30/01/2025 08:11

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.
27/11/2024 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 14:56

Expedição de Mandado.
23/09/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 12:17

Juntada de Certidão
20/09/2024 18:54

Expedição de Carta.
19/09/2024 03:05

Juntada de Certidão
10/09/2024 12:47

Transitado em Julgado em 05/08/2024
28/08/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:32

Publicado Certidão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 15:40

Expedição de Certidão.
14/08/2024 07:43

Recebidos os autos
14/08/2024 07:43

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal do Itapoã.
12/08/2024 13:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/08/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:33

Publicado Sentença em 26/07/2024.
26/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 11:35

Recebidos os autos
23/07/2024 11:35

Julgado procedente o pedido
23/07/2024 11:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
22/07/2024 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 15:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2024 15:30, Vara Criminal do Itapoã.
18/07/2024 18:08

Juntada de ata
12/07/2024 12:21

Juntada de Certidão
08/07/2024 19:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2024 21:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 15:40

Expedição de Ofício.
28/06/2024 01:36

Expedição de Mandado.
28/06/2024 01:34

Expedição de Mandado.
19/06/2024 03:29

Publicado Certidão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 23:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:08

Juntada de Certidão
17/06/2024 15:58

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/07/2024 15:30, Vara Criminal do Itapoã.
12/03/2024 04:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.
06/03/2024 03:22

Publicado Decisão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 17:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/07/2024 16:00, Vara Criminal do Itapoã.
04/03/2024 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 15:33

Recebidos os autos
01/03/2024 15:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/03/2024 04:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/02/2024 23:59.
20/02/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
19/02/2024 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
17/02/2024 15:36

Recebidos os autos
17/02/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2024 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 16:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
04/02/2024 19:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 02:53

Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 16:52

Expedição de Mandado.
01/02/2024 16:41

Juntada de Certidão
01/02/2024 16:04

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRITAPOA Vara Criminal do Itapoã Número do processo: 0703308-65.2023.8.07.0021 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: HERCULES OLIVEIRA CUNHA DECISÃO Vistos etc.

Tendo em vista a presença dos requisitos do art.41 e a ausência das hipóteses do art.395, ambos do Código de Processo Penal, bem como, diante da constatação da materialidade e dos indícios de autoria que recaem sobre o(s)/a(s) denunciado(s)/a(s), RECEBO A DENÚNCIA.

Registre-se.

Autue-se.

Cite(m)-se e intime(m)-se o(s)/a(s) acusado(s)/acusada(s) para responder(em) à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos art.396, caput e art. 396-A do Código de Processo Penal, sob pena de lhe(s) ser constituído defensor dativo.

Caso o(s)/a(s) réu(s)/ré(s) manifeste(m) o desejo de receber assistência jurídica gratuita ou não apresente(m) resposta no prazo legal ou, ainda, citado(s)/citada(s) não constitua(m) defensor, fica desde já nomeada a digna Defensoria Pública para patrocinar sua defesa, dando vista dos autos ao referido órgão de defesa para apresentação de resposta à acusação nos termos dos artigos 396, caput e 396-A, §2º do Código de Processo Penal.

Após a apresentação da resposta do(s)/da(s) acusado(s)/acusada(s), retornem os autos conclusos para decisão nos termos dos artigos 397 e 399, ambos do Código de Processo Penal.

Atenda-se à cota ministerial.
31/01/2024 09:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 13:44

Recebidos os autos
25/01/2024 13:44

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
24/01/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
23/01/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/01/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 11:16

Recebidos os autos
15/12/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 10:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 09:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
06/12/2023 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/12/2023 20:26

Recebidos os autos
05/12/2023 20:26

Declarada incompetência
05/12/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
05/12/2023 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 14:35

Juntada de Certidão
05/12/2023 04:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.
22/11/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 13:47

Juntada de Certidão
20/11/2023 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 10:32

Recebidos os autos
20/11/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
17/11/2023 19:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/11/2023 23:35

Juntada de Certidão
08/11/2023 09:20

Expedição de Certidão.
08/11/2023 03:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2023 23:59.
03/11/2023 08:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 03:00

Publicado Decisão em 31/10/2023.
31/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 15:21

Juntada de Certidão
27/10/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 21:13

Recebidos os autos
19/10/2023 21:13

Declarada incompetência
11/10/2023 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
29/09/2023 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 12:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2023 22:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2023 17:06

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
08/09/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 16:58

Recebidos os autos
08/09/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
05/09/2023 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 15:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal do Itapoã
05/09/2023 15:50

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
05/09/2023 15:49

Juntada de Certidão
05/09/2023 15:47

Audiência de custódia cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/09/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
05/09/2023 15:45

Juntada de Certidão
05/09/2023 15:43

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/09/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
05/09/2023 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 12:15

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
05/09/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 12:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
05/09/2023 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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