24/10/2023 15:16

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 15:15

Expedição de Certidão.
24/10/2023 15:09

Transitado em Julgado em 21/10/2023
21/10/2023 03:48

Decorrido prazo de EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 03:47

Decorrido prazo de WELINTON NATAL MOTA FERNANDES em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 03:44

Decorrido prazo de MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 03:44

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 20/10/2023 23:59.
17/10/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:57

Publicado Sentença em 27/09/2023.
27/09/2023 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido constante da inicial e determino a inclusão no Quadro Geral de Credores da massa falida de EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA no valor de R$ 4.811,78 (quatro mil e oitocentos e onze reais e setenta e oito centavos), em favor de WELINTON NATAL MOTA FERNANDES (CPF nº *34.***.*17-06), na categoria de CRÉDITO TRABALHISTA, observado o privilégio legal.

Ressalto que os credores, ora habilitados, terão os créditos satisfeitos nos autos do Processo Falimentar dentro da classificação de seu crédito e nas forças da Massa.

Sem honorários, diante da ausência de impugnação.

Custas finais pelo habilitante tendo em vista se tratar de habilitação retardatária, cuja exigibilidade permanecerá suspensa em relação ao primeiro autor, pelo prazo de 05 (cinco) anos, diante da gratuidade judiciária que ora defiro.

Fica a Administração Judicial intimada a retificar o QGC, nos termos supra, assim que houver o trânsito em julgado desta sentença, independentemente de nova intimação.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
25/09/2023 15:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/09/2023 10:42

Recebidos os autos
25/09/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 10:42

Julgado procedente o pedido
08/09/2023 16:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
06/09/2023 22:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/09/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 15:54

Expedição de Certidão.
29/08/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 02:41

Publicado Intimação em 22/08/2023.
21/08/2023 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0718802-85.2023.8.07.0015 Classe judicial: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: WELINTON NATAL MOTA FERNANDES REQUERIDO MASSA FALIDA DE: MASSA FALIDA DE EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA CERTIDÃO Certifico o transcurso do prazo sem manifestação da falida quanto à determinação de ID 166752085.

DE ORDEM, fica a administração judicial intimada para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, ao Ministério Público.

BRASÍLIA, DF, 17 de agosto de 2023 15:46:14.

VIVIANE TEIXEIRA DE QUEIROZ Servidor Geral
17/08/2023 15:47

Expedição de Certidão.
11/08/2023 02:01

Decorrido prazo de EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 10/08/2023 23:59.
10/08/2023 23:34

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:17

Publicado Decisão em 03/08/2023.
02/08/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
27/07/2023 18:21

Recebidos os autos
27/07/2023 18:21

Recebida a emenda à inicial
27/07/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
26/07/2023 17:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/07/2023 00:34

Publicado Decisão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Assim, no prazo de 15 (quinze) dias, emende-se a inicial para juntar a planilha de cálculo que lastreou a certidão de crédito, com a indicação, sobretudo do líquido exequente, sob pena de indeferimento.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
20/07/2023 17:36

Recebidos os autos
20/07/2023 17:36

Determinada a emenda à inicial
20/07/2023 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
20/07/2023 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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