25/07/2025 15:48

Expedição de Ofício.
26/06/2025 15:53

Expedição de Certidão.
23/06/2025 20:17

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de RAFAEL DIAS VIDAL em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 02:54

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 13:51

Juntada de Petição de substabelecimento
29/04/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:54

Recebidos os autos
28/04/2025 15:54

Outras decisões
26/04/2025 20:10

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/04/2025 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/04/2025 19:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/04/2025 04:37

Processo Desarquivado
14/04/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 21:32

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 17:55

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:43

Decorrido prazo de RAFAEL DIAS VIDAL em 10/03/2025 23:59.
26/02/2025 20:24

Publicado Certidão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 16:26

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:11

Recebidos os autos
11/07/2024 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/07/2024 13:57

Expedição de Certidão.
23/05/2024 03:26

Decorrido prazo de RAFAEL DIAS VIDAL em 22/05/2024 23:59.
30/04/2024 03:24

Publicado Certidão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 15:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/04/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 11:17

Expedição de Certidão.
25/04/2024 18:45

Juntada de Petição de apelação
04/03/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
29/02/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:35

Recebidos os autos
29/02/2024 13:35

Julgado procedente em parte do pedido
27/02/2024 11:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/02/2024 10:58

Recebidos os autos
27/02/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/02/2024 04:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2024 23:59.
06/02/2024 23:05

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:49

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
29/01/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 14:42

Recebidos os autos
26/01/2024 14:42

Outras decisões
24/01/2024 21:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/01/2024 17:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/12/2023 00:07

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 00:07

Expedição de Certidão.
19/12/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 08:53

Decorrido prazo de RAFAEL DIAS VIDAL em 05/12/2023 23:59.
28/11/2023 02:50

Publicado Decisão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 15:24

Recebidos os autos
23/11/2023 15:24

Outras decisões
22/11/2023 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/11/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 08:59

Publicado Decisão em 16/11/2023.
14/11/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 12:42

Recebidos os autos
10/11/2023 12:42

Outras decisões
10/11/2023 03:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
07/11/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 02:35

Publicado Decisão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 04:04

Decorrido prazo de RAFAEL DIAS VIDAL em 24/10/2023 23:59.
24/10/2023 14:03

Recebidos os autos
24/10/2023 14:03

Outras decisões
23/10/2023 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/10/2023 19:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/10/2023 19:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/10/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 17:38

Recebidos os autos
19/10/2023 17:38

Outras decisões
19/10/2023 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/10/2023 03:21

Publicado Certidão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
17/10/2023 03:02

Publicado Decisão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
12/10/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 16:02

Juntada de Certidão
10/10/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 16:39

Recebidos os autos
10/10/2023 16:39

Outras decisões
10/10/2023 04:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/10/2023 16:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/10/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 19:16

Recebidos os autos
03/10/2023 19:16

Outras decisões
02/10/2023 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
02/10/2023 18:58

Juntada de Certidão
10/09/2023 12:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2023 15:05

Expedição de Mandado.
07/08/2023 17:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/08/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 15:49

Recebidos os autos
03/08/2023 15:49

Outras decisões
03/08/2023 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
02/08/2023 21:03

Recebidos os autos
02/08/2023 21:03

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
02/08/2023 15:29

Juntada de Certidão
09/06/2023 12:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/06/2023 19:55

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 18:31

Recebidos os autos
06/06/2023 18:31

Determinada a emenda à inicial
06/06/2023 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
06/06/2023 17:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/06/2023 14:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/05/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 21:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2023 15:23

Recebidos os autos
29/05/2023 15:23

Outras decisões
29/05/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
28/05/2023 01:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/05/2023 19:34.
26/05/2023 19:38

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 12:20

Juntada de Petição de contestação
24/05/2023 09:59

Recebidos os autos
24/05/2023 09:59

Outras decisões
23/05/2023 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
23/05/2023 01:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
18/05/2023 22:47

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 17:06

Recebidos os autos
28/04/2023 17:06

Deferido o pedido de R. D. V. - CPF: *19.***.*79-10 (AUTOR).
28/04/2023 16:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/04/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
27/04/2023 22:10

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 01:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2023 23:59.
20/04/2023 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 18:32

Expedição de Mandado.
19/04/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 17:42

Recebidos os autos
19/04/2023 17:42

Concedida a Antecipação de tutela
19/04/2023 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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