24/07/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:37

Publicado Certidão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:45

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:54

Recebidos os autos
14/07/2025 15:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/06/2025 12:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
30/06/2025 08:25

Recebidos os autos
30/06/2025 08:25

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
27/06/2025 17:48

Juntada de Certidão
26/06/2025 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2025 23:59.
10/06/2025 18:08

Juntada de Petição de impugnação
03/06/2025 02:45

Publicado Certidão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:52

Juntada de Certidão
03/04/2025 14:35

Recebidos os autos
03/04/2025 14:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/02/2025 22:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
05/02/2025 13:39

Recebidos os autos
05/02/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
04/02/2025 17:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/02/2025 17:22

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/07/2024 04:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2024 23:59.
18/06/2024 04:49

Decorrido prazo de EDMUNDO MONTEIRO DE OLIVEIRA em 17/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2024 23:59.
23/05/2024 02:26

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
17/05/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 14:48

Recebidos os autos
17/05/2024 14:48

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/05/2024 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
16/05/2024 17:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/05/2024 03:25

Decorrido prazo de EDMUNDO MONTEIRO DE OLIVEIRA em 09/05/2024 23:59.
26/04/2024 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2024 23:59.
17/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 15:04

Recebidos os autos
12/04/2024 15:04

Embargos de declaração não acolhidos
11/04/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
11/04/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 18:01

Recebidos os autos
14/03/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
13/03/2024 18:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2024 02:31

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708546-11.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDMUNDO MONTEIRO DE OLIVEIRA, EDNA COUTO DOS SANTOS, EDRIANE BATISTA DE MORAES DE LIMA, EDSON MARQUES DOS SANTOS, EDVALDO CARLOS DE NOVAIS, EGIDIO DA SILVA MOREIRA, ELDO LUIZ PEREIRA DE ABREU, ELEN SANDRA ROSA PRATTI, RIEDEL, AZEVEDO E ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, destaco como relevante a decisão proferida em ID 150813091, que acolheu parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença.

Ressalto, ainda, que houve integração em ID 156556875.

Dito isso, os Exequentes, em ID 175224269, questionam os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, sob a alegação de que houve erro na "cota participação".

No ID 184378256 consta nova manifestação da Contadoria Judicial afirmando que "não tem conhecimentos técnico sobre os parâmetros (metodologia, critérios, base de cálculo, descontos obrigatórios, etc.) a serem considerados na apuração correta dos valores devidos".

Os Exequentes repisam em ID 186250707 fundamentos sobre a "cota participação".

O Executado, por sua vez, indica como realizou seus cálculos. É a síntese.

Decido.

Em impugnação de ID 146750765, o DISTRITO FEDERAL alegou que "no que concerne à participação do servidor no custeio do benefício, identificamos que os Exequentes utilizaram para todo período os percentuais estabelecidos na Portaria Nº 58 de 29 de novembro de 1995 de no mínimo de um por cento e máximo de vinte por cento.

Contudo, a partir de 11 de julho de 1996, com o advento da Lei nº 1136 de 10 de julho de 1996, o percentual de custeio foi alterado em percentual mínimo de um por cento e máximo de sessenta por cento.

Dessa forma, os Exequentes não se atentaram ao período que limita a aplicação da Portaria nº 58/1995 e da Lei 1136/1996".

Da decisão que analisou impugnação, o DISTRITO FEDERAL, no ID 153051316, opôs embargos de declaração alegando omissão quanto ao ponto do "custeio".

Fato é que na decisão de ID 156556875 este Juízo destacou que "o valor do custeio do benefício alimentação, este deverá ser aferido de acordo com o montante descontado do contracheque do servidor e a legislação pertinente à matéria à época do pagamento do benefício".

Observando-se os cálculos relacionados à Exequente EDNA COUTO DOS SANTOS como parâmetro (este entendimento pode ser aplicado para os demais), percebe-se que a principal divergência entre as partes não está na metodologia (qual porcentagem a ser aplicada), e sim, quanto à efetiva base de cálculo.

Na ficha financeira do mês de fevereiro de 1996 (vide ID 146750756 - pág. 1) dessa Exequente consta que sua remuneração é R$ 901,23, que é exatamente o valor indicado pelo DISTRITO FEDERAL em ID 146750764 - pág. 2.

Logo, a cota participação seria de R$ 9,90.

Essa Exequente, por sua vez, no ID 129169292 - pág. 3, afirma que sua remuneração seria de R$ 507,63, o que resultaria em um desconto de R$ 4,95.

Assim, entendo, tão somente a respeito da "cota participação", que os cálculos do DISTRITO FEDERAL de ID 146750764 são os que mais se amoldam ao decidido na decisão de ID 156556875, que está acobertada pelo manto da preclusão.

Dessa forma, após devida preclusão desta decisão, DETERMINO que os autos retornem à Contadoria Judicial para que refaça seus cálculos de ID 173916346, observando-se os dados juntados pelo DISTRITO FEDERAL em ID 146750764, especialmente o campo "Valor do Auxílio Alimentação Histórico".

FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO Juiz de Direito Substituto
01/03/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 14:24

Recebidos os autos
28/02/2024 14:24

Outras decisões
28/02/2024 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
22/02/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:48

Publicado Despacho em 01/02/2024.
31/01/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708546-11.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDMUNDO MONTEIRO DE OLIVEIRA, EDNA COUTO DOS SANTOS, EDRIANE BATISTA DE MORAES DE LIMA, EDSON MARQUES DOS SANTOS, EDVALDO CARLOS DE NOVAIS, EGIDIO DA SILVA MOREIRA, ELDO LUIZ PEREIRA DE ABREU, ELEN SANDRA ROSA PRATTI, RIEDEL, AZEVEDO E ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intimem-se as partes para que se manifestem sobre a cota da Contadoria Judicial de ID 184378256.

Prazo comum de 5 (cinco) dias, respeitada a dobra legal referente ao ente público.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
29/01/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 17:23

Recebidos os autos
26/01/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
23/01/2024 14:09

Recebidos os autos
23/01/2024 14:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
09/11/2023 12:05

Recebidos os autos
09/11/2023 12:05

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
02/11/2023 11:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/10/2023 18:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/10/2023 18:40

Recebidos os autos
25/10/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/10/2023 21:53

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 15:44

Juntada de Petição de impugnação
05/10/2023 09:00

Publicado Certidão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 18:26

Expedição de Certidão.
02/10/2023 15:55

Recebidos os autos
02/10/2023 15:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
31/08/2023 15:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/06/2023 14:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/06/2023 14:55

Juntada de Certidão
17/06/2023 01:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2023 23:59.
24/05/2023 00:55

Decorrido prazo de ELDO LUIZ PEREIRA DE ABREU em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 01:23

Decorrido prazo de ELEN SANDRA ROSA PRATTI em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 01:23

Decorrido prazo de RIEDEL, AZEVEDO E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 01:23

Decorrido prazo de EDSON MARQUES DOS SANTOS em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 01:23

Decorrido prazo de EDVALDO CARLOS DE NOVAIS em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 01:23

Decorrido prazo de EGIDIO DA SILVA MOREIRA em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 01:23

Decorrido prazo de EDRIANE BATISTA DE MORAES DE LIMA em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 01:23

Decorrido prazo de EDNA COUTO DOS SANTOS em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 01:23

Decorrido prazo de EDMUNDO MONTEIRO DE OLIVEIRA em 22/05/2023 23:59.
28/04/2023 00:20

Publicado Decisão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 16:31

Recebidos os autos
25/04/2023 16:31

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
10/04/2023 15:24

Juntada de Petição de contrarrazões
04/04/2023 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
03/04/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 00:16

Publicado Despacho em 27/03/2023.
24/03/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
21/03/2023 17:14

Recebidos os autos
21/03/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
21/03/2023 12:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 16:16

Recebidos os autos
14/03/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 01:22

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
13/03/2023 21:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
13/03/2023 17:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2023 00:15

Publicado Decisão em 06/03/2023.
03/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
01/03/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 13:53

Recebidos os autos
01/03/2023 13:53

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
25/02/2023 01:20

Decorrido prazo de EGIDIO DA SILVA MOREIRA em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 01:20

Decorrido prazo de ELEN SANDRA ROSA PRATTI em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 01:20

Decorrido prazo de ELDO LUIZ PEREIRA DE ABREU em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 01:20

Decorrido prazo de EDRIANE BATISTA DE MORAES DE LIMA em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 01:20

Decorrido prazo de EDVALDO CARLOS DE NOVAIS em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 01:20

Decorrido prazo de RIEDEL, AZEVEDO E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 01:20

Decorrido prazo de EDSON MARQUES DOS SANTOS em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 01:20

Decorrido prazo de EDNA MARIA RODRIGUES DE SOUSA em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 01:20

Decorrido prazo de EDNA COUTO DOS SANTOS em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 01:20

Decorrido prazo de EDMUNDO MONTEIRO DE OLIVEIRA em 24/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:15

Decorrido prazo de RIEDEL, AZEVEDO E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:11

Decorrido prazo de RIEDEL, AZEVEDO E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 13/02/2023 23:59.
10/02/2023 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
10/02/2023 16:58

Juntada de Petição de réplica
31/01/2023 02:46

Publicado Decisão em 31/01/2023.
31/01/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
27/01/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 14:25

Recebidos os autos
27/01/2023 14:25

Embargos de declaração não acolhidos
26/01/2023 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
26/01/2023 15:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2023 02:34

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
24/01/2023 00:57

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
17/01/2023 08:07

Juntada de Certidão
13/01/2023 19:22

Juntada de Petição de impugnação
19/12/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 13:31

Recebidos os autos
16/12/2022 13:31

Decisão interlocutória - recebido
12/12/2022 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
08/12/2022 16:56

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 01:43

Decorrido prazo de EDRIANE BATISTA DE MORAES DE LIMA em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 01:43

Decorrido prazo de EDSON MARQUES DOS SANTOS em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 01:43

Decorrido prazo de ELEN SANDRA ROSA PRATTI em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 01:43

Decorrido prazo de EDNA COUTO DOS SANTOS em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 01:43

Decorrido prazo de ELDO LUIZ PEREIRA DE ABREU em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 01:43

Decorrido prazo de EDMUNDO MONTEIRO DE OLIVEIRA em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 01:43

Decorrido prazo de EDNA MARIA RODRIGUES DE SOUSA em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 01:43

Decorrido prazo de EDVALDO CARLOS DE NOVAIS em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 01:43

Decorrido prazo de RIEDEL, AZEVEDO E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 01:43

Decorrido prazo de EGIDIO DA SILVA MOREIRA em 07/12/2022 23:59.
20/10/2022 02:22

Publicado Decisão em 20/10/2022.
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 15:05

Recebidos os autos
18/10/2022 15:05

Decisão interlocutória - recebido
17/10/2022 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
15/10/2022 00:17

Decorrido prazo de ELDO LUIZ PEREIRA DE ABREU em 14/10/2022 23:59:59.
15/10/2022 00:16

Decorrido prazo de EDNA COUTO DOS SANTOS em 14/10/2022 23:59:59.
15/10/2022 00:16

Decorrido prazo de EDNA MARIA RODRIGUES DE SOUSA em 14/10/2022 23:59:59.
15/10/2022 00:16

Decorrido prazo de EGIDIO DA SILVA MOREIRA em 14/10/2022 23:59:59.
15/10/2022 00:16

Decorrido prazo de RIEDEL, AZEVEDO E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 14/10/2022 23:59:59.
15/10/2022 00:16

Decorrido prazo de EDVALDO CARLOS DE NOVAIS em 14/10/2022 23:59:59.
15/10/2022 00:16

Decorrido prazo de EDMUNDO MONTEIRO DE OLIVEIRA em 14/10/2022 23:59:59.
15/10/2022 00:16

Decorrido prazo de ELEN SANDRA ROSA PRATTI em 14/10/2022 23:59:59.
15/10/2022 00:16

Decorrido prazo de EDSON MARQUES DOS SANTOS em 14/10/2022 23:59:59.
15/10/2022 00:16

Decorrido prazo de EDRIANE BATISTA DE MORAES DE LIMA em 14/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 19:32

Juntada de Petição de petição
01/10/2022 00:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 30/09/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
31/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
31/08/2022 00:41

Publicado Decisão em 31/08/2022.
31/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
31/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
31/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
31/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
31/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
08/08/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
30/07/2022 14:19

Recebidos os autos
30/07/2022 14:19

Decisão interlocutória - deferimento
29/07/2022 07:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
29/07/2022 00:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 28/07/2022 23:59:59.
28/07/2022 22:40

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 21:20

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 21:19

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2022 19:27

Desapensado do processo #Oculto#
27/06/2022 18:40

Recebidos os autos
27/06/2022 18:40

Determinada a emenda à inicial
25/06/2022 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2022

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0722491-37.2023.8.07.0016

Tania Maria Nava Marchewka

Distrito Federal

Advogado: Manoel Jorge Ribeiro Araujo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/12/2023 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0718688-74.2022.8.07.0018

Raimundo Alves

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/12/2022 21:02

Exibir Processo

Processo nº 0700995-51.2024.8.07.0004

Ada Kelly Gomes dos Santos

Domcesar Educacao LTDA - EPP

Advogado: Antonio Ferreira Cesar

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/01/2024 14:29

Exibir Processo

Processo nº 0700901-06.2024.8.07.0004

Associacao dos Moradores do Residencial ...

Thatiane Carvalho Pimentel

Advogado: Rafaela Brito Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/01/2024 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0700903-73.2024.8.07.0004

Associacao dos Moradores do Residencial ...

Thatiane Carvalho Pimentel

Advogado: Rafaela Brito Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/01/2024 17:02

Exibir Processo