19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0732081-77.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VITAL FERNANDES DO NASCIMENTO REQUERIDO: FABIO CAETANO GAMA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 04/10/2024 14:00 SALA 09 - 3NUV. https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-09-14h-3NUV ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelo telefone: (61) 3103.9390. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS 02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2047 (FIXO).

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 3º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º).

Ceilândia, DF Quinta-feira, 15 de Agosto de 2024.

RODRIGO SILVA DAS CHAGAS BRASÍLIA-DF, 15 de agosto de 2024 17:50:16.
04/06/2024 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/06/2024 12:06

Expedição de Certidão.
03/06/2024 23:56

Juntada de Petição de contrarrazões
03/06/2024 22:54

Juntada de Petição de contrarrazões
10/05/2024 02:57

Publicado Certidão em 10/05/2024.
10/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 13:16

Expedição de Certidão.
08/05/2024 03:38

Decorrido prazo de MEDEIROS & MEREGALLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:38

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 16:14

Juntada de Petição de apelação
15/04/2024 02:35

Publicado Decisão em 15/04/2024.
13/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 00:13

Recebidos os autos
11/04/2024 00:13

Embargos de declaração não acolhidos
03/04/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
03/04/2024 12:00

Juntada de Petição de contrarrazões
26/03/2024 02:50

Publicado Despacho em 26/03/2024.
25/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
21/03/2024 14:23

Recebidos os autos
21/03/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
13/03/2024 04:06

Decorrido prazo de MEDEIROS & MEREGALLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 04:05

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS em 12/03/2024 23:59.
05/03/2024 03:03

Publicado Certidão em 05/03/2024.
04/03/2024 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
29/02/2024 21:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/02/2024 20:05

Expedição de Certidão.
29/02/2024 20:00

Expedição de Certidão.
28/02/2024 16:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/02/2024 02:41

Publicado Sentença em 23/02/2024.
23/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 02:31

Publicado Sentença em 22/02/2024.
22/02/2024 00:00

Intimação

Dispositivo Ante o exposto, REJEITO as preliminares suscitadas pelos réus, mas ACOLHO a prejudicial de mérito e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, condeno os autores ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa (art. 85, § 2º, do CPC).

Após o trânsito em julgado, não havendo requerimento de instauração da fase de cumprimento de sentença, no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 14:27:11.

BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta
21/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Dispositivo Ante o exposto, REJEITO as preliminares suscitadas pelos réus, mas ACOLHO a prejudicial de mérito e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, condeno os autores ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa (art. 85, § 2º, do CPC).

Após o trânsito em julgado, não havendo requerimento de instauração da fase de cumprimento de sentença, no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 14:27:11.

BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta
19/02/2024 17:45

Recebidos os autos
19/02/2024 17:45

Declarada decadência ou prescrição
16/02/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
08/02/2024 22:50

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 22:15

Juntada de Petição de especificação de provas
07/02/2024 15:35

Juntada de Petição de especificação de provas
01/02/2024 02:49

Publicado Certidão em 01/02/2024.
31/01/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743336-38.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FREDERICO SILVEIRA MACHADO, LAECIO RABELO DA SILVA, RODRIGO PIMENTEL JEVEAUX REU: FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS, MEDEIROS & MEREGALLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS CERTIDÃO Digam as partes se ainda pretendem produzir algum outro tipo de prova que não a documental, justificando, em caso positivo, a necessidade e a utilidade da prova requerida, sob pena de ser indeferida a sua produção.

Não será considerado atendimento da presente determinação o pedido ou protesto genérico por produção de provas.

Havendo necessidade de produção de prova oral, a audiência será realizada de forma telepresencial.

Havendo interesse na realização de audiência presencial, devem as partes se manifestarem previamente, salientando que, independente da modalidade escolhida, a pauta de audiência é única.

No caso de dificuldade técnica, o interessado poderá utilizar-se das salas passivas disponibilizadas pelo Tribunal, mediante prévio agendamento, a ser requerido por petição nos autos.

Eventual pedido de audiência presencial deverá ser justificado.

Prazo: 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 29 de janeiro de 2024 18:55:27.

VINICIUS MARTINS MARQUES Servidor Geral
29/01/2024 18:56

Expedição de Certidão.
26/01/2024 15:47

Juntada de Petição de impugnação
04/12/2023 08:24

Publicado Certidão em 04/12/2023.
01/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 14:12

Expedição de Certidão.
28/11/2023 23:58

Juntada de Petição de contestação
23/11/2023 20:18

Juntada de Petição de contestação
04/11/2023 07:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/11/2023 04:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/10/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:46

Publicado Decisão em 24/10/2023.
24/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2023 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2023 11:05

Recebidos os autos
20/10/2023 11:05

Outras decisões
19/10/2023 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
19/10/2023 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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