10/07/2025 16:30

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/06/2025 18:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
23/06/2025 18:43

Juntada de Certidão
16/06/2025 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
14/06/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2025 23:59.
21/05/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:11

Recebidos os autos
21/05/2025 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/05/2025 10:11

Recebidos os autos
21/05/2025 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
21/05/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 16:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/05/2025 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/05/2025 16:17

Recebidos os autos
20/05/2025 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/05/2025 23:50

Juntada de Petição de contrarrazões
24/04/2025 02:15

Publicado Certidão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
17/04/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
01/03/2025 02:15

Decorrido prazo de MURILO SANTOS DURAO em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:15

Decorrido prazo de JOSE LIDBERG ROCHA LIMA FILHO em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:15

Decorrido prazo de MAURICIO BRAYAN CRUZ ALVES MARTINS em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:15

Decorrido prazo de JEFERSON JESUS DE ARAGAO em 28/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:15

Publicado Decisão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 14:32

Recebidos os autos
18/02/2025 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/02/2025 14:32

Recebidos os autos
18/02/2025 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
18/02/2025 14:32

Recurso Extraordinário não admitido
18/02/2025 14:32

Recurso Especial não admitido
18/02/2025 10:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/02/2025 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/02/2025 10:33

Recebidos os autos
18/02/2025 10:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/02/2025 02:16

Decorrido prazo de MAURICIO BRAYAN CRUZ ALVES MARTINS em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:16

Decorrido prazo de JEFERSON JESUS DE ARAGAO em 17/02/2025 23:59.
24/01/2025 02:15

Publicado Certidão em 24/01/2025.
24/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 13:23

Juntada de Certidão
22/01/2025 13:22

Juntada de Certidão
22/01/2025 12:35

Recebidos os autos
22/01/2025 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/01/2025 12:35

Juntada de Certidão
21/01/2025 20:13

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 20:03

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 13:29

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/11/2024 23:59.
13/11/2024 13:29

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/11/2024 23:59.
13/11/2024 13:29

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/11/2024 23:59.
13/11/2024 13:29

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/11/2024 23:59.
04/11/2024 16:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/11/2024 01:15

Publicado Ementa em 04/11/2024.
30/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
28/10/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:04

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
23/10/2024 16:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/10/2024 18:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/09/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 16:24

Juntada de Certidão
27/09/2024 15:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/09/2024 23:30

Recebidos os autos
05/09/2024 14:38

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/09/2024 11:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
02/09/2024 22:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/08/2024 16:48

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/08/2024 16:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/08/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 18:08

Juntada de Certidão
09/08/2024 17:49

Recebidos os autos
09/08/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 15:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
07/08/2024 14:20

Juntada de Petição de contrarrazões
06/08/2024 02:17

Publicado Despacho em 06/08/2024.
06/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 13:41

Recebidos os autos
02/08/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 10:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
02/08/2024 10:12

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
01/08/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 10:36

Decorrido prazo de MURILO SANTOS DURAO em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 10:36

Decorrido prazo de MAURICIO BRAYAN CRUZ ALVES MARTINS em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 10:36

Decorrido prazo de JOSE LIDBERG ROCHA LIMA FILHO em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 10:36

Decorrido prazo de JEFERSON JESUS DE ARAGAO em 22/07/2024 23:59.
19/07/2024 16:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/07/2024 13:42

Juntada de Certidão
15/07/2024 02:15

Publicado Ementa em 15/07/2024.
12/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 18:13

Expedição de Mandado.
11/07/2024 18:11

Expedição de Mandado.
10/07/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 12:08

Concedida a Segurança a JEFERSON JESUS DE ARAGAO - CPF: *52.***.*38-03 (IMPETRANTE)
10/07/2024 12:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/06/2024 22:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/06/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 15:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/06/2024 16:44

Recebidos os autos
15/04/2024 16:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
15/04/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 09:47

Juntada de Petição de substabelecimento
12/04/2024 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 11/04/2024 23:59.
26/03/2024 19:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/03/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 10:22

Juntada de Certidão
15/03/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSE LIDBERG ROCHA LIMA FILHO em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:16

Decorrido prazo de JEFERSON JESUS DE ARAGAO em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:16

Decorrido prazo de MURILO SANTOS DURAO em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:16

Decorrido prazo de MAURICIO BRAYAN CRUZ ALVES MARTINS em 14/03/2024 23:59.
13/03/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 16:50

Expedição de Certidão.
04/03/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:16

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 21:13

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
19/02/2024 15:42

Juntada de Petição de contestação
19/02/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 17:32

Recebidos os autos
16/02/2024 17:32

Não Concedida a Medida Liminar
08/02/2024 14:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
08/02/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 08:56

Expedição de Certidão.
07/02/2024 21:25

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:17

Publicado Decisão em 01/02/2024.
01/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 13:39

Juntada de Certidão
30/01/2024 14:32

Expedição de Mandado.
30/01/2024 14:32

Expedição de Mandado.
30/01/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 11:51

Recebidos os autos
26/01/2024 11:51

Não Concedida a Medida Liminar
15/01/2024 12:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
15/01/2024 12:26

Recebidos os autos
15/01/2024 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Conselho Especial
12/01/2024 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/01/2024 18:35

Recebidos os autos
12/01/2024 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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