06/05/2025 05:42

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 17:44

Juntada de Certidão
05/05/2025 17:44

Juntada de Alvará de levantamento
05/05/2025 17:43

Juntada de Certidão
05/05/2025 17:43

Juntada de Alvará de levantamento
14/03/2025 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.
11/03/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:48

Decorrido prazo de RONALDO TORRES DE OLIVEIRA em 06/03/2025 23:59.
26/02/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:34

Publicado Certidão em 24/02/2025.
22/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 06:42

Juntada de Certidão
19/02/2025 03:11

Juntada de Certidão
19/02/2025 03:07

Juntada de Certidão
11/02/2025 02:30

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 04:51

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 18:06

Recebidos os autos
06/02/2025 18:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/01/2025 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
31/01/2025 08:55

Recebidos os autos
31/01/2025 08:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
24/01/2025 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
24/01/2025 14:21

Juntada de Certidão
22/01/2025 19:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
29/10/2024 23:25

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 19:07

Expedição de Ofício.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.
16/09/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 02:45

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 02:44

Juntada de Certidão
06/09/2024 19:14

Recebidos os autos
06/09/2024 19:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de RONALDO TORRES DE OLIVEIRA em 20/08/2024 23:59.
20/08/2024 21:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
20/08/2024 21:14

Juntada de Certidão
20/08/2024 18:37

Recebidos os autos
20/08/2024 18:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
30/07/2024 02:25

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
25/07/2024 21:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/07/2024 21:05

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 18:54

Recebidos os autos
25/07/2024 18:54

Outras decisões
05/07/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/07/2024 04:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.
25/06/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 17:13

Juntada de Certidão
12/06/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:38

Publicado Certidão em 07/06/2024.
06/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
30/05/2024 01:15

Expedição de Outros documentos.
30/05/2024 01:14

Juntada de Certidão
28/05/2024 11:47

Recebidos os autos
28/05/2024 11:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
24/05/2024 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/05/2024 15:54

Transitado em Julgado em 18/05/2024
24/05/2024 15:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/05/2024 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:33

Decorrido prazo de RONALDO TORRES DE OLIVEIRA em 14/05/2024 23:59.
29/04/2024 02:37

Publicado Sentença em 29/04/2024.
26/04/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 14:21

Recebidos os autos
24/04/2024 14:21

Julgado procedente o pedido
16/04/2024 03:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
15/04/2024 13:34

Juntada de Petição de réplica
21/03/2024 02:42

Publicado Certidão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 01:42

Juntada de Certidão
15/03/2024 21:36

Juntada de Petição de contestação
02/02/2024 02:35

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704128-65.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RONALDO TORRES DE OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo o demonstrativo de cálculo da licença-prêmio convertida em pecúnia, de modo que seja possível verificar quais rubricas fizeram parte do cálculo, o número de meses convertidos em pecúnia, o valor total reconhecido à parte autora, a data e a forma de pagamento, dentre outras informações essenciais para análise do caso concreto, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais, bem como adotados os cálculos apresentados pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 14
26/01/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 18:39

Recebidos os autos
26/01/2024 18:39

Outras decisões
19/01/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/01/2024 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/01/2024 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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