23/08/2024 10:50

Baixa Definitiva
23/08/2024 10:49

Transitado em Julgado em 23/08/2024
23/08/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2024 23:59.
07/08/2024 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 16:17

Recebidos os autos
02/08/2024 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/08/2024 16:17

Recebidos os autos
02/08/2024 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/08/2024 16:17

Recurso Especial não admitido
01/08/2024 13:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/08/2024 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/08/2024 13:05

Recebidos os autos
01/08/2024 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
31/07/2024 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 21:54

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 21:53

Juntada de Certidão
08/07/2024 21:50

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
08/07/2024 16:52

Recebidos os autos
08/07/2024 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/07/2024 16:52

Transitado em Julgado em 20/06/2024
08/07/2024 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 02:27

Publicado Ementa em 21/06/2024.
21/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 15:44

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
13/06/2024 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/05/2024 21:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 16:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/05/2024 00:42

Recebidos os autos
08/05/2024 11:46

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JOSE JACINTO COSTA CARVALHO
08/05/2024 11:39

Recebidos os autos
16/04/2024 13:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
15/04/2024 19:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 13:34

Juntada de Certidão
26/03/2024 21:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 17:38

Juntada de Certidão
07/03/2024 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 02:19

Publicado Despacho em 28/02/2024.
28/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
23/02/2024 19:48

Recebidos os autos
23/02/2024 19:48

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 14:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
10/02/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:17

Publicado Certidão em 01/02/2024.
01/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 11:54

Juntada de Certidão
30/01/2024 11:33

Recebidos os autos
30/01/2024 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
26/01/2024 19:53

Recebidos os autos
26/01/2024 19:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/01/2024 19:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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