07/08/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2025 23:59.
24/07/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 03:23

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:23

Decorrido prazo de JOSE RENATO TELES DA SILVA em 23/07/2025 23:59.
22/07/2025 14:54

Expedição de Ofício.
22/07/2025 14:54

Expedição de Ofício.
17/07/2025 18:17

Cancelada a movimentação processual
17/07/2025 18:17

Cancelada a movimentação processual
17/07/2025 18:17

Desentranhado o documento
16/07/2025 02:44

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 19:06

Recebidos os autos
11/07/2025 19:06

Outras decisões
10/07/2025 22:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
10/07/2025 22:17

Juntada de Certidão
08/07/2025 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
11/06/2025 00:03

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 00:03

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:41

Publicado Despacho em 30/05/2025.
30/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 18:25

Recebidos os autos
27/05/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/05/2025 15:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/05/2025 13:47

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/10/2024 08:17

Juntada de Certidão
28/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de JOSE RENATO TELES DA SILVA em 20/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712819-96.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: JOSE RENATO TELES DA SILVA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva promovida por JOSE RENATO TELES DA SILVA e outros em desfavor do DISTRITO FEDERAL, partes qualificadas nos autos, referente ao processo coletiva nº 32.159/97, o acórdão nº 730.893, da 7ª Turma Cível do TJDFT (autos nº 0000491-52.2011.8.07.0001 20.***.***/0049-15).

A decisão ID 188172196 acolheu parcialmente a impugnação do DF e determinou a expedição dos requisitórios de pagamento quanto a parcela incontroversa do crédito.

Após a expedição dos requisitórios, o DF requereu o chamamento do feito à ordem com a alegação da ilegitimidade da parte exequente e requer a extinção sem resolução do mérito do cumprimento de sentença.

O pedido foi indeferido (ID 192658485).

A execução prosseguiu com sequestro de verbas (ID 201322799) e liberação de valores (id 202212104).

Posteriormente, consta comunicação de decisão proferida no AGI n. 0716751-15.2024.8.07.0000, interposto pelo DF, recebido no efeito suspensivo.

Intimada, a parte exequente efetuou depósito do valor levantado (ID 209347559), o qual foi devidamente disponibilizado via alvará ID 210203077 em favor do Distrito Federal. É o relato.

DECIDO.

Em cumprimento à decisão superiora, SUSPENDO o andamento do processo até o julgamento do AGI n. 0716751-15.2024.8.07.0000.

Dê-se ciência às partes.

Prazo: 5 dias, não incide dobra.

Remetam-se os autos à tarefa "aguardar julgamento de outra ação - Pasta AGI 2VFP".

AO CJU: Dê-se ciência às partes.

Prazo: 5 dias, não incide dobra.

Remetam-se os autos à tarefa "aguardar julgamento de outra ação - Pasta AGI 2VFP".

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
11/09/2024 06:52

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 20:14

Recebidos os autos
09/09/2024 20:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/09/2024 23:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/09/2024 12:37

Juntada de Alvará de levantamento
31/08/2024 03:06

Juntada de Certidão
29/08/2024 20:19

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712819-96.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: JOSE RENATO TELES DA SILVA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva promovida por JOSE RENATO TELES DA SILVA e outros em desfavor do DISTRITO FEDERAL, partes qualificadas nos autos, referente ao processo coletiva nº 32.159/97, o acórdão nº 730.893, da 7ª Turma Cível do TJDFT (autos nº 0000491-52.2011.8.07.0001 20.***.***/0049-15).

A decisão ID 188172196 acolheu parcialmente a impugnação do DF e determinou a expedição dos requisitórios de pagamento quanto a parcela incontroversa do crédito.

Após a expedição dos requisitórios, o DF requereu o chamamento do feito à ordem com a alegação da ilegitimidade da parte exequente e requer a extinção sem resolução do mérito do cumprimento de sentença.

O pedido foi indeferido (ID 192658485).

A execução prosseguiu com sequestro de verbas (ID 201322799) e liberação de valores (id 202212104).

Posteriormente, consta comunicação de decisão proferida no AGI n. 0716751-15.2024.8.07.0000, interposto pelo DF, no seguinte sentido: "Vislumbra-se a existência de risco de dano irreparável ou de difícil reparação que imponha imediata atuação jurisdicional, pois, como é possível aferir dos autos de referência, rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença, e, subsequentemente, a alegada ilegitimidade ativa do agravado, o processo aguarda tão somente a expedição de requisições de pequeno valor em benefício dos exequentes, existindo risco de que tais valores sejam pagos antes do julgamento colegiado do presente recurso.

Além disso, materializa-se a relevância da argumentação expendida pelo agravante, que encontra amparo em precedente da egrégia 4ª Turma Cível (Acórdão 1817331, 07014994920238070018, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 8/2/2024, publicado no DJE: 10/4/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada).

Dessa forma, defiro o efeito suspensivo postulado.

Comunique-se ao ilustrado juízo singular.

Intime-se o agravado para responder, querendo, no prazo legal.” É o relato.

DECIDO.

Tendo em vista a suspensão da execução, intime-se a parte exequente para devolver o valor liberado ao ID 202212104, sob pena de sequestro de verbas.

Prazo: 5 dias.

Com o depósito, devolva-se o valor ao DF.

Por fim, retornem os autos conclusos para suspensão.

AO CJU: Intime-se a parte exequente.

Prazo: 5 dias.

Com o depósito, devolva-se o valor ao DF.

Por fim, retornem os autos conclusos para suspensão.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
20/08/2024 13:50

Recebidos os autos
20/08/2024 13:50

Outras decisões
19/08/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/08/2024 04:42

Processo Desarquivado
16/08/2024 15:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/06/2024 06:27

Arquivado Provisoramente
27/06/2024 18:21

Juntada de Certidão
27/06/2024 18:21

Juntada de Alvará de levantamento
21/06/2024 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
21/06/2024 14:55

Juntada de Certidão
18/06/2024 14:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
18/06/2024 14:36

Juntada de Certidão
14/06/2024 05:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
15/05/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 18:00

Expedição de Certidão.
14/05/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2024 23:59.
26/04/2024 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2024 23:59.
20/04/2024 03:28

Decorrido prazo de JOSE RENATO TELES DA SILVA em 19/04/2024 23:59.
12/04/2024 02:51

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 18:38

Recebidos os autos
09/04/2024 18:38

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
08/04/2024 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/04/2024 23:00

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 14:35

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
01/04/2024 14:35

Juntada de Petição de ofício de requisição
26/03/2024 04:00

Decorrido prazo de JOSE RENATO TELES DA SILVA em 25/03/2024 23:59.
04/03/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 14:47

Juntada de Certidão
04/03/2024 14:42

Juntada de Certidão
04/03/2024 07:56

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 16:33

Expedição de Ofício.
29/02/2024 14:30

Juntada de Certidão
29/02/2024 14:29

Juntada de Certidão
29/02/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 09:46

Recebidos os autos
29/02/2024 09:46

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
28/02/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/02/2024 04:21

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 27/02/2024 23:59.
27/02/2024 13:28

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/02/2024 13:28

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
21/02/2024 14:02

Juntada de Petição de réplica
01/02/2024 02:42

Publicado Certidão em 01/02/2024.
31/01/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0712819-96.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: JOSE RENATO TELES DA SILVA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, intime-se a parte exequente para apresentar resposta à impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513).

BRASÍLIA, DF, 29 de janeiro de 2024 16:54:50.

ALEXANDRE GUIMARAES FIALHO Servidor Geral
29/01/2024 00:46

Juntada de Petição de impugnação
04/11/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 18:09

Recebidos os autos
03/11/2023 18:09

Outras decisões
03/11/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/11/2023 14:26

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/11/2023 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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