13/05/2024 13:11

Arquivado Provisoramente
10/05/2024 03:21

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:18

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:55

Publicado Decisão em 03/05/2024.
03/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Mesmo concitada, a parte autora não comprovou a existência de bens imóveis pertencentes à demandada (ID 184959488).

Houve busca patrimonial sem êxito (RENAJUD, SISBAJUD ID. 193791886 - Teimosinha).

Intimada, a parte exequente não se manifestou.

Considerando que foram esgotadas as consultas aos sistemas para busca e penhora de bens e valores disponíveis a este juízo e que a parte credora não logrou êxito em promover a constrição de bens para a satisfação de seu crédito, o caso é de suspensão do curso do prazo prescricional pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III, do CPC.

Destaco que, nos termos do artigo 314 do CPC, durante a suspensão é vedado praticar qualquer ato processual.

Findo o prazo de um ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, determina o artigo 921, § 2º, do CPC que se promova o arquivamento dos autos.

Ocorre que, consoante disposto no § 3º do referido artigo, poderá haver o desarquivamento para prosseguimento da execução a qualquer tempo se forem encontrados bens penhoráveis.

Dessa forma, como não há pasta específica no PJe para alocar processos inativos, determino, desde logo, o arquivamento provisório do feito.

Conforme disposto no art. 921, §§ 4º e 4º-A, com a redação dada pela Lei nº 14/195/2021, o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis.

No caso dos autos, a primeira tentativa infrutífera de localização de bens do devedor ocorreu em 18/04/2024 (certidão de ID. 193791886), da qual teve ciência inequívoca a parte credora em 18/04/2024.

Para fins de lançamento no sistema da rotina interna de arquivamento disponibilizada por este Tribunal, anote-se o final do prazo suspensivo em 18/04/2025 e o decurso do prazo prescricional quinquenal (cédula de crédito bancário – art. 44 da Lei nº. 10.931 /2004 e 70 do Decreto nº 57.663/66) em 18/04/2030.

Após, promova-se o encaminhamento dos autos ao arquivo provisório, independentemente do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, sendo vedado o fornecimento de certidão negativa à parte devedora até a quitação do débito ou nova determinação deste Juízo.

Após, aguarde-se o prazo de suspensão.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. *Assinatura e data conforme certificado digital*
30/04/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 11:28

Recebidos os autos
29/04/2024 11:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/04/2024 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
26/04/2024 04:06

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/04/2024 23:59.
18/04/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 14:20

Juntada de Certidão
15/03/2024 17:15

Juntada de Certidão
05/03/2024 18:23

Recebidos os autos
05/03/2024 18:23

Outras decisões
28/02/2024 04:04

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 26/02/2024 23:59.
24/02/2024 03:40

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 23/02/2024 23:59.
20/02/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
20/02/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 08:47

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:57

Publicado Decisão em 01/02/2024.
01/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para a juntada da planilha de débito atualizada.

No mesmo prazo de 15 dias a parte credora deverá comprovar a realização de pesquisa de imóveis.

A pesquisa está disponível à parte credora no sitio https://registradores.onr.org.br/CE/DefaultCE.aspx Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

ANDRE GOMES ALVES Juiz de Direito Substituto
30/01/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 21:10

Recebidos os autos
29/01/2024 21:10

Deferido em parte o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EXEQUENTE)
26/01/2024 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
20/12/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 03:16

Publicado Certidão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 15:40

Juntada de Certidão
04/11/2023 05:00

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 03/11/2023 23:59.
30/10/2023 14:27

Recebidos os autos
30/10/2023 14:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/10/2023 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
27/10/2023 12:55

Juntada de Certidão
27/10/2023 09:04

Recebidos os autos
27/10/2023 09:04

Deferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EXEQUENTE) e DAVID SOMBRA PEIXOTO - CPF: *72.***.*00-97 (EXEQUENTE).
26/10/2023 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
26/10/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:25

Publicado Despacho em 26/10/2023.
25/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 13:42

Recebidos os autos
23/10/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
20/10/2023 15:08

Expedição de Certidão.
20/10/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 13:49

Juntada de Certidão
13/10/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:50

Publicado Certidão em 10/10/2023.
10/10/2023 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 12:37

Expedição de Certidão.
06/10/2023 02:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/10/2023 21:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2023 15:51

Expedição de Mandado.
28/09/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 03:05

Publicado Certidão em 26/09/2023.
26/09/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 16:06

Expedição de Certidão.
22/09/2023 02:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/09/2023 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2023 15:58

Expedição de Certidão.
19/09/2023 15:58

Juntada de Certidão
17/08/2023 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2023 15:27

Expedição de Mandado.
17/08/2023 14:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/08/2023 12:38

Recebidos os autos
17/08/2023 12:38

Outras decisões
16/08/2023 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/08/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 10:25

Recebidos os autos
31/07/2023 10:25

Determinada a emenda à inicial
28/07/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
28/07/2023 17:14

Recebidos os autos
28/07/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
28/07/2023 17:12

Transitado em Julgado em #Não preenchido#
28/07/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 01:10

Decorrido prazo de FUTURA JCN CONSERVADORA EIRELI - ME em 19/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:59

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/06/2023 23:59.
25/05/2023 00:16

Publicado Sentença em 25/05/2023.
24/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 16:38

Recebidos os autos
22/05/2023 16:38

Julgado procedente o pedido
19/05/2023 12:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
18/05/2023 16:57

Recebidos os autos
18/05/2023 16:57

Decretada a revelia
17/05/2023 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
17/05/2023 13:17

Expedição de Certidão.
17/05/2023 00:57

Decorrido prazo de FUTURA JCN CONSERVADORA EIRELI - ME em 16/05/2023 23:59.
03/05/2023 01:13

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 02/05/2023 23:59.
24/04/2023 16:07

Juntada de Certidão
21/04/2023 07:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/04/2023 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2023 15:24

Expedição de Mandado.
03/04/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 15:21

Recebidos os autos
03/04/2023 15:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/03/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
28/03/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 16:53

Recebidos os autos
17/03/2023 16:53

Determinada a emenda à inicial
15/03/2023 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/03/2023 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/03/2023 16:42

Recebidos os autos
11/03/2023 16:42

Declarada incompetência
09/03/2023 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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