04/06/2025 18:54

Arquivado Provisoramente
04/06/2025 18:54

Expedição de Certidão.
04/06/2025 18:01

Expedição de Certidão.
30/05/2025 02:40

Publicado Decisão em 30/05/2025.
29/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 16:25

Recebidos os autos
27/05/2025 16:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/05/2025 23:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
01/05/2025 03:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:31

Publicado Intimação em 07/04/2025.
05/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
02/04/2025 18:27

Recebidos os autos
02/04/2025 18:27

Outras decisões
01/04/2025 15:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
29/03/2025 04:50

Processo Desarquivado
28/03/2025 19:03

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 16:38

Arquivado Provisoramente
04/11/2024 16:38

Expedição de Certidão.
24/10/2024 18:05

Recebidos os autos
24/10/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 18:05

Outras decisões
21/10/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/10/2024 23:59.
14/10/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 07/10/2024.
04/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
02/10/2024 13:59

Recebidos os autos
02/10/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 13:59

Outras decisões
02/10/2024 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
30/09/2024 23:49

Recebidos os autos
23/09/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/06/2024 03:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/06/2024 23:59.
25/06/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 17:55

Recebidos os autos
18/06/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 17:55

Outras decisões
12/06/2024 17:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/05/2024 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
23/05/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 14:20

Expedição de Certidão.
14/05/2024 16:23

Recebidos os autos
14/05/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 16:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/04/2024 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/04/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/04/2024 23:59.
05/04/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 14:31

Juntada de Certidão
18/03/2024 10:32

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
14/03/2024 07:39

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
14/03/2024 02:41

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0715839-89.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A REQUERIDO: DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA JAPA-GAS LTDA - ME, SILVIA ROSA DOS REIS MAECAVA KIRIHARA, SERGIO HIDEKI KIRIHARA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Antes os documentos anexos à petição de ID 186776124, concedo os benefícios da justiça gratuita aos executados DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA JAPA-GAS LTDA - ME, SILVIA ROSA DOS REIS MAECAVA KIRIHARA e SERGIO HIDEKI KIRIHARA.

Proceda-se à penhora via BACENJUD, e pesquisa nos sistemas RENAJUD e INFOJUD.

Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens da parte executada, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC. Águas Claras, DF, 11 de março de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
11/03/2024 18:45

Recebidos os autos
11/03/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 18:45

Concedida a gratuidade da justiça a DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA JAPA-GAS LTDA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-40 (REQUERIDO).
06/03/2024 18:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/02/2024 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/02/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 03:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:29

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0715839-89.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A REQUERIDO: DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA JAPA-GAS LTDA - ME, SILVIA ROSA DOS REIS MAECAVA KIRIHARA, SERGIO HIDEKI KIRIHARA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Primeiramente, NÃO CONHEÇO da exceção de pré-executividade no que tange à tese de nulidade do ato citatório, uma vez que, consoante certidão de ID 176420241, os atos de ID 175900542, 175900474 e 175900475 não foram reputados válidos.

Assim, o que consta dos autos é o comparecimento espontâneo da parte executada, por meio da exceção de pré-executividade de ID 182609901, pois ainda se buscava a localização da parte.

Passo à análise da tese de inexigibilidade do título executivo extrajudicial.

Conforme argumentou a parte excipiente, o instrumento particular de confissão de dívida que embasa a pretensão autoral não preenche os requisitos contidos no art. 784 do CPC, tampouco os ditames da Lei nº 10.931/2004, que define as características da cédula de crédito bancário.

Pois bem.

A exceção de pré-executividade é meio de defesa oriundo de construção doutrinária e jurisprudencial que viabiliza a análise de vícios de ordem pública, cognoscíveis de ofício, tais como a nulidade do processo executivo por ausência de título líquido, certo e exigível.

Nesse sentido, “(...) A exceção de pré-executividade é um mecanismo criado objetivando a análise incidental de vícios que possam acarretar na nulidade da execução, limitando-se a assuntos como a validade do título executivo e o exame das condições da ação e dos pressupostos processuais (...)” (Acórdão 1423938, 07042067820228070000, Relator: ROMULO DE ARAUJO MENDES, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 18/5/2022, publicado no DJE: 31/5/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) No caso dos autos, contudo, razão não assiste à excipiente.

Isso porque, após detida análise do título que embasa a pretensão executória (ID 168942732 e 168942733), constato que estão preenchidos os requisitos necessários para que o referido documento adquira as características de uma cédula de crédito bancário, consoante o disposto no art. 29 da Lei nº 10.931/2004.

Assim, por força do artigo 28 do referido diploma, a documentação acostada constitui título executivo extrajudicial, motivo pelo qual REJEITO a exceção de pré-executividade arguida.

No mais, verifico que a parte executada pugnou pela concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Todavia, a concessão dos benefícios da justiça gratuita está condicionada ao preenchimento das condições adotadas pela Defensoria Pública do Distrito Federal, previstos na RESOLUÇÃO n.º 140/2015, que disciplina a forma de comprovação da necessidade para fins de assistência jurídica integral e gratuita, nos seguintes termos: Art. 1º.

Considera-se hipossuficiente, nos termos da lei, a pessoa natural que não possua condições econômicas de contratação de advogado particular sem prejuízo de seu sustento ou de sua família. §1º Presume-se a hipossuficiência de recursos de quem, cumulativamente: I – aufira renda familiar mensal não superior a 05 (cinco) salários mínimos; II - não possua recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valor superior a 20 (vinte) salários mínimos; III - não seja proprietário, titular de direito à aquisição, usufrutuário ou possuidor a qualquer título de mais de 01 (um) imóvel. § 2º Considera-se renda familiar a soma dos rendimentos brutos auferidos mensalmente pela totalidade dos membros civilmente capazes da entidade familiar, excluindo-se os valores pagos a título de contribuição previdenciária oficial e imposto de renda. § 3º Na hipótese de colidência de interesses de membros de uma mesma entidade familiar, a renda mensal deverá ser considerada individualmente. § 4º No inventário e arrolamento de bens, a renda das entidades familiares dos interessados deverá ser considerada separadamente para aferição da hipossuficiência. § 5º A presunção de hipossuficiência pode ser afastada nos casos em que a pessoa natural comprove a incapacidade excepcional de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem o sacrifício de sua subsistência ou de sua família, considerando-se também a natureza da causa, número de dependentes, sinais exteriores de riqueza, bem como as dívidas existentes ressalvados os gastos voluntários para aquisição de bens ou serviços de natureza não essencial.

Ante o exposto, determino a intimação da parte executada para comprovar o preenchimento dos requisitos necessários ao deferimento da justiça gratuita, por meio dos extratos bancários e faturas de cartões de créditos referentes aos três últimos meses, cópia da carteira de trabalho (ainda que ausente qualquer anotação de vínculo empregatício) e/ou declaração atualizada de renda e cópia da última Declaração de Renda e Bens entregue à Receita Federal.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 22 de janeiro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
22/01/2024 18:41

Recebidos os autos
22/01/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 18:41

Rejeitada a exceção de pré-executividade
17/01/2024 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
16/01/2024 17:10

Juntada de Petição de impugnação
10/01/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 13:58

Expedição de Certidão.
20/12/2023 15:27

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
19/12/2023 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2023 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2023 03:40

Decorrido prazo de SILVIA ROSA DOS REIS MAECAVA KIRIHARA em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 03:40

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA JAPA-GAS LTDA - ME em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 03:40

Decorrido prazo de SERGIO HIDEKI KIRIHARA em 16/11/2023 23:59.
14/11/2023 16:59

Expedição de Mandado.
14/11/2023 16:57

Expedição de Mandado.
11/11/2023 01:46

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
11/11/2023 01:46

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
26/10/2023 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2023 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2023 15:09

Expedição de Certidão.
22/10/2023 02:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/10/2023 02:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/10/2023 02:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/10/2023 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2023 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2023 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 08:56

Juntada de Petição de petição
01/10/2023 04:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/09/2023 23:59.
21/09/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 17:09

Juntada de Certidão
20/09/2023 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2023 17:09

Expedição de Certidão.
13/09/2023 20:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2023 20:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2023 10:47

Recebidos os autos
25/08/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 10:47

Outras decisões
23/08/2023 14:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
17/08/2023 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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