12/06/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 08:27

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 08:09

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:37

Publicado Decisão em 09/05/2024.
08/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 17:52

Recebidos os autos
06/05/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 17:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
06/05/2024 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
03/05/2024 14:51

Juntada de Petição de réplica
17/04/2024 02:47

Publicado Certidão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 08:15

Expedição de Certidão.
12/04/2024 18:14

Juntada de Petição de contestação
05/04/2024 04:00

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 04/04/2024 23:59.
04/03/2024 07:57

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:39

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
02/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730302-93.2023.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: RITA BARBOSA DE OLIVEIRA QUEIROZ, JOSE ORLANDO DE QUEIROZ, MARIA FATIMA DE QUEIROZ, JOSE EDSON DE QUEIROZ, EDINALVA BARBOZA DE QUEIROZ REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda de ID 187921554.

Diante do recolhimento das custas iniciais, julgo prejudicado o requerimento de concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Trata-se de liquidação provisória da sentença proferida na ação civil pública nº 94.00.08514-1 pela 3ª Vara Federal do Distrito Federal.

Deste modo, por se tratar de título executivo judicial que não foi constituído mediante contraditório perante este Juízo, aplico, analogicamente, a regra contida no artigo 515, § 1º, do CPC, para determinar que seja promovida a citação do requerido, por meio do sistema, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os documentos necessários à elaboração dos cálculos (comprovante de liberação dos recursos, tabela com evolução do débito, pagamento do mutuário, entre outros), sob pena de aplicação do artigo 524, § 5º, do CPC, bem como intime-o para esclarecer se houve cessão dos créditos objeto da presente liquidação de sentença à União Federal e, querendo, apresente contestação.

Noutro giro, considerando que, em ações similares, a União se manifestou pela sua inclusão no polo passivo, determino que a União seja intimada, via sistema, para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer se possui interesse jurídico em atuar neste feito.

Considerando, ainda, que, em geral, o Banco Central do Brasil se manifesta pela ausência de interesse em atuar no processo, deixo de intimá-lo. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
29/02/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 17:51

Expedição de Certidão.
28/02/2024 18:17

Recebidos os autos
28/02/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 18:17

Recebida a emenda à inicial
28/02/2024 07:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
27/02/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:48

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730302-93.2023.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: RITA BARBOSA DE OLIVEIRA QUEIROZ, JOSE ORLANDO DE QUEIROZ, MARIA FATIMA DE QUEIROZ, JOSE EDSON DE QUEIROZ, EDINALVA BARBOZA DE QUEIROZ REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do Acórdão que firmou a competência deste Juízo (ID nº 184895651).

Previamente ao prosseguimento do feito, emende-se a inicial para: a) juntar aos autos comprovantes de rendimentos e despesas dos autores, bem como declaração de hipossuficiência atualizada, a fim de se verificar a possibilidade de deferimento da justiça gratuita, ou caso queiram, efetuar o pagamento das custas iniciais; b) esclarecer se os requerentes são titulares das cédulas de crédito rural emitidas, e caso não sejam, regularizar o polo ativo para indicar o eventual titular do direito, devendo eventual espólio ser representado pelo inventariante nomeado (artigo 617 do CPC), ou, não havendo ou encerrado o inventário, a representação ser vinculada aos herdeiros.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
30/01/2024 18:00

Recebidos os autos
30/01/2024 18:00

Determinada a emenda à inicial
29/01/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
29/01/2024 16:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/01/2024 23:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/09/2023 09:10

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:31

Publicado Decisão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 18:44

Recebidos os autos
29/08/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 18:44

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/08/2023 17:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/08/2023 03:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/08/2023 23:59.
22/08/2023 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
21/08/2023 15:06

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
02/08/2023 00:18

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
28/07/2023 18:11

Recebidos os autos
28/07/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 18:10

Outras decisões
24/07/2023 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
21/07/2023 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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