29/08/2024 20:33

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 20:32

Transitado em Julgado em 26/08/2024
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de CAROLINE RODRIGUES LIMA em 21/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:20

Publicado Sentença em 07/08/2024.
06/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 16:23

Recebidos os autos
02/08/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/08/2024 02:37

Decorrido prazo de CAROLINE RODRIGUES LIMA em 31/07/2024 23:59.
31/07/2024 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
30/07/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 16:14

Expedição de Certidão.
22/07/2024 16:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/07/2024 16:05

Recebidos os autos
22/07/2024 16:05

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
01/07/2024 19:55

Juntada de Certidão
01/07/2024 15:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
01/07/2024 09:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/06/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 16:31

Expedição de Certidão.
28/06/2024 04:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2024 23:59.
18/06/2024 04:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:09

Decorrido prazo de CAROLINE RODRIGUES LIMA em 13/06/2024 23:59.
11/06/2024 02:54

Decorrido prazo de CAROLINE RODRIGUES LIMA em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 20:54

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 04:06

Decorrido prazo de CAROLINE RODRIGUES LIMA em 06/06/2024 23:59.
29/05/2024 12:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/05/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 19:00

Expedição de Certidão.
28/05/2024 08:27

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 03:01

Publicado Sentença em 28/05/2024.
27/05/2024 12:58

Expedição de Certidão.
27/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 21:57

Juntada de Certidão
23/05/2024 19:05

Expedição de Certidão.
23/05/2024 18:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/05/2024 17:06

Recebidos os autos
23/05/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:06

Julgado procedente o pedido
09/04/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 14:38

Juntada de Certidão
04/04/2024 04:01

Decorrido prazo de CAROLINE RODRIGUES LIMA em 03/04/2024 23:59.
01/04/2024 20:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
01/04/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 10:57

Decorrido prazo de NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO E DESJUDICIALIZAÇÃO DA SERCRETARIA DE SAUDE DO DF em 21/03/2024 23:59.
08/03/2024 16:35

Expedição de Certidão.
08/03/2024 14:27

Expedição de Certidão.
08/03/2024 14:25

Juntada de Petição de contestação
29/02/2024 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 14:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/02/2024 03:31

Decorrido prazo de CAROLINE RODRIGUES LIMA em 28/02/2024 23:59.
28/02/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 17:32

Recebidos os autos
28/02/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 17:32

Concedida a Antecipação de tutela
28/02/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
28/02/2024 16:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/02/2024 02:49

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 19:14

Recebidos os autos
01/02/2024 19:14

Determinada a emenda à inicial
01/02/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
01/02/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0707785-15.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CAROLINE RODRIGUES LIMA REPRESENTANTE LEGAL: LEANDRO ALVES MARANHAO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Considerando o laudo médico de ID 185114665 e a procuração de ID 185114668, intime-se o representante legal da parte autora para esclarecer sobre a capacidade da requerente para praticar atos da vida civil, tendo em vista o art. 8.º da Lei 9.099/95, quanto à impossibilidade de o incapaz litigar perante os Juizados Especiais, e considerando que a pessoa física capaz deve comparecer pessoalmente aos autos, assim, é vedada a propositura de ação perante os Juizados Especiais por meio de procuração pública, nos termos do artigo 8.°, § 1°, inciso I c/c artigo 9.°, caput, ambos também da Lei n.º 9.099/95.

Prazo: 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da petição inicial.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
31/01/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 17:34

Recebidos os autos
30/01/2024 17:34

Determinada a emenda à inicial
30/01/2024 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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