13/09/2025 03:26

Decorrido prazo de L4 ATIVOS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 12/09/2025 23:59.
01/09/2025 13:22

Juntada de Certidão
31/08/2025 02:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/08/2025 02:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/08/2025 14:11

Desentranhado o documento
28/08/2025 09:49

Juntada de Certidão
28/08/2025 04:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/08/2025 01:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/08/2025 01:47

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
14/08/2025 02:44

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2025 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2025 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2025 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2025 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2025 15:24

Recebidos os autos
12/08/2025 15:24

Deferido em parte o pedido de B2B INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-30 (EXEQUENTE)
31/07/2025 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
30/07/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 02:43

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
22/07/2025 17:26

Recebidos os autos
22/07/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
22/07/2025 12:15

Expedição de Certidão.
22/07/2025 03:29

Decorrido prazo de B2B INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 21/07/2025 23:59.
07/07/2025 02:41

Publicado Intimação em 07/07/2025.
05/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 15:58

Recebidos os autos
03/07/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
03/07/2025 03:26

Decorrido prazo de B2B INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 02/07/2025 23:59.
02/07/2025 23:14

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:40

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740566-72.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: B2B INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA EXECUTADO: ELLITE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA DESPACHO À luz dos fundamentos expostos pela parte credora, o pedido encontra fundamento específico no artigo 50 do Código Civil (teoria maior).

Dessa forma, conforme preconiza a teoria civilista de regência do instituto (disregard doctrine), mostra-se imprescindível, para a desconsideração da personalidade do ente coletivo, para além da demonstração da insolvência da empresa devedora, a presença, em complemento, de, pelo menos, um dos requisitos especificados no artigo 50 do CCB, ou seja, impõe-se a comprovação do desvio de finalidade ou da confusão patrimonial, espécies do gênero abuso da personalidade jurídica.

Nessa quadra, a fim de observar os requisitos estabelecidos no art. 50 do Código Civil, a parte exequente deverá demonstrar o efetivo desvio de finalidade ou a confusão patrimonial entre os bens da parte devedora e de seus sócios e ex-sócio, haja vista que na peça de ID 238650865 limitou-se a apontar a confusão patrimonial entre a empresa executada a empresa L4 ATIVOS LTDA.

Ademais, deverá coligir aos autos o ato constitutivo da empresa devedora e suas alterações posteriores, ante a alegação de que o Sr.

JUSTINO LEITE SOBRINHO seria ex-sócio da empresa demandada, haja vista que tal informação não pode ser extraída do documento de ID 238652073.

Outrossim, deverá esclarecer os pedidos e as causas de pedir em relação ao Sr.

JOAQUIM RAER ARRUDA PETILLO, eis que, ao que se infere da narrativa apresentada pelo credor, ele seria, tão somente, o sócio-adiministrador da empresa L4 TAX LTDA, a qual, segundo o credor, atuaria como laranja da empresa devedora, bem como integraria o mesmo grupo econômico.

Isso posto, confiro à parte exequente o prazo de 5 (cinco) dias, a fim de que promova as adequações necessárias na peça, a qual deverá vir de forma consolidada e substitutiva. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
17/06/2025 19:23

Recebidos os autos
17/06/2025 19:23

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
06/06/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 16:30

Juntada de Petição de certidão
16/05/2025 02:43

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 16:17

Recebidos os autos
13/05/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2025 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
11/05/2025 20:37

Expedição de Certidão.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de B2B INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 09/05/2025 23:59.
16/04/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:35

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 02:57

Decorrido prazo de B2B INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 08/04/2025 23:59.
07/04/2025 17:07

Recebidos os autos
07/04/2025 17:07

Outras decisões
04/04/2025 19:29

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 03:15

Decorrido prazo de B2B INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 02:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
01/04/2025 02:40

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:06

Expedição de Termo.
27/03/2025 18:58

Juntada de Certidão
27/03/2025 12:05

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/03/2025 02:44

Publicado Intimação em 24/03/2025.
22/03/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 15:14

Recebidos os autos
19/03/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
19/03/2025 08:47

Juntada de Certidão
18/03/2025 17:15

Juntada de Petição de impugnação
18/03/2025 02:35

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740566-72.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: B2B INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA EXECUTADO: ELLITE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA DESPACHO A fim de viabilizar a apreciação do pleito direcionado à desconsideração da personalidade jurídica da parte devedora, intime-se a parte exequente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstre a realização de diligências extrajudiciais destinadas à localização de bens de propriedade da parte devedora, em especial a consulta ao Sistema de Registro de Imóveis, para o fim de demonstrar a ausência de patrimônio disponível em nome da pessoa jurídica executada, capaz de assegurar a satisfação da obrigação.

Verificada a ausência de patrimônio, a parte exequente deverá, na mesma oportunidade, coligir aos autos os atos constitutivos atualizados da pessoa jurídica executada e de todas as pessoas jurídicas indicadas na peça de ID 227900567, com as respectivas alterações.

Além disso, por razões de economia, celeridade e efetividade na prestação jurisdicional, haja vista que, diante da numerosidade de sociedades empresariais e pessoas físicas, em face dos quais pretende alcançar o patrimônio com a desconsideração da personalidade jurídica da parte devedora, vislumbra-se evidente morosidade na implementação da citação e na análise de eventuais defesas apresentadas, faculto a limitação da composição passiva do incidente.

Para tanto, deverá apresentar peça processual própria e consolidada, na qual deverão ser designados e qualificados os sujeitos passivos do incidente (art. 319, I, do CPC), com adequada exposição dos fatos e fundamentos jurídicos em que se ampara o pedido de desconsideração da personalidade jurídica.

Não havendo manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 217512917. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
13/03/2025 11:12

Recebidos os autos
13/03/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
06/03/2025 09:24

Expedição de Certidão.
04/03/2025 14:52

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
20/02/2025 14:25

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/02/2025 02:32

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 11:06

Expedição de Certidão.
18/02/2025 18:00

Recebidos os autos
18/02/2025 18:00

Deferido o pedido de B2B INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-30 (EXEQUENTE).
18/02/2025 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
18/02/2025 09:17

Processo Desarquivado
17/02/2025 21:28

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 22VARCVBSB 22ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740566-72.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: B2B INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA EXECUTADO: ELLITE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento à determinação de ID 217512917, promovi a segunda fase da consulta ao sistema SISBAJUD.

Certifico, ainda, que, em observância ao disposto no art. 836 do CPC, promovi a liberação do valor bloqueado (R$ 201,14), pois evidente que a referida quantia seria totalmente absorvida pelas custas da execução, o que impede seja feita a penhora.

Certifico mais que realizei pesquisa aos sistemas RENAJUD e INFOJUD, conforme relatórios acostados.

Diante do resultado infrutífero das diligências, envio os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 217512917.

Na oportunidade, desconstituo a anotação de sigilo anteriormente inserida.

BRASÍLIA, DF, 15 de janeiro de 2025 09:07:59.

VANICE CHARLES LIMA Assessor
15/01/2025 19:11

Arquivado Provisoramente
15/01/2025 19:10

Expedição de Certidão.
15/01/2025 09:10

Juntada de Certidão
18/12/2024 14:15

Juntada de Certidão
14/11/2024 16:04

Juntada de Certidão
12/11/2024 21:28

Recebidos os autos
12/11/2024 21:28

Deferido o pedido de B2B INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-30 (EXEQUENTE).
11/11/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
11/11/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 01:27

Publicado Intimação em 04/11/2024.
05/11/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 19:12

Expedição de Certidão.
29/10/2024 02:33

Decorrido prazo de ELLITE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA em 28/10/2024 23:59.
16/09/2024 02:26

Publicado Intimação em 16/09/2024.
14/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 14:39

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/09/2024 16:03

Recebidos os autos
10/09/2024 16:02

Outras decisões
06/09/2024 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
06/09/2024 19:33

Processo Desarquivado
06/09/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 16:33

Juntada de Petição de certidão
22/08/2024 01:15

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 01:14

Expedição de Certidão.
22/08/2024 01:13

Expedição de Certidão.
14/08/2024 02:28

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 11:57

Juntada de Certidão
12/08/2024 02:25

Publicado Intimação em 12/08/2024.
12/08/2024 02:25

Publicado Intimação em 12/08/2024.
10/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
10/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 11:48

Recebidos os autos
09/08/2024 11:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Cível de Brasília.
08/08/2024 12:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/08/2024 12:24

Transitado em Julgado em 06/08/2024
08/08/2024 11:46

Recebidos os autos
27/02/2024 19:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/02/2024 08:31

Expedição de Certidão.
27/02/2024 08:30

Juntada de Certidão
26/02/2024 18:14

Juntada de Petição de contrarrazões
01/02/2024 02:59

Publicado Intimação em 01/02/2024.
01/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 11:45

Expedição de Certidão.
30/01/2024 04:08

Decorrido prazo de B2B INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 20:19

Juntada de Petição de apelação
05/12/2023 03:10

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 11:10

Recebidos os autos
30/11/2023 11:10

Julgado procedente o pedido
20/11/2023 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
20/11/2023 10:10

Juntada de Certidão
20/11/2023 09:55

Juntada de Petição de contestação
31/10/2023 04:10

Decorrido prazo de B2B INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 30/10/2023 23:59.
26/10/2023 01:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/10/2023 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2023 09:16

Publicado Intimação em 05/10/2023.
05/10/2023 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 16:28

Recebidos os autos
04/10/2023 16:28

Recebida a emenda à inicial
04/10/2023 06:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
03/10/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 14:03

Recebidos os autos
02/10/2023 14:03

Determinada a emenda à inicial
28/09/2023 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
28/09/2023 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701629-96.2024.8.07.0020

Marli Ferreira Figueredo de Carvalho

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Julio Vinicius Silva Leao

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/07/2024 15:39

Exibir Processo

Processo nº 0769193-41.2023.8.07.0016

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Rogerio Oliveira Ferreira

Advogado: Fernando Rodrigues de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/11/2023 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0701629-96.2024.8.07.0020

Marli Ferreira Figueredo de Carvalho

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Julio Vinicius Silva Leao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/01/2024 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0740566-72.2023.8.07.0001

Ellite Consultoria e Assessoria LTDA

B2B Intermediacao de Negocios LTDA

Advogado: Raissa Anali Gomide Carvalho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/02/2024 19:48

Exibir Processo

Processo nº 0759491-71.2023.8.07.0016

Elza Maria de Almeida

Distrito Federal

Advogado: Rafaella Alencar Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/10/2023 16:22

Exibir Processo