11/06/2024 14:42

Arquivado Provisoramente
11/06/2024 04:57

Processo Desarquivado
10/06/2024 14:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2024 23:59.
23/05/2024 10:59

Arquivado Provisoramente
23/05/2024 04:44

Processo Desarquivado
23/05/2024 03:35

Decorrido prazo de LUZIA APARECIDA ANDRADE SILVA em 22/05/2024 23:59.
17/05/2024 16:30

Arquivado Provisoramente
15/05/2024 02:52

Publicado Decisão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 19:26

Juntada de Certidão
14/05/2024 19:26

Juntada de Alvará de levantamento
13/05/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 13:45

Recebidos os autos
13/05/2024 13:45

Outras decisões
10/05/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
02/05/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 20:41

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
12/03/2024 16:20

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
12/03/2024 16:20

Juntada de Petição de ofício de requisição
20/02/2024 04:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:56

Decorrido prazo de EDUARDA ALVES VIEIRA em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:56

Decorrido prazo de LUZIA APARECIDA ANDRADE SILVA em 09/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:39

Decorrido prazo de EDUARDA ALVES VIEIRA em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:39

Decorrido prazo de LUZIA APARECIDA ANDRADE SILVA em 08/02/2024 23:59.
05/02/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 15:05

Juntada de Certidão
02/02/2024 03:01

Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 18:29

Expedição de Ofício.
01/02/2024 15:43

Juntada de Certidão
01/02/2024 15:37

Juntada de Certidão
01/02/2024 02:43

Publicado Decisão em 01/02/2024.
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700794-51.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUZIA APARECIDA ANDRADE SILVA, EDUARDA ALVES VIEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por LUZIA APARECIDA ANDRADE SILVA em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu exigibilidade de obrigação de pagar.

A decisão ID 184943770 determinou a expedição de requisitórios.

A parte exequente requer o destaque de 10% (dez por cento) em favor da advogada Eduarda Alves Vieira, relativo aos honorários contratuais (contrato de ID 148300465). É o relato.

DECIDO.

DEFIRO o pedido de reserva de h. contratuais de 10% sobre o precatório da verba principal em favor da advogada Eduarda Alves Vieira, nos termos do contrato de ID 148300465.

Prossiga-se conforme determinado em ID 184943770.

AO CJU: Dê-se ciência à parte autora.

Prazo: 5 dias.

Com base nos cálculos ID 179926808, expeça-se precatório da verba principal, com reserva de h. contratuais (10%), bem como RPV dos h. sucumbenciais.

Após, intime-se o DF para pagamento em 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, § 3º, II do CPC.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
31/01/2024 13:53

Recebidos os autos
31/01/2024 13:53

Deferido o pedido de LUZIA APARECIDA ANDRADE SILVA - CPF: *07.***.*68-49 (EXEQUENTE).
31/01/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700794-51.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUZIA APARECIDA ANDRADE SILVA, EDUARDA ALVES VIEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por LUZIA APARECIDA ANDRADE SILVA em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu exigibilidade de obrigação de pagar.

A decisão ID 158808196 acolheu em parte a impugnação do DF.

A Contadoria Judicial apresentou planilha atualizada em ID 169708916.

O DF apresentou impugnação (ID 171532295).

A Contadoria Judicial apresentou resposta (ID 179926806), nos seguintes termos: "Em atendimento ao despacho de ID 171573722, de fato assiste razão ao executado em sua impugnação de ID 171532295. uma vez que o cálculo desta Contadoria, objeto de impugnação, não assinalou corretamente a data de início dos juros.

Procedi a correção, todavia observa-se que o montante apurado é um pouco inferior ao apontado pelo ente distrital." Intimados, a parte exequente manifestou concordância (ID 181939246) e o DF deixou transcorrer o prazo para se manifestar (ID 184930920). É o relato.

DECIDO.

A Contadoria Judicial apresentou cálculos corrigidos em resposta à impugnação do DF.

Logo, com base nos cálculos ID 179926808, expeça-se precatório da verba principal, bem como RPV dos h. sucumbenciais.

Após, intime-se o DF para pagamento em 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, § 3º, II do CPC.

Caso venha aos autos comprovante do depósito judicial do valor requerido, tem-se por cumprida a obrigação e em consequência, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora, e na sequência, promova-se o arquivamento dos autos.

Caso não haja pagamento da requisição de pequeno valor no prazo legal, desde já, defiro o sequestro de verbas para pagamento, via SISBAJUD na forma do art. 100, § 6º da Constituição Federal, encaminhem-se os autos à contadoria para atualização dos valores, e, em seguida, venham ao gabinete para sequestro, e subsequente expedição de alvará de levantamento.

AO CJU: Dê-se ciência às partes.

Prazo: 5 dias, não incide dobra legal.

Com base nos cálculos ID 179926808, expeça-se precatório da verba principal, bem como RPV dos h. sucumbenciais.

Após, intime-se o DF para pagamento em 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, § 3º, II do CPC.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
30/01/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/01/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 15:03

Recebidos os autos
29/01/2024 15:03

Outras decisões
29/01/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/01/2024 13:29

Juntada de Certidão
26/01/2024 04:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/01/2024 23:59.
14/12/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 07:54

Publicado Despacho em 06/12/2023.
05/12/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 13:54

Recebidos os autos
30/11/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/11/2023 14:03

Recebidos os autos
29/11/2023 14:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
14/09/2023 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/09/2023 09:46

Recebidos os autos
12/09/2023 09:46

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
11/09/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 15:17

Expedição de Certidão.
24/08/2023 13:37

Recebidos os autos
24/08/2023 13:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
13/07/2023 11:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/07/2023 11:53

Juntada de Certidão
11/07/2023 01:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2023 23:59.
13/06/2023 01:41

Decorrido prazo de LUZIA APARECIDA ANDRADE SILVA em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:41

Decorrido prazo de EDUARDA ALVES VIEIRA em 12/06/2023 23:59.
19/05/2023 00:33

Publicado Decisão em 19/05/2023.
19/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 15:40

Recebidos os autos
16/05/2023 15:40

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
15/05/2023 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
15/05/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:24

Publicado Certidão em 20/04/2023.
20/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 12:38

Juntada de Certidão
17/04/2023 17:11

Juntada de Petição de impugnação
13/03/2023 00:13

Publicado Decisão em 13/03/2023.
10/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
08/03/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 13:47

Recebidos os autos
08/03/2023 13:47

Outras decisões
07/03/2023 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/03/2023 21:22

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 13:35

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/02/2023 02:26

Publicado Decisão em 08/02/2023.
07/02/2023 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
07/02/2023 13:25

Publicado Decisão em 07/02/2023.
07/02/2023 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
03/02/2023 15:22

Recebidos os autos
03/02/2023 15:22

Determinada a emenda à inicial
03/02/2023 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/02/2023 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
03/02/2023 09:28

Expedição de Certidão.
02/02/2023 16:10

Recebidos os autos
02/02/2023 16:10

Outras decisões
01/02/2023 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
01/02/2023 18:49

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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