26/02/2024 12:02

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 12:01

Transitado em Julgado em 21/02/2024
22/02/2024 03:41

Decorrido prazo de S.M.2 SERVICOS DE DIVULGACAO LTDA - ME em 21/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:53

Publicado Sentença em 02/02/2024.
02/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Fórum José Júlio Leal Fagundes(TJDFT), SMAS Trecho 3 Lotes 04/06, -, Bloco 2, 1º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0734416-06.2018.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) S E N T E N Ç A Cuida-se de ação de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), proposto por S.M.2 SERVICOS DE DIVULGACAO LTDA - ME em face de AGNELO PACHECO CRIACAO E PROPAGANDA LTDA e outros, todos devidamente qualificados no processo epígrafe.

O processo se encontra paralisado, tendo a parte autora deixado de atualizar o endereço do requerido, inviabilizando sua citação.

A manutenção do correto endereço das partes nos autos do processo é pressuposto processual; não cuidando a parte de suprir a deficiência, não há como prosseguir-se na tramitação.

Por conseguinte, EXTINGO o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Registrado eletronicamente.

P.I.

Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as devidas anotações e baixa.

BRASÍLIA-DF, 15 de janeiro de 2024 11:30:49.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
15/01/2024 22:22

Recebidos os autos
15/01/2024 22:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/12/2023 16:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
14/12/2023 03:41

Decorrido prazo de S.M.2 SERVICOS DE DIVULGACAO LTDA - ME em 13/12/2023 23:59.
25/11/2023 18:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2023 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2023 07:26

Publicado Despacho em 21/11/2023.
20/11/2023 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
13/11/2023 16:58

Recebidos os autos
13/11/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 01:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
07/11/2023 20:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2023 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2023 17:59

Expedição de Mandado.
23/08/2023 17:43

Juntada de Certidão
23/08/2023 14:21

Expedição de Certidão.
21/08/2023 17:21

Recebidos os autos
21/08/2023 17:21

Outras decisões
21/08/2023 14:19

Juntada de Certidão
21/08/2023 13:50

Juntada de Certidão
14/08/2023 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
11/08/2023 02:26

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/07/2023 19:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2023 19:10

Expedição de Mandado.
13/07/2023 10:22

Juntada de Certidão
13/07/2023 10:16

Juntada de Certidão
13/07/2023 10:12

Juntada de Certidão
13/07/2023 10:09

Juntada de Certidão
13/07/2023 10:05

Juntada de Certidão
03/07/2023 17:35

Recebidos os autos
03/07/2023 17:35

Outras decisões
03/07/2023 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
30/06/2023 23:07

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 00:14

Publicado Despacho em 09/06/2023.
07/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 17:09

Recebidos os autos
05/06/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 21:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
01/06/2023 12:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2023 17:20

Juntada de Certidão
19/05/2023 05:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
18/05/2023 01:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/05/2023 18:32

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
27/04/2023 18:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2023 18:55

Expedição de Mandado.
27/04/2023 18:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2023 18:52

Expedição de Mandado.
11/04/2023 11:50

Expedição de Certidão.
10/04/2023 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2023 01:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/03/2023 23:59.
20/03/2023 15:15

Recebidos os autos
20/03/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
18/03/2023 01:27

Decorrido prazo de DONATO SAPIENZA FILHO em 16/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:27

Decorrido prazo de AGNELLO BUENO PACHECO em 16/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:27

Decorrido prazo de AGNELO DE CARVALHO PACHECO em 16/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:27

Decorrido prazo de AGNELO PACHECO CRIACAO E PROPAGANDA LTDA em 16/03/2023 23:59.
02/03/2023 22:43

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:16

Publicado Decisão em 02/03/2023.
01/03/2023 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
27/02/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 03:35

Publicado Certidão em 23/02/2023.
18/02/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
17/02/2023 03:04

Decorrido prazo de S.M.2 SERVICOS DE DIVULGACAO LTDA - ME em 16/02/2023 23:59.
16/02/2023 01:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/02/2023 02:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/01/2023 02:36

Publicado Decisão em 26/01/2023.
26/01/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
24/01/2023 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2023 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2023 16:21

Recebidos os autos
23/01/2023 16:21

Decisão Interlocutória de Mérito
16/12/2022 23:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
16/12/2022 23:55

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 01:55

Publicado Decisão em 24/11/2022.
23/11/2022 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
21/11/2022 18:21

Recebidos os autos
21/11/2022 18:21

Decisão interlocutória - recebido
10/11/2022 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
09/11/2022 23:29

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 00:08

Publicado Certidão em 28/10/2022.
27/10/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
25/10/2022 19:35

Juntada de Certidão
25/10/2022 19:23

Juntada de Certidão
14/10/2022 18:59

Recebidos os autos
14/10/2022 18:59

Decisão interlocutória - recebido
05/10/2022 23:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/10/2022 22:46

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 08:14

Publicado Decisão em 21/09/2022.
20/09/2022 09:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
16/09/2022 18:51

Recebidos os autos
16/09/2022 18:51

Decisão interlocutória - recebido
14/09/2022 00:42

Decorrido prazo de AGNELO PACHECO CRIACAO E PROPAGANDA LTDA em 13/09/2022 23:59:59.
05/09/2022 23:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/09/2022 19:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2022 00:41

Publicado Sentença em 29/08/2022.
26/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
26/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
24/08/2022 19:05

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 15:49

Recebidos os autos
23/08/2022 15:49

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
28/07/2022 07:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
28/07/2022 00:20

Decorrido prazo de S.M.2 SERVICOS DE DIVULGACAO LTDA - ME em 27/07/2022 23:59:59.
17/06/2022 08:54

Publicado Decisão em 17/06/2022.
15/06/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
10/06/2022 18:01

Recebidos os autos
10/06/2022 18:01

Decisão interlocutória - recebido
08/06/2022 20:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
08/06/2022 20:14

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/05/2022.
24/05/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
19/05/2022 22:43

Recebidos os autos
19/05/2022 22:43

Decisão interlocutória - deferimento
18/05/2022 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
17/05/2022 23:52

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 02:19

Publicado Despacho em 26/04/2022.
25/04/2022 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
20/08/2021 02:36

Publicado Despacho em 19/08/2021.
18/08/2021 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
18/08/2021 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
16/08/2021 08:59

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 17:42

Recebidos os autos
13/08/2021 17:42

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
12/08/2021 19:32

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 02:36

Publicado Despacho em 12/08/2021.
10/08/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
05/08/2021 15:49

Recebidos os autos
05/08/2021 15:49

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 21:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
04/08/2021 02:32

Publicado Intimação em 04/08/2021.
03/08/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
31/07/2021 11:49

Juntada de Certidão
29/07/2021 18:40

Recebidos os autos
29/07/2021 18:40

Decisão interlocutória - deferimento
22/07/2021 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
21/07/2021 23:46

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 02:41

Publicado Certidão em 30/06/2021.
01/07/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
28/06/2021 09:13

Juntada de Certidão
26/06/2021 03:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:48

Decorrido prazo de S.M.2 SERVICOS DE DIVULGACAO LTDA - ME em 24/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:48

Decorrido prazo de AGNELO PACHECO CRIACAO E PROPAGANDA LTDA em 24/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 02:33

Publicado Despacho em 02/06/2021.
02/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
02/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
28/05/2021 15:55

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 17:57

Recebidos os autos
27/05/2021 17:57

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
27/05/2021 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 02:34

Decorrido prazo de AGNELO PACHECO CRIACAO E PROPAGANDA LTDA em 20/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 18:21

Juntada de Petição de petição
01/05/2021 02:34

Publicado Certidão em 29/04/2021.
28/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
26/04/2021 17:36

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 17:36

Juntada de Certidão
23/04/2021 18:58

Juntada de Certidão
19/04/2021 16:20

Juntada de Certidão
13/04/2021 18:06

Recebidos os autos
13/04/2021 18:06

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
16/03/2021 02:53

Decorrido prazo de AGNELO PACHECO CRIACAO E PROPAGANDA LTDA em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 02:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/03/2021 23:59:59.
15/03/2021 22:45

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 02:35

Publicado Despacho em 22/02/2021.
22/02/2021 02:35

Publicado Despacho em 22/02/2021.
19/02/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
19/02/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
12/02/2021 21:02

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 15:02

Recebidos os autos
12/02/2021 15:02

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 22:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
11/02/2021 22:43

Juntada de Certidão
11/02/2021 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 02:25

Decorrido prazo de AGNELO PACHECO CRIACAO E PROPAGANDA LTDA em 05/02/2021 23:59:59.
15/12/2020 04:35

Publicado Despacho em 15/12/2020.
14/12/2020 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020
09/12/2020 15:27

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 15:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/12/2020 17:41

Recebidos os autos
04/12/2020 17:41

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
06/11/2020 14:30

Juntada de Petição de petição
22/10/2020 02:40

Publicado Despacho em 21/10/2020.
20/10/2020 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020
15/10/2020 17:41

Transitado em Julgado em 20/05/2020
15/10/2020 15:31

Recebidos os autos
15/10/2020 15:31

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
14/10/2020 14:31

Juntada de Certidão
21/05/2020 02:21

Decorrido prazo de AGNELO PACHECO CRIACAO E PROPAGANDA LTDA em 20/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 18:36

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/05/2020 18:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2020 19:29

Juntada de Certidão
15/02/2020 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:19

Decorrido prazo de S.M.2 SERVICOS DE DIVULGACAO LTDA - ME em 10/02/2020 23:59:59.
27/01/2020 02:20

Publicado Sentença em 27/01/2020.
24/01/2020 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2020 19:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2020 10:38

Expedição de Outros documentos.
21/01/2020 16:45

Recebidos os autos
21/01/2020 16:45

Julgado procedente em parte do pedido
04/11/2019 12:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
31/10/2019 15:37

Recebidos os autos
31/10/2019 15:37

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2019 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
30/10/2019 16:28

Juntada de Petição de réplica
10/10/2019 02:42

Publicado Certidão em 10/10/2019.
09/10/2019 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2019 15:14

Juntada de Certidão
02/10/2019 15:09

Recebidos os autos
02/10/2019 15:09

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2019 22:47

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
22/08/2019 15:21

Decorrido prazo de S.M.2 SERVICOS DE DIVULGACAO LTDA - ME em 21/08/2019 23:59:59.
15/08/2019 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
14/08/2019 19:16

Juntada de Petição de petição
31/07/2019 02:31

Publicado Certidão em 31/07/2019.
30/07/2019 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/07/2019 12:10

Expedição de Certidão.
26/07/2019 12:10

Juntada de Certidão
26/07/2019 12:07

Juntada de Certidão
07/06/2019 15:51

Juntada de Certidão
02/05/2019 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2019 15:18

Juntada de Certidão
19/03/2019 14:19

Audiência conciliação cancelada - 25/03/2019 09:45
09/03/2019 05:20

Decorrido prazo de S.M.2 SERVICOS DE DIVULGACAO LTDA - ME em 08/03/2019 23:59:59.
08/03/2019 18:51

Juntada de Petição de petição
19/02/2019 23:20

Juntada de Petição de petição
19/02/2019 02:54

Publicado Certidão em 19/02/2019.
18/02/2019 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2019 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2019 14:14

Juntada de Certidão
12/02/2019 06:00

Publicado Intimação em 12/02/2019.
12/02/2019 06:00

Publicado Intimação em 12/02/2019.
11/02/2019 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2019 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/02/2019 16:31

Juntada de Certidão
08/02/2019 16:23

Audiência conciliação designada - 25/03/2019 09:45
06/02/2019 16:22

Recebidos os autos
06/02/2019 16:22

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2019 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
23/01/2019 16:27

Juntada de Certidão
23/01/2019 12:09

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-JEC-BSB para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF - (outros motivos)
23/01/2019 12:09

Audiência Conciliação realizada - 23/01/2019 09:15
22/01/2019 19:06

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para CEJUSC-JEC-BSB - (outros motivos)
22/01/2019 18:00

Juntada de Petição de petição
06/12/2018 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2018 04:23

Publicado Certidão em 06/12/2018.
06/12/2018 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2018 15:05

Expedição de Outros documentos.
04/12/2018 15:00

Audiência conciliação designada - 23/01/2019 09:15
30/11/2018 16:26

Recebidos os autos
30/11/2018 16:26

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2018 07:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/10/2018 23:59:59.
24/09/2018 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
22/09/2018 04:04

Decorrido prazo de S.M.2 SERVICOS DE DIVULGACAO LTDA - ME em 21/09/2018 23:59:59.
21/09/2018 21:21

Juntada de Petição de petição
11/09/2018 16:46

Juntada de Certidão
11/09/2018 15:11

Juntada de Petição de contestação
30/08/2018 05:53

Publicado Certidão em 30/08/2018.
29/08/2018 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2018 16:18

Expedição de Certidão.
28/08/2018 16:18

Juntada de Certidão
28/08/2018 15:15

Juntada de Petição de petição
14/08/2018 12:20

Juntada de Petição de diligência
14/08/2018 12:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2018 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2018 16:38

Expedição de Mandado.
08/08/2018 16:35

Expedição de Outros documentos.
08/08/2018 15:11

Recebidos os autos
08/08/2018 15:11

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2018 14:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
31/07/2018 19:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2018

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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