25/10/2024 11:33

Baixa Definitiva
25/10/2024 11:33

Expedição de Certidão.
25/10/2024 11:33

Transitado em Julgado em 24/10/2024
25/10/2024 02:15

Decorrido prazo de STEFANIA ARAUJO FERREIRA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:15

Decorrido prazo de JONATHAN PEREIRA CABRAL em 24/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 15/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 03/10/2024.
02/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL.

PASSAGENS AÉREAS.

EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

AUSÊNCIA DE DANO MORAL.

DESPROVIMENTO. 1.

Apelação civil objetivando a reforma de sentença que julgou improcedente a pretensão de indenização por dano moral, diante do inadimplemento contratual da ré em não fornecer as passagens internacionais compradas pelos autores. 2.

A questão em discussão consiste em saber se o descumprimento contratual gerou o dever de indenizar por dano extrapatrimonial. 3.

Os autores não se desincumbiram do ônus de provar a sua configuração, pois, embora a situação tenha ocasionado aborrecimentos, não houve demonstração de que tal fato tenha sido suficiente para causar ofensa à dignidade ou à honra dos consumidores.

Nos termos da jurisprudência desta Corte de Justiça o descumprimento contratual, por si só, não é apto a gerar dano moral indenizável. 4.

Apelação conhecida e desprovida. _________ Dispositivo relevante citado: CPC, art. 373, inciso I,.
30/09/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 19:29

Conhecido o recurso de JONATHAN PEREIRA CABRAL - CPF: *39.***.*66-67 (APELANTE) e não-provido
26/09/2024 17:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/09/2024 15:34

Juntada de pauta de julgamento
19/09/2024 14:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/09/2024 13:16

Deliberado em Sessão - Adiado
28/08/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 13:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/08/2024 15:44

Recebidos os autos
01/07/2024 16:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
27/06/2024 09:53

Recebidos os autos
27/06/2024 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
21/06/2024 17:41

Recebidos os autos
21/06/2024 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/06/2024 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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