23/01/2025 13:14

Arquivado Provisoramente
23/01/2025 13:14

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:28

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
15/01/2025 17:36

Recebidos os autos
15/01/2025 17:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/01/2025 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/01/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 17/12/2024.
16/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 16:08

Recebidos os autos
12/12/2024 16:08

Decisão Interlocutória de Mérito
12/12/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/12/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:20

Publicado Decisão em 05/12/2024.
04/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 17:29

Recebidos os autos
02/12/2024 17:29

Decisão Interlocutória de Mérito
02/12/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/12/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:20

Publicado Certidão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 15:02

Juntada de Certidão
22/10/2024 15:16

Expedição de Certidão.
06/09/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718157-10.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CRISTIANO TAVARES TORQUATO EXECUTADO: E-BIT INTERMEDIACAO S/A, LUCIANO HESPPORTE IWAMOTO, SULAMERICANA AFIANÇADORA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por CRISTIANO TAVARES TORQUATO em desfavor de E-BIT INTERMEDIACAO S/A, LUCIANO HESPPORTE IWAMOTO, SULAMERICANA AFIANÇADORA LTDA, todos qualificados no processo.

Por meio da decisão de id. 139028592, restou deferida a penhora sobre 20% (vinte) dos valores percebidos pela executada SULAMERICANA AFIANÇADORA LTDA à título de faturamento líquido.

Restou consignado que o autor seria responsável pelo adiantamento dos honorários.

Através da petição de id. 157147140, o perito aceitou a proposta do autor de fixação de seus honorários no percentual de 30% sobre eventual valor constrito em decorrência da penhora ora deferida.

Através da petição de id. 159861055, requer a parte autora que seja expedido ofício à Receita Federal para que seja fornecida a Escrituração Contábil Digital (ECD) dos últimos 3 anos e a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) dos últimos 3 anos.

Por meio da decisão de id. 160409770, o pedido foi indeferido, restando consignado que se mostraria prudente, inicialmente, que a documentação fosse solicitada diretamente ao requerido e não fornecida diretamente ao autor por meio dos canais da Receita Federal.

Através da petição de id. 161490718, informa o autor o endereço do requerido SULAMERICANA AFIANÇADORA LTDA para intimação.

Intimada, a requerida SULAMERICANA AFIANÇADORA LTDA deixou transcorrer in albis o prazo para apresentação da referida documentação.

Diante disso, nos termos da decisão de id. 170205599, restou determinada a expedição de ofício à Receita Federal para que fornecesse a Escrituração Contábil Digital (ECD) dos últimos 3 anos e a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) dos últimos 3 anos referente à requerida SULAMERICANA AFIANÇADORA LTDA., CNPJ n. 12.115.678/001-07.

Não obstante, não se mostrou possível a obtenção das informações em comento nos termos da certidão de id. 185042834.

Consta da manifestação da Receita Federal, id. 185042844, que a documentação em comento poderia ser obtida via INFOJUD.

Desta feita, restou determinado que a Secretaria realizasse consulta INFOJUD para obtenção da Escrituração Contábil Digital (ECD) dos últimos 3 anos e da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) da pessoa jurídica SULAMERICANA AFIANÇADORA LTDA dos últimos 3 anos.

Conforme certificado no id. 187322636, só se encontra disponível nos sistema a ECF de 2021, sendo que as ECD's sequer são consultadas via INFOJUD.

Diante disso, o perito foi intimado para informar se, ante a documentação apresentada, se mostra possível a realização do trabalho para o qual foi nomeado no presente feito.

Através da petição de id. 188891714, informa o perito a impossibilidade de realização do trabalho e requer sua destituição do encargo.

O pedido foi deferido através da decisão de id. 189000797.

Na oportunidade, foi nomeado o perito GILMAR CARLOS DANTAS para realização dos trabalhos.

Por meio da petição id. 190155254, informa o expert sua proposta de honorários.

Diante disso, foi determinado que a Receita Federal fornecesse cópia da Escrituração Contábil Digital (ECD) dos últimos 2 anos e a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) dos últimos 2 anos referente à pessoa jurídica SULAMERICANA AFIANÇADORA LTDA, CNPJ N. 12.***.***/0001-07.

Em resposta, apresentou a Receita a seguinte resposta: Desta feita, CONCEDO NOVA FORÇA DE OFÍCIO À PRESENTE DECISÃO para determinar que a Receita Federal forneça cópia da Escrituração Contábil Digital (ECD) dos últimos 2 anos e a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) dos últimos 2 anos referente à pessoa jurídica SULAMERICANA AFIANÇADORA LTDA, CNPJ N. 12.***.***/0001-07.

Caberá ao próprio exequente realizar o protocolo da presente decisão com força de ofício junto à Receita Federal.

Fica a Receita Federal ciente desde já que o exequente CRISTIANO TAVARES TORQUATO, CPF n. *14.***.*76-72, ou seu representante legal, está autorizado a receber as informações acima descritas.

Deverão as partes guardar sigilo sobre as informações obtidas, sob pena de responsabilização.

Concedo prazo de 10 dias para o exequente realizar o protocolo da presente decisão com força de ofício.

Com a comprovação, aguarde-se resposta.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2024 11:43:22.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
27/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718157-10.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CRISTIANO TAVARES TORQUATO EXECUTADO: E-BIT INTERMEDIACAO S/A, LUCIANO HESPPORTE IWAMOTO, SULAMERICANA AFIANÇADORA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por CRISTIANO TAVARES TORQUATO em desfavor de E-BIT INTERMEDIACAO S/A, LUCIANO HESPPORTE IWAMOTO, SULAMERICANA AFIANÇADORA LTDA, todos qualificados no processo.

Por meio da decisão de id. 139028592, restou deferida a penhora sobre 20% (vinte) dos valores percebidos pela executada SULAMERICANA AFIANÇADORA LTDA à título de faturamento líquido.

Restou consignado que o autor seria responsável pelo adiantamento dos honorários.

Através da petição de id. 157147140, o perito aceitou a proposta do autor de fixação de seus honorários no percentual de 30% sobre eventual valor constrito em decorrência da penhora ora deferida.

Através da petição de id. 159861055, requer a parte autora que seja expedido ofício à Receita Federal para que seja fornecida a Escrituração Contábil Digital (ECD) dos últimos 3 anos e a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) dos últimos 3 anos.

Por meio da decisão de id. 160409770, o pedido foi indeferido, restando consignado que se mostraria prudente, inicialmente, que a documentação fosse solicitada diretamente ao requerido e não fornecida diretamente ao autor por meio dos canais da Receita Federal.

Através da petição de id. 161490718, informa o autor o endereço do requerido SULAMERICANA AFIANÇADORA LTDA para intimação.

Intimada, a requerida SULAMERICANA AFIANÇADORA LTDA deixou transcorrer in albis o prazo para apresentação da referida documentação.

Diante disso, nos termos da decisão de id. 170205599, restou determinada a expedição de ofício à Receita Federal para que fornecesse a Escrituração Contábil Digital (ECD) dos últimos 3 anos e a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) dos últimos 3 anos referente à requerida SULAMERICANA AFIANÇADORA LTDA., CNPJ n. 12.115.678/001-07.

Não obstante, não se mostrou possível a obtenção das informações em comento nos termos da certidão de id. 185042834.

Consta da manifestação da Receita Federal, id. 185042844, que a documentação em comento poderia ser obtida via INFOJUD.

Desta feita, restou determinado que a Secretaria realizasse consulta INFOJUD para obtenção da Escrituração Contábil Digital (ECD) dos últimos 3 anos e da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) da pessoa jurídica SULAMERICANA AFIANÇADORA LTDA dos últimos 3 anos.

Conforme certificado no id. 187322636, só se encontra disponível nos sistema a ECF de 2021, sendo que as ECD's sequer são consultadas via INFOJUD.

Diante disso, o perito foi intimado para informar se, ante a documentação apresentada, se mostra possível a realização do trabalho para o qual foi nomeado no presente feito.

Através da petição de id. 188891714, informa o perito a impossibilidade de realização do trabalho e requer sua destituição do encargo.

O pedido foi deferido através da decisão de id. 189000797.

Na oportunidade, foi nomeado o perito GILMAR CARLOS DANTAS para realização dos trabalhos.

Por meio da petição id. 190155254, informa o expert sua proposta de honorários.

Diante disso, foi determinado que a Receita Federal fornecesse cópia da Escrituração Contábil Digital (ECD) dos últimos 2 anos e a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) dos últimos 2 anos referente à pessoa jurídica SULAMERICANA AFIANÇADORA LTDA, CNPJ N. 12.***.***/0001-07.

Em resposta, apresentou a Receita a seguinte resposta: Desta feita, CONCEDO NOVA FORÇA DE OFÍCIO À PRESENTE DECISÃO para determinar que a Receita Federal forneça cópia da Escrituração Contábil Digital (ECD) dos últimos 2 anos e a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) dos últimos 2 anos referente à pessoa jurídica SULAMERICANA AFIANÇADORA LTDA, CNPJ N. 12.***.***/0001-07.

Caberá ao próprio exequente realizar o protocolo da presente decisão com força de ofício junto à Receita Federal.

Fica a Receita Federal ciente desde já que o exequente CRISTIANO TAVARES TORQUATO, CPF n. *14.***.*76-72, ou seu representante legal, está autorizado a receber as informações acima descritas.

Deverão as partes guardar sigilo sobre as informações obtidas, sob pena de responsabilização.

Concedo prazo de 10 dias para o exequente realizar o protocolo da presente decisão com força de ofício.

Com a comprovação, aguarde-se resposta.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2024 11:43:22.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
22/08/2024 17:53

Recebidos os autos
22/08/2024 17:53

Decisão Interlocutória de Mérito
22/08/2024 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/08/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 18:27

Expedição de Certidão.
04/06/2024 23:22

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:05

Publicado Despacho em 21/05/2024.
20/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 17:44

Recebidos os autos
16/05/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/05/2024 17:09

Juntada de Certidão
03/05/2024 02:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/04/2024 22:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2024 02:31

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718157-10.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CRISTIANO TAVARES TORQUATO EXECUTADO: E-BIT INTERMEDIACAO S/A, LUCIANO HESPPORTE IWAMOTO, SULAMERICANA AFIANÇADORA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por CRISTIANO TAVARES TORQUATO em desfavor de E-BIT INTERMEDIACAO S/A, LUCIANO HESPPORTE IWAMOTO, SULAMERICANA AFIANÇADORA LTDA, todos qualificados no processo.

Por meio da decisão de id. 139028592, restou deferida a penhora sobre 20% (vinte) dos valores percebidos pela executada SULAMERICANA AFIANÇADORA LTDA à título de faturamento líquido.

Restou consignado que o autor seria responsável pelo adiantamento dos honorários.

Através da petição de id. 157147140, o perito aceitou a proposta do autor de fixação de seus honorários no percentual de 30% sobre eventual valor constrito em decorrência da penhora ora deferida.

Através da petição de id. 159861055, requer a parte autora que seja expedido ofício à Receita Federal para que seja fornecida a Escrituração Contábil Digital (ECD) dos últimos 3 anos e a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) dos últimos 3 anos.

Por meio da decisão de id. 160409770, o pedido foi indeferido, restando consignado que se mostraria prudente, inicialmente, que a documentação fosse solicitada diretamente ao requerido e não fornecida diretamente ao autor por meio dos canais da Receita Federal.

Através da petição de id. 161490718, informa o autor o endereço do requerido SULAMERICANA AFIANÇADORA LTDA para intimação.

Intimada, a requerida SULAMERICANA AFIANÇADORA LTDA deixou transcorrer in albis o prazo para apresentação da referida documentação.

Diante disso, nos termos da decisão de id. 170205599, restou determinada a expedição de ofício à Receita Federal para que fornecesse a Escrituração Contábil Digital (ECD) dos últimos 3 anos e a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) dos últimos 3 anos referente à requerida SULAMERICANA AFIANÇADORA LTDA., CNPJ n. 12.115.678/001-07.

Não obstante, não se mostrou possível a obtenção das informações em comento nos termos da certidão de id. 185042834.

Consta da manifestação da Receita Federal, id. 185042844, que a documentação em comento poderia ser obtida via INFOJUD.

Desta feita, restou determinado que a Secretaria realizasse consulta INFOJUD para obtenção da Escrituração Contábil Digital (ECD) dos últimos 3 anos e da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) da pessoa jurídica SULAMERICANA AFIANÇADORA LTDA dos últimos 3 anos.

Conforme certificado no id. 187322636, só se encontra disponível nos sistema a ECF de 2021, sendo que as ECD's sequer são consultadas via INFOJUD.

Diante disso, o perito foi intimado para informar se, ante a documentação apresentada, se mostra possível a realização do trabalho para o qual foi nomeado no presente feito.

Através da petição de id. 188891714, informa o perito a impossibilidade de realização do trabalho e requer sua destituição do encargo.

O pedido foi deferido através da decisão de id. 189000797.

Na oportunidade, foi nomeado o perito GILMAR CARLOS DANTAS para realização dos trabalhos.

Por meio da petição id. 190155254, informa o expert sua proposta de honorários.

Decido.

Conforme proposta de id. 190155254, informa o perito que a Escrituração Contábil Digital (ECD) dos últimos 2 anos e a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) dos últimos 2 anos são imprescindíveis para realização do trabalho.

O mesmo tinha sido exposto pelo perito anteriormente nomeado.

Desta feita, de modo a se evitar trâmites processuais desnecessários, necessário, antes do prosseguimento do feito, a obtenção de tal documentação.

Ante o exposto, CONCEDO NOVA FORÇA DE OFÍCIO À PRESENTE DECISÃO para determinar que a Receita Federal forneça cópia da Escrituração Contábil Digital (ECD) dos últimos 2 anos e a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) dos últimos 2 anos referente à pessoa jurídica SULAMERICANA AFIANÇADORA LTDA, CNPJ N. 12.***.***/0001-07.

Destaque-se que já foi realizada tentativa, sem sucesso, de obtenção de tal documentação via sistema INFOJUD, devendo a Receita Federal cooperar com o Juízo para fins de apresentação da documentação.

Encaminhada a presente decisão, aguarde-se resposta.

Fica a parte intimada.

BRASÍLIA, DF, 15 de março de 2024 16:20:47.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
15/03/2024 17:16

Recebidos os autos
15/03/2024 17:16

Decisão Interlocutória de Mérito
15/03/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/03/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 16:19

Expedição de Certidão.
11/03/2024 02:31

Publicado Decisão em 11/03/2024.
08/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 17:21

Recebidos os autos
06/03/2024 17:21

Decisão Interlocutória de Mérito
06/03/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/03/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:26

Publicado Decisão em 26/02/2024.
23/02/2024 16:35

Expedição de Certidão.
23/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 02:25

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718157-10.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CRISTIANO TAVARES TORQUATO EXECUTADO: E-BIT INTERMEDIACAO S/A, LUCIANO HESPPORTE IWAMOTO, SULAMERICANA AFIANÇADORA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por CRISTIANO TAVARES TORQUATO em desfavor de E-BIT INTERMEDIACAO S/A, LUCIANO HESPPORTE IWAMOTO, SULAMERICANA AFIANÇADORA LTDA, todos qualificados no processo.

Por meio da decisão de id. 139028592, restou deferida a penhora sobre 20% (vinte) dos valores percebidos pela executada SULAMERICANA AFIANÇADORA LTDA à título de faturamento líquido.

Restou consignado que o autor seria responsável pelo adiantamento dos honorários.

Através da petição de id. 157147140, o perito aceitou a proposta do autor de fixação de seus honorários no percentual de 30% sobre eventual valor constrito em decorrência da penhora ora deferida.

Através da petição de id. 159861055, requer a parte autora que seja expedido ofício à Receita Federal para que seja fornecida a Escrituração Contábil Digital (ECD) dos últimos 3 anos e a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) dos últimos 3 anos.

Por meio da decisão de id. 160409770, o pedido foi indeferido, restando consignado que se mostraria prudente, inicialmente, que a documentação fosse solicitada diretamente ao requerido e não fornecida diretamente ao autor por meio dos canais da Receita Federal.

Através da petição de id. 161490718, informa o autor o endereço do requerido SULAMERICANA AFIANÇADORA LTDA para intimação.

Intimada, a requerida SULAMERICANA AFIANÇADORA LTDA deixou transcorrer in albis o prazo para apresentação da referida documentação.

Diante disso, nos termos da decisão de id. 170205599, restou determinada a expedição de ofício à Receita Federal para que fornecesse a Escrituração Contábil Digital (ECD) dos últimos 3 anos e a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) dos últimos 3 anos referente à requerida SULAMERICANA AFIANÇADORA LTDA., CNPJ n. 12.115.678/001-07.

Não obstante, não se mostrou possível a obtenção das informações em comento nos termos da certidão de id. 185042834.

Consta da manifestação da Receita Federal, id. 185042844, que a documentação em comento poderia ser obtida via INFOJUD.

Desta feita, restou determinado que a Secretaria realizasse consulta INFOJUD para obtenção da Escrituração Contábil Digital (ECD) dos últimos 3 anos e da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) da pessoa jurídica SULAMERICANA AFIANÇADORA LTDA dos últimos 3 anos.

Conforme certificado no id. 187322636, só se encontra disponível nos sistema a ECF de 2021, sendo que as ECD's sequer são consultadas via INFOJUD.

Diante disso, intime-se o perito para que informe se, ante a documentação apresentada, se mostra possível a realização do trabalho para o qual foi nomeado no presente feito.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 21 de fevereiro de 2024 16:11:39.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
22/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718157-10.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CRISTIANO TAVARES TORQUATO EXECUTADO: E-BIT INTERMEDIACAO S/A, LUCIANO HESPPORTE IWAMOTO, SULAMERICANA AFIANÇADORA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por CRISTIANO TAVARES TORQUATO em desfavor de E-BIT INTERMEDIACAO S/A, LUCIANO HESPPORTE IWAMOTO, SULAMERICANA AFIANÇADORA LTDA, todos qualificados no processo.

Por meio da decisão de id. 139028592, restou deferida a penhora sobre 20% (vinte) dos valores percebidos pela executada SULAMERICANA AFIANÇADORA LTDA à título de faturamento líquido.

Restou consignado que o autor seria responsável pelo adiantamento dos honorários.

Através da petição de id. 157147140, o perito aceitou a proposta do autor de fixação de seus honorários no percentual de 30% sobre eventual valor constrito em decorrência da penhora ora deferida.

Através da petição de id. 159861055, requer a parte autora que seja expedido ofício à Receita Federal para que seja fornecida a Escrituração Contábil Digital (ECD) dos últimos 3 anos e a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) dos últimos 3 anos.

Por meio da decisão de id. 160409770, o pedido foi indeferido, restando consignado que se mostraria prudente, inicialmente, que a documentação fosse solicitada diretamente ao requerido e não fornecida diretamente ao autor por meio dos canais da Receita Federal.

Através da petição de id. 161490718, informa o autor o endereço do requerido SULAMERICANA AFIANÇADORA LTDA para intimação.

Intimada, a requerida SULAMERICANA AFIANÇADORA LTDA deixou transcorrer in albis o prazo para apresentação da referida documentação.

Diante disso, nos termos da decisão de id. 170205599, restou determinada a expedição de ofício à Receita Federal para que fornecesse a Escrituração Contábil Digital (ECD) dos últimos 3 anos e a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) dos últimos 3 anos referente à requerida SULAMERICANA AFIANÇADORA LTDA., CNPJ n. 12.115.678/001-07.

Não obstante, não se mostrou possível a obtenção das informações em comento nos termos da certidão de id. 185042834.

Consta da manifestação da Receita Federal, id. 185042844, que a documentação em comento poderia ser obtida via INFOJUD.

Desta feita, à Secretaria para que realize consulta INFOJUD para obtenção da Escrituração Contábil Digital (ECD) dos últimos 3 anos e da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) da pessoa jurídica SULAMERICANA AFIANÇADORA LTDA dos últimos 3 anos.

Caso a diligência seja positiva, deverá a documentação ser juntada em sigilo, com acesso permitido apenas aos participantes do processo.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 20 de fevereiro de 2024 13:47:11.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
21/02/2024 17:06

Recebidos os autos
21/02/2024 17:06

Decisão Interlocutória de Mérito
21/02/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/02/2024 16:04

Juntada de Certidão
20/02/2024 15:34

Recebidos os autos
20/02/2024 15:34

Decisão Interlocutória de Mérito
19/02/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/02/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:40

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718157-10.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CRISTIANO TAVARES TORQUATO EXECUTADO: E-BIT INTERMEDIACAO S/A, LUCIANO HESPPORTE IWAMOTO, SULAMERICANA AFIANÇADORA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por CRISTIANO TAVARES TORQUATO em desfavor de E-BIT INTERMEDIACAO S/A, LUCIANO HESPPORTE IWAMOTO, SULAMERICANA AFIANÇADORA LTDA, todos qualificados no processo.

Por meio da decisão de id. 139028592, restou deferida a penhora sobre 20% (vinte) dos valores percebidos pela executada SULAMERICANA AFIANÇADORA LTDA à título de faturamento líquido.

Restou consignado que o autor seria responsável pelo adiantamento dos honorários.

Através da petição de id. 157147140, o perito aceitou a proposta do autor de fixação de seus honorários no percentual de 30% sobre eventual valor constrito em decorrência da penhora ora deferida.

Através da petição de id. 159861055, requer a parte autora que seja expedido ofício à Receita Federal para que seja fornecida a Escrituração Contábil Digital (ECD) dos últimos 3 anos e a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) dos últimos 3 anos.

Por meio da decisão de id. 160409770, o pedido foi indeferido, restando consignado que se mostraria prudente, inicialmente, que a documentação fosse solicitada diretamente ao requerido e não fornecida diretamente ao autor por meio dos canais da Receita Federal.

Através da petição de id. 161490718, informa o autor o endereço do requerido SULAMERICANA AFIANÇADORA LTDA para intimação.

Intimada, a requerida SULAMERICANA AFIANÇADORA LTDA deixou transcorrer in albis o prazo para apresentação da referida documentação.

Diante disso, nos termos da decisão de id. 170205599, restou determinada a expedição de ofício à Receita Federal para que fornecesse a Escrituração Contábil Digital (ECD) dos últimos 3 anos e a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) dos últimos 3 anos referente à requerida SULAMERICANA AFIANÇADORA LTDA., CNPJ n. 12.115.678/001-07.

Não obstante, não se mostrou possível a obtenção das informações em comento nos termos da certidão de id. 185042834.

Devidamente intimado a se manifestar acerca do ocorrido, o autor nada requereu.

Ante o exposto, concedo prazo de 05 dias para a parte autora se manifestar acerca da certidão de id. 180960943, sob pena da desconstituição da penhora em discussão.

Fica a parte intimada.

BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2024 12:53:44.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
30/01/2024 14:09

Recebidos os autos
30/01/2024 14:09

Decisão Interlocutória de Mérito
30/01/2024 00:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/01/2024 00:02

Juntada de Certidão
23/01/2024 07:25

Decorrido prazo de CRISTIANO TAVARES TORQUATO em 22/01/2024 23:59.
13/12/2023 03:18

Publicado Certidão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 15:11

Juntada de Certidão
16/11/2023 17:31

Juntada de Certidão
18/09/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:26

Publicado Decisão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 17:28

Recebidos os autos
29/08/2023 17:28

Decisão Interlocutória de Mérito
29/08/2023 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/08/2023 09:41

Expedição de Certidão.
28/07/2023 01:13

Decorrido prazo de SULAMERICANA AFIANÇADORA LTDA em 27/07/2023 23:59.
13/07/2023 02:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/06/2023 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2023 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2023 00:25

Publicado Decisão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 17:35

Recebidos os autos
13/06/2023 17:35

Deferido o pedido de CRISTIANO TAVARES TORQUATO - CPF: *14.***.*76-72 (EXEQUENTE).
12/06/2023 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/06/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:24

Publicado Decisão em 02/06/2023.
01/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 17:35

Recebidos os autos
30/05/2023 17:35

Indeferido o pedido de CRISTIANO TAVARES TORQUATO - CPF: *14.***.*76-72 (EXEQUENTE)
30/05/2023 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/05/2023 14:13

Expedição de Certidão.
28/05/2023 01:03

Decorrido prazo de E-BIT INTERMEDIACAO S/A em 26/05/2023 23:59.
26/05/2023 01:13

Decorrido prazo de SULAMERICANA AFIANÇADORA LTDA em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 01:13

Decorrido prazo de LUCIANO HESPPORTE IWAMOTO em 25/05/2023 23:59.
24/05/2023 22:15

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 00:15

Publicado Despacho em 11/05/2023.
10/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 16:58

Recebidos os autos
08/05/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/05/2023 23:38

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 16:21

Recebidos os autos
26/04/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/04/2023 17:47

Juntada de Certidão
25/04/2023 01:50

Decorrido prazo de SULAMERICANA AFIANÇADORA LTDA em 24/04/2023 23:59.
24/04/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 00:51

Publicado Despacho em 14/04/2023.
13/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 17:35

Recebidos os autos
11/04/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 14:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/04/2023 19:22

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:15

Publicado Decisão em 30/03/2023.
29/03/2023 18:10

Expedição de Certidão.
29/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
27/03/2023 17:07

Recebidos os autos
27/03/2023 17:07

Indeferido o pedido de CRISTIANO TAVARES TORQUATO - CPF: *14.***.*76-72 (EXEQUENTE)
27/03/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/03/2023 21:58

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 00:15

Publicado Despacho em 17/03/2023.
16/03/2023 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 15:00

Recebidos os autos
14/03/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 13:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/03/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 02:49

Decorrido prazo de E-BIT INTERMEDIACAO S/A em 09/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:14

Publicado Decisão em 02/03/2023.
01/03/2023 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
27/02/2023 16:14

Recebidos os autos
27/02/2023 16:14

Deferido em parte o pedido de CRISTIANO TAVARES TORQUATO - CPF: *14.***.*76-72 (EXEQUENTE)
27/02/2023 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/02/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 01:57

Publicado Certidão em 13/02/2023.
10/02/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
07/02/2023 16:45

Juntada de Certidão
07/02/2023 08:49

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 17:20

Expedição de Certidão.
31/01/2023 04:15

Decorrido prazo de MILTON MIKIO OHATA em 30/01/2023 23:59.
30/01/2023 02:27

Publicado Decisão em 30/01/2023.
27/01/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
20/01/2023 17:01

Recebidos os autos
20/01/2023 17:01

Deferido o pedido de CRISTIANO TAVARES TORQUATO - CPF: *14.***.*76-72 (EXEQUENTE).
20/01/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/01/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 18:48

Juntada de Certidão
14/12/2022 03:36

Decorrido prazo de E-BIT INTERMEDIACAO S/A em 13/12/2022 23:59.
05/12/2022 00:48

Publicado Decisão em 05/12/2022.
02/12/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
30/11/2022 14:03

Recebidos os autos
30/11/2022 14:03

Deferido o pedido de CRISTIANO TAVARES TORQUATO - CPF: *14.***.*76-72 (EXEQUENTE).
29/11/2022 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/11/2022 23:28

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 01:42

Decorrido prazo de SULAMERICANA AFIANÇADORA LTDA em 07/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 00:34

Publicado Despacho em 04/11/2022.
03/11/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
28/10/2022 10:55

Recebidos os autos
28/10/2022 10:55

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 22:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/10/2022 13:37

Juntada de Petição de petição
22/10/2022 00:18

Decorrido prazo de MILTON MIKIO OHATA em 21/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 15:14

Expedição de Certidão.
11/10/2022 00:28

Publicado Decisão em 11/10/2022.
11/10/2022 00:28

Publicado Decisão em 11/10/2022.
11/10/2022 00:28

Publicado Decisão em 11/10/2022.
10/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
10/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
06/10/2022 16:37

Recebidos os autos
06/10/2022 16:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/09/2022 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/09/2022 04:06

Processo Desarquivado
27/09/2022 17:21

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 17:05

Arquivado Provisoramente
16/09/2022 12:14

Expedição de Certidão.
08/09/2022 00:29

Publicado Decisão em 08/09/2022.
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
02/09/2022 14:53

Recebidos os autos
02/09/2022 14:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/09/2022 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/09/2022 17:46

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 00:24

Publicado Decisão em 25/08/2022.
24/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
22/08/2022 16:39

Recebidos os autos
22/08/2022 16:39

Deferido em parte o pedido de CRISTIANO TAVARES TORQUATO - CPF: *14.***.*76-72 (EXEQUENTE)
17/08/2022 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/08/2022 13:17

Expedição de Certidão.
20/07/2022 17:45

Recebidos os autos
20/07/2022 17:45

Deferido o pedido de
20/07/2022 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/07/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 08/07/2022.
07/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
05/07/2022 14:33

Recebidos os autos
05/07/2022 14:33

Indeferido o pedido de CRISTIANO TAVARES TORQUATO - CPF: *14.***.*76-72 (EXEQUENTE)
05/07/2022 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/07/2022 18:08

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 01:01

Publicado Certidão em 27/06/2022.
24/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
22/06/2022 13:24

Juntada de Certidão
09/06/2022 00:20

Publicado Decisão em 09/06/2022.
09/06/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
09/06/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
09/06/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
07/06/2022 11:06

Recebidos os autos
07/06/2022 11:06

Decisão interlocutória - deferimento em parte
07/06/2022 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/06/2022 17:50

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 30/05/2022.
27/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
25/05/2022 14:40

Recebidos os autos
25/05/2022 14:40

Decisão interlocutória - indeferimento
25/05/2022 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/05/2022 18:22

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
19/05/2022 00:27

Publicado Decisão em 19/05/2022.
19/05/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
19/05/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
17/05/2022 10:45

Recebidos os autos
17/05/2022 10:45

Decisão interlocutória - indeferimento
10/05/2022 02:58

Decorrido prazo de CRISTIANO TAVARES TORQUATO em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:57

Decorrido prazo de CRISTIANO TAVARES TORQUATO em 09/05/2022 23:59:59.
09/05/2022 23:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/05/2022 17:57

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 07:31

Publicado Decisão em 02/05/2022.
29/04/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
27/04/2022 18:01

Recebidos os autos
27/04/2022 18:01

Decisão interlocutória - deferimento em parte
27/04/2022 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/04/2022 14:00

Juntada de Certidão
25/04/2022 07:48

Publicado Decisão em 25/04/2022.
22/04/2022 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
19/04/2022 11:00

Recebidos os autos
19/04/2022 11:00

Decisão interlocutória - deferimento em parte
12/04/2022 23:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/04/2022 23:24

Juntada de Certidão
04/04/2022 17:15

Expedição de Certidão.
31/03/2022 16:58

Expedição de Alvará.
31/03/2022 16:58

Expedição de Alvará.
29/03/2022 01:13

Decorrido prazo de CRISTIANO TAVARES TORQUATO em 28/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 22/03/2022.
21/03/2022 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
21/03/2022 12:58

Publicado Despacho em 21/03/2022.
21/03/2022 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
17/03/2022 16:41

Recebidos os autos
17/03/2022 16:41

Decisão interlocutória - deferimento
17/03/2022 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/03/2022 10:42

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 17:58

Recebidos os autos
15/03/2022 17:58

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/03/2022 11:10

Juntada de Certidão
08/03/2022 15:44

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 00:43

Decorrido prazo de SULAMERICANA AFIANÇADORA LTDA em 03/03/2022 23:59:59.
04/02/2022 01:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/01/2022 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2021 00:14

Publicado Decisão em 16/12/2021.
16/12/2021 00:14

Publicado Decisão em 16/12/2021.
16/12/2021 00:14

Publicado Decisão em 16/12/2021.
15/12/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
15/12/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
15/12/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
15/12/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
10/12/2021 17:18

Recebidos os autos
10/12/2021 17:18

Decisão interlocutória - deferimento em parte
10/12/2021 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/12/2021 14:04

Juntada de Certidão
26/11/2021 16:01

Recebidos os autos
26/11/2021 16:01

Decisão interlocutória - deferimento
26/11/2021 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/11/2021 11:49

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 02:49

Publicado Despacho em 22/11/2021.
19/11/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
17/11/2021 13:41

Recebidos os autos
17/11/2021 13:41

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/11/2021 19:02

Expedição de Certidão.
12/11/2021 02:25

Decorrido prazo de SULAMERICANA AFIANÇADORA LTDA em 11/11/2021 23:59:59.
22/10/2021 02:32

Decorrido prazo de SULAMERICANA AFIANÇADORA LTDA em 21/10/2021 23:59:59.
24/09/2021 11:35

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/09/2021 02:28

Decorrido prazo de LUCIANO HESPPORTE IWAMOTO em 10/09/2021 23:59:59.
11/09/2021 02:28

Decorrido prazo de E-BIT INTERMEDIACAO S/A em 10/09/2021 23:59:59.
08/09/2021 17:07

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/08/2021 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2021 14:12

Expedição de Mandado.
27/07/2021 02:45

Publicado Decisão em 27/07/2021.
27/07/2021 02:45

Publicado Decisão em 27/07/2021.
26/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
22/07/2021 16:15

Recebidos os autos
22/07/2021 16:15

Decisão interlocutória - deferimento
21/07/2021 22:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/07/2021 11:15

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 14:33

Decorrido prazo de LUCIANO HESPPORTE IWAMOTO em 19/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 14:33

Decorrido prazo de E-BIT INTERMEDIACAO S/A em 19/07/2021 23:59:59.
18/06/2021 14:16

Decorrido prazo de CRISTIANO TAVARES TORQUATO em 17/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2021 16:34

Expedição de Mandado.
08/06/2021 02:55

Publicado Decisão em 07/06/2021.
08/06/2021 02:55

Publicado Decisão em 07/06/2021.
04/06/2021 13:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
04/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
01/06/2021 17:06

Recebidos os autos
01/06/2021 17:06

Decisão interlocutória - deferimento
31/05/2021 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
31/05/2021 16:44

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 02:31

Publicado Decisão em 26/05/2021.
25/05/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
22/05/2021 02:27

Decorrido prazo de LUCIANO HESPPORTE IWAMOTO em 21/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 02:27

Decorrido prazo de SULAMERICANA AFIANÇADORA LTDA em 21/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 02:26

Decorrido prazo de E-BIT INTERMEDIACAO S/A em 21/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 16:10

Recebidos os autos
21/05/2021 16:10

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/05/2021 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/05/2021 17:20

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 17:16

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 02:29

Publicado Certidão em 14/05/2021.
13/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
11/05/2021 14:25

Expedição de Certidão.
11/05/2021 14:24

Recebidos os autos
11/05/2021 12:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
04/05/2021 15:50

Remetidos os Autos da(o) 16ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
04/05/2021 15:49

Transitado em Julgado em 29/04/2021
30/04/2021 02:45

Decorrido prazo de LUCIANO HESPPORTE IWAMOTO em 29/04/2021 23:59:59.
30/04/2021 02:45

Decorrido prazo de SULAMERICANA AFIANÇADORA LTDA em 29/04/2021 23:59:59.
30/04/2021 02:44

Decorrido prazo de E-BIT INTERMEDIACAO S/A em 29/04/2021 23:59:59.
30/04/2021 02:44

Decorrido prazo de CRISTIANO TAVARES TORQUATO em 29/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 02:32

Publicado Sentença em 07/04/2021.
07/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
29/03/2021 14:23

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 16ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
29/03/2021 07:43

Recebidos os autos
29/03/2021 07:43

Julgado procedente em parte do pedido
16/03/2021 02:54

Decorrido prazo de CRISTIANO TAVARES TORQUATO em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 02:54

Decorrido prazo de E-BIT INTERMEDIACAO S/A em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 02:54

Decorrido prazo de LUCIANO HESPPORTE IWAMOTO em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 02:54

Decorrido prazo de SULAMERICANA AFIANÇADORA LTDA em 15/03/2021 23:59:59.
15/03/2021 15:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
09/03/2021 13:33

Remetidos os Autos da(o) 16ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
09/03/2021 13:23

Recebidos os autos
05/03/2021 02:26

Publicado Despacho em 05/03/2021.
05/03/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
02/03/2021 18:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/03/2021 13:26

Recebidos os autos
02/03/2021 13:26

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 21:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/03/2021 21:34

Expedição de Certidão.
25/02/2021 17:26

Recebidos os autos
25/02/2021 17:26

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/02/2021 15:56

Expedição de Certidão.
11/02/2021 02:38

Decorrido prazo de SULAMERICANA AFIANÇADORA LTDA em 10/02/2021 23:59:59.
12/01/2021 20:13

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/01/2021 20:11

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/01/2021 20:10

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/01/2021 20:09

Juntada de ar - aviso de recebimento
23/11/2020 17:30

Juntada de Petição de petição
04/11/2020 23:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2020 23:06

Expedição de Mandado.
04/11/2020 23:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2020 23:02

Expedição de Mandado.
04/11/2020 23:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2020 23:00

Expedição de Mandado.
04/11/2020 22:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2020 22:58

Expedição de Mandado.
04/11/2020 22:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2020 22:55

Expedição de Mandado.
04/11/2020 22:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2020 22:52

Expedição de Mandado.
04/11/2020 04:03

Decorrido prazo de CRISTIANO TAVARES TORQUATO em 03/11/2020 23:59:59.
28/10/2020 02:32

Decorrido prazo de E-BIT INTERMEDIACAO S/A em 27/10/2020 23:59:59.
23/10/2020 02:24

Publicado Decisão em 23/10/2020.
22/10/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
19/10/2020 14:57

Recebidos os autos
19/10/2020 14:57

Decisão interlocutória - indeferimento
16/10/2020 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/10/2020 10:38

Decorrido prazo de CRISTIANO TAVARES TORQUATO em 13/10/2020 23:59:59.
13/10/2020 23:26

Juntada de Petição de petição
06/10/2020 02:45

Publicado Decisão em 05/10/2020.
05/10/2020 12:57

Juntada de ar - aviso de recebimento
02/10/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2020 14:07

Recebidos os autos
30/09/2020 14:07

Decisão interlocutória - deferimento
25/09/2020 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/09/2020 14:44

Juntada de Certidão
26/08/2020 15:27

Juntada de Certidão
21/08/2020 02:28

Publicado Decisão em 21/08/2020.
20/08/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2020 15:13

Recebidos os autos
18/08/2020 15:13

Decisão interlocutória - indeferimento
18/08/2020 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/08/2020 03:22

Decorrido prazo de CRISTIANO TAVARES TORQUATO em 17/08/2020 23:59:59.
17/08/2020 22:17

Juntada de Petição de petição
07/08/2020 12:55

Publicado Certidão em 07/08/2020.
07/08/2020 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020 21:38

Expedição de Certidão.
04/08/2020 21:37

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/08/2020 21:36

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/06/2020 22:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2020 22:20

Expedição de Mandado.
30/06/2020 22:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2020 22:19

Expedição de Mandado.
30/06/2020 22:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2020 22:17

Expedição de Mandado.
25/06/2020 14:38

Juntada de Certidão
23/06/2020 02:41

Publicado Decisão em 23/06/2020.
22/06/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2020 14:15

Recebidos os autos
18/06/2020 14:15

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
17/06/2020 09:50

Juntada de Petição de petição
16/06/2020 20:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2020

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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