28/08/2025 16:43

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 16:42

Transitado em Julgado em 12/08/2025
11/08/2025 12:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/07/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2025 12:44

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2025 16:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/03/2025 03:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DOS IPES em 25/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:23

Publicado Sentença em 28/02/2025.
28/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o réu SEBASTIÃO PEREIRA DOS SANTOS a pagar ao autor CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDIM DOS IPÊS as taxas condominiais no montante de R$ 10.863,21 descritas na planilha de 121406749, corrigido monetariamente pelos índices oficiais e acrescida de juros de mora legais (art. 406 do CC) a contar de 4/4/2022, data da atualização do débito pelo autor, ao fim de evitar o bis in idem.

Condeno, ainda, o réu ao pagamento das taxas condominiais vencidas e inadimplidas após maio de 2022 e durante o curso processual (art. 323 do CPC), corrigidas e acrescidas de juros de 1% a.m. desde os respectivos vencimentos, além da multa de 2% prevista no art. 48 do Estatuto Social (ID 112262535 - Pág. 12).Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono do autor, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC.

No entanto, fica suspensa sua exigibilidade em razão da gratuidade de justiça ao réu.Resolvo a lide com apreciação do mérito, com base no inciso I e III, ‘a’, do art. 487 do CPC.
26/02/2025 17:54

Recebidos os autos
26/02/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:54

Julgado procedente o pedido
14/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0700022-28.2022.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DOS IPES REU: SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo ao réu a gratuidade de justiça.

Anotada.

Não tendo sido juntada contestação e inexistente proposta de acordo por parte do réu, voltem os autos conclusos para sentença.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 9 de agosto de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6
12/08/2024 15:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
09/08/2024 19:27

Recebidos os autos
09/08/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 19:27

Concedida a gratuidade da justiça a SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *12.***.*96-87 (REU).
08/08/2024 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
02/08/2024 13:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/07/2024 03:45

Publicado Certidão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0700022-28.2022.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2024, fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se quanto a petição da parte ré, no prazo de 15 dias.

Documento assinado e datado eletronicamente.
11/07/2024 22:08

Expedição de Certidão.
08/07/2024 15:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/06/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 15:58

Juntada de Certidão
11/06/2024 22:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 13:24

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/05/2024 02:27

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
03/04/2024 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2024 18:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/02/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 13:57

Expedição de Certidão.
31/01/2024 10:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0700022-28.2022.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DOS IPES REU: SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo sem manifestação da parte requerente.

Nos termos do art. 485, III/CPC, os autos permanecerão aguardando movimentação do requerente por 30 (trinta) dias úteis.

Não havendo manifestação, nos termos do parágrafo 1º, do mesmo artigo, intime-se pessoalmente a parte requerente para que promova o prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

Nesse caso, nos termos do parágrafo 4º do mesmo artigo, intime-se, ainda, a parte requerida para dizer se tem interesse na extinção do feito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2024 10:44:37.

ANDREA MADEIRA SALES LIMA Servidor Geral
30/01/2024 10:44

Expedição de Certidão.
30/01/2024 04:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DOS IPES em 29/01/2024 23:59.
11/12/2023 02:23

Publicado Certidão em 11/12/2023.
07/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 12:53

Expedição de Certidão.
01/12/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 04:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DOS IPES em 30/10/2023 23:59.
24/10/2023 03:45

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS em 23/10/2023 23:59.
10/10/2023 21:11

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 21:11

Expedição de Certidão.
09/10/2023 02:40

Publicado Certidão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 18:54

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 13:44

Expedição de Certidão.
28/09/2023 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2023 22:07

Juntada de Certidão
19/07/2023 13:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/05/2023 00:59

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS em 17/05/2023 23:59.
22/03/2023 00:22

Publicado Edital em 22/03/2023.
21/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
21/03/2023 00:32

Publicado Decisão em 21/03/2023.
20/03/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
17/03/2023 14:33

Expedição de Edital.
16/03/2023 20:15

Recebidos os autos
16/03/2023 20:15

Deferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DOS IPES - CNPJ: 06.***.***/0001-08 (AUTOR).
04/01/2023 09:55

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/12/2022 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
06/12/2022 17:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/11/2022 03:24

Publicado Certidão em 30/11/2022.
30/11/2022 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
28/11/2022 07:17

Expedição de Certidão.
26/11/2022 21:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2022 18:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/11/2022 00:36

Publicado Certidão em 10/11/2022.
10/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 15:19

Expedição de Certidão.
07/11/2022 18:11

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/10/2022 00:09

Publicado Certidão em 28/10/2022.
28/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 12:11

Expedição de Certidão.
26/10/2022 09:39

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/10/2022 00:11

Publicado Certidão em 14/10/2022.
13/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
11/10/2022 13:41

Expedição de Certidão.
10/10/2022 20:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/10/2022 00:36

Publicado AR - Aviso de recebimento em 05/10/2022.
05/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
03/10/2022 08:11

Juntada de ar - aviso de recebimento
01/10/2022 05:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/09/2022 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2022 14:50

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/09/2022 01:12

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DOS IPES em 12/09/2022 23:59:59.
06/09/2022 00:30

Publicado Certidão em 06/09/2022.
05/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
01/09/2022 17:13

Juntada de Certidão
25/08/2022 15:06

Juntada de Certidão
18/07/2022 12:56

Juntada de Certidão
13/07/2022 17:08

Recebidos os autos do CEJUSC
13/07/2022 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Riacho Fundo
13/07/2022 17:07

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/07/2022 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/07/2022 00:21

Recebidos os autos
12/07/2022 00:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/06/2022 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2022 13:42

Expedição de Certidão.
14/06/2022 13:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/07/2022 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/05/2022 00:51

Publicado Decisão em 03/05/2022.
02/05/2022 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
28/04/2022 17:33

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/04/2022 17:01

Recebidos os autos
28/04/2022 17:01

Decisão interlocutória - deferimento
11/04/2022 17:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
11/04/2022 16:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/03/2022 00:41

Publicado Decisão em 23/03/2022.
22/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
18/03/2022 19:06

Recebidos os autos
18/03/2022 19:06

Decisão interlocutória - emenda à inicial
22/02/2022 15:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
22/02/2022 15:58

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/02/2022 15:54

Recebidos os autos
04/01/2022 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2022

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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