TJDFT - 0012735-62.2001.8.07.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/06/2025 23:10
Arquivado Definitivamente
-
03/06/2025 03:28
Decorrido prazo de SIND SERV EMP ADM DIR FUND AUT EMP PUB SOC ECO MISTA DF em 02/06/2025 23:59.
-
19/05/2025 02:36
Publicado Intimação em 19/05/2025.
-
17/05/2025 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
-
14/05/2025 15:09
Recebidos os autos
-
14/05/2025 15:09
Outras decisões
-
14/05/2025 14:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
14/05/2025 14:49
Transitado em Julgado em 15/02/2025
-
03/04/2025 03:03
Decorrido prazo de SIND SERV EMP ADM DIR FUND AUT EMP PUB SOC ECO MISTA DF em 02/04/2025 23:59.
-
12/03/2025 13:24
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
15/02/2025 02:42
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 14/02/2025 23:59.
-
14/02/2025 12:54
Publicado Intimação em 14/02/2025.
-
14/02/2025 12:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
-
11/02/2025 18:28
Recebidos os autos
-
11/02/2025 18:27
Outras decisões
-
11/02/2025 14:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
10/02/2025 17:41
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2025 02:30
Decorrido prazo de SIND SERV EMP ADM DIR FUND AUT EMP PUB SOC ECO MISTA DF em 07/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 03:16
Decorrido prazo de ABNER SOARES DA SILVA em 03/02/2025 23:59.
-
31/01/2025 02:41
Publicado Certidão em 31/01/2025.
-
31/01/2025 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
-
29/01/2025 14:44
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 02:36
Publicado Sentença em 24/01/2025.
-
24/01/2025 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
-
22/01/2025 19:24
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 21/01/2025 23:59.
-
22/01/2025 13:04
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2025 12:51
Recebidos os autos
-
22/01/2025 12:51
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
21/01/2025 18:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
21/01/2025 18:12
Juntada de Petição de petição
-
25/12/2024 03:04
Juntada de Certidão
-
18/12/2024 02:35
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 17/12/2024 23:59.
-
23/10/2024 18:21
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2024 18:14
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 14:22
Expedição de Ofício.
-
22/10/2024 20:07
Expedição de Ofício.
-
22/10/2024 20:07
Expedição de Ofício.
-
22/10/2024 20:07
Expedição de Ofício.
-
22/10/2024 20:07
Expedição de Ofício.
-
22/10/2024 16:00
Expedição de Ofício.
-
22/10/2024 16:00
Expedição de Ofício.
-
22/10/2024 16:00
Expedição de Ofício.
-
22/10/2024 15:59
Expedição de Ofício.
-
22/10/2024 15:59
Expedição de Ofício.
-
22/10/2024 15:59
Expedição de Ofício.
-
22/10/2024 15:59
Expedição de Ofício.
-
22/10/2024 15:59
Expedição de Ofício.
-
22/10/2024 15:59
Expedição de Ofício.
-
22/10/2024 15:58
Expedição de Ofício.
-
22/10/2024 15:58
Expedição de Ofício.
-
22/10/2024 15:58
Expedição de Ofício.
-
22/10/2024 15:58
Expedição de Ofício.
-
22/10/2024 15:58
Expedição de Ofício.
-
22/10/2024 15:57
Expedição de Ofício.
-
22/10/2024 15:57
Expedição de Ofício.
-
22/10/2024 15:57
Expedição de Ofício.
-
22/10/2024 15:57
Expedição de Ofício.
-
22/10/2024 15:57
Expedição de Ofício.
-
22/10/2024 15:56
Expedição de Ofício.
-
22/10/2024 15:56
Expedição de Ofício.
-
22/10/2024 15:56
Expedição de Ofício.
-
22/10/2024 15:56
Expedição de Ofício.
-
22/10/2024 15:56
Expedição de Ofício.
-
22/10/2024 15:55
Expedição de Ofício.
-
22/10/2024 15:55
Expedição de Ofício.
-
22/10/2024 15:55
Expedição de Ofício.
-
22/10/2024 15:55
Expedição de Ofício.
-
22/10/2024 15:55
Expedição de Ofício.
-
22/10/2024 15:54
Expedição de Ofício.
-
22/10/2024 15:54
Expedição de Ofício.
-
22/10/2024 14:29
Expedição de Ofício.
-
22/10/2024 14:29
Expedição de Ofício.
-
22/10/2024 14:28
Expedição de Ofício.
-
22/10/2024 14:28
Expedição de Ofício.
-
22/10/2024 14:28
Expedição de Ofício.
-
22/10/2024 14:28
Expedição de Ofício.
-
22/10/2024 14:28
Expedição de Ofício.
-
22/10/2024 14:28
Expedição de Ofício.
-
22/10/2024 14:27
Expedição de Ofício.
-
22/10/2024 14:27
Expedição de Ofício.
-
22/10/2024 14:27
Expedição de Ofício.
-
22/10/2024 14:27
Expedição de Ofício.
-
22/10/2024 14:27
Expedição de Ofício.
-
22/10/2024 14:26
Expedição de Ofício.
-
22/10/2024 14:26
Expedição de Ofício.
-
22/10/2024 14:26
Expedição de Ofício.
-
22/10/2024 14:25
Expedição de Ofício.
-
22/10/2024 14:19
Expedição de Ofício.
-
22/10/2024 14:19
Expedição de Ofício.
-
22/10/2024 14:19
Expedição de Ofício.
-
21/10/2024 14:54
Expedição de Ofício.
-
21/10/2024 14:54
Expedição de Ofício.
-
21/10/2024 14:54
Expedição de Ofício.
-
21/10/2024 14:54
Expedição de Ofício.
-
21/10/2024 14:54
Expedição de Ofício.
-
21/10/2024 14:53
Expedição de Ofício.
-
21/10/2024 14:53
Expedição de Ofício.
-
21/10/2024 14:53
Expedição de Ofício.
-
21/10/2024 14:53
Expedição de Ofício.
-
21/10/2024 14:53
Expedição de Ofício.
-
21/10/2024 14:52
Expedição de Ofício.
-
21/10/2024 14:52
Expedição de Ofício.
-
21/10/2024 14:52
Expedição de Ofício.
-
21/10/2024 14:52
Expedição de Ofício.
-
21/10/2024 14:51
Expedição de Ofício.
-
21/10/2024 14:51
Expedição de Ofício.
-
21/10/2024 14:51
Expedição de Ofício.
-
21/10/2024 14:51
Expedição de Ofício.
-
21/10/2024 14:51
Expedição de Ofício.
-
21/10/2024 14:50
Expedição de Ofício.
-
21/10/2024 14:50
Expedição de Ofício.
-
21/10/2024 14:50
Expedição de Ofício.
-
21/10/2024 14:50
Expedição de Ofício.
-
21/10/2024 14:50
Expedição de Ofício.
-
21/10/2024 14:49
Expedição de Ofício.
-
21/10/2024 14:49
Expedição de Ofício.
-
21/10/2024 14:49
Expedição de Ofício.
-
21/10/2024 14:49
Expedição de Ofício.
-
21/10/2024 14:49
Expedição de Ofício.
-
21/10/2024 14:48
Expedição de Ofício.
-
21/10/2024 14:48
Expedição de Ofício.
-
21/10/2024 14:48
Expedição de Ofício.
-
21/10/2024 14:48
Expedição de Ofício.
-
21/10/2024 14:48
Expedição de Ofício.
-
21/10/2024 14:47
Expedição de Ofício.
-
21/10/2024 14:47
Expedição de Ofício.
-
21/10/2024 14:44
Expedição de Ofício.
-
21/10/2024 14:43
Expedição de Ofício.
-
21/10/2024 14:43
Expedição de Ofício.
-
21/10/2024 14:43
Expedição de Ofício.
-
21/10/2024 14:42
Expedição de Ofício.
-
21/10/2024 14:42
Expedição de Ofício.
-
15/10/2024 13:59
Expedição de Ofício.
-
15/10/2024 13:59
Expedição de Ofício.
-
15/10/2024 13:59
Expedição de Ofício.
-
15/10/2024 13:59
Expedição de Ofício.
-
15/10/2024 13:58
Expedição de Ofício.
-
15/10/2024 13:58
Expedição de Ofício.
-
15/10/2024 13:58
Expedição de Ofício.
-
15/10/2024 13:57
Expedição de Ofício.
-
15/10/2024 13:57
Expedição de Ofício.
-
15/10/2024 13:57
Expedição de Ofício.
-
15/10/2024 13:57
Expedição de Ofício.
-
15/10/2024 13:57
Expedição de Ofício.
-
15/10/2024 13:56
Expedição de Ofício.
-
15/10/2024 13:56
Expedição de Ofício.
-
15/10/2024 13:56
Expedição de Ofício.
-
15/10/2024 13:56
Expedição de Ofício.
-
15/10/2024 13:56
Expedição de Ofício.
-
15/10/2024 13:55
Expedição de Ofício.
-
15/10/2024 13:55
Expedição de Ofício.
-
15/10/2024 13:55
Expedição de Ofício.
-
15/10/2024 13:55
Expedição de Ofício.
-
15/10/2024 13:55
Expedição de Ofício.
-
15/10/2024 13:54
Expedição de Ofício.
-
15/10/2024 13:54
Expedição de Ofício.
-
15/10/2024 13:54
Expedição de Ofício.
-
15/10/2024 13:54
Expedição de Ofício.
-
15/10/2024 13:54
Expedição de Ofício.
-
15/10/2024 13:53
Expedição de Ofício.
-
15/10/2024 13:53
Expedição de Ofício.
-
15/10/2024 13:53
Expedição de Ofício.
-
15/10/2024 13:52
Expedição de Ofício.
-
15/10/2024 13:52
Expedição de Ofício.
-
15/10/2024 13:52
Expedição de Ofício.
-
15/10/2024 13:52
Expedição de Ofício.
-
15/10/2024 13:52
Expedição de Ofício.
-
15/10/2024 13:51
Expedição de Ofício.
-
15/10/2024 13:51
Expedição de Ofício.
-
15/10/2024 13:51
Expedição de Ofício.
-
10/10/2024 16:21
Expedição de Ofício.
-
10/10/2024 16:21
Expedição de Ofício.
-
10/10/2024 16:21
Expedição de Ofício.
-
10/10/2024 16:21
Expedição de Ofício.
-
10/10/2024 16:21
Expedição de Ofício.
-
10/10/2024 16:21
Expedição de Ofício.
-
10/10/2024 16:19
Expedição de Ofício.
-
10/10/2024 16:18
Expedição de Ofício.
-
10/10/2024 16:15
Expedição de Ofício.
-
10/10/2024 16:15
Expedição de Ofício.
-
10/10/2024 16:14
Expedição de Ofício.
-
10/10/2024 16:14
Expedição de Ofício.
-
10/10/2024 16:14
Expedição de Ofício.
-
10/10/2024 16:14
Expedição de Ofício.
-
10/10/2024 16:14
Expedição de Ofício.
-
10/10/2024 16:13
Expedição de Ofício.
-
10/10/2024 16:13
Expedição de Ofício.
-
10/10/2024 16:13
Expedição de Ofício.
-
08/10/2024 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2024 11:14
Expedição de Ofício.
-
08/10/2024 11:13
Expedição de Ofício.
-
08/10/2024 11:12
Expedição de Ofício.
-
08/10/2024 11:12
Expedição de Ofício.
-
08/10/2024 11:12
Expedição de Ofício.
-
23/09/2024 20:18
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2024 02:28
Publicado Certidão em 09/09/2024.
-
07/09/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
-
06/09/2024 02:49
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 05/09/2024 23:59.
-
06/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0012735-62.2001.8.07.0001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente: SIND SERV EMP ADM DIR FUND AUT EMP PUB SOC ECO MISTA DF Requerido: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER CERTIDÃO De ordem do MM.
Juiz de Direito, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 10 dias, apresentar o número de cadastro de pessoas físicas (CPF) dos exequentes, haja vista que os apresentados na planilha de id. 194675429, está apresentado na maioria de maneira incompleta, ou seja, faltando um número.
BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2024 15:46:28.
MARCELO MESQUITA Servidor Geral -
05/09/2024 15:51
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2024 14:40
Recebidos os autos
-
14/08/2024 14:40
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
13/08/2024 20:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
13/08/2024 17:29
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2024 02:21
Decorrido prazo de SIND SERV EMP ADM DIR FUND AUT EMP PUB SOC ECO MISTA DF em 25/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 02:40
Publicado Decisão em 04/07/2024.
-
03/07/2024 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
-
03/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0012735-62.2001.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: SIND SERV EMP ADM DIR FUND AUT EMP PUB SOC ECO MISTA DF EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DECISÃO Os argumentos lançados pelo Distrito Federal devem ser rejeitados, visto que é correta a incidência da taxa Selic a partir de dezembro/2021 sobre o valor consolidado da dívida até novembro/2021, considerado o montante principal corrigido monetariamente acrescido de juros moratórios.
Tal metodologia de cálculo está em consonância com a Resolução CNJ nº 303/2019, art. 22, §1º, com redação dada pela Resolução CNJ nº 448, de 25/3/2022, que dispõe sobre gestão de precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário, considerando a promulgação da Emenda Constitucional nº 113/2021.
Colha-se o precedente: PROCESSO CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
NULIDADE DA DECISÃO.
AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.
PRELIMINAR AFASTADA.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
FAZENDA PÚBLICA.
TAXA SELIC.
APLICAÇÃO A PARTIR DA VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113/2021.
DEZEMBRO DE 2021.
INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR CONSOLIDADO DA DÍVIDA.
RESOLUÇÃO DO CNJ.
DECISÃO MANTIDA. 1.
Rejeita-se a preliminar de nulidade da sentença por ausência de fundamentação quando se constata que a decisão está devidamente motivada, com a indicação das razões de fato e de direito que embasaram a conclusão do julgador, em atendimento ao disposto no art. 489 do CPC/15. 2. É correta a incidência da taxa Selic a partir de dezembro/2021 sobre o valor consolidado da dívida até novembro/2021, assim considerado o montante principal corrigido monetariamente acrescido de juros moratórios, conforme determinou a decisão agravada. 3.
Essa metodologia de cálculo está em consonância com a Resolução CNJ nº 303/2019, art. 22, §1º, com redação dada pela Resolução CNJ nº 448, de 25/3/2022, que dispõe sobre gestão de precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário, considerando a promulgação da Emenda Constitucional nº 113/2021. 4.
Agravo de Instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1835104, 07422555720238070000, Relator: Robson Teixeira de Freitas, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 19/3/2024, publicado no DJE: 3/4/2024.
Pág.: Sem Página Cadastrada.
Ademais, os cálculos consideraram a proporcionalidade referente ao termo inicial.
Ante o exposto, rejeito a impugnação apresentada pelo Distrito Federal e acolho os cálculos apresentados pelo exequente.
Expeça-se a rpv/precatório.
Após o pagamento, arquivem-se os autos, com observância às normas internas da Corregedoria deste Tribunal.
Intimem-se.
Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) -
30/06/2024 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2024 11:53
Recebidos os autos
-
27/06/2024 11:53
Outras decisões
-
25/06/2024 15:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
24/06/2024 16:54
Recebidos os autos
-
24/06/2024 16:54
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
26/04/2024 15:50
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
26/04/2024 15:48
Recebidos os autos
-
26/04/2024 15:48
Outras decisões
-
25/04/2024 22:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
25/04/2024 16:08
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2024 03:03
Publicado Decisão em 11/04/2024.
-
11/04/2024 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
-
09/04/2024 14:30
Recebidos os autos
-
09/04/2024 14:30
Outras decisões
-
08/04/2024 21:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
08/04/2024 16:38
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2024 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2024 15:50
Recebidos os autos
-
11/03/2024 15:50
Outras decisões
-
11/03/2024 14:08
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2024 20:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
10/03/2024 20:48
Expedição de Certidão.
-
09/03/2024 04:09
Decorrido prazo de SIND SERV EMP ADM DIR FUND AUT EMP PUB SOC ECO MISTA DF em 08/03/2024 23:59.
-
16/02/2024 03:00
Publicado Decisão em 16/02/2024.
-
15/02/2024 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
-
08/02/2024 13:31
Recebidos os autos
-
08/02/2024 13:31
Outras decisões
-
07/02/2024 21:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
07/02/2024 20:11
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2024 18:13
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2024 02:42
Publicado Decisão em 01/02/2024.
-
31/01/2024 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
-
31/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0012735-62.2001.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: SIND SERV EMP ADM DIR FUND AUT EMP PUB SOC ECO MISTA DF EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DECISÃO Intime-se a parte exequente para se manifestar quanto ao interesse em produção de prova pericial contábil, uma vez que não é beneficiária da gratuidade de justiça, sob pena de homologação dos cálculos apresentados pelo Distrito Federal de ID 163629377.
Destaca-se, ainda, que a contadoria judicial é um órgão auxiliar do juízo, de modo que seus serviços para elaboração de cálculos somente podem ser utilizados nos interesses de parte patrocinada pela Defensoria Pública e beneficiária de gratuidade de justiça quando envolverem operações complexas ou conhecimento especializado.
Prazo de 5 (cinco) dias.
Intimem-se.
Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) -
29/01/2024 14:20
Recebidos os autos
-
29/01/2024 14:20
Outras decisões
-
26/01/2024 09:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
26/01/2024 09:38
Expedição de Certidão.
-
26/01/2024 04:24
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 25/01/2024 23:59.
-
20/12/2023 04:03
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 19/12/2023 23:59.
-
03/12/2023 22:12
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2023 17:47
Recebidos os autos
-
30/11/2023 17:47
Outras decisões
-
29/11/2023 21:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
29/11/2023 18:17
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2023 16:18
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2023 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2023 16:13
Recebidos os autos
-
24/11/2023 16:13
Outras decisões
-
24/11/2023 11:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
24/11/2023 11:07
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2023 02:28
Publicado Decisão em 22/11/2023.
-
21/11/2023 07:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
-
16/11/2023 18:56
Recebidos os autos
-
16/11/2023 18:56
Outras decisões
-
14/11/2023 19:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
13/11/2023 16:45
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2023 02:42
Publicado Decisão em 06/11/2023.
-
04/11/2023 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
-
31/10/2023 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2023 10:16
Recebidos os autos
-
31/10/2023 10:16
Outras decisões
-
30/10/2023 15:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
27/10/2023 17:11
Recebidos os autos
-
27/10/2023 17:11
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
28/06/2023 22:27
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2023 15:48
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
27/06/2023 17:24
Recebidos os autos
-
27/06/2023 17:24
Outras decisões
-
27/06/2023 09:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
27/06/2023 09:09
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 01:42
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 26/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 01:02
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 13/06/2023 23:59.
-
09/06/2023 15:27
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2023 14:31
Recebidos os autos
-
09/06/2023 14:31
Outras decisões
-
07/06/2023 21:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
07/06/2023 18:49
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2023 01:42
Decorrido prazo de SIND SERV EMP ADM DIR FUND AUT EMP PUB SOC ECO MISTA DF em 02/06/2023 23:59.
-
26/05/2023 00:20
Publicado Decisão em 26/05/2023.
-
25/05/2023 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
-
22/05/2023 15:15
Recebidos os autos
-
22/05/2023 15:15
Outras decisões
-
22/05/2023 14:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
21/05/2023 21:24
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2023 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2023 00:19
Recebidos os autos
-
27/04/2023 00:19
Deferido o pedido de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER - CNPJ: 00.***.***/0001-03 (DENUNCIADO A LIDE).
-
20/04/2023 01:04
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 19/04/2023 23:59.
-
19/04/2023 11:38
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2023 18:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
-
17/04/2023 21:57
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2023 09:46
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2023 23:36
Recebidos os autos
-
23/03/2023 23:36
Outras decisões
-
22/03/2023 13:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
-
22/03/2023 12:01
Juntada de Petição de petição
-
16/03/2023 11:25
Publicado Decisão em 16/03/2023.
-
15/03/2023 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
-
09/03/2023 21:01
Recebidos os autos
-
09/03/2023 21:01
Deferido o pedido de SIND SERV EMP ADM DIR FUND AUT EMP PUB SOC ECO MISTA DF - CNPJ: 03.***.***/0001-72 (RECONVINTE).
-
09/03/2023 15:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
-
09/03/2023 14:32
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2023 02:07
Publicado Decisão em 13/02/2023.
-
10/02/2023 19:41
Recebidos os autos
-
10/02/2023 19:41
Outras decisões
-
10/02/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
-
08/02/2023 14:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
-
07/02/2023 22:17
Recebidos os autos
-
07/02/2023 22:17
Outras decisões
-
07/02/2023 16:18
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2023 17:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
-
06/02/2023 14:16
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2023 02:40
Publicado Decisão em 02/02/2023.
-
02/02/2023 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
-
31/01/2023 00:06
Recebidos os autos
-
31/01/2023 00:06
Outras decisões
-
27/01/2023 13:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
-
26/01/2023 19:37
Recebidos os autos
-
26/01/2023 19:37
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
22/06/2022 15:50
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
22/06/2022 15:48
Recebidos os autos
-
22/06/2022 15:48
Decisão interlocutória - recebido
-
22/06/2022 15:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
22/06/2022 04:09
Processo Desarquivado
-
21/06/2022 17:37
Juntada de Petição de petição
-
08/06/2022 11:37
Arquivado Definitivamente
-
08/06/2022 11:36
Expedição de Certidão.
-
08/06/2022 07:21
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 07/06/2022 23:59:59.
-
17/05/2022 01:05
Decorrido prazo de SIND SERV EMP ADM DIR FUND AUT EMP PUB SOC ECO MISTA DF em 16/05/2022 23:59:59.
-
25/04/2022 07:49
Publicado Certidão em 25/04/2022.
-
22/04/2022 09:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
-
20/04/2022 12:36
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2022 12:36
Juntada de Certidão
-
19/04/2022 19:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2022
Ultima Atualização
06/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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