2023 08:15

Expedição de Mandado.
28/03/2023 01:38

Decorrido prazo de LONGEVITTA CENTRO GERIATRICO LTDA em 27/03/2023 23:59.
27/03/2023 20:45

Juntada de Certidão
27/03/2023 20:43

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 16:21

Recebidos os autos
27/03/2023 16:21

Outras decisões
24/03/2023 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/03/2023 20:10

Juntada de Certidão
24/03/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 18:56

Juntada de Certidão
20/03/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 16:26

Juntada de Certidão
20/03/2023 10:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/03/2023 18:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
11/03/2023 07:47

Juntada de Certidão
08/03/2023 15:57

Juntada de Certidão
08/03/2023 13:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
08/03/2023 13:58

Expedição de Certidão.
08/03/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 16:41

Recebidos os autos
07/03/2023 16:41

Deferido o pedido de ANTONIO CARLOS FIRMINO CLAUDINO - CPF: *85.***.*90-72 (EXEQUENTE).
01/03/2023 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/02/2023 16:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/02/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 09:53

Expedição de Certidão.
25/02/2023 01:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2023 23:59.
08/02/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 10:17

Expedição de Certidão.
07/02/2023 16:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/02/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 17:26

Recebidos os autos
02/02/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/01/2023 11:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/12/2022 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2022 23:59.
06/12/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 12:26

Recebidos os autos
06/12/2022 12:26

Decisão interlocutória - deferimento em parte
02/12/2022 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/12/2022 09:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/11/2022 10:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/11/2022 16:06

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 15:40

Recebidos os autos
11/11/2022 15:40

Decisão interlocutória - deferimento em parte
11/11/2022 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/11/2022 09:52

Expedição de Certidão.
11/11/2022 00:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2022 23:59:59.
03/11/2022 12:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/10/2022 18:20

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 15:22

Recebidos os autos
27/10/2022 15:22

Decisão interlocutória - deferimento
27/10/2022 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/10/2022 18:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/10/2022 11:52

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 17:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/09/2022 15:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/09/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 22:27

Recebidos os autos
27/09/2022 22:27

Decisão interlocutória - indeferimento
22/09/2022 22:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/09/2022 18:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/09/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 17:16

Recebidos os autos
22/09/2022 17:16

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 21:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/09/2022 20:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/09/2022 00:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/08/2022 23:59:59.
29/08/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 11:00

Expedição de Certidão.
26/08/2022 16:42

Juntada de Petição de impugnação
17/08/2022 19:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/08/2022 18:19

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 18:02

Recebidos os autos
08/08/2022 18:02

Decisão interlocutória - deferimento
05/08/2022 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/08/2022 09:45

Expedição de Certidão.
04/08/2022 15:55

Decorrido prazo de SECRETARIO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL em 31/07/2022 11:00:00.
31/07/2022 00:26

Decorrido prazo de CHEFE DO NUCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE (NJUD) em 30/07/2022 15:46:00.
29/07/2022 17:41

Juntada de Certidão
29/07/2022 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2022 13:53

Juntada de Certidão
29/07/2022 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2022 19:16

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 18:13

Recebidos os autos
27/07/2022 18:13

Decisão interlocutória - deferimento
22/07/2022 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/07/2022 19:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/07/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 10:08

Expedição de Certidão.
14/07/2022 16:30

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 19:07

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 10:59

Juntada de Petição de manifestação
07/06/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 17:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/06/2022 16:13

Recebidos os autos
07/06/2022 16:13

Decisão interlocutória - recebido
03/06/2022 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/06/2022 16:58

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 18:49

Recebidos os autos
22/04/2022 18:49

Decisão interlocutória - deferimento
19/04/2022 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/04/2022 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 14:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/04/2022 15:51

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 15:05

Juntada de Certidão
05/04/2022 14:27

Recebidos os autos
05/04/2022 14:27

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/04/2022 14:20

Expedição de Certidão.
02/04/2022 02:48

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FIRMINO CLAUDINO em 01/04/2022 23:59:59.
01/04/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 09:18

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 13:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DF - IGESDF em 08/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 18:23

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 18:23

Expedição de Certidão.
08/03/2022 12:07

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 15:39

Juntada de Petição de manifestação
24/02/2022 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2022 14:51

Expedição de Mandado.
23/02/2022 14:12

Desentranhado o documento
21/02/2022 14:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/02/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 19:15

Recebidos os autos
18/02/2022 19:15

Decisão interlocutória - deferimento
17/02/2022 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/02/2022 15:33

Expedição de Certidão.
17/02/2022 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 16/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2022 18:05

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2022 09:33

Expedição de Ofício.
28/01/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 12:57

Recebidos os autos
28/01/2022 12:57

Decisão interlocutória - deferimento
27/01/2022 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/01/2022 21:05

Juntada de Petição de manifestação
29/11/2021 17:29

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 17:01

Recebidos os autos
29/11/2021 17:01

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2021 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/11/2021 20:30

Expedição de Certidão.
24/11/2021 00:29

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FIRMINO CLAUDINO em 23/11/2021 23:59:59.
27/10/2021 19:00

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 18:31

Recebidos os autos
27/10/2021 18:31

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/10/2021 09:49

Expedição de Certidão.
27/10/2021 02:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 26/10/2021 23:59:59.
11/10/2021 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2021 11:38

Expedição de Ofício.
04/10/2021 20:29

Expedição de Certidão.
17/07/2021 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 15/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 13:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2021 23:59:59.
01/07/2021 22:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2021 20:01

Expedição de Certidão.
29/06/2021 18:32

Expedição de Ofício.
29/06/2021 07:27

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2021 13:01

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 10:29

Recebidos os autos
28/06/2021 10:29

Deferido o pedido de ANTONIO CARLOS FIRMINO CLAUDINO - CPF: *85.***.*90-72 (AUTOR)
24/06/2021 21:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/06/2021 21:20

Expedição de Certidão.
23/06/2021 08:07

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2021 08:07

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 11:21

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 11:21

Expedição de Certidão.
11/06/2021 19:09

Recebidos os autos
15/07/2020 10:55

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
15/07/2020 10:54

Expedição de Certidão.
15/07/2020 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2020 23:59:59.
27/05/2020 21:22

Juntada de Petição de Favorável;
22/05/2020 10:04

Juntada de Petição de manifestação
21/05/2020 15:36

Expedição de Outros documentos.
21/05/2020 15:20

Recebidos os autos
21/05/2020 15:20

Julgado procedente o pedido
19/05/2020 09:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/05/2020 09:32

Recebidos os autos
19/05/2020 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/05/2020 08:39

Expedição de Certidão.
19/05/2020 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2020 23:59:59.
23/04/2020 13:04

Juntada de Petição de Ciência;
15/04/2020 15:38

Juntada de Petição de manifestação
14/04/2020 16:54

Expedição de Outros documentos.
14/04/2020 16:18

Recebidos os autos
14/04/2020 16:18

Decisão interlocutória - recebido
13/04/2020 23:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/04/2020 19:31

Juntada de Petição de manifestação;
13/03/2020 02:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/03/2020 23:59:59.
11/03/2020 11:29

Expedição de Outros documentos.
11/03/2020 11:29

Expedição de Certidão.
10/03/2020 17:56

Juntada de Petição de petição
28/02/2020 10:57

Juntada de Petição de manifestação
27/02/2020 13:13

Expedição de Outros documentos.
27/02/2020 13:13

Expedição de Certidão.
27/02/2020 11:04

Juntada de Petição de réplica
25/02/2020 22:47

Expedição de Outros documentos.
25/02/2020 22:47

Expedição de Certidão.
24/02/2020 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2020 00:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2020 16:51

Expedição de Outros documentos.
24/01/2020 16:21

Recebidos os autos
24/01/2020 16:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/01/2020 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
23/01/2020 14:10

Juntada de Petição de manifestação;
21/01/2020 12:44

Juntada de Petição de manifestação
21/01/2020 12:30

Expedição de Outros documentos.
21/01/2020 12:30

Expedição de Outros documentos.
20/01/2020 19:40

Recebidos os autos
20/01/2020 19:40

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2020 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2020

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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