21/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO DE APELAÇÃO.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

IMPUGNAÇÃO GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

REJEIÇÃO.

OFENSA À DIALETICIDADE.

NÃO OCORRÊNCIA.

EMPRÉSTIMO BANCÁRIO.

CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA.

LIBERAÇÃO DE VALORES.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Para que ocorra a revogação do benefício de gratuidade de justiça, é imprescindível a apresentação de elementos que demonstrem alteração da situação econômica da parte contemplada ou ausência dos requisitos.

Impugnação à gratuidade de justiça afastada. 2.

O princípio da dialeticidade ou dialogicidade estabelece a necessidade de o recurso ser discursivo e devolver ao juízo ad quem os fundamentos fáticos e jurídicos de sua irresignação, guardando congruência com a decisão judicial recorrida.

O recurso não é defeituoso, porquanto dialoga com a Sentença atacada, contrapondo-a e reapresentando fundamentos já defendidos perante a primeira instância. 3. É inaplicável as disposições do Código de Defesa do Consumidor às relações jurídicas que têm como escopo fomentar a atividade empresarial, com a disponibilização de capital de giro, pois o beneficiário do crédito não é considerado destinatário final dos serviços prestados pela instituição bancária. 4.

Demonstrada a realização da contratação e a liberação dos valores em favor da pessoa jurídica, não se mostra razoável que, após o esgotamento do prazo para pagamento da dívida, venha a parte alegar não ter realizado a contratação do mútuo bancário. 5.

Recurso conhecido e não provido.
25/06/2025 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/06/2025 14:13

Juntada de Certidão
25/06/2025 03:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAGUAPARQUE em 24/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:34

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 10:32

Expedição de Certidão.
24/05/2025 03:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAGUAPARQUE em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 16:22

Juntada de Certidão
23/05/2025 16:04

Juntada de Petição de apelação
23/05/2025 16:03

Juntada de Petição de apelação
06/05/2025 02:47

Publicado Sentença em 05/05/2025.
06/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 11:49

Recebidos os autos
30/04/2025 11:49

Julgado procedente em parte do pedido
09/04/2025 13:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
09/04/2025 13:56

Juntada de Certidão
09/04/2025 02:55

Decorrido prazo de ADEMIR JOSE DE OLIVEIRA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:55

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAGUAPARQUE em 08/04/2025 23:59.
18/03/2025 02:30

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743362-07.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAGUAPARQUE REU: ADEMIR JOSE DE OLIVEIRA, VALDO SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação pelo procedimento comum.

O acórdão de ID. 169574268 cassou a sentença de ID. 154559388 a fim de que “seja oportunizada a produção de prova pericial formulada pelos réus”.

O perito colacionou laudo de ID. 217218836.

Apesar de intimadas para se manifestarem sobre o laudo, as partes se limitaram a solicitar a suspensão do processo para tratativas (ID. 220243060 e ID. 220304290), o que foi deferido (ID. 220657839).

Intimada, a autora afirmou que as partes não chegaram a um acordo, razão requer o prosseguimento do processo.

Dou seguimento.

Conforme art. 473, incs.

I a IV do CPC, o laudo pericial deverá conter a exposição do objeto da perícia, a análise técnica ou científica realizada pelo perito, a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou; resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz e pelas partes, o que foi verificado.

No caso em apreço, o laudo apresentado no ID. 217218836, apresentou resposta conclusiva a todos as solicitações e dúvidas apresentadas, motivo pelo qual o HOMOLOGO sem ressalvas.

Incabível o pagamento de honorários, mesmo sob o regime da Justiça Gratuita, eis que foi homologada proposta para execução dos trabalhos de forma pro bono (ID. 186773096).

Declaro encerrada a instrução probatória.

Com a preclusão, voltem conclusos para sentença.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
16/03/2025 16:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/03/2025 14:03

Recebidos os autos
14/03/2025 14:03

Outras decisões
12/03/2025 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
12/03/2025 12:27

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2025 14:21

Expedição de Mandado.
25/02/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 10:09

Recebidos os autos
25/02/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
24/02/2025 13:30

Juntada de Certidão
22/02/2025 02:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAGUAPARQUE em 21/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:23

Publicado Certidão em 14/02/2025.
15/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 12:17

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAGUAPARQUE em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 15:36

Juntada de Certidão
05/02/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:26

Publicado Despacho em 17/12/2024.
17/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 10:49

Recebidos os autos
13/12/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
10/12/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:21

Publicado Despacho em 18/11/2024.
15/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 11:44

Recebidos os autos
13/11/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 12/11/2024.
12/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
11/11/2024 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
10/11/2024 22:16

Juntada de Petição de laudo
08/11/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 12:41

Recebidos os autos
08/11/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 12:41

Outras decisões
07/11/2024 02:27

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINS GOMES em 06/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAGUAPARQUE em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
22/10/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAGUAPARQUE em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAGUAPARQUE em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743362-07.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAGUAPARQUE REU: ADEMIR JOSE DE OLIVEIRA, VALDO SILVA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2021 deste Juízo, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do acordo extrajudicial mencionado ao ID 213120252, ou, em sendo o caso, manifestarem-se sobre os esclarecimentos prestados pelo perito ao ID 212086253, conforme despacho de ID 212160579.

Prazo comum de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 14 de outubro de 2024 13:45:05.

MARILIA DA COSTA ARRUDA GONCALVES Servidor Geral
14/10/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 13:45

Juntada de Certidão
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de ADEMIR JOSE DE OLIVEIRA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de ADEMIR JOSE DE OLIVEIRA em 11/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de ADEMIR JOSE DE OLIVEIRA em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:36

Publicado Certidão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743362-07.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAGUAPARQUE REU: ADEMIR JOSE DE OLIVEIRA, VALDO SILVA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2021 deste Juízo, fica a parte ré intimada a se manifestar acerca da petição da parte autora (ID 213120252) no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 2 de outubro de 2024 12:35:27.

MARILIA DA COSTA ARRUDA GONCALVES Servidor Geral
02/10/2024 12:36

Juntada de Certidão
02/10/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:31

Publicado Despacho em 27/09/2024.
27/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743362-07.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAGUAPARQUE REU: ADEMIR JOSE DE OLIVEIRA, VALDO SILVA DESPACHO Intimo as partes a se manifestarem sobre a resposta do perito de ID. 212086253, no prazo comum de 05 (cinco) dias.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
25/09/2024 11:05

Recebidos os autos
25/09/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
24/09/2024 02:08

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 12:11

Juntada de Certidão
06/08/2024 02:34

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINS GOMES em 05/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:32

Publicado Certidão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743362-07.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAGUAPARQUE REU: ADEMIR JOSE DE OLIVEIRA, VALDO SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, o Sr.

Perito apresentou a petição de ID 205517693.

Nos termos da Portaria 01/2021, ficam as partes intimadas acerca da nova perícia designada, a saber: Data: 16/09/2024 Horário: 14h30 BRASÍLIA, DF, 26 de julho de 2024 16:06:50.

MARILIA DA COSTA ARRUDA GONCALVES Servidor Geral
26/07/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 16:08

Juntada de Certidão
26/07/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 13:19

Juntada de Certidão
26/07/2024 02:23

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINS GOMES em 25/07/2024 23:59.
11/07/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 14:56

Expedição de Certidão.
11/07/2024 11:44

Recebidos os autos
11/07/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
09/07/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 03:11

Publicado Despacho em 26/06/2024.
26/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743362-07.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAGUAPARQUE REU: ADEMIR JOSE DE OLIVEIRA, VALDO SILVA DESPACHO Intimo os requeridos para atender a solicitação do perito no prazo final de 15 (quinze) dias, sob pena de perda da prova pericial em seu desfavor.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
24/06/2024 11:03

Recebidos os autos
24/06/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
21/06/2024 12:52

Juntada de Certidão
20/06/2024 04:35

Decorrido prazo de ADEMIR JOSE DE OLIVEIRA em 19/06/2024 23:59.
18/06/2024 21:30

Juntada de Petição de especificação de provas
24/05/2024 02:53

Publicado Despacho em 24/05/2024.
23/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 21:00

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 21:00

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 20:59

Expedição de Certidão.
21/05/2024 20:51

Recebidos os autos
21/05/2024 20:51

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 20:51

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
19/05/2024 00:50

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 03:50

Decorrido prazo de ADEMIR JOSE DE OLIVEIRA em 03/05/2024 23:59.
18/04/2024 21:31

Recebidos os autos
18/04/2024 21:31

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 21:31

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
16/04/2024 19:14

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/03/2024 04:08

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINS GOMES em 26/03/2024 23:59.
19/03/2024 03:14

Publicado Certidão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 02:35

Publicado Decisão em 18/03/2024.
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743362-07.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAGUAPARQUE REU: ADEMIR JOSE DE OLIVEIRA, VALDO SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Sr.

Perito informou, ao ID 190068142, a nova data da perícia, a saber: Data: 17/05/2024 Horário: 15h15 Nos termos da Decisão de ID 189817308, ficam as partes intimadas acerca da nova data para a realização da perícia.

BRASÍLIA, DF, 15 de março de 2024 13:02:27.

MARILIA DA COSTA ARRUDA GONCALVES Servidor Geral
15/03/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 13:02

Juntada de Certidão
15/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:36

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743362-07.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAGUAPARQUE REU: ADEMIR JOSE DE OLIVEIRA, VALDO SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A advogada dos requeridos solicita a suspensão do processo, pelo art. 313, IX, do CPC, pois é a única patrona constituída, com registro de nascimento do seu filho em 05/03/2024.

Decido.

Assiste razão à advogada.

Ante o exposto, determino a suspensão dos autos pelo prazo de 30 (trinta) dias, o que faço com fundamento no art. 313, IX, § 6º, do CPC.

Intime-se o perito, com urgência, para redesignar a perícia que estava agendada para a data de 15/03/2024, às 15 horas (ID. 188037443).

A nova data deverá observar o prazo mínimo de 30 (trinta) dias úteis.

Com a redesignação, intimem-se as partes para ciência.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
14/03/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 12:28

Juntada de Certidão
13/03/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 19:07

Recebidos os autos
13/03/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 19:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/03/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
12/03/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 04:06

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINS GOMES em 07/03/2024 23:59.
04/03/2024 07:50

Publicado Certidão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743362-07.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAGUAPARQUE REU: ADEMIR JOSE DE OLIVEIRA, VALDO SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, o Sr.

Perito apresentou a petição de ID 188037443.

Nos termos da Portaria 01/2021 deste Juízo, ficam as partes intimadas acerca do agendamento da perícia, a saber: Data: 15/03/2024 Horário: 15h00 BRASÍLIA, DF, 29 de fevereiro de 2024 12:40:08.

MARILIA DA COSTA ARRUDA GONCALVES Servidor Geral
29/02/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 12:42

Juntada de Certidão
29/02/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 03:52

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA LIMA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:43

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINS GOMES em 22/02/2024 23:59.
21/02/2024 02:38

Publicado Decisão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743362-07.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAGUAPARQUE REU: ADEMIR JOSE DE OLIVEIRA, VALDO SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do relatado pelo perito ao ID 186467192, homologo sua proposta de realização de perícia integralmente pro bono.

Diante dos quesitos e assistente técnicos já apresentados, intime-se o perito para que inicie os trabalhos.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
19/02/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 11:18

Recebidos os autos
19/02/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 11:18

Outras decisões
16/02/2024 05:25

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA LIMA em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
12/02/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:56

Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743362-07.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAGUAPARQUE REU: ADEMIR JOSE DE OLIVEIRA, VALDO SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de ID 185003975, vez que a apresentação de quesitos pela parte autora na petição de ID 184503379 não acarreta qualquer prejuízo, ao contrário contribui para o correto esclarecimento dos fatos, além de cumprir o princípio do contraditório.

Em prosseguimento, intime-se o perito nos termos do despacho de ID 178500542 para apresentação de proposta de honorários.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
31/01/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 17:38

Recebidos os autos
31/01/2024 17:38

Nomeado perito
31/01/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
31/01/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 10:56

Recebidos os autos
31/01/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 10:56

Indeferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAGUAPARQUE - CNPJ: 10.***.***/0001-79 (AUTOR)
29/01/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
29/01/2024 17:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/01/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 14:07

Juntada de Certidão
24/01/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 04:18

Decorrido prazo de FERNANDO VALADARES GONTIJO FERNANDES em 27/11/2023 23:59.
22/11/2023 02:46

Publicado Despacho em 22/11/2023.
22/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
22/11/2023 02:46

Publicado Despacho em 22/11/2023.
22/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 11:05

Recebidos os autos
20/11/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
17/11/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 15:08

Juntada de Certidão
09/11/2023 03:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAGUAPARQUE em 08/11/2023 23:59.
16/10/2023 19:34

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 09:01

Publicado Decisão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 18:42

Recebidos os autos
02/10/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 18:42

Outras decisões
26/09/2023 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
26/09/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:47

Publicado Despacho em 29/08/2023.
29/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 09:35

Recebidos os autos
25/08/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 09:35

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
23/08/2023 14:27

Recebidos os autos
14/06/2023 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/06/2023 14:32

Expedição de Certidão.
14/06/2023 01:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAGUAPARQUE em 13/06/2023 23:59.
10/05/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 18:27

Expedição de Certidão.
10/05/2023 01:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAGUAPARQUE em 09/05/2023 23:59.
02/05/2023 14:56

Expedição de Certidão.
02/05/2023 14:21

Juntada de Petição de apelação
02/05/2023 14:19

Juntada de Petição de apelação
11/04/2023 00:48

Publicado Sentença em 11/04/2023.
11/04/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
04/04/2023 10:32

Recebidos os autos
04/04/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 10:32

Julgado procedente em parte do pedido
21/03/2023 00:35

Publicado Despacho em 21/03/2023.
21/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
17/03/2023 10:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
17/03/2023 09:43

Recebidos os autos
17/03/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 09:43

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
16/03/2023 16:28

Juntada de Petição de alegações finais
03/03/2023 15:42

Juntada de Petição de alegações finais
01/03/2023 04:56

Publicado Decisão em 01/03/2023.
01/03/2023 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 11:22

Recebidos os autos
27/02/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 11:22

Indeferido o pedido de VALDO SILVA - CPF: *44.***.*00-25 (REU)
24/02/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
13/02/2023 02:25

Publicado Ata em 13/02/2023.
10/02/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023 00:24

Publicado Decisão em 10/02/2023.
09/02/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 16:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/02/2023 16:00, 18ª Vara Cível de Brasília.
08/02/2023 16:58

Outras decisões
07/02/2023 17:49

Recebidos os autos
07/02/2023 17:49

Indeferido o pedido de ADEMIR JOSE DE OLIVEIRA - CPF: *57.***.*48-00 (REU)
07/02/2023 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
07/02/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 08:45

Publicado Certidão em 18/11/2022.
21/11/2022 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
19/11/2022 02:30

Publicado Decisão em 18/11/2022.
19/11/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
16/11/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 16:12

Expedição de Certidão.
16/11/2022 16:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/02/2023 16:00, 18ª Vara Cível de Brasília.
14/11/2022 10:35

Recebidos os autos
14/11/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 10:35

Decisão interlocutória - recebido
04/11/2022 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
04/11/2022 12:21

Expedição de Certidão.
03/11/2022 21:12

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 01:10

Decorrido prazo de ADEMIR JOSE DE OLIVEIRA em 25/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 01:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAGUAPARQUE em 18/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 01:41

Publicado Decisão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
14/10/2022 07:24

Recebidos os autos
14/10/2022 07:24

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 07:24

Decisão interlocutória - recebido
11/10/2022 00:35

Decorrido prazo de ADEMIR JOSE DE OLIVEIRA em 10/10/2022 23:59:59.
10/10/2022 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
10/10/2022 17:20

Juntada de Petição de especificação de provas
07/10/2022 15:57

Juntada de Petição de especificação de provas
03/10/2022 00:58

Publicado Decisão em 03/10/2022.
01/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
29/09/2022 13:00

Recebidos os autos
29/09/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 13:00

Decisão interlocutória - recebido
27/09/2022 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
27/09/2022 18:23

Juntada de Certidão
27/09/2022 18:01

Juntada de Petição de réplica
22/09/2022 15:35

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 15:18

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 00:40

Publicado Decisão em 31/08/2022.
30/08/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
26/08/2022 17:47

Recebidos os autos
26/08/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 17:47

Decisão interlocutória - recebido
25/08/2022 00:29

Decorrido prazo de ADEMIR JOSE DE OLIVEIRA em 24/08/2022 23:59:59.
24/08/2022 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
24/08/2022 14:30

Expedição de Certidão.
24/08/2022 13:28

Juntada de Petição de contestação
26/07/2022 14:00

Juntada de Certidão
26/07/2022 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2022 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2022 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2022 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2022 15:45

Juntada de Certidão
09/07/2022 13:49

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
27/06/2022 14:28

Expedição de Certidão.
27/06/2022 14:24

Expedição de Certidão.
24/06/2022 23:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/06/2022 23:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/06/2022 19:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/06/2022 18:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2022 18:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2022 18:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2022 18:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2022 18:16

Expedição de Mandado.
06/06/2022 18:13

Expedição de Mandado.
06/06/2022 18:11

Expedição de Mandado.
06/06/2022 18:10

Expedição de Mandado.
06/06/2022 17:55

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 10:56

Juntada de Certidão
31/05/2022 21:09

Juntada de Petição de contestação
18/05/2022 09:24

Recebidos os autos
18/05/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 09:24

Decisão interlocutória - recebido
11/05/2022 18:41

Juntada de Certidão
11/05/2022 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
11/05/2022 17:58

Expedição de Certidão.
11/05/2022 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2022 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2022 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2022 14:32

Juntada de Certidão
21/04/2022 20:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/04/2022 20:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/04/2022 12:49

Juntada de Certidão
16/04/2022 20:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/04/2022 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2022 16:32

Expedição de Mandado.
04/04/2022 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2022 16:30

Expedição de Mandado.
04/04/2022 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2022 15:31

Expedição de Mandado.
04/04/2022 15:04

Expedição de Certidão.
04/04/2022 10:56

Recebidos os autos
04/04/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 10:56

Decisão interlocutória - recebido
24/03/2022 15:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
24/03/2022 14:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/02/2022 17:04

Recebidos os autos
24/02/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 17:04

Decisão interlocutória - recebido
16/02/2022 18:16

Cancelada a movimentação processual
16/02/2022 18:16

Desentranhado o documento
14/02/2022 12:09

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
10/02/2022 16:37

Expedição de Certidão.
09/02/2022 15:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAGUAPARQUE em 08/02/2022 23:59:59.
20/01/2022 15:13

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/12/2021 00:31

Publicado Decisão em 14/12/2021.
13/12/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
10/12/2021 10:51

Recebidos os autos
10/12/2021 10:51

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/12/2021 14:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
09/12/2021 14:48

Expedição de Certidão.
09/12/2021 14:42

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/12/2021 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2021

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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