02/04/2025 12:41

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 04:57

Processo Desarquivado
01/04/2025 19:09

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 07:35

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 07:34

Expedição de Certidão.
30/07/2024 07:34

Transitado em Julgado em 16/07/2024
22/07/2024 09:14

Juntada de Certidão
22/07/2024 09:14

Juntada de Alvará de levantamento
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0718991-52.2021.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA CLARA DE MORAIS GODINHO EXECUTADO: BANCO VOTORANTIM S.A.

SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença iniciado por MARIA CLARA DE MORAIS GODINHO em desfavor de BANCO VOTORANTIM S/A.

Compulsando os autos verifico que o executado depositou na conta judicial vinculada ao presente feito a quantia de R$11.767,00, correspondente ao débito exequendo (ID. 203223472).

Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário.

DECIDO.

Conforme se depreende dos autos, o débito foi integralmente satisfeito pelo devedor.

Assim, deve o processo de execução ser extinto, na forma do artigo 924, II, do CPC.

Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, do CPC, declaro extinto o feito, diante do pagamento.

Sem custas e sem honorários.

Sentença transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

Promova-se baixa das penhoras e restrições apostas, se necessário.

Expeça-se, por fim, alvará de levantamento em favor da exequente, no valor de R$11.767,00, acrescido de juros e correção monetária, se houver.

Destaco que no ID. 203414600 foi informada a chave PIX para transferência via BANKJUS.

Feito isso, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
17/07/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 16:19

Recebidos os autos
16/07/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/07/2024 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
09/07/2024 02:14

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0718991-52.2021.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA CLARA DE MORAIS GODINHO EXECUTADO: BANCO VOTORANTIM S.A.

CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2017 deste Juízo, fica a parte CREDORA intimada sobre a quitação do débito, haja vista depósito judicial realizado pela parte devedora.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Fica a referida parte advertida que o silêncio importará em extinção do feito pelo pagamento. *datado e assinado digitalmente*
06/07/2024 03:06

Juntada de Certidão
05/07/2024 13:44

Expedição de Certidão.
04/07/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 13:22

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/06/2024 13:21

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/06/2024 22:44

Recebidos os autos
12/06/2024 22:44

Outras decisões
11/06/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
23/05/2024 13:55

Juntada de Certidão
22/05/2024 17:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/05/2024 16:30

Recebidos os autos
22/05/2024 16:30

Determinada a emenda à inicial
04/05/2024 03:53

Decorrido prazo de FILIPE ALVES DE OLIVEIRA em 03/05/2024 23:59.
25/04/2024 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
25/04/2024 02:38

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

TJDFT Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0718991-52.2021.8.07.0009 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: Alienação Fiduciária (9582) AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A.

REU: FILIPE ALVES DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Visando instruir a inicial de cumprimento de sentença, traga a parte credora a planilha atualizada do débito a ser executado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo a apresentação da planilha, retornem os autos ao arquivo definitivo, promovendo a baixa do polo passivo e demais cautelas exigíveis.

Cumpra-se.

Intime-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
22/04/2024 21:01

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 18:08

Recebidos os autos
22/04/2024 18:08

Outras decisões
22/04/2024 18:08

Determinada a emenda à inicial
05/04/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
05/04/2024 15:00

Transitado em Julgado em 23/03/2024
03/04/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 04:45

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 22/03/2024 23:59.
17/03/2024 18:16

Juntada de Certidão
14/03/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 03:57

Publicado Sentença em 06/03/2024.
05/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0718991-52.2021.8.07.0009 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A.

REU: FILIPE ALVES DE OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por BANCO VOTORANTIM S.A. em desfavor de FILIPE ALVES DE OLIVEIRA, partes qualificadas nos autos, em que o contrato de financiamento do veículo foi rescindido por força de sentença transitada em julgado no processo 0708883-61.2021.8.07.0009 (IDs. 114797878 e 184235410).

O veículo foi apreendido conforme certidão de ID. 119219390, passando à posse da parte autora, de forma que cumprida a determinação da sentença de ID. 113177153 do processo 0708883-61.2021.8.0009.

Dessa forma, restou clara a perda superveniente do interesse de agir da parte autora, não havendo mais necessidade e nem utilidade do provimento buscado.

Ausente, portanto, uma das condições da ação, em razão da perda superveniente do interesse de agir (perda do objeto).

Cumpre ressaltar que necessária a aplicação do princípio da causalidade, segundo o qual aquele que der causa ao ajuizamento da ação será responsável pelo pagamento da verba de sucumbência.

Dessa forma, considerando a resolução do contrato de compra e venda e financiamento firmados pelas partes no processo 0708883-61.2021.8.0009, imperioso reconhecer que a parte autora deu causa à propositura da ação, motivo pelo qual deve ser responsabilizada pelos ônus sucumbenciais.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Em face do princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, em favor da causídica do requerido, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Transitada em julgado, após as cautelas de estilo, arquivem-se os presentes autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
29/02/2024 09:54

Recebidos os autos
29/02/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 09:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/02/2024 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
05/02/2024 00:43

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:28

Publicado Certidão em 01/02/2024.
31/01/2024 04:02

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0718991-52.2021.8.07.0009 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A.

REU: FILIPE ALVES DE OLIVEIRA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico e dou fé que a sentença prolatada no processo de conhecimento n.º 0708883-61.2021.8.07.0009, em trâmite perante este Juízo, transitou em julgado em 13/12/2023.

Nos termos da Portaria 02/2017 deste Juízo, INTIMO as partes para, em 5 (cinco) dias, requererem o que entender de direito.

Samambaia/DF, 22 de janeiro de 2024, 13:49:48.

SOLANGE CRISTINA NUNES DO AMARAL Servidor Geral
30/01/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 13:53

Juntada de Certidão
18/01/2024 19:13

Recebidos os autos
18/01/2024 19:13

Outras decisões
10/01/2024 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
22/12/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 10:20

Recebidos os autos
20/04/2023 10:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/04/2023 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
20/04/2023 10:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/03/2023 20:29

Juntada de Certidão
10/03/2023 00:54

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 09/03/2023 23:59.
03/11/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 11:58

Juntada de Certidão
10/08/2022 15:08

Juntada de Certidão
19/05/2022 14:20

Expedição de Certidão.
17/05/2022 20:13

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 17:43

Recebidos os autos
17/05/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 17:43

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/05/2022 17:43

Decisão interlocutória - deferimento
22/04/2022 11:10

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
20/04/2022 09:06

Expedição de Certidão.
13/04/2022 00:14

Decorrido prazo de FILIPE ALVES DE OLIVEIRA em 12/04/2022 23:59:59.
22/03/2022 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2022 08:36

Expedição de Mandado.
15/03/2022 22:44

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 17:09

Recebidos os autos
15/03/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 17:09

Decisão interlocutória - recebido
10/03/2022 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
09/03/2022 11:17

Juntada de Petição de réplica
14/02/2022 13:00

Recebidos os autos
14/02/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 13:00

Decisão interlocutória - recebido
11/02/2022 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
10/02/2022 12:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2022 15:08

Juntada de Petição de contestação
02/02/2022 18:34

Recebidos os autos
02/02/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 18:34

Decisão interlocutória - recebido
02/02/2022 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
02/02/2022 14:37

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 14:39

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 18:55

Juntada de Certidão
26/01/2022 12:43

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
07/01/2022 19:25

Recebidos os autos
07/01/2022 19:25

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 19:25

Concedida a Medida Liminar
28/12/2021 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2021

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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