28/02/2024 10:56

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 10:55

Expedição de Certidão.
28/02/2024 10:55

Transitado em Julgado em 15/02/2024
28/02/2024 03:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 27/02/2024 23:59.
21/02/2024 02:35

Publicado Sentença em 21/02/2024.
20/02/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709245-42.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LUIZ FERNANDO FERREIRA GALLO S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 15 de fevereiro de 2024 16:18:57.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
18/02/2024 21:43

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 09:48

Recebidos os autos
16/02/2024 09:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/02/2024 14:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
08/02/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:49

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709245-42.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: LUIZ FERNANDO FERREIRA GALLO REU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. À Secretaria, para que promova a inversão dos polos e altere a classe processual.

Após, intime-se a parte executada para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito Não havendo pagamento espontâneo, intime-se a parte exequente, para que no prazo de 5 (cinco) dias promova a atualização dos valores devidos, inclusive com a multa e honorários do cumprimento de sentença.

Após, DETERMINO o bloqueio SISBAJUB nas contas da parte executada, com fulcro no art. 523 § 3º do CPC.

Se não houver sucesso, intime-se a parte credora para promover o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2024 17:28:34.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
31/01/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 14:33

Expedição de Certidão.
31/01/2024 08:31

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 18:16

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/01/2024 18:05

Recebidos os autos
30/01/2024 18:05

Decisão Interlocutória de Mérito
30/01/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
30/01/2024 04:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:50

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO FERREIRA GALLO em 23/01/2024 23:59.
03/01/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:58

Publicado Certidão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 16:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/12/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 15:48

Juntada de Certidão
11/12/2023 17:57

Recebidos os autos
04/10/2022 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/10/2022 10:23

Expedição de Certidão.
02/10/2022 18:50

Juntada de Petição de contrarrazões
16/09/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 13:24

Recebidos os autos
15/09/2022 13:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/09/2022 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
13/09/2022 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 01:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 12/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 12:40

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 23:52

Juntada de Petição de recurso inominado
23/08/2022 00:50

Publicado Sentença em 23/08/2022.
22/08/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
18/08/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 17:22

Recebidos os autos
17/08/2022 17:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/08/2022 16:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/08/2022 16:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/05/2021 02:39

Publicado Despacho em 19/05/2021.
18/05/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
17/05/2021 02:35

Publicado Decisão em 17/05/2021.
15/05/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
14/05/2021 15:35

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 15:31

Recebidos os autos
14/05/2021 15:31

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
14/05/2021 08:51

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 14:12

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 14:04

Recebidos os autos
13/05/2021 14:04

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 12/05/2021.
12/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
10/05/2021 14:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
10/05/2021 14:41

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 14:27

Recebidos os autos
10/05/2021 14:27

Decisão interlocutória - indeferimento
10/05/2021 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
08/05/2021 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2021 23:59:59.
08/05/2021 02:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 07/05/2021 23:59:59.
08/05/2021 00:24

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 19:42

Juntada de Petição de petição
30/04/2021 10:00

Juntada de Certidão
30/04/2021 05:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/04/2021 02:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 29/04/2021 23:59:59.
30/04/2021 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 02:29

Publicado Certidão em 16/04/2021.
15/04/2021 18:35

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 16:43

Recebidos os autos
15/04/2021 16:43

Decisão interlocutória - recebido
15/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
14/04/2021 14:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
13/04/2021 20:42

Juntada de Petição de réplica
13/04/2021 18:04

Juntada de Certidão
13/04/2021 16:55

Juntada de Petição de contestação
07/04/2021 02:31

Publicado Decisão em 07/04/2021.
06/04/2021 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
30/03/2021 14:54

Recebidos os autos
30/03/2021 14:54

Decisão Interlocutória de Mérito
30/03/2021 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
29/03/2021 22:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/03/2021 02:49

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO FERREIRA GALLO em 22/03/2021 23:59:59.
08/03/2021 02:33

Publicado Decisão em 08/03/2021.
05/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
03/03/2021 17:49

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 15:59

Recebidos os autos
03/03/2021 15:59

Decisão interlocutória - indeferimento
25/02/2021 06:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/02/2021 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2021

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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