19/07/2025 03:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 18/07/2025 23:59.
15/07/2025 22:20

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 22:20

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 02:55

Publicado Certidão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 06:48

Expedição de Certidão.
03/07/2025 19:00

Juntada de Certidão
03/07/2025 19:00

Juntada de Alvará de levantamento
03/07/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 06:06

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:56

Recebidos os autos
02/07/2025 14:56

Outras decisões
02/07/2025 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
02/07/2025 03:18

Juntada de Certidão
01/07/2025 23:29

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:46

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:44

Recebidos os autos
25/06/2025 14:44

Deferido o pedido de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 08.***.***/0001-52 (EXECUTADO).
24/06/2025 23:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/06/2025 19:51

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 03:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 12/06/2025 23:59.
04/06/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 17:19

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 03:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:41

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 02:39

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 16:25

Juntada de Certidão
28/05/2025 16:25

Juntada de Alvará de levantamento
27/05/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:16

Recebidos os autos
27/05/2025 14:16

Outras decisões
26/05/2025 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/05/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 12/05/2025 23:59.
06/05/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:24

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 13:52

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:35

Juntada de Certidão
28/04/2025 16:34

Juntada de Alvará de levantamento
22/04/2025 22:38

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 14:18

Recebidos os autos
22/04/2025 14:18

Outras decisões
22/04/2025 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
15/04/2025 11:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/04/2025 03:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 03/04/2025 23:59.
31/03/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 18:28

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:55

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 17/03/2025 23:59.
11/03/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 15:37

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 22:35

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 16:50

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:01

Juntada de Certidão
10/03/2025 14:01

Juntada de Alvará de levantamento
07/03/2025 02:48

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 06/03/2025 23:59.
05/03/2025 19:25

Juntada de Petição de petição
01/03/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 02:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 28/02/2025 23:59.
28/02/2025 12:56

Recebidos os autos
28/02/2025 12:56

Outras decisões
27/02/2025 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/02/2025 16:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/02/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 15:22

Expedição de Certidão.
16/02/2025 22:26

Juntada de Petição de petição
16/02/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 17:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/02/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 19:03

Expedição de Certidão.
11/02/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 12:53

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:25

Juntada de Certidão
10/02/2025 12:25

Juntada de Alvará de levantamento
07/02/2025 22:36

Juntada de Certidão
07/02/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 15:05

Recebidos os autos
07/02/2025 15:05

Outras decisões
06/02/2025 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/02/2025 02:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 05/02/2025 23:59.
03/02/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
02/02/2025 22:23

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 22/01/2025 23:59.
13/01/2025 20:32

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 20:32

Expedição de Certidão.
12/01/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 17:12

Juntada de Certidão
19/12/2024 17:12

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:25

Recebidos os autos
19/12/2024 16:25

Outras decisões
19/12/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/12/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:27

Publicado Despacho em 19/12/2024.
19/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 13:57

Recebidos os autos
17/12/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/12/2024 08:30

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 17:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/11/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 14:11

Recebidos os autos
29/11/2024 14:11

Outras decisões
28/11/2024 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/11/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 17:37

Recebidos os autos
28/11/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/11/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 15:17

Recebidos os autos
28/11/2024 15:17

Outras decisões
28/11/2024 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/11/2024 16:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/11/2024 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:45

Decorrido prazo de KHEMILY CRISTINA PAULA SOARES CLARET em 25/11/2024 23:59.
25/11/2024 20:51

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 14:29

Recebidos os autos
25/11/2024 14:29

Outras decisões
24/11/2024 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/11/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 14:47

Juntada de Certidão
19/11/2024 14:47

Juntada de Alvará de levantamento
16/11/2024 21:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/11/2024 21:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/11/2024 02:26

Publicado Decisão em 14/11/2024.
14/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:09

Recebidos os autos
12/11/2024 14:09

Outras decisões
12/11/2024 07:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/11/2024 23:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/11/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 08:37

Recebidos os autos
30/10/2024 08:37

Outras decisões
28/10/2024 20:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/10/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:34

Publicado Certidão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 16:52

Expedição de Certidão.
18/10/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 03:05

Juntada de Certidão
16/10/2024 16:59

Juntada de Certidão
16/10/2024 16:59

Juntada de Alvará de levantamento
15/10/2024 21:41

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 15:09

Recebidos os autos
15/10/2024 15:09

Outras decisões
14/10/2024 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/10/2024 16:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/10/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 14:17

Recebidos os autos
08/10/2024 14:17

Outras decisões
07/10/2024 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/10/2024 07:37

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 25/09/2024 23:59.
18/09/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 16:11

Expedição de Certidão.
18/09/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
10/09/2024 17:26

Expedição de Certidão.
06/09/2024 12:26

Juntada de Certidão
06/09/2024 12:26

Juntada de Alvará de levantamento
05/09/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 14:19

Recebidos os autos
02/09/2024 14:19

Outras decisões
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 30/08/2024 23:59.
30/08/2024 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/08/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 29/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 23/08/2024 23:59.
21/08/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 14:26

Recebidos os autos
21/08/2024 14:26

Outras decisões
20/08/2024 21:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
20/08/2024 09:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/08/2024 09:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/08/2024 04:38

Decorrido prazo de KHEMILY CRISTINA PAULA SOARES CLARET em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de KHEMILY CRISTINA PAULA SOARES CLARET em 15/08/2024 23:59.
13/08/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 19:45

Expedição de Certidão.
13/08/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 16:42

Juntada de Certidão
09/08/2024 15:11

Juntada de Certidão
09/08/2024 15:11

Juntada de Alvará de levantamento
09/08/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 21:44

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 18:50

Recebidos os autos
08/08/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
08/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 13:30

Recebidos os autos
07/08/2024 13:30

Outras decisões
06/08/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/08/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 16:27

Recebidos os autos
06/08/2024 16:27

Outras decisões
06/08/2024 15:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/08/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/08/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 21:10

Expedição de Certidão.
05/08/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 14:51

Recebidos os autos
31/07/2024 14:51

Outras decisões
31/07/2024 03:03

Juntada de Certidão
30/07/2024 22:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/07/2024 20:44

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 18:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/07/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 15:38

Expedição de Certidão.
30/07/2024 15:33

Juntada de Certidão
30/07/2024 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
16/07/2024 23:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 18:38

Recebidos os autos
12/07/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/07/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 13:39

Recebidos os autos
12/07/2024 13:39

Outras decisões
11/07/2024 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/07/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:30

Publicado Decisão em 09/07/2024.
08/07/2024 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 14:36

Recebidos os autos
04/07/2024 14:36

Outras decisões
03/07/2024 21:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
02/07/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 13:45

Recebidos os autos
13/05/2024 13:45

Outras decisões
10/05/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
10/05/2024 15:30

Expedição de Certidão.
10/05/2024 03:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 09/05/2024 23:59.
22/04/2024 18:55

Juntada de Certidão
22/04/2024 18:55

Juntada de Alvará de levantamento
15/04/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 17:47

Recebidos os autos
15/04/2024 17:47

Outras decisões
15/04/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/04/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:49

Publicado Certidão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 18:34

Expedição de Certidão.
08/04/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 21:20

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:33

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712830-28.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) AUTOR: M.

S.

C.

REPRESENTANTE LEGAL: KHEMILY CRISTINA PAULA SOARES CLARET REU: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento provisório de sentença proposto por M.

S.

C. em face do INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL, que reconheceu exigibilidade de obrigação de fazer.

Intimado para comprovar o cumprimento da obrigação, o executado juntou documentos que informam o trâmite interno que está sendo realizado.

A parte exequente requereu sequestro de verbas e fixação de multa pelo descumprimento.

Fundamento e Decido.

Conforme consignado no despacho de ID 185423882, a parte exequente informou que preferiria que o executado negociasse diretamente com a clínica BABYKIDS REABILITAÇÃO, para cumprimento da obrigação de fazer.

Compulsando os documentos de ID 188220033, verifica-se que o executado instruiu o procedimento de contratação, nos autos do processo 04001-00000727/2024-22, com a proposta apresentada pela clínica.

Nesse sentido, o trâmite administrativo para contratação da clínica está em curso, de modo que não justifica o deferimento do sequestro de verbas, posto que a própria exequente requereu que a contratação fosse feita pelo próprio INAS.

A contratação deve passar por setores responsáveis, análises contábeis, assinatura de contrato, dentre outras etapas, para que só então a exequente possa realizar o tratamento requerido.

Soma-se a isso o fato de que a parte exequente requereu o sequestro de verbas sem apresentar quaisquer orçamentos de clínicas.

Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, o sequestro de verbas, todavia, tendo em vista o lapso temporal, fica o executado intimado a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 (dez) dias.

Ademais, fixo multa de R$ 200,00 por dia de descumprimento, ora limitada a R$ 2.000,00, a contar do décimo primeiro dia de intimação.

Intimem-se as partes.

Ao CJU: Dê-se mera ciência à exequente.

Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).

Não há necessidade de aguardar o decurso de prazo de ciência.

Intime-se, com urgência, o executado.

Prazo: 10 (dez) dias, já inclusa a dobra legal.

Após, voltem-me conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
11/03/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 15:43

Recebidos os autos
11/03/2024 15:43

Indeferido o pedido de M. S. C. - CPF: *16.***.*01-04 (AUTOR)
09/03/2024 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/03/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 03:01

Publicado Certidão em 05/03/2024.
04/03/2024 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0712830-28.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Requerente: M.

S.

C.

Requerido: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte exequente intimada a se manifestar acerca da petição de ID 188220032.

Prazo: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 29 de fevereiro de 2024 18:03:02.

MICHELLE SANTOS FIGUEIREDO Servidor Geral
29/02/2024 18:03

Expedição de Certidão.
29/02/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 18:22

Recebidos os autos
01/02/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0712830-28.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Requerente: M.

S.

C.

Requerido: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Por determinação, fica a parte exequente intimada a se manifestar acerca da petição de ID 185040777.

BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2024 20:54:52.

MICHELLE SANTOS FIGUEIREDO Servidor Geral
31/01/2024 21:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
31/01/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 20:55

Expedição de Certidão.
29/01/2024 22:48

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 13:35

Recebidos os autos
07/11/2023 13:35

Outras decisões
05/11/2023 22:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/11/2023 19:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/11/2023 18:38

Recebidos os autos
03/11/2023 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/11/2023 17:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
03/11/2023 16:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/11/2023 14:37

Recebidos os autos
03/11/2023 14:37

Declarada incompetência
01/11/2023 22:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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