26/07/2025 20:01

Arquivado Definitivamente
26/07/2025 20:01

Transitado em Julgado em 08/07/2025
26/07/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2025 23:59.
19/07/2025 03:18

Decorrido prazo de MARISA FATIMA DA SILVA em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:41

Publicado Despacho em 11/07/2025.
11/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 07:01

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 18:47

Recebidos os autos
08/07/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/07/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
17/06/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
04/06/2025 17:45

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/06/2025 03:09

Decorrido prazo de MARISA FATIMA DA SILVA em 03/06/2025 23:59.
28/05/2025 16:27

Juntada de Certidão
28/05/2025 16:27

Juntada de Alvará de levantamento
27/05/2025 02:45

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
24/05/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:08

Recebidos os autos
23/05/2025 18:08

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
22/05/2025 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/05/2025 20:42

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:36

Publicado Sentença em 15/05/2025.
15/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
15/05/2025 02:36

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708142-57.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: MARISA FATIMA DA SILVA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, onde constam como EXEQUENTE: MARISA FATIMA DA SILVA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, e como EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, partes individualizadas nos autos.

Verifica-se que o executado satisfez a obrigação, conforme noticia a petição de ID 235463677.

Considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Diante do exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, em face do pagamento.

Sem custas remanescentes.

Independente de preclusão, expeça-se alvará de levantamento via PIX/SAQUE do depósito de R$ 18.025,67, mais acréscimos legais, em favor de MARISA FATIMA DA SILVA CPF/CNPJ: *64.***.*29-20; bem como do depósito de R$ 5.817,92, mais acréscimos legais, em favor de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS CPF/CNPJ: 04.***.***/0001-60.

Não há interesse recursal, portanto, registre-se o trânsito em julgado desta sentença e após, arquivem-se os autos.

AO CJU: Dê-se ciência às partes.

Independente de preclusão, expeça-se alvará de levantamento via PIX/SAQUE do depósito de R$ 18.025,67, mais acréscimos legais, em favor de MARISA FATIMA DA SILVA CPF/CNPJ: *64.***.*29-20; bem como do depósito de R$ 5.817,92, mais acréscimos legais, em favor de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS CPF/CNPJ: 04.***.***/0001-60.

Após, registre-se o trânsito em julgado desta sentença e arquivem-se os autos com baixa.

BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
13/05/2025 16:15

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:19

Recebidos os autos
13/05/2025 14:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/05/2025 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/05/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 03:18

Juntada de Certidão
07/05/2025 03:03

Juntada de Certidão
25/04/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 02:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2025 23:59.
25/02/2025 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de MARISA FATIMA DA SILVA em 17/02/2025 23:59.
14/02/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 18:05

Expedição de Ofício.
12/02/2025 18:05

Expedição de Ofício.
11/02/2025 02:26

Publicado Decisão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708142-57.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: MARISA FATIMA DA SILVA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por MARISA FATIMA DA SILVA em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar.

O prazo para o Distrito Federal manifestar-se quanto aos cálculos do exequente transcorreu in albis.

Nesse sentido, HOMOLOGO a planilha de ID 221066928 e determino a expedição dos requisitórios.

Em atenção à planilha acima, com relação à obrigação principal, observada a determinação do AGI nº 0700991-89.2025.8.07.0000 (ID 223161093), expeça-se RPV no valor de R$ 15.921,64 em favor de MARISA FATIMA DA SILVA - CPF: *64.***.*29-20, com destaque de honorários contratuais, no percentual de 20% (vinte por cento), em favor de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS - CNPJ: 04.***.***/0001-60.

Quanto aos honorários sucumbenciais, expeça-se RPV no valor de R$ 988,87, em favor de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS - CNPJ: 04.***.***/0001-60.

Após, intime-se o DISTRITO FEDERAL para pagamento, no prazo de 2 (dois) meses, conforme dispõe art. 535, §3º, inciso II, do CPC.

Decorrido o prazo sem pagamento, tendo em vista que em geral o executado cumpre o pagamento das RPVs no prazo legal, e em atenção ao Princípio da Cooperação, disposto no art. 6º, do CPC, oportunizo ao ente público a juntada do comprovante de pagamento, no prazo adicional de 10 (dez) dias, já inclusa a dobra legal.

Transcorrido o prazo sem comprovação do pagamento, DEFIRO, desde já, o sequestro de verbas via SISBAJUD.

O sequestro é a única providência executiva apta à satisfação da obrigação de pequeno valor no caso de recusa ao cumprimento da requisição judicial.

Nesse sentindo, decorrido o prazo mencionado, retornem conclusos.

Com o pagamento, DEFIRO, desde já a transferência dos valores mediante PIX, para a conta do titular da RPV.

Para tanto, deverá a parte indicar a chave PIX (CPF ou CNPJ), ou conta e agência.

Por fim, voltem-me conclusos para suspensão do processo até o trânsito em julgado do AGI nº 0700991-89.2025.8.07.0000.

Dê-se ciência às partes.

Ao CJU: Dê-se mera ciência às partes.

Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).

Não há necessidade de aguardar o decurso de prazo de ciência.

Em atenção à planilha de ID 221066928: a) Com relação à obrigação principal, expeça-se RPV no valor de R$ 15.921,64 em favor de MARISA FATIMA DA SILVA - CPF: *64.***.*29-20, com destaque de honorários contratuais, no percentual de 20% (vinte por cento), em favor de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS - CNPJ: 04.***.***/0001-60. b) Quanto aos honorários sucumbenciais, expeça-se RPV no valor de R$ 988,87, em favor de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS - CNPJ: 04.***.***/0001-60.

Após, intime-se o DISTRITO FEDERAL para pagamento, no prazo de 2 (dois) meses.

Por fim, voltem-me conclusos para suspensão do processo.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
06/02/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 09:08

Recebidos os autos
06/02/2025 09:08

Outras decisões
05/02/2025 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/02/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:17

Decorrido prazo de MARISA FATIMA DA SILVA em 03/02/2025 23:59.
30/01/2025 03:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2025 23:59.
24/01/2025 02:37

Publicado Despacho em 24/01/2025.
24/01/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 07:30

Recebidos os autos
22/01/2025 07:30

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/01/2025 15:31

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/12/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:21

Publicado Decisão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 17:12

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
05/12/2024 13:45

Recebidos os autos
05/12/2024 13:45

Outras decisões
04/12/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/12/2024 15:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/12/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 15:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/04/2024 03:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:02

Decorrido prazo de MARISA FATIMA DA SILVA em 15/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:52

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708142-57.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARISA FATIMA DA SILVA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por MARISA FATIMA DA SILVA em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar.

A impugnação do DF foi julgada parcialmente procedente (ID 138265390).

Irresignada, a parte exequente interpôs o AGI 0734884-76.2022.8.07.0000.

A execução prosseguiu quanto à parcela incontroversa.

Foi expedida a RPV ID 172869256 e o PCT ID 174662475.

O DF juntou comprovante da RPV (ID 189130327).

A parte exequente requereu a transferência eletrônica do depósito (ID 190717872).

Consta expedição de alvará ID 191599332 e comprovante de transferência ID 191600449. É o relato.

DECIDO.

A transferência de valor foi efetivada, logo, nada a prover quanto ao pedido ID 190717872.

Em face do pagamento, tem-se por extinta a RPV, mas não a obrigação de pagar, a qual poderá ser revista com o julgamento do agravo.

Assim, ante a pendência do trânsito em julgado do AGI n. 0734884-76.2022.8.07.0000, SUSPENDO o andamento do processo.

Remetam-se os autos à tarefa "aguardar julgamento de outra ação - Pasta AGI/2VFP".

AO CJU: Dê-se ciência às partes.

Prazo: 5 dias, não incide dobra legal.

Remetam-se os autos à tarefa "aguardar julgamento de outra ação - Pasta AGI/2VFP".

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
04/04/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 14:07

Recebidos os autos
04/04/2024 14:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/04/2024 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/04/2024 15:12

Juntada de Certidão
01/04/2024 15:12

Juntada de Alvará de levantamento
20/03/2024 20:03

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:35

Publicado Certidão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0708142-57.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MARISA FATIMA DA SILVA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, intime-se a parte exequente para informar os dados bancários de cada credor, conforme requerido na petição de ID 186321036 no prazo de cinco dias.

BRASÍLIA, DF, 8 de março de 2024 16:55:48.

ALEXANDRE GUIMARAES FIALHO Servidor Geral
08/03/2024 16:56

Juntada de Certidão
07/03/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 07:18

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 17:48

Recebidos os autos
09/02/2024 17:48

Outras decisões
09/02/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/02/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:53

Publicado Certidão em 02/02/2024.
02/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0708142-57.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MARISA FATIMA DA SILVA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, procedo a intimação da parte credora, para INDICAR COM PRECISÃO os dados bancários, (Banco, Agência, Conta - indicar: (a) conta poupança ou conta corrente; (b) destacar dígitos verificadores, quando houver; (c) CPF; (d) chave PIX), de modo a possibilitar a expedição de Alvará Eletrônico à Instituição Financeira dos valores a que faz jus, ao invés da expedição do alvará de levantamento (saque).

Prazo: 5 dias.

Advindo a manifestação da parte ou transcorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão à pasta "expedir alvará", para realização da expedição adequada.

BRASÍLIA, DF, 31 de janeiro de 2024 07:25:11.

LISA CRISTINA GOMES LAUFFER Servidor Geral
31/01/2024 07:25

Expedição de Certidão.
30/01/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 14:43

Recebidos os autos
07/12/2023 14:43

Outras decisões
06/12/2023 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/12/2023 08:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/12/2023 23:59.
09/10/2023 13:30

Juntada de Petição de ofício de requisição
26/09/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 16:20

Juntada de Certidão
26/09/2023 14:29

Expedição de Ofício.
22/09/2023 13:17

Juntada de Certidão
22/09/2023 13:17

Juntada de Certidão
12/07/2023 01:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
17/06/2023 01:28

Decorrido prazo de MARISA FATIMA DA SILVA em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:28

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 16/06/2023 23:59.
24/05/2023 00:13

Publicado Decisão em 24/05/2023.
23/05/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 16:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/05/2023 16:21

Recebidos os autos
18/05/2023 16:21

Deferido em parte o pedido de MARISA FATIMA DA SILVA - CPF: *64.***.*29-20 (REQUERENTE)
17/05/2023 21:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/05/2023 21:06

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 11:03

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/12/2022 03:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.
26/11/2022 00:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2022 23:59.
11/11/2022 00:13

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 10/11/2022 23:59:59.
11/11/2022 00:13

Decorrido prazo de MARISA FATIMA DA SILVA em 10/11/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:36

Publicado Decisão em 27/10/2022.
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
24/10/2022 19:49

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 17:59

Recebidos os autos
24/10/2022 17:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/10/2022 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/10/2022 15:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/10/2022 00:54

Publicado Decisão em 17/10/2022.
17/10/2022 00:54

Publicado Decisão em 17/10/2022.
15/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 11:31

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 10:59

Recebidos os autos
13/10/2022 10:59

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
10/10/2022 23:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
10/10/2022 23:43

Expedição de Certidão.
10/10/2022 20:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/10/2022 00:58

Publicado Decisão em 03/10/2022.
01/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
01/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
29/09/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 11:17

Recebidos os autos
29/09/2022 11:17

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
28/09/2022 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/09/2022 16:19

Juntada de Petição de réplica
22/09/2022 07:36

Publicado Certidão em 22/09/2022.
22/09/2022 07:36

Publicado Certidão em 22/09/2022.
21/09/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
19/09/2022 18:00

Expedição de Certidão.
15/09/2022 10:14

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 16:39

Recebidos os autos
19/08/2022 16:39

Decisão interlocutória - deferimento
19/08/2022 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/08/2022 17:12

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 17:32

Recebidos os autos
28/06/2022 17:32

Indeferido o pedido de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (EXEQUENTE)
28/06/2022 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/06/2022 12:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/06/2022 12:00

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:23

Publicado Decisão em 22/06/2022.
24/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
20/06/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 21:04

Recebidos os autos
17/06/2022 21:04

Decisão interlocutória - recebido
17/06/2022 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/06/2022 15:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/06/2022 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0719530-14.2023.8.07.0020

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Igor da Silva Camilo

Advogado: Nilton Rodrigues de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/10/2023 04:05

Exibir Processo

Processo nº 0724709-26.2023.8.07.0020

Policia Civil do Distrito Federal

Judykael Emerson Nunes Freire

Advogado: Cristiano Pacheco de Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/12/2023 11:23

Exibir Processo

Processo nº 0718605-51.2023.8.07.0009

Pedro Goncalves dos Santos

Advogado: Elisnei Antonio Dias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/11/2023 15:09

Exibir Processo

Processo nº 0702936-62.2022.8.07.0018

Geraldo de Jesus Braga

Distrito Federal

Advogado: Rolland Ferreira de Carvalho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/07/2023 22:04

Exibir Processo

Processo nº 0702936-62.2022.8.07.0018

Distrito Federal

Geraldo de Jesus Braga

Advogado: Rolland Ferreira de Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/03/2022 13:24

Exibir Processo