01/08/2025 15:47

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 15:46

Expedição de Certidão.
30/07/2025 03:27

Decorrido prazo de ADRIANA ROCHA CAIXETA em 29/07/2025 23:59.
22/07/2025 02:51

Publicado Certidão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 15:03

Expedição de Certidão.
18/07/2025 08:12

Recebidos os autos
18/07/2025 08:12

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
16/07/2025 16:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
16/07/2025 16:50

Expedição de Certidão.
11/07/2025 19:31

Recebidos os autos
11/07/2025 19:31

Outras decisões
08/07/2025 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
03/07/2025 16:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:14

Expedição de Certidão.
02/07/2025 22:42

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Processo: 0702942-56.2023.8.07.0011 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ADRIANA ROCHA CAIXETA REQUERIDO: RAQUEL ROCHA LUIZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo derradeiro prazo suplementar à curadora para comprovar a publicação do edital ID221145262.

Prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

Transcorrido in albis o prazo, ao MP, para ciência e manifestação.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
30/06/2025 16:36

Recebidos os autos
30/06/2025 16:36

Outras decisões
19/06/2025 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
12/06/2025 14:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/06/2025 10:34

Recebidos os autos
12/06/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 07:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
10/06/2025 07:48

Expedição de Certidão.
10/06/2025 03:26

Decorrido prazo de ADRIANA ROCHA CAIXETA em 09/06/2025 23:59.
02/06/2025 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 02:52

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 23/04/2025 23:59.
09/04/2025 11:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/04/2025 17:54

Recebidos os autos
08/04/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:54

Outras decisões
03/04/2025 02:38

Publicado Edital em 03/04/2025.
03/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
01/04/2025 19:18

Expedição de Certidão.
22/03/2025 03:39

Decorrido prazo de ADRIANA ROCHA CAIXETA em 21/03/2025 23:59.
15/03/2025 02:34

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 14/03/2025 23:59.
26/02/2025 20:26

Publicado Certidão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
26/02/2025 20:25

Publicado Edital em 25/02/2025.
26/02/2025 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 17:04

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:34

Decorrido prazo de ADRIANA ROCHA CAIXETA em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:33

Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 04/02/2025 23:59.
26/01/2025 01:12

Publicado Edital em 21/01/2025.
22/01/2025 15:12

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2025
03/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0702942-56.2023.8.07.0011 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ADRIANA ROCHA CAIXETA REQUERIDO: RAQUEL ROCHA LUIZ CERTIDÃO Certifico que o edital de ID221145262 foi enviado para a primeira publicação no órgão oficial/DJe.

Fica a parte requerente intimada para, no prazo de quinze dias, comprovar a publicação do citado edital na imprensa local por uma vez, conforme determinado na sentença de ID214557494.

Núcleo Bandeirante/DF DANIELLE SIMONE FUXREITER SANTORO Documento datado e assinado eletronicamente
02/01/2025 14:24

Expedição de Certidão.
20/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 07:05

Expedição de Edital.
15/12/2024 18:00

Transitado em Julgado em 07/12/2024
19/11/2024 07:44

Decorrido prazo de ADRIANA ROCHA CAIXETA em 18/11/2024 23:59.
28/10/2024 18:45

Juntada de Certidão
23/10/2024 07:24

Juntada de Petição de resposta ao ofício
23/10/2024 02:22

Publicado Sentença em 23/10/2024.
22/10/2024 16:24

Juntada de Certidão
22/10/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 17:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/10/2024 10:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/10/2024 18:01

Recebidos os autos
18/10/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 18:01

Julgado procedente o pedido
11/09/2024 02:27

Publicado Despacho em 11/09/2024.
11/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 21:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0702942-56.2023.8.07.0011 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ADRIANA ROCHA CAIXETA REQUERIDO: RAQUEL ROCHA LUIZ DESPACHO Anote-se conclusão dos autos para sentença, observada a ordem cronológica e também eventuais preferências legais.

Núcleo Bandeirante/DF.

Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
09/09/2024 19:43

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 10:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/09/2024 09:54

Recebidos os autos
09/09/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
02/09/2024 20:04

Juntada de Certidão
26/08/2024 15:24

Juntada de Certidão
26/08/2024 15:24

Juntada de Alvará de levantamento
09/08/2024 16:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/08/2024 16:28

Recebidos os autos
08/08/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 16:28

Outras decisões
06/08/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
03/08/2024 19:37

Expedição de Certidão.
31/07/2024 02:23

Decorrido prazo de ADRIANA ROCHA CAIXETA em 30/07/2024 23:59.
18/07/2024 07:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/07/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 04:11

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 15:39

Recebidos os autos
05/07/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 15:39

Outras decisões
05/07/2024 03:21

Publicado Despacho em 05/07/2024.
05/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 07:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Processo: 0702942-56.2023.8.07.0011 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ADRIANA ROCHA CAIXETA REQUERIDO: RAQUEL ROCHA LUIZ DESPACHO Ao Ministério Público para ciência e manifestação.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
03/07/2024 18:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2024 08:47

Recebidos os autos
03/07/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
27/06/2024 12:33

Expedição de Certidão.
25/06/2024 05:03

Decorrido prazo de ADRIANA ROCHA CAIXETA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 03:42

Publicado Certidão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0702942-56.2023.8.07.0011 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ADRIANA ROCHA CAIXETA REQUERIDO: RAQUEL ROCHA LUIZ CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria 03/2023 deste Juízo, fica a parte autora intimada para se manifestar quanto ao ID200734377.

Núcleo Bandeirante/DF DANIELLE SIMONE FUXREITER SANTORO Documento datado e assinado eletronicamente
21/06/2024 10:50

Expedição de Certidão.
20/06/2024 02:38

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 02:38

Publicado Intimação em 20/06/2024.
19/06/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 13:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/06/2024 14:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/06/2024 12:12

Recebidos os autos
17/06/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 12:12

Outras decisões
28/05/2024 18:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/05/2024 03:08

Publicado Certidão em 27/05/2024.
25/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
23/05/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 16:19

Juntada de Certidão
21/05/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 12:57

Juntada de Petição de laudo
09/05/2024 00:24

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:19

Publicado Certidão em 30/04/2024.
29/04/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 19:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/04/2024 21:14

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 21:13

Juntada de Certidão
23/04/2024 07:45

Juntada de Certidão
23/04/2024 07:45

Juntada de Alvará de levantamento
17/04/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 02:57

Publicado Decisão em 16/04/2024.
15/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 22:38

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 19:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/04/2024 16:44

Recebidos os autos
11/04/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 16:44

Outras decisões
08/04/2024 22:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/04/2024 02:32

Publicado Certidão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0702942-56.2023.8.07.0011 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ADRIANA ROCHA CAIXETA REQUERIDO: RAQUEL ROCHA LUIZ CERTIDÃO Ficam as partes e o MP intimados de todo o teor da petição do perito de ID191678802, inclusive, da data, horário e local para realização da perícia.

Paralelamente, faço os autos conclusos para deliberação do pedido formulado pelo perito.

Núcleo Bandeirante/DF DANIELLE SIMONE FUXREITER SANTORO Documento datado e assinado eletronicamente
04/04/2024 09:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/04/2024 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
03/04/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 19:35

Expedição de Certidão.
01/04/2024 20:21

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 11:44

Expedição de Certidão.
29/03/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 03:47

Decorrido prazo de ADRIANA ROCHA CAIXETA em 19/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:18

Decorrido prazo de KAOUE FONSECA LOPES em 18/03/2024 23:59.
15/03/2024 18:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/03/2024 02:57

Publicado Certidão em 12/03/2024.
11/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0702942-56.2023.8.07.0011 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ADRIANA ROCHA CAIXETA REQUERIDO: RAQUEL ROCHA LUIZ CERTIDÃO Conforme decisão de ID188342300, fica a parte autora intimada para, no prazo de cinco dias, efetuar o depósito dos honorários periciais.

Núcleo Bandeirante/DF DANIELLE SIMONE FUXREITER SANTORO Documento datado e assinado eletronicamente
07/03/2024 18:42

Expedição de Certidão.
06/03/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 02:53

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0702942-56.2023.8.07.0011 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ADRIANA ROCHA CAIXETA REQUERIDO: RAQUEL ROCHA LUIZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nomeio em substituição o médico neurologista LEANDRO PRETTO FLORES, [email protected], *61.***.*13-04.

Seguem os seguintes quesitos judiciais: 1) O examinando é portador de doença nervosa ou mental? 2) Qual? 3) O examinando, em razão de doença nervosa ou mental, é inteiramente incapaz de reger sua pessoa e administrar seus bens ?4) O examinando, em razão de doença nervosa ou mental, tem apenas reduzida a capacidade de reger sua pessoa e administrar seus bens? 5) Qual o tempo provável de cura do(a) examinando, se submetido a tratamento adequado? 6) O interditando é capaz de expressar sua vontade livremente? Quesitos do MP no ID. 175615939.

Considerando que as partes já apresentaram seus quesitos, ao perito para proposta de honorários módicos considerando a baixa complexidade da causa, os quais serão custeados pela parte AUTORA.

Vindo aos autos a proposta, intime-se a parte autora para efetuar o depósito, no prazo de 05 dias.

O laudo deverá ser entregue em 20 (vinte) dias úteis a contar da prévia intimação.

Com a entrega do laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Com esteio no art. 465, §4º, do CPC, expeça-se alvará em favor do perito, no importe equivalente a 50% dos honorários depositados nestes autos, assim que entregue o laudo, devendo o restante ser levantado após eventuais esclarecimentos.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
04/03/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 20:13

Recebidos os autos
01/03/2024 20:13

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 20:12

Outras decisões
29/02/2024 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
29/02/2024 17:41

Juntada de Certidão
28/02/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 03:37

Decorrido prazo de ADRIANA ROCHA CAIXETA em 21/02/2024 23:59.
26/01/2024 02:55

Publicado Decisão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0702942-56.2023.8.07.0011 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ADRIANA ROCHA CAIXETA REQUERIDO: RAQUEL ROCHA LUIZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a realização de prova pericial para atestar a capacidade civil da interditanda.

Considerando que a parte autora não é beneficiária da justiça gratuita, a perícia deverá ser realizada por perito designado pelo juízo.

Como no banco de peritos cadastrados não há nenhum geriatra, designo o médico neurologista KAOUE FONSECA LOPES, CPF: *97.***.*59-20,E-mail: [email protected].

Seguem os seguintes quesitos judiciais: 1) O examinando é portador de doença nervosa ou mental? 2) Qual? 3) O examinando, em razão de doença nervosa ou mental, é inteiramente incapaz de reger sua pessoa e administrar seus bens ?4) O examinando, em razão de doença nervosa ou mental, tem apenas reduzida a capacidade de reger sua pessoa e administrar seus bens? 5) Qual o tempo provável de cura do(a) examinando, se submetido a tratamento adequado? 6) O interditando é capaz de expressar sua vontade livremente? Quesitos do MP no ID. 175615939.

Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que cada uma das partes decline seus quesitos, indique eventuais assistentes técnicos ou argua suspeição/impedimento, se for o caso ou ratifiquem os já apresentados.

Após, ao perito para proposta de honorários módicos considerando a baixa complexidade da causa, os quais serão custeados pela parte AUTORA.

Vindo aos autos a proposta, intime-se a parte autora para efetuar o depósito, no prazo de 05 dias.

O laudo deverá ser entregue em 20 (vinte) dias úteis a contar da prévia intimação.

Com a entrega do laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Com esteio no art. 465, §4º, do CPC, expeça-se alvará em favor do perito, no importe equivalente a 50% dos honorários depositados nestes autos, assim que entregue o laudo, devendo o restante ser levantado após eventuais esclarecimentos.

Núcleo Bandeirante/DF.

Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
16/01/2024 10:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/01/2024 05:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/01/2024 16:19

Recebidos os autos
08/01/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 16:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/12/2023 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
11/12/2023 21:18

Juntada de Petição de réplica
17/11/2023 03:00

Publicado Certidão em 17/11/2023.
17/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 16:22

Expedição de Certidão.
07/11/2023 19:39

Juntada de Petição de contestação
26/10/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 15:25

Expedição de Certidão.
23/10/2023 02:26

Publicado Ata em 23/10/2023.
20/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 10:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/10/2023 17:28

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/10/2023 15:45, Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
18/10/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
15/10/2023 22:45

Juntada de Petição de petição
14/10/2023 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 10:38

Publicado Certidão em 10/10/2023.
09/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 21:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/10/2023 17:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/10/2023 17:43

Desentranhado o documento
05/10/2023 17:40

Expedição de Certidão.
05/10/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 16:57

Expedição de Certidão.
05/10/2023 16:48

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2023 15:45, Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
25/09/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 11:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/09/2023 00:34

Publicado Decisão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Avenida Contorno Área Especial 13, sala 1.10, 1º andar, Núcleo Bandeirante, BRASÍLIA - DF - CEP: 71705-535.

Telefone: 3103-2070 / 3103-2071.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

E-mail: [email protected] Número do processo: 0702942-56.2023.8.07.0011 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ADRIANA ROCHA CAIXETA REQUERIDO: RAQUEL ROCHA LUIZ Destinatário: Nome: RAQUEL ROCHA LUIZ Endereço: Segunda Avenida Bloco 720, Núcleo Bandeirante, BRASÍLIA - DF - CEP: 71715-017 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Cuida-se de interdição pretendida pela parte requerente em desfavor da parte requerida, incapacitada para gerir sua vida e praticar atos da vida civil.

Conquanto tenha o requerente apontado indícios de possível incapacidade do requerido, o feito demanda melhor instrução quanto à pessoa mais indicada para assumir o encargo da curatela.

Com efeito, não se demonstrou a probabilidade jurídica necessária para deferimento do pedido em cognição sumária.

Assim, acompanhando o parecer ministerial, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela.

Designe-se audiência de interrogatório, na forma do art. 751 do CPC.

Cite-se o interditando, pessoalmente, por Oficial de Justiça, para que compareça à audiência designada, acompanhado de advogado ou de defensor público.

Concretizando-se a hipótese do art. 245, §1º, do CPC, deverá o oficial de justiça promover a certidão mencionada no dispositivo e realizar a citação na pessoa que estiver responsável pelo requerido, com identificação na certidão.

NÃO DEVE CONSTAR NO MANDADO A CONTRAFÉ (NCPC, art. 695, §1º), devendo constar a advertência de que o prazo para oferecimento de impugnação será de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência de interrogatório (art. 752, NCPC).

Fica a parte autora intimada a comparecer pessoalmente na audiência, acompanhada de seu advogado (art. 334, §3º, CPC).

Ainda, deverá responder, até a solenidade, às indagações ministeriais de ID. 169387539.

Nomeio, desde já, a Defensoria Pública como curadora especial do requerido, a fim de que participe da solenidade a ser designada.

Expeça-se o necessário, intimem-se as partes, seus ilustres patronos e o(a) i. representante do Ministério Público Atribuo à presente decisão força de mandado.

Núcleo Bandeirante/DF, 29 de agosto de 2023 15:00:28.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta OBSERVAÇÕES GERAIS 1) ACESSO AOS AUTOS COMPLETOS - Aponte a câmera do seu celular para o QR Code abaixo: 2) ACESSO AO AUTOS PARA AS PARTES: As partes poderão solicitar o acesso ao PJE, por meio do chat disponível no endereço https://pjechat.tjdft.jus.br/chat/, com preenchimento do formulário, indicando-se o campo de CONCESSÃO de LOGIN e SENHA.

No caso de processo em segredo de justiça, o inteiro teor do processo somente poderá ser consultado dessa forma, eis que pelo QR Code acima os documentos não ficarão disponíveis.

Portanto, para saber do que se trata o processo e ter mais informações, deverá ser feito o cadastramento pelo formulário acima indicado. 3) ATENDIMENTO PELO BALCÃO VIRTUAL: O atendimento pelas secretarias das Varas será realizado pelo BALCÃO VIRTUAL, de segunda à sexta-feira, no horário de 12h00 às 19h00 horas.

Acesso pelo link: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br.

Pesquisar por VCFAMOSNUB ou VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO NÚCLEO BANDEIRANTE.

ORIENTAÇÕES PARA O OFICIAL DE JUSTIÇA: Fica autorizado a utilização de reforço policial, horário especial ou arrombamento, se necessário.

ADVERTÊNCIAS AO REQUERIDO: * O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada do mandado ou do Aviso de Recebimento ao processo ou da ciência da comunicação, em caso de citação realizada por meio eletrônico, via sistema. * Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC/2015). * A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. * Fica autorizada a realização da diligência em horário especial.
29/08/2023 19:25

Recebidos os autos
29/08/2023 19:25

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 19:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/08/2023 12:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
28/08/2023 17:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/08/2023 19:39

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 02:38

Publicado Despacho em 23/08/2023.
23/08/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 08:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Processo: 0702942-56.2023.8.07.0011 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ADRIANA ROCHA CAIXETA REQUERIDO: RAQUEL ROCHA LUIZ DESPACHO Ao Ministério Público para ciência e manifestação.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
21/08/2023 08:30

Recebidos os autos
21/08/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 08:30

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 19:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
15/08/2023 23:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/08/2023 00:25

Publicado Decisão em 07/08/2023.
05/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0702942-56.2023.8.07.0011 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ADRIANA ROCHA CAIXETA REQUERIDO: RAQUEL ROCHA LUIZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o prazo de 05 dias para cumprimento da emenda de ID. 162143866, em especial os itens I e II, sob pena de indeferimento da inicial, sem nova intimação ou dilações de prazo.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
03/08/2023 09:01

Recebidos os autos
03/08/2023 09:01

Determinada a emenda à inicial
01/08/2023 16:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
28/07/2023 00:44

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:34

Publicado Decisão em 20/07/2023.
20/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0702942-56.2023.8.07.0011 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ADRIANA ROCHA CAIXETA REQUERIDO: RAQUEL ROCHA LUIZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante o recolhimento das custas iniciais, retire-se a menção de gratuidade de justiça do PJE.

Concedo o prazo de 05 dias para cumprimento da emenda de ID. 162143866, na íntegra, sob pena de indeferimento da inicial.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAROLINE SANTOS LIMA Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
18/07/2023 16:39

Recebidos os autos
18/07/2023 16:39

Determinada a emenda à inicial
17/07/2023 18:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
11/07/2023 21:32

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:33

Publicado Decisão em 20/06/2023.
20/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 12:28

Recebidos os autos
16/06/2023 12:28

Determinada a emenda à inicial
14/06/2023 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702050-72.2022.8.07.0015

Cooperativa Agricola da Regiao de Planal...

&Quot;Massa Falida De&Quot; Atacadista e Distribui...

Advogado: Otavio de Paoli Balbino de Almeida Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/02/2022 14:13

Exibir Processo

Processo nº 0700376-46.2023.8.07.0008

Alessandra Vieira Monteiro

Cleonice Saraiva de Jesus de Morais

Advogado: Alessandra Vieira Monteiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/02/2023 00:50

Exibir Processo

Processo nº 0708402-03.2023.8.07.0018

Jean Carlo Juliano

Distrito Federal

Advogado: Josephina Thereza Lima de Medeiros

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/07/2023 00:44

Exibir Processo

Processo nº 0700672-38.2023.8.07.0018

Methabio Farmaceutica do Brasil LTDA - E...

Distrito Federal

Advogado: Cecilia Andrade Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/01/2023 18:20

Exibir Processo

Processo nº 0718182-98.2022.8.07.0018

Welda Conrado de Lima

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/11/2022 12:40

Exibir Processo