24/07/2025 02:15

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
21/07/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 15:22

Recebidos os autos
16/07/2025 17:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
16/07/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 09/07/2025.
09/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 15:35

Recebidos os autos
04/07/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 13:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
01/07/2025 13:11

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 20:01

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 02:16

Publicado Certidão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:59

Recebidos os autos
06/06/2025 13:59

Juntada de Certidão
05/06/2025 18:08

Recebidos os autos
03/06/2025 17:45

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
28/05/2025 14:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/05/2025 14:34

Juntada de Certidão
28/05/2025 14:32

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/05/2025 14:31

Transitado em Julgado em 27/05/2025
28/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/05/2025 23:59.
04/04/2025 20:01

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:15

Publicado Ementa em 31/03/2025.
29/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:03

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (AGRAVANTE) e provido
26/03/2025 13:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/02/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 14:18

Juntada de intimação de pauta
27/02/2025 16:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/02/2025 15:21

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
25/02/2025 15:52

Recebidos os autos
03/02/2025 09:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
23/01/2025 18:34

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/01/2025 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2025 23:59.
12/11/2024 02:15

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 11/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:15

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 12:01

Recebidos os autos
01/10/2024 11:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
27/09/2024 15:59

Expedição de Certidão.
27/09/2024 15:52

Juntada de Petição de contrarrazões
15/09/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
14/09/2024 07:21

Recebidos os autos
14/09/2024 07:21

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 08:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
12/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2024 23:59.
29/08/2024 11:10

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
28/08/2024 20:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 18:00

Recebidos os autos
06/08/2024 15:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
06/08/2024 08:58

Recebidos os autos
06/08/2024 08:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho Especial
06/08/2024 08:58

Transitado em Julgado em 06/08/2024
06/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:15

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 05/08/2024 23:59.
16/07/2024 02:20

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 02:16

Publicado Decisão em 15/07/2024.
13/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 15:49

Recebidos os autos
10/07/2024 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/07/2024 15:49

Recebidos os autos
10/07/2024 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/07/2024 15:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/07/2024 11:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/07/2024 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/07/2024 10:00

Recebidos os autos
09/07/2024 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/07/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 02:19

Publicado Decisão em 24/06/2024.
22/06/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 17:56

Recebidos os autos
19/06/2024 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/06/2024 17:56

Recebidos os autos
19/06/2024 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/06/2024 17:56

Negado seguimento ao recurso
18/06/2024 11:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/06/2024 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/06/2024 09:26

Recebidos os autos
18/06/2024 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/06/2024 08:49

Recebidos os autos
18/06/2024 08:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/06/2024 08:48

Juntada de Certidão
18/06/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
09/06/2024 02:27

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 07/06/2024 23:59.
29/05/2024 02:18

Publicado Despacho em 29/05/2024.
28/05/2024 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 16:10

Recebidos os autos
24/05/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 11:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
13/05/2024 11:27

Expedição de Certidão.
13/05/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 02:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 29/04/2024 23:59.
22/04/2024 02:15

Publicado Despacho em 22/04/2024.
19/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0009530-18.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Ante a publicação do v. acordão paradigma relativo ao Tema 1.170 do STF (RE 1.317.982), remetam-se os autos à Presidência deste Tribunal para processamento dos recursos constitucionais sobrestados nestes autos (ID: 46760744).

Brasília, 4 de abril de 2024.

WALDIR LEÔNCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR Desembargador
17/04/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 16:20

Recebidos os autos
17/04/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 09:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/04/2024 09:28

Transitado em Julgado em 26/03/2024
27/03/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/03/2024 23:59.
08/02/2024 21:25

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:17

Publicado Decisão em 01/02/2024.
01/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0009530-18.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO No ID: 50010682 e 52526142, a Contadoria Judicial anexou as planilhas de cálculos.

Intimadas, as partes, porém não concordaram sobre as quantias (ID: 50834351, 51206816 e 52878062).

Na sequência, a COORPRE comunicou que efetuou o pagamento de precatório em favor de SILVANA LEITE FERREIRA (ID: 49621304).

Instados, o credor pleiteou a extinção parcial do feito quanto à beneficiária (ID: 53989424); o Distrito Federal não se pronunciou (ID: 54509756).

Decido.

I- EXTINÇÃO PARCIAL DA EXECUÇÃO Ante o reconhecimento da satisfação da obrigação (ID: 49621304 e ID: 53989424), julgo extinta a presente execução quanto à substituída processualmente SILVANA LEITE FERREIRA, a teor do artigo 924, inciso II do CPC.

II- DO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO Constata-se que as partes não coadunaram com os valores levantados pela Contadoria Judicial (ID: 50010682 e 52526142), conforme manifestações de ID: 50834351, 51206816 e 52878062, estabelecendo, neste momento, mais uma celeuma quanto à matéria.

Recapitulando os passos, deferiu-se, no ID: 48911482, o prosseguimento do feito com base no entendimento firmado pelo STF no Tema 28 (RE 1.205.530), que definiu sobre a constitucionalidade do fracionamento da execução com a expedição de requisitório para pagamento de parte incontroversa da condenação.

Deve-se realizar, no entanto, um distinguishing, isso porque não há valores incontroversos na presente execução.

O Distrito Federal interpôs recursos constitucionais questionando o índice de correção monetária aplicado aos cálculos, matéria cuja repercussão se submete atualmente ao escrutínio da Suprema Corte no Tema 1.170 (RE 1.317.982).

Veja-se, portanto, que as partes divergem quanto aos índices de cálculo, fase antecedente à própria definição do quantum debeatur incontroverso.

Cuida-se, portanto, de situação fática distinta, sendo inaplicável a orientação fixada no paradigma.

Ademais, a retificação posterior dos cálculos ou a atualização do débito remanescente ocasionará tumulto processual pela multiplicidade de índices aplicáveis ao caso, o que poderá ensejar, por exemplo, anatocismo.

Diante do exposto, reputo necessária a suspensão da execução, nos termos do art. 313, V, a do CPC, até o pronunciamento de mérito do apelo paradigma, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil, porquanto se tratar de quantia controvertida.

Intimem-se.

Brasília, 26 de janeiro de 2024.

WALDIR LEÔNCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR Desembargador
30/01/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 12:59

Recebidos os autos
08/01/2024 13:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
15/12/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/12/2023 23:59.
29/11/2023 20:17

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:18

Publicado Despacho em 22/11/2023.
22/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 13:47

Recebidos os autos
20/11/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 07:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
15/11/2023 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/11/2023 23:59.
26/10/2023 21:55

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 02:23

Publicado Certidão em 20/10/2023.
20/10/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 16:08

Juntada de Certidão
18/10/2023 16:05

Recebidos os autos
18/10/2023 15:52

Recebidos os autos
18/10/2023 15:52

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
15/09/2023 17:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/09/2023 17:00

Juntada de Certidão
15/09/2023 16:51

Recebidos os autos
15/09/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 11:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
12/09/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 19:31

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 00:07

Publicado Intimação em 24/08/2023.
24/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 12:57

Recebidos os autos
22/08/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 14:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
18/08/2023 14:46

Recebidos os autos
18/08/2023 14:41

Recebidos os autos
18/08/2023 14:41

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
16/08/2023 17:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/08/2023 17:49

Juntada de Certidão
16/08/2023 17:46

Recebidos os autos
16/08/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 10:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
14/08/2023 12:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
14/08/2023 12:35

Recebidos os autos
14/08/2023 10:07

Recebidos os autos
14/08/2023 10:07

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
14/08/2023 08:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/08/2023 08:12

Juntada de Certidão
11/08/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/08/2023 23:59.
02/08/2023 14:27

Recebidos os autos
02/08/2023 14:27

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/07/2023 00:06

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 27/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:06

Publicado Decisão em 20/07/2023.
20/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 17:55

Recebidos os autos
17/07/2023 17:55

Deferido o pedido de
13/07/2023 12:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
12/07/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2023 23:59.
10/07/2023 14:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
10/07/2023 14:37

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
09/07/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 16:16

Recebidos os autos
15/06/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 16:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/06/2023 12:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
30/05/2023 00:07

Publicado Despacho em 30/05/2023.
30/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 10:48

Recebidos os autos
26/05/2023 10:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior
26/05/2023 10:48

Juntada de Certidão
26/05/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 23:20

Recebidos os autos
25/05/2023 23:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/05/2023 23:20

Recebidos os autos
25/05/2023 23:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/05/2023 23:20

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 16:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/05/2023 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/05/2023 16:37

Recebidos os autos
25/05/2023 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/05/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 00:06

Publicado Decisão em 22/05/2023.
20/05/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 23:49

Recebidos os autos
17/05/2023 23:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/05/2023 23:49

Recebidos os autos
17/05/2023 23:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/05/2023 23:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1170)
16/05/2023 17:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/05/2023 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/05/2023 17:02

Recebidos os autos
16/05/2023 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/05/2023 16:37

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2023 16:37

Juntada de Petição de contrarrazões
28/04/2023 00:07

Publicado Certidão em 28/04/2023.
28/04/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 08:15

Juntada de Certidão
26/04/2023 08:15

Juntada de Certidão
25/04/2023 20:00

Recebidos os autos
25/04/2023 20:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/04/2023 19:23

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 19:22

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:07

Publicado Ementa em 03/03/2023.
03/03/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 17:52

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
27/02/2023 17:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/01/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 15:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/12/2022 17:01

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
16/12/2022 15:05

Recebidos os autos
01/12/2022 09:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
21/11/2022 19:33

Juntada de Petição de contrarrazões
26/10/2022 00:05

Publicado Despacho em 26/10/2022.
26/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 13:31

Recebidos os autos
24/10/2022 13:31

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 12:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
06/10/2022 10:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
05/10/2022 23:41

Juntada de Petição de agravo interno
09/09/2022 00:08

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 08/09/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:05

Publicado Decisão em 31/08/2022.
30/08/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
27/08/2022 23:23

Expedição de Outros documentos.
27/08/2022 23:23

Expedição de Outros documentos.
27/08/2022 23:23

Expedição de Outros documentos.
27/08/2022 15:21

Recebidos os autos
27/08/2022 15:21

Homologada a Transação
23/08/2022 09:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
15/08/2022 21:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
15/08/2022 20:37

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 00:06

Publicado Despacho em 29/07/2022.
28/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
26/07/2022 22:44

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 22:44

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 22:44

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 18:11

Recebidos os autos
26/07/2022 18:11

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 18:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
05/07/2022 13:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
05/07/2022 12:52

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 14:08

Recebidos os autos
13/06/2022 14:08

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 11:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
12/06/2022 17:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
12/06/2022 17:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 10/06/2022.
11/06/2022 00:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2022 23:59:59.
28/05/2022 13:36

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 23:05

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 00:12

Publicado Despacho em 20/05/2022.
20/05/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
18/05/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 15:30

Recebidos os autos
18/05/2022 15:30

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 11:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
17/05/2022 17:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
17/05/2022 17:15

Juntada de Ofício de requisição
12/03/2022 11:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 09/03/2022.
10/03/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2022 23:59:59.
14/02/2022 18:42

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (RECORRENTE) em 11/02/2022.
12/02/2022 00:12

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 11/02/2022 23:59:59.
25/01/2022 00:21

Publicado Decisão em 21/01/2022.
18/01/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
16/01/2022 17:31

Juntada de Certidão
14/01/2022 19:56

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 19:56

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 19:56

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 16:03

Recebidos os autos
14/01/2022 16:03

Homologada a Transação
14/01/2022 00:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
07/01/2022 19:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
07/12/2021 16:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRIDO) em 06/12/2021.
07/12/2021 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2021 23:59:59.
22/11/2021 20:02

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 00:23

Publicado Despacho em 17/11/2021.
16/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
12/11/2021 10:32

Juntada de Certidão
11/11/2021 17:53

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 17:53

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 17:53

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 14:19

Recebidos os autos
11/11/2021 14:19

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 10:06

Conclusos para despacho
03/11/2021 14:01

Conclusos para Relator(a)
21/10/2021 17:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRIDO) em 20/10/2021.
21/10/2021 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2021 23:59:59.
24/09/2021 22:31

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (RECORRENTE) em 23/09/2021.
24/09/2021 02:18

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 23/09/2021 23:59:59.
31/08/2021 02:25

Publicado Decisão em 31/08/2021.
30/08/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
26/08/2021 20:49

Juntada de Certidão
26/08/2021 20:49

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 20:49

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 20:49

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 10:21

Recebidos os autos
26/08/2021 06:21

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
16/08/2021 22:59

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
16/08/2021 22:58

Juntada de Certidão
13/08/2021 18:56

Recebidos os autos
13/08/2021 18:56

Homologada a Transação
11/08/2021 09:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
10/08/2021 19:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
10/08/2021 16:15

Expedição de Certidão.
10/08/2021 15:53

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 18:16

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 02:16

Publicado Despacho em 12/07/2021.
09/07/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
07/07/2021 19:14

Juntada de Certidão
07/07/2021 19:13

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 19:13

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 19:13

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 14:00

Recebidos os autos
07/07/2021 14:00

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 10:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
06/07/2021 22:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
06/07/2021 22:04

Transitado em Julgado em 06/07/2021
06/07/2021 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 19:46

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (RECORRENTE) em 08/06/2021.
09/06/2021 02:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 08/06/2021 23:59:59.
17/05/2021 02:16

Publicado Decisão em 17/05/2021.
14/05/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
12/05/2021 16:46

Juntada de Certidão
12/05/2021 16:46

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 21:52

Recebidos os autos
10/05/2021 18:27

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
15/04/2021 15:25

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
15/04/2021 15:25

Juntada de Certidão
15/04/2021 12:05

Recebidos os autos
15/04/2021 12:05

Homologada a Transação
14/04/2021 12:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
05/04/2021 16:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
29/03/2021 13:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRIDO) em 26/03/2021.
27/03/2021 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 21:47

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (RECORRENTE) em 16/03/2021.
17/03/2021 02:18

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 16/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 02:43

Publicado Despacho em 09/03/2021.
08/03/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
04/03/2021 17:54

Juntada de Certidão
04/03/2021 17:53

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 16:38

Recebidos os autos
03/03/2021 13:10

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
12/02/2021 16:36

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
12/02/2021 16:36

Juntada de Certidão
11/02/2021 15:39

Recebidos os autos
11/02/2021 15:39

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 15:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
11/02/2021 15:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
10/02/2021 20:30

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 02:15

Publicado Despacho em 08/02/2021.
05/02/2021 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
02/02/2021 18:59

Recebidos os autos
02/02/2021 18:59

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 16:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
02/02/2021 14:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
02/02/2021 10:43

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 15:01

Expedição de Certidão.
29/01/2021 09:56

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:20

Publicado Despacho em 21/01/2021.
08/01/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2021
22/12/2020 20:43

Juntada de Certidão
22/12/2020 20:43

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 14:22

Recebidos os autos
15/12/2020 14:22

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 10:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
15/12/2020 09:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
15/12/2020 09:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRIDO) em 04/12/2020.
15/12/2020 09:54

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (RECORRENTE) em 19/11/2020.
05/12/2020 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2020 23:59:59.
20/11/2020 02:19

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 19/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 02:15

Publicado Decisão em 05/11/2020.
04/11/2020 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020
29/10/2020 17:50

Juntada de Certidão
29/10/2020 17:49

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 12:01

Recebidos os autos
27/10/2020 10:23

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
15/10/2020 20:45

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
15/10/2020 20:44

Juntada de Certidão
15/10/2020 15:22

Recebidos os autos
15/10/2020 15:22

Homologada a Transação
14/10/2020 11:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
13/10/2020 18:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
13/10/2020 15:36

Juntada de Petição de petição
03/10/2020 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2020 23:59:59.
29/09/2020 15:52

Juntada de Certidão
29/09/2020 15:51

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 11:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2020 23:59:59.
29/09/2020 11:59

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 28/09/2020 23:59:59.
28/09/2020 14:54

Recebidos os autos
28/09/2020 14:54

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2020 14:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
25/09/2020 02:15

Publicado Despacho em 25/09/2020.
24/09/2020 20:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
24/09/2020 09:27

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior - (em grau de recurso)
24/09/2020 09:26

Juntada de Certidão
24/09/2020 09:25

Desentranhamento de documento (ID: 19967450 - Certidão)
24/09/2020 09:25

Movimentação excluída
24/09/2020 09:20

Juntada de Certidão
24/09/2020 02:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2020 18:13

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 17:01

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para SERECO - (em grau de recurso)
22/09/2020 17:01

Recebidos os autos
22/09/2020 17:01

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para NUGEP - (em grau de recurso)
22/09/2020 17:01

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 16:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/09/2020 16:41

Recebidos os autos
22/09/2020 15:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/09/2020 15:23

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
22/09/2020 14:31

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
22/09/2020 14:31

Juntada de Certidão
22/09/2020 13:44

Juntada de Petição de petição
22/09/2020 10:32

Publicado Despacho em 22/09/2020.
21/09/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2020 15:02

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 03:38

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
17/09/2020 19:10

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para SERECO - (em grau de recurso)
17/09/2020 19:10

Recebidos os autos
17/09/2020 19:10

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
17/09/2020 13:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/09/2020 13:35

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
17/09/2020 13:31

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
17/09/2020 13:24

Juntada de Certidão
05/07/2020 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2020 23:59:59.
30/06/2020 13:55

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 29/06/2020 23:59:59.
05/06/2020 02:19

Publicado Decisão em 05/06/2020.
05/06/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2020 14:15

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 792)
03/06/2020 14:15

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 09:32

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
02/06/2020 18:20

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para SERECO - (em grau de recurso)
02/06/2020 18:20

Recebidos os autos
02/06/2020 18:20

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
02/06/2020 13:54

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 792)
01/06/2020 12:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/06/2020 12:45

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
01/06/2020 12:33

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
01/06/2020 00:42

Juntada de Certidão
29/05/2020 14:30

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para SERECO - (em grau de recurso)
28/05/2020 17:08

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior - (em grau de recurso)
28/05/2020 17:07

Juntada de Certidão
24/05/2020 20:50

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
15/05/2020 14:01

Juntada de Certidão
05/05/2020 17:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/05/2020 23:59:59.
16/03/2020 19:30

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)
16/03/2020 19:29

Juntada de Certidão
13/03/2020 10:03

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)
13/03/2020 10:02

Juntada de Certidão
12/03/2020 02:18

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 11/03/2020 23:59:59.
09/03/2020 02:18

Publicado Decisão em 09/03/2020.
07/03/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2020 09:08

Juntada de Certidão
05/03/2020 09:38

Expedição de Outros documentos.
05/03/2020 09:38

Juntada de Certidão
04/03/2020 15:13

Remetidos os Autos da(o) 23262 para SERECO - (em grau de recurso)
04/03/2020 15:13

Recebidos os autos
04/03/2020 15:13

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
04/03/2020 13:54

Recurso extraordinário admitido
02/03/2020 12:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/03/2020 12:57

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
02/03/2020 12:52

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
24/02/2020 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 21:14

Juntada de Petição de petição
28/01/2020 10:05

Expedição de Outros documentos.
27/01/2020 10:36

Remetidos os Autos da(o) 23262 para SERECO - (em grau de recurso)
27/01/2020 10:36

Recebidos os autos
27/01/2020 10:36

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
23/01/2020 13:33

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2020 18:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/01/2020 18:26

Recebidos os autos
21/01/2020 17:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/01/2020 17:10

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
21/01/2020 17:09

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
21/01/2020 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2019 09:35

Expedição de Outros documentos.
27/11/2019 15:39

Juntada de Certidão
27/11/2019 15:34

Classe Processual EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) alterada para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
26/11/2019 17:51

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para SERECO - (em grau de recurso)
26/11/2019 17:51

Juntada de Certidão
25/11/2019 17:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 29/10/2019.
25/11/2019 17:23

Juntada de Certidão
30/10/2019 05:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/10/2019 23:59:59.
17/10/2019 15:56

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 01/10/2019.
17/10/2019 15:55

Juntada de Certidão
02/10/2019 04:29

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 01/10/2019 23:59:59.
10/09/2019 03:03

Publicado Certidão em 09/09/2019.
07/09/2019 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2019 12:59

Juntada de Certidão
05/09/2019 12:58

Expedição de Outros documentos.
30/08/2019 13:44

Juntada de Certidão
29/08/2019 17:38

Distribuído por sorteio
29/08/2019 17:37

Juntada de Petição de petição inicial
29/08/2019 17:37

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2019

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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