TJDFT - 0719449-02.2022.8.07.0020

1ª instância - 3ª Vara Civel de Aguas Claras

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Polo Ativo

Partes

VIVA ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI

CNPJ: 28.128.919/0001-84

Advogados

BRUCE BRUNO PEREIRA DE LEMOS E SILVA

OAB: 22791/DF

CPF *01.***.*06-49

Polo Passivo

Partes

TAYNARA AFONSO DA SILVA BRITO 02239880147

CNPJ: 41.738.613/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2023 18:17

    Arquivado Definitivamente

  • 12/09/2023 00:38

    Publicado Edital em 12/09/2023.

  • 11/09/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUSTAS FINAIS (Prazo de circulação: 20 dias) Número do processo: 0719449-02.2022.8.07.0020 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: VIVA ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - CPF/CNPJ: 28.***.***/0001-84 REQUERIDO: TAYNARA AFONSO DA SILVA BRITO *22.***.*80-47 - CPF/CNPJ: 41.***.***/0001-08 FINALIDADE: INTIMAÇÃO de TAYNARA AFONSO DA SILVA BRITO *22.***.*80-47 (CPF: 41.***.***/0001-08); para que pague(em) as custas finais do processo, no valor de R$ 37,85 (trinta e sete reais e oitenta e cinco centavos), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação, se o caso, do disposto no artigo 100, § 2º, do Provimento Geral da Corregedoria.

    Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

    Após o pagamento, a(s) parte(s) deverá(ão) anexar aos autos o comprovante.

    O prazo tem início no 1º dia útil seguinte ao fim do prazo assinalado no presente edital.

    DADO E PASSADO nesta cidade de Circunscrição de Águas Claras - DF, 6 de setembro de 2023.

    Eu, MARIA CRISTINA CAVALCANTE SALES, Servidor Geral, expeço e assino por determinação da MMa.

    Juíza de Direito. (documento datado e assinado eletronicamente) MARIA CRISTINA CAVALCANTE SALES Servidor Geral

  • 06/09/2023 17:32

    Expedição de Edital.

  • 05/09/2023 14:50

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 14:50

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.

  • 05/09/2023 13:58

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 05/09/2023 13:58

    Transitado em Julgado em 28/08/2023

  • 29/08/2023 01:35

    Decorrido prazo de TAYNARA AFONSO DA SILVA BRITO *22.***.*80-47 em 28/08/2023 23:59.

  • 04/08/2023 00:19

    Publicado Sentença em 04/08/2023.

  • 03/08/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

  • 03/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VACIVAGCL 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0719449-02.2022.8.07.0020 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: VIVA ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI REVEL: TAYNARA AFONSO DA SILVA BRITO *22.***.*80-47 SENTENÇA Trata-se de ação monitória entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos.

    O autor alega ser credor do requerido da importância de R$ 3.784,68, referente a mercadorias vendidas à requerida, consoante as notas fiscais e duplicatas sem aceite apresentadas junto a inicial.

    Ao final pede a citação da ré para que pagamento da importância mencionada, acrescida de custas e honorários advocatícios.

    A ré foi citada, tendo transcorrido in albis o prazo para oferecimento de embargos.

    Após, foram os autos remetidos ao Nupmetas para sentença em sede de mutirão da Corregedoria do TJDFT, e distribuídos a este magistrado. É o breve relatório.

    Promovo o julgamento antecipado na forma do artigo 355, inciso II, do CPC, pois as provas constantes dos autos são suficientes para o deslinde do feito, razão pela qual é desnecessária a dilação probatória.

    Revelia verificada.

    Ré citada e intimada.

    Falta de oferta de defesa.

    Presunção relativa de veracidade que incide sobre os fatos narrados.

    Sem questões processuais pendentes, passo ao exame do mérito.

    Como é cediço, a ação monitória é procedimento típico de "cognição sumária", que se caracteriza pelo propósito de conseguir o mais breve possível o título executivo e, com isso, o início da execução.

    Verifico que constam nos autos documentos necessários à cognição da sua pretensão, quais sejam, as notas fiscais apresentadas, com documento apto a demonstrar a entrega das mercadorias, a corroborar a efetiva existência da venda e a falta imputável à requerida.

    Por sua vez, a ré deixou de se manifestar, inexistindo qualquer controvérsia sobre matéria de fato, pois, tendo a autora apresentado prova formal de seu crédito, a ré é que incumbia demonstrar a ocorrência de qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito incorporado naqueles documentos, o que, todavia, não ocorreu, motivo pelo qual merece acolhimento a pretensão do autor.

    Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos para converter o mandado inicial em título executivo judicial (CPC, art. 701, § 2º), sujeito a cumprimento de sentença na forma do artigo 523 do CPC.

    Declaro resolvido o mérito da demanda, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC.

    Custas e honorários pela parte ré, estes fixados em 10% do valor da condenação.

    Transitada em julgado, sem mais requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

    Sentença registrada eletronicamente.

    P.

    I.

    Data e assinatura conforme certificação digital.

    Luiz Otávio Rezende de Freitas Juiz de Direito

  • 01/08/2023 23:51

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2023 06:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 17:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras

  • 31/07/2023 15:36

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 15:36

    Julgado procedente o pedido

  • 31/07/2023 12:37

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

  • 27/07/2023 19:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

  • 27/07/2023 18:37

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 17:34

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2023 00:29

    Publicado Decisão em 21/07/2023.

  • 20/07/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

  • 20/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0719449-02.2022.8.07.0020 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: VIVA ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI REU: TAYNARA AFONSO DA SILVA BRITO *22.***.*80-47 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do transcurso do prazo para a parte ré apresentar resposta, decreto a sua revelia (art. 344 do CPC).

    Ademais, verifico que o feito comporta o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, incisos I e II, do CPC.

    Ante o exposto, venham os autos conclusos para julgamento.

    Intimem-se. Águas Claras, DF, 18 de julho de 2023.

    PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

  • 19/07/2023 18:03

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

  • 18/07/2023 21:58

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 21:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 21:58

    Outras decisões

  • 12/07/2023 11:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

  • 06/07/2023 01:15

    Decorrido prazo de TAYNARA AFONSO DA SILVA BRITO *22.***.*80-47 em 05/07/2023 23:59.

  • 14/06/2023 15:42

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 14/06/2023 15:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras

  • 14/06/2023 15:42

    Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/06/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 13/06/2023 00:23

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 00:23

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 26/04/2023 17:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2023 21:21

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2023 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 17:32

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 21/03/2023 17:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras

  • 21/03/2023 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 17:32

    Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/06/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 21/03/2023 17:14

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 17:14

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 20/03/2023 19:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-ACL

  • 20/03/2023 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 15:44

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 20/03/2023 15:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras

  • 20/03/2023 15:44

    Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/03/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 17/03/2023 20:08

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 20:08

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 13/01/2023 20:48

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/01/2023 20:48

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2022 19:32

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2022 04:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

  • 17/11/2022 17:37

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 17/11/2022 17:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras

  • 17/11/2022 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 17:36

    Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/03/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 17/11/2022 13:46

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 13:46

    Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 14/11/2022 17:23

    Recebidos os autos

  • 14/11/2022 17:23

    Decisão interlocutória - recebido

  • 03/11/2022 18:42

    Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

  • 03/11/2022 18:42

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2022 15:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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