TJDFT - 0746176-24.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fabio Eduardo Marques
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/02/2024 14:34
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
-
01/02/2024 02:17
Publicado Despacho em 01/02/2024.
-
01/02/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
-
31/01/2024 00:00
Intimação
Processo : 0746176-24.2023.8.07.0000 DESPACHO Cuida-se de recurso que tem por objeto matéria tratada no IRDR n. 0723785-75.2023.8.07.0000 (Tema 21), a saber: “Legitimidade ativa dos antigos servidores das fundações extintas após a Lei Distrital n. 2.294/99 para cumprimento individual de sentença coletiva proposta pelo SINDIRETA/DF, caso aproveitados e com vínculo funcional com a Administração Direta no momento do trânsito em julgado da sentença coletiva”.
Consta que, admitido o incidente pela Câmara de Uniformização na sessão de 12/12/2023, foi determinada a suspensão dos processos que versem sobre o tema, nos termos do art. 982, inc.
I, do CPC.
Determino que este processo permaneça suspenso até a decisão definitiva no referido incidente de resolução de demandas repetitivas.
Registro, desde logo, que a suspensão dos processos pendentes, no âmbito do IRDR, apenas cessa caso não seja interposto recurso especial ou recurso extraordinário contra a decisão proferida no incidente.
Caso interposto recurso especial ou recurso extraordinário contra o acórdão que julgou o IRDR, a suspensão dos processos somente cessa com o julgamento dos referidos recursos, não sendo necessário, a princípio, aguardar o trânsito em julgado.
Precedentes no STJ: REsp 1.869.867/SC, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 20/04/2021; REsp n. 1.976.792/RS, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 18/5/2023.
Em após, certificado oportunamente pela Secretaria da Turma, tornem os autos à conclusão.
Intimem-se.
Brasília – DF, 29 de janeiro de 2024.
FÁBIO EDUARDO MARQUES Relator -
30/01/2024 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2024 19:12
Recebidos os autos
-
29/01/2024 19:12
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2024 12:12
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
-
30/11/2023 02:16
Decorrido prazo de ARLINDO MOREIRA DA SILVA em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 02:16
Decorrido prazo de LUCINEY MOREIRA DA SILVA em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 02:16
Decorrido prazo de OLIVIA MOREIRA DA SIVA em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 02:16
Decorrido prazo de ORLANDO MOREIRA DA SILVA em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 02:16
Decorrido prazo de LUCILEIDE MOREIRA DA SILVA SOUZA em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 02:16
Decorrido prazo de LUCIA MOREIRA DA SILVA DE SA em 29/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 02:17
Publicado Decisão em 07/11/2023.
-
07/11/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
-
03/11/2023 07:38
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2023 16:24
Recebidos os autos
-
01/11/2023 16:24
Concedido efeito suspensivo a Recurso
-
27/10/2023 12:31
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
-
26/10/2023 19:09
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
26/10/2023 16:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
26/10/2023 16:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2023
Ultima Atualização
08/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0743336-38.2023.8.07.0001
Rodrigo Pimentel Jeveaux
Medeiros &Amp; Meregalli Sociedade de Advoga...
Advogado: Wellington Nazario Gomes Esteves Freixin...
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 19/10/2023 16:33
Processo nº 0743336-38.2023.8.07.0001
Frederico Silveira Machado
Federacao Nacional dos Policiais Federai...
Advogado: Wellington Nazario Gomes Esteves Freixin...
Tribunal Superior - TJDFT
Ajuizamento: 17/06/2025 13:45
Processo nº 0714588-69.2018.8.07.0001
Itau Unibanco S.A.
Guilherme R. Rodrigues - ME
Advogado: Ezequiel Pereira Cardoso
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 25/05/2018 16:21
Processo nº 0743336-38.2023.8.07.0001
Frederico Silveira Machado
Federacao Nacional dos Policiais Federai...
Advogado: Wellington Nazario Gomes Esteves Freixin...
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 04/06/2024 12:08
Processo nº 0743470-65.2023.8.07.0001
Giovani Hoerbe Longoni
Caixa de Assistencia dos Funcionarios Do...
Advogado: Elton Euclides Fernandes
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 20/10/2023 12:51