27/08/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:38

Publicado Certidão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:34

Expedição de Certidão.
15/08/2025 22:56

Recebidos os autos
15/08/2025 22:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
14/08/2025 15:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
14/08/2025 14:43

Recebidos os autos
14/08/2025 14:43

Outras decisões
10/08/2025 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/08/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:34

Publicado Certidão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 14:05

Expedição de Certidão.
03/07/2025 21:18

Recebidos os autos
03/07/2025 21:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
12/06/2025 12:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
11/06/2025 19:31

Recebidos os autos
11/06/2025 19:31

Outras decisões
11/06/2025 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/06/2025 14:48

Recebidos os autos
11/06/2025 14:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
09/06/2025 22:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
09/06/2025 15:27

Recebidos os autos
09/06/2025 15:27

Outras decisões
07/06/2025 23:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/05/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:30

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 17:59

Recebidos os autos
21/03/2025 17:59

Outras decisões
20/03/2025 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/03/2025 17:12

Recebidos os autos
17/03/2025 17:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
13/12/2024 09:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
12/12/2024 15:20

Recebidos os autos
12/12/2024 15:20

Outras decisões
10/12/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
03/12/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 19:35

Juntada de Certidão
09/10/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/10/2024 23:59.
18/08/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 20:53

Recebidos os autos
05/08/2024 20:53

Outras decisões
05/08/2024 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/08/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:26

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710076-84.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: BIANCA MOURA DE SOUZA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Ciente do v. acórdão que deu provimento ao agravo de instrumento n. 0711544-06.2022.8.07.0000, para confirmar a decisão liminar, e determinar a remessa dos autos à Contadoria Judicial para realização de cálculos, adotando, como índice de correção monetária, o IPCA-E., que transitou em julgado em: 02/07/24.

Intime-se a parte exequente para promover o andamento da execução.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
25/07/2024 15:39

Recebidos os autos
25/07/2024 15:39

Outras decisões
25/07/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/07/2024 14:37

Processo Desarquivado
25/07/2024 10:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/03/2024 08:30

Arquivado Provisoramente
09/03/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:04

Processo Desarquivado
05/03/2024 05:29

Decorrido prazo de BIANCA MOURA DE SOUZA em 04/03/2024 23:59.
28/02/2024 07:55

Arquivado Provisoramente
26/02/2024 02:30

Publicado Decisão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710076-84.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: BIANCA MOURA DE SOUZA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O precatório deverá ser mantido, haja vista o desprovimento do AGI 0721897-71.2023.8.07.0000.

Oficie-se à COORPRE.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
21/02/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 14:51

Recebidos os autos
21/02/2024 14:51

Outras decisões
15/02/2024 21:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/02/2024 22:30

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:49

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710076-84.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: BIANCA MOURA DE SOUZA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTIME-SE a parte exequente para ciência e manifestação sobre o teor do ofício de ID 184791844.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
29/01/2024 14:23

Recebidos os autos
29/01/2024 14:23

Outras decisões
26/01/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/01/2024 14:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/01/2024 04:13

Processo Desarquivado
19/01/2024 11:34

Expedição de Ofício.
19/01/2024 07:56

Arquivado Provisoramente
18/01/2024 09:39

Juntada de Certidão
12/01/2024 17:54

Recebidos os autos
12/01/2024 17:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
12/12/2023 22:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/09/2023 12:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/09/2023 12:39

Expedição de Certidão.
26/07/2023 01:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:27

Decorrido prazo de BIANCA MOURA DE SOUZA em 21/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 10:10

Recebidos os autos
07/07/2023 10:10

Outras decisões
06/07/2023 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
06/07/2023 01:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2023 23:59.
05/07/2023 02:57

Decorrido prazo de BIANCA MOURA DE SOUZA em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2023 23:59.
03/07/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:47

Publicado Decisão em 27/06/2023.
27/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 09:18

Recebidos os autos
21/06/2023 09:18

Outras decisões
20/06/2023 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
14/06/2023 18:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/06/2023 16:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/06/2023 01:15

Decorrido prazo de BIANCA MOURA DE SOUZA em 05/06/2023 23:59.
15/05/2023 02:26

Publicado Decisão em 15/05/2023.
13/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 18:23

Recebidos os autos
10/05/2023 18:23

Outras decisões
10/05/2023 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
10/05/2023 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2023 23:59.
25/04/2023 22:35

Juntada de Petição de contrarrazões
14/04/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 23:51

Recebidos os autos
13/04/2023 23:51

Outras decisões
31/03/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
30/03/2023 19:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/03/2023 01:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023 00:49

Publicado Decisão em 23/03/2023.
22/03/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
15/03/2023 19:55

Recebidos os autos
15/03/2023 19:54

Indeferido o pedido de BIANCA MOURA DE SOUZA - CPF: *04.***.*10-15 (AUTOR)
10/03/2023 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
10/03/2023 13:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/03/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:16

Publicado Decisão em 02/03/2023.
01/03/2023 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
25/02/2023 17:36

Recebidos os autos
25/02/2023 17:36

Outras decisões
24/02/2023 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2023 23:59.
16/02/2023 09:44

Juntada de Certidão
13/02/2023 19:37

Juntada de Petição de apelação
06/02/2023 07:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
06/02/2023 02:34

Publicado Decisão em 06/02/2023.
04/02/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
03/02/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 09:17

Expedição de Certidão.
02/02/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 23:09

Recebidos os autos
01/02/2023 23:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
31/01/2023 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
30/01/2023 14:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/01/2023 00:31

Publicado Decisão em 27/01/2023.
27/01/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
25/01/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 20:50

Recebidos os autos
24/01/2023 20:50

Decisão interlocutória - recebido
24/01/2023 01:01

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
18/01/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
18/01/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 20:40

Recebidos os autos
19/12/2022 20:40

Decisão interlocutória - recebido
06/12/2022 14:55

Juntada de Petição de ofício de requisição
05/12/2022 21:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
04/12/2022 12:49

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 15:29

Recebidos os autos
30/11/2022 15:29

Decisão interlocutória - recebido
29/11/2022 17:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/11/2022 07:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
27/11/2022 10:10

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 12:26

Publicado Sentença em 23/11/2022.
23/11/2022 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
22/11/2022 20:33

Expedição de Ofício.
22/11/2022 06:54

Juntada de Certidão
18/11/2022 18:26

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 17:52

Recebidos os autos
18/11/2022 17:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/11/2022 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
17/11/2022 16:02

Recebidos os autos
17/11/2022 16:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
12/07/2022 17:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/07/2022 17:27

Recebidos os autos
12/07/2022 17:27

Decisão interlocutória - recebido
12/07/2022 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
12/07/2022 15:21

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 16:41

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:22

Publicado Certidão em 22/06/2022.
24/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
20/06/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 12:30

Juntada de Certidão
17/06/2022 14:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
19/04/2022 16:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/03/2022 08:55

Publicado Decisão em 28/03/2022.
30/03/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
23/03/2022 17:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/03/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 17:01

Recebidos os autos
23/03/2022 17:01

Decisão interlocutória - recebido
23/03/2022 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
23/03/2022 10:22

Juntada de Petição de réplica
09/03/2022 13:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:37

Publicado Certidão em 04/03/2022.
03/03/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
24/02/2022 19:14

Juntada de Certidão
24/02/2022 10:32

Juntada de Petição de petição
20/12/2021 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
17/12/2021 13:04

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 12:24

Recebidos os autos
17/12/2021 12:24

Decisão interlocutória - recebido
17/12/2021 07:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/12/2021 07:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
17/12/2021 00:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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