15/09/2025 17:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/08/2025 22:13

Recebidos os autos
28/08/2025 22:13

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 22:13

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
27/08/2025 22:11

Recebidos os autos
27/08/2025 22:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
27/08/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 06:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
23/08/2025 11:24

Recebidos os autos
23/08/2025 11:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
22/08/2025 13:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
20/08/2025 21:42

Recebidos os autos
20/08/2025 21:42

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
18/08/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 02:44

Publicado Certidão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
13/08/2025 23:05

Recebidos os autos
13/08/2025 23:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
07/08/2025 18:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/08/2025 18:39

Transitado em Julgado em 07/08/2025
04/08/2025 02:45

Publicado Sentença em 04/08/2025.
02/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 14:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/07/2025 21:45

Recebidos os autos
30/07/2025 21:45

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 21:45

Homologada a Transação
30/07/2025 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
30/07/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 02:48

Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 12:39

Expedição de Certidão.
27/07/2025 15:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/07/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 13:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/07/2025 02:46

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 02:45

Publicado Certidão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 18:28

Recebidos os autos
15/07/2025 18:28

Outras decisões
14/07/2025 15:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/07/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 18:27

Juntada de Certidão
11/07/2025 18:23

Recebidos os autos
18/12/2024 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/12/2024 11:22

Expedição de Certidão.
17/12/2024 02:41

Decorrido prazo de JORGE EZAKI em 16/12/2024 23:59.
05/12/2024 15:16

Juntada de Petição de contrarrazões
25/11/2024 02:24

Publicado Certidão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:26

Expedição de Certidão.
20/11/2024 03:20

Decorrido prazo de JORGE EZAKI em 19/11/2024 23:59.
06/11/2024 12:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/11/2024 10:16

Juntada de Petição de apelação
24/10/2024 02:23

Publicado Sentença em 24/10/2024.
24/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 06:45

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 17:28

Recebidos os autos
21/10/2024 17:28

Julgado improcedente o pedido
21/10/2024 17:28

Julgado procedente em parte do pedido
14/10/2024 09:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/10/2024 15:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/10/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
02/10/2024 23:54

Recebidos os autos
02/10/2024 23:54

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 23:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/10/2024 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de JORGE EZAKI em 30/09/2024 23:59.
23/09/2024 14:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/09/2024 02:33

Publicado Despacho em 23/09/2024.
21/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 20:58

Recebidos os autos
18/09/2024 20:58

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
16/09/2024 23:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de JORGE EZAKI em 06/09/2024 23:59.
30/08/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
27/08/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 17:33

Juntada de Certidão
10/08/2024 02:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/07/2024 19:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2024 16:39

Expedição de Ofício.
27/07/2024 13:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/07/2024 23:57

Recebidos os autos
25/07/2024 23:57

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 23:57

Outras decisões
24/07/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/07/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 01:19

Decorrido prazo de JORGE EZAKI em 19/07/2024 23:59.
12/07/2024 03:11

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:11

Publicado Decisão em 12/07/2024.
11/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 06:40

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 22:46

Recebidos os autos
08/07/2024 22:46

Decretada a revelia
08/07/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/07/2024 13:12

Juntada de Petição de réplica
05/07/2024 04:50

Decorrido prazo de JORGE EZAKI em 04/07/2024 23:59.
26/06/2024 15:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/06/2024 05:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 17:24

Juntada de Petição de contestação
09/05/2024 10:21

Expedição de Mandado.
03/05/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 03:05

Publicado Certidão em 02/05/2024.
01/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 15:09

Expedição de Certidão.
29/04/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 15:08

Expedição de Certidão.
26/04/2024 15:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/04/2024 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2024 13:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/04/2024 02:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2024 10:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/03/2024 01:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/02/2024 21:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/02/2024 21:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2024 02:42

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
25/02/2024 21:46

Recebidos os autos
25/02/2024 21:46

Outras decisões
23/02/2024 16:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
23/02/2024 14:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/02/2024 02:38

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
19/02/2024 22:00

Recebidos os autos
19/02/2024 22:00

Outras decisões
16/02/2024 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/02/2024 12:55

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
14/02/2024 23:48

Recebidos os autos
14/02/2024 23:48

Determinada a emenda à inicial
09/02/2024 12:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/02/2024 10:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/02/2024 02:53

Publicado Despacho em 02/02/2024.
02/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0701579-70.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOABE CORDEIRO VIANA REU: OLIVEIRA MOREIRA DE NOVAIS, JORGE EZAKI DESPACHO Com fulcro no art. 104, § 1º, do CPC, deverá a parte requerente/requerida regularizar sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias.

Compulsando os Autos nota-se que a parte requerente apresentou pedido de gratuidade da justiça.

O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria.

Após, anote-se a conclusão para deliberação.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 30 de janeiro de 2024 16:10:28.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
31/01/2024 08:11

Recebidos os autos
31/01/2024 08:11

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 20:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
29/01/2024 20:44

Expedição de Certidão.
25/01/2024 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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