04/03/2025 14:44

Arquivado Provisoramente
04/03/2025 04:43

Processo Desarquivado
03/03/2025 16:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/06/2024 06:51

Arquivado Provisoramente
25/06/2024 16:30

Juntada de Certidão
25/06/2024 16:30

Juntada de Alvará de levantamento
20/06/2024 13:50

Recebidos os autos
20/06/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 03:01

Juntada de Certidão
14/06/2024 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/06/2024 09:03

Juntada de Certidão
14/06/2024 08:47

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 05:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
16/05/2024 21:29

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 21:28

Juntada de Certidão
15/05/2024 04:06

Processo Desarquivado
15/05/2024 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
30/03/2024 11:28

Arquivado Provisoramente
27/03/2024 04:03

Processo Desarquivado
26/03/2024 04:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.
14/03/2024 11:19

Arquivado Provisoramente
14/03/2024 03:56

Decorrido prazo de IRAYDES DE LIMA OLIVEIRA em 13/03/2024 23:59.
12/03/2024 16:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
12/03/2024 16:15

Juntada de Petição de ofício de requisição
06/03/2024 02:30

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 13:45

Juntada de Certidão
05/03/2024 13:43

Juntada de Certidão
05/03/2024 05:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707636-52.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IRAYDES DE LIMA OLIVEIRA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por IRAYDES DE LIMA OLIVEIRA em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu exigibilidade de obrigação de pagar.

A parte exequente renuncia expressamente ao crédito referente aos honorários sucumbenciais que excedem a 10 salários mínimos.

HOMOLOGO a renúncia expressa.

Expeça-se RPV quanto aos honorários sucumbenciais.

Prossiga-se nos termos da decisão anterior.

Ao CJU: Quanto à obrigação principal, determino a expedição de ofício requisitório de precatório, em atenção ao art. 535, § 3º, I, do CPC, em favor de IRAYDES DE LIMA OLIVEIRA - CPF: *44.***.*41-20, com o destacamento dos honorários contratuais.

Quanto aos honorários sucumbenciais, expeça-se RPV em favor de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS - CNPJ: 04.***.***/0001-60, no valor de 10 salários mínimos, observada a renúncia ao crédito excedente ora homologada.

Após, intime-se o DF para pagamento da RPV.

Prazo 2 meses.

Com o pagamento da RPV, remetam-se os autos para aguardar execução de precatório.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
04/03/2024 19:08

Expedição de Ofício.
04/03/2024 11:18

Juntada de Certidão
01/03/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 16:24

Recebidos os autos
01/03/2024 16:24

Deferido o pedido de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (EXEQUENTE).
29/02/2024 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/02/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 18:32

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/02/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2024 23:59.
20/02/2024 03:14

Publicado Certidão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
20/02/2024 03:10

Publicado Decisão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 15:37

Juntada de Certidão
16/02/2024 15:36

Juntada de Certidão
16/02/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 13:38

Recebidos os autos
16/02/2024 13:38

Embargos de declaração não acolhidos
10/02/2024 03:54

Decorrido prazo de IRAYDES DE LIMA OLIVEIRA em 09/02/2024 23:59.
09/02/2024 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/02/2024 19:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/02/2024 02:47

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707636-52.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IRAYDES DE LIMA OLIVEIRA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por IRAYDES DE LIMA OLIVEIRA em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu exigibilidade de obrigação de pagar.

Em atenção à decisão superior (ID 171715471), os autos foram encaminhados à Contadoria Judicial.

A Contadoria juntou cálculos em ID 180071630.

Intimadas para manifestação, as partes concordaram com os cálculos da Contadoria.

Assim, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria e determino a expedição de requisitórios: 1.1 – Quanto à obrigação principal, em se tratando de débito cujo valor ultrapassa o das obrigações de pequeno valor, determino a expedição de ofício requisitório de precatório, em atenção ao art. 535, § 3º, I, do CPC, em favor de IRAYDES DE LIMA OLIVEIRA - CPF: *44.***.*41-20, com o destacamento dos honorários contratuais, e a remessa à COORPRE para processamento e pagamento. 1.2 – Quanto aos honorários sucumbenciais, em se tratando de débito cujo valor ultrapassa o das obrigações de pequeno valor, determino a expedição de ofício requisitório de precatório, em atenção ao art. 535, § 3º, I, do CPC, em favor de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS - CNPJ: 04.***.***/0001-60 e a remessa à COORPRE para processamento e pagamento. 1.2.1 – Intime-se o escritório de advocacia para informar, no prazo de 5 dias, se renuncia ao que excede o limite de obrigação de pequeno valor para fins de expedição de RPV.

Em caso afirmativo, fica desde já deferida a renúncia e determinada a expedição de RPV no teto legal de 10 salários mínimos e, após, a intimação do DF para pagamento em 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, § 3º, II do CPC e Portaria Conjunta n. 61/2018-TJDFT.

Ao CJU: Intime-se o exequente.

Prazo: 5 dias.

Após, expeçam-se os ofícios requisitórios.

Por fim, os autos serão remetidos à tarefa "aguardar execução de precatório".

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
30/01/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 18:44

Recebidos os autos
26/01/2024 18:44

Outras decisões
26/01/2024 06:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/01/2024 04:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/01/2024 23:59.
19/12/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:47

Publicado Certidão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 14:28

Juntada de Certidão
30/11/2023 13:22

Recebidos os autos
30/11/2023 13:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
12/09/2023 18:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/09/2023 18:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/08/2023 14:12

Recebidos os autos
30/08/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/08/2023 16:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/08/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 18:05

Recebidos os autos
19/07/2023 18:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
17/06/2023 01:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:45

Decorrido prazo de IRAYDES DE LIMA OLIVEIRA em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:45

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 12/06/2023 23:59.
03/06/2023 01:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:23

Publicado Decisão em 02/06/2023.
01/06/2023 16:32

Recebidos os autos
01/06/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 18:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/05/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 14:57

Recebidos os autos
29/05/2023 14:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/05/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/05/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
06/05/2023 01:28

Decorrido prazo de IRAYDES DE LIMA OLIVEIRA em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023 01:28

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 05/05/2023 23:59.
12/04/2023 00:34

Publicado Decisão em 12/04/2023.
12/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/04/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 14:57

Recebidos os autos
10/04/2023 14:57

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
07/04/2023 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/04/2023 16:11

Juntada de Petição de réplica
16/03/2023 11:15

Publicado Certidão em 16/03/2023.
15/03/2023 03:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 14:32

Juntada de Certidão
10/03/2023 13:44

Juntada de Petição de impugnação
02/03/2023 15:39

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/03/2023 15:34

Recebidos os autos
01/03/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/02/2023 13:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/02/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 02:36

Publicado Decisão em 02/02/2023.
01/02/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
31/01/2023 04:06

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 30/01/2023 23:59.
30/01/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 18:22

Recebidos os autos
30/01/2023 18:22

Indeferido o pedido de IRAYDES DE LIMA OLIVEIRA - CPF: *44.***.*41-20 (EXEQUENTE)
30/01/2023 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/01/2023 16:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2023 02:36

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
17/01/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 19:38

Recebidos os autos
16/01/2023 19:38

Decisão interlocutória - recebido
16/01/2023 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/01/2023 04:07

Processo Desarquivado
13/01/2023 20:20

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 17:13

Arquivado Definitivamente
14/06/2022 17:13

Expedição de Certidão.
14/06/2022 13:31

Recebidos os autos
14/06/2022 13:31

Decisão interlocutória - indeferimento
14/06/2022 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
13/06/2022 21:04

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 07:11

Publicado Certidão em 23/05/2022.
20/05/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
18/05/2022 19:29

Juntada de Certidão
18/05/2022 14:33

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 14:05

Recebidos os autos
09/05/2022 14:05

Decisão interlocutória - recebido
07/05/2022 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/05/2022 08:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/05/2022 04:11

Processo Desarquivado
05/05/2022 13:41

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 13:50

Arquivado Definitivamente
02/05/2022 13:50

Expedição de Certidão.
02/05/2022 13:49

Expedição de Certidão.
29/04/2022 18:13

Recebidos os autos
29/04/2022 18:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/04/2022 14:00

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/04/2022 07:48

Publicado Certidão em 25/04/2022.
22/04/2022 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
19/04/2022 18:31

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 18:30

Juntada de Certidão
19/04/2022 13:19

Recebidos os autos
07/06/2021 14:44

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
04/06/2021 19:20

Juntada de Certidão
04/06/2021 19:09

Juntada de Petição de contrarrazões
28/05/2021 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 27/05/2021 23:59:59.
28/05/2021 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/05/2021 23:59:59.
28/05/2021 02:31

Publicado Certidão em 28/05/2021.
28/05/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
26/05/2021 15:14

Juntada de Certidão
26/05/2021 10:54

Juntada de Petição de apelação
01/05/2021 02:40

Decorrido prazo de IRAYDES DE LIMA OLIVEIRA em 30/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 02:36

Publicado Sentença em 08/04/2021.
07/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
05/04/2021 19:01

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 18:19

Recebidos os autos
05/04/2021 18:19

Julgado procedente o pedido
30/03/2021 18:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/03/2021 16:56

Recebidos os autos
30/03/2021 16:56

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/03/2021 16:02

Juntada de Petição de réplica
27/03/2021 02:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 26/03/2021 23:59:59.
27/03/2021 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/03/2021 23:59:59.
15/03/2021 15:46

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 02:37

Publicado Despacho em 09/03/2021.
08/03/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
05/03/2021 11:19

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 10:35

Recebidos os autos
05/03/2021 10:35

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/03/2021 14:17

Juntada de Petição de contestação
08/02/2021 18:11

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/12/2020 17:44

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 17:57

Recebidos os autos
09/12/2020 17:57

Decisão interlocutória - recebido
09/12/2020 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/12/2020 12:07

Juntada de Petição de petição
26/11/2020 03:09

Publicado Decisão em 26/11/2020.
25/11/2020 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
23/11/2020 17:41

Recebidos os autos
23/11/2020 17:41

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/11/2020 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
23/11/2020 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2020

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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