02/09/2025 08:47

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 08:46

Expedição de Certidão.
25/08/2025 02:37

Publicado Decisão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
20/08/2025 21:32

Recebidos os autos
20/08/2025 21:32

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 21:32

Determinado o arquivamento definitivo
19/08/2025 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/08/2025 19:24

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/03/2025 19:09

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/03/2025 18:37

Recebidos os autos
19/03/2025 18:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/03/2025 15:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/03/2025 15:01

Expedição de Certidão.
14/03/2025 05:24

Juntada de Certidão
14/03/2025 05:24

Juntada de Alvará de levantamento
14/03/2025 05:24

Juntada de Certidão
14/03/2025 05:24

Juntada de Alvará de levantamento
13/03/2025 20:09

Juntada de Certidão
13/03/2025 20:09

Juntada de Alvará de levantamento
13/03/2025 20:09

Juntada de Certidão
13/03/2025 20:09

Juntada de Alvará de levantamento
12/03/2025 02:37

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 11/03/2025 23:59.
20/02/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 08:37

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:37

Expedição de Certidão.
17/02/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 02:24

Publicado Decisão em 13/02/2025.
14/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708426-65.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: URIAS FONSECA DE LIMA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, observa-se que o débito exequendo, na ordem de R$ 10.565,07 (dez mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e sete centavos), fora bloqueado via SISBAJUD (Id 221785481).

Todavia, em momento posterior, o Distrito Federal efetuou o depósito da quantia perseguida, conforme se denota da documentação acostada nos Ids 224760216 e 224760217.

Ademais, o credor afirma que sobreveio o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento n. 0727439-36.2024.8.07.0000, em que se discute o destaque de honorários contratuais em favor da advocacia que representou o Sindicato na Ação Coletiva. É a exposição.

DECIDO.

Inicialmente, observa-se a existência de duplicidade do pagamento do débito, tendo sido efetuado o bloqueio via SISBAJUD e, ato contínuo, o depósito nos autos pelo Distrito Federal.

Nesse particular, DETERMINO a liberação dos valores restritos via SISBAJUD (Id 221785481) em favor do Distrito Federal.

Por consectário lógico, os valores depositados nos autos, conforme discriminação encontrada no Id 224760216 devem ser liberados aos respectivos credores.

Todavia, considerando as determinações contidas no Agravo de Instrumento n. 0727439-36.2024.8.07.0000, verifica-se que, mesmo diante da ausência do trânsito em julgado do Agravo de Instrumento n. 0731741-79.2022.8.07.0000 por meio do qual se discute o destaque de honorários contratuais em favor da advocacia que representou o Sindicato na Ação Coletiva, a c. 1ª Turma Cível do e.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios conheceu e deu provimento ao recurso para “reformando parcialmente a decisão agravada, afastar a determinação de destaque, do crédito detido pelo agravante, de honorários advocatícios contratuais em favor da banca de advocacia M de Oliveira Advogados & Associados”.

Com isso, a destinação do valor de R$ 2.356,43 (dois mil, trezentos e cinquenta e seis reais e quarenta e três centavos) deve ser revista, uma vez que tal montante deve ser redistribuído ao credor, situação que, necessariamente, trará majoração aos honorários dos demais advogados atuantes na demanda.

Assim, antes da liberação dos valores, venha pelo credor a planilha atualizada do débito, contendo a necessária recomposição dos valores após a remoção do destaque do crédito de honorários advocatícios contratuais em favor da banca de advocacia M de Oliveira Advogados & Associados.

Para tanto, concedo o prazo de 5 (cinco) dias.

Com o retorno, expeçam-se os alvarás necessários para o adimplemento da obrigação.

Feito isso, aguarde-se o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento n. 0731741-79.2022.8.07.0000.

BRASÍLIA, DF, 7 de fevereiro de 2025 12:57:56.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8. ε
07/02/2025 15:11

Recebidos os autos
07/02/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 15:11

Outras decisões
06/02/2025 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/02/2025 20:55

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:35

Publicado Decisão em 27/01/2025.
24/01/2025 10:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/01/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
07/01/2025 14:26

Recebidos os autos
07/01/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 14:26

Outras decisões
30/12/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/12/2024 17:36

Expedição de Certidão.
28/12/2024 03:05

Juntada de Certidão
28/12/2024 03:02

Juntada de Certidão
26/12/2024 09:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
26/12/2024 09:42

Juntada de Certidão
18/12/2024 16:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
18/12/2024 16:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 16/12/2024.
17/12/2024 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2024 23:59.
21/11/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:08

Expedição de Certidão.
20/11/2024 07:44

Processo Desarquivado
20/11/2024 03:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
10/09/2024 13:45

Arquivado Provisoramente
10/09/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 18:12

Expedição de Ofício.
28/08/2024 14:04

Expedição de Certidão.
27/08/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0708426-65.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: URIAS FONSECA DE LIMA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 11 de agosto de 2024 19:34:34.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
11/08/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
11/08/2024 19:35

Expedição de Certidão.
11/08/2024 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2024 23:59.
09/08/2024 17:45

Recebidos os autos
09/08/2024 17:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/07/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
26/07/2024 11:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/07/2024 03:15

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708426-65.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: URIAS FONSECA DE LIMA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Prossiga-se nos termos das decisões de Ids 199236973 e 200935089.

BRASÍLIA, DF, 5 de julho de 2024 18:30:18.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
08/07/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 23:08

Recebidos os autos
05/07/2024 23:08

Outras decisões
05/07/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/07/2024 04:18

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 04/07/2024 23:59.
04/07/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 14:45

Juntada de Petição de comunicação
24/06/2024 02:40

Publicado Decisão em 24/06/2024.
21/06/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:36

Recebidos os autos
19/06/2024 15:36

Embargos de declaração não acolhidos
19/06/2024 07:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/06/2024 07:28

Expedição de Certidão.
18/06/2024 10:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/06/2024 03:20

Publicado Decisão em 13/06/2024.
14/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
06/06/2024 16:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/06/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 15:27

Recebidos os autos
06/06/2024 15:27

Outras decisões
06/06/2024 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/06/2024 04:43

Processo Desarquivado
05/06/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 13:30

Arquivado Definitivamente
04/03/2024 13:29

Expedição de Certidão.
02/03/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/03/2024 23:59.
02/02/2024 18:53

Juntada de Certidão
02/02/2024 18:53

Juntada de Alvará de levantamento
02/02/2024 04:02

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 01/02/2024 23:59.
01/02/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0708426-65.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: URIAS FONSECA DE LIMA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi efetuado o bloqueio de valores em ID 185022110 para adimplemento da(s) RPv(s).

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, expeça-se alvará eletrônico.

BRASÍLIA, DF, 29 de janeiro de 2024 18:58:00.

JACQUELINE MOREIRA FUZARI Servidor Geral
31/01/2024 14:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/01/2024 18:58

Juntada de Certidão
29/01/2024 18:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
29/01/2024 18:52

Juntada de Certidão
24/01/2024 15:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
24/01/2024 15:49

Juntada de Certidão
24/01/2024 03:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2024 23:59.
11/12/2023 02:34

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 19:23

Expedição de Certidão.
05/12/2023 19:20

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 18:30

Recebidos os autos
05/12/2023 18:30

Outras decisões
05/12/2023 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/12/2023 17:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/07/2023 14:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/06/2023 01:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2023 23:59.
02/06/2023 01:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2023 23:59.
16/05/2023 01:21

Decorrido prazo de URIAS FONSECA DE LIMA em 15/05/2023 23:59.
26/04/2023 01:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:23

Publicado Decisão em 20/04/2023.
20/04/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 23:06

Recebidos os autos
17/04/2023 23:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/04/2023 23:06

Embargos de declaração não acolhidos
08/04/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
06/04/2023 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/04/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 16:45

Juntada de Petição de contrarrazões
30/03/2023 00:25

Publicado Decisão em 30/03/2023.
30/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 18:04

Recebidos os autos
27/03/2023 18:04

Outras decisões
26/03/2023 23:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/03/2023 23:05

Juntada de Certidão
23/03/2023 01:07

Decorrido prazo de URIAS FONSECA DE LIMA em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023 01:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2023 23:59.
20/03/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 19:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2023 23:35

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 20:01

Expedição de Ofício.
06/03/2023 17:09

Juntada de Certidão
01/03/2023 03:34

Publicado Decisão em 01/03/2023.
28/02/2023 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
24/02/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 03:06

Decorrido prazo de URIAS FONSECA DE LIMA em 23/02/2023 23:59.
23/02/2023 21:58

Recebidos os autos
23/02/2023 21:58

Outras decisões
17/02/2023 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/02/2023 02:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2023 23:59.
07/02/2023 16:05

Recebidos os autos
07/02/2023 16:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/01/2023 02:31

Publicado Decisão em 30/01/2023.
27/01/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
26/01/2023 03:02

Decorrido prazo de URIAS FONSECA DE LIMA em 25/01/2023 23:59.
25/01/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 15:19

Recebidos os autos
25/01/2023 15:19

Outras decisões
24/01/2023 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/01/2023 16:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/12/2022 00:40

Decorrido prazo de URIAS FONSECA DE LIMA em 16/12/2022 23:59.
05/12/2022 12:23

Recebidos os autos
05/12/2022 12:23

Decisão interlocutória - recebido
04/12/2022 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/12/2022 12:32

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 08:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/11/2022 02:30

Publicado Decisão em 30/11/2022.
30/11/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
25/11/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 15:39

Recebidos os autos
25/11/2022 15:39

Concedido efeito suspensivo a Recurso
24/11/2022 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/11/2022 01:20

Publicado Decisão em 24/11/2022.
23/11/2022 18:05

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
23/11/2022 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
21/11/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 16:27

Recebidos os autos
21/11/2022 16:27

Embargos de declaração não acolhidos
21/11/2022 16:27

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
07/11/2022 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/11/2022 16:16

Juntada de Certidão
04/11/2022 00:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2022 23:59:59.
15/10/2022 00:18

Decorrido prazo de URIAS FONSECA DE LIMA em 14/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/10/2022 23:59:59.
12/10/2022 14:59

Juntada de Petição de contrarrazões
06/10/2022 00:27

Publicado Decisão em 06/10/2022.
06/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
03/10/2022 22:45

Recebidos os autos
03/10/2022 22:45

Decisão interlocutória - recebido
29/09/2022 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
29/09/2022 12:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/09/2022 18:09

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 14:06

Juntada de Certidão
16/09/2022 16:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/09/2022 01:06

Publicado Decisão em 13/09/2022.
12/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
08/09/2022 17:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/09/2022 17:46

Expedição de Certidão.
08/09/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 17:15

Recebidos os autos
08/09/2022 17:15

Decisão interlocutória - recebido
07/09/2022 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/09/2022 17:08

Juntada de Petição de réplica
31/08/2022 00:40

Publicado Decisão em 31/08/2022.
30/08/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
26/08/2022 16:57

Recebidos os autos
26/08/2022 16:57

Decisão interlocutória - recebido
25/08/2022 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/08/2022 16:01

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/08/2022 02:28

Publicado Certidão em 18/08/2022.
18/08/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
15/08/2022 18:01

Juntada de Certidão
13/08/2022 17:11

Juntada de Petição de impugnação
29/06/2022 00:34

Publicado Decisão em 29/06/2022.
29/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
27/06/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
26/06/2022 22:43

Recebidos os autos
26/06/2022 22:43

Decisão interlocutória - recebido
24/06/2022 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/06/2022 13:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/06/2022 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2022

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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