20/03/2024 18:08

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 18:07

Expedição de Certidão.
20/03/2024 03:44

Decorrido prazo de CEIFARMA DROGARIA LTDA - ME em 19/03/2024 23:59.
12/03/2024 03:01

Publicado Certidão em 12/03/2024.
11/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709607-31.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GENESIS COMERCIO ATACADISTA E REPRESENTACOES DE PRODUTOS NATURAIS LTDA - EPP, BIOLIFE DISTRIBUIDORA DE NUTRIENTES COSMECEUTICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME EXECUTADO: CEIFARMA DROGARIA LTDA - ME CERTIDÃO Certifico que foi anexado o demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborado pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF.

Fica a parte CEIFARMA DROGARIA LTDA - ME intimada a efetuar o pagamento das custas finais, conforme cálculo da Contadoria Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 100, §1º do Provimento Geral da Corregedoria.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

BRASÍLIA, DF, 7 de março de 2024 16:09:32.

GUSTAVO MARIANO DE AMORIM SILVA Estagiário Cartório
07/03/2024 20:50

Expedição de Certidão.
07/03/2024 15:59

Recebidos os autos
07/03/2024 15:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
01/03/2024 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/03/2024 17:29

Transitado em Julgado em 28/02/2024
29/02/2024 03:30

Decorrido prazo de BIOLIFE DISTRIBUIDORA DE NUTRIENTES COSMECEUTICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 03:28

Decorrido prazo de CEIFARMA DROGARIA LTDA - ME em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 03:28

Decorrido prazo de GENESIS COMERCIO ATACADISTA E REPRESENTACOES DE PRODUTOS NATURAIS LTDA - EPP em 28/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:42

Publicado Sentença em 02/02/2024.
01/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709607-31.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GENESIS COMERCIO ATACADISTA E REPRESENTACOES DE PRODUTOS NATURAIS LTDA - EPP, BIOLIFE DISTRIBUIDORA DE NUTRIENTES COSMECEUTICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME EXECUTADO: CEIFARMA DROGARIA LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por GENESIS COMERCIO ATACADISTA E REPRESENTACOES DE PRODUTOS NATURAIS LTDA - EPP, BIOLIFE DISTRIBUIDORA DE NUTRIENTES COSMECEUTICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME em desfavor de CEIFARMA DROGARIA LTDA - ME, ambos qualificados no processo.

Cuida-se, na origem, de ação monitória na qual o requerido foi condenado ao pagamento dos valores estampados nos boletos juntados ao processo.

Iniciada a fase de cumprimento de sentença, todas as diligências realizadas para localização de bens do devedor restaram infrutíferas.

Diante disso, o feito foi suspenso por 01 ano, até o dia 27/11/2018, conforme decisão de id. 11555405, observado o disposto no artigo 921, §1º do CPC.

Nesta, restou consignado que o termo final da prescrição intercorrente, artigo 921, §º do CPC, era o dia 27/11/2023, em observância ao prazo quinquenal constante do artigo 206, §5º, I do CC.

Transcorrido o prazo prescricional, as partes foram intimadas a se manifestar nos termos do artigo 921, §5º do CPC.

Entretanto, nada requereram.

Decido.

A pretensão acima narrada se submete ao prazo prescricional quinquenal do artigo 206, §5º, I do CC.

Por não serem encontrados bens do executado, foi determinada a suspensão do feito através da decisão de id. 11555405, restando consignado nesta que o termo final do prazo de prescrição intercorrente era o dia 27/11/2023.

Durante o lapso temporal transcorrido até a data presente, o exequente não indicou quaisquer bens do executado passíveis de penhora nem apresentou outra causa interruptiva da prescrição.

Uma vez que a execução prescreve no mesmo prazo de prescrição da ação (Súmula 150, STF), é forçoso reconhecer que transcorreu o prazo de prescrição intercorrente.

Assim, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 921, §5º, do Código de Processo Civil.

Custas finais pelo executado, face ao princípio da causalidade.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2024 12:47:11.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
30/01/2024 15:21

Recebidos os autos
30/01/2024 15:21

Declarada decadência ou prescrição
30/01/2024 00:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/01/2024 00:18

Expedição de Certidão.
26/01/2024 04:16

Decorrido prazo de CEIFARMA DROGARIA LTDA - ME em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 04:16

Decorrido prazo de GENESIS COMERCIO ATACADISTA E REPRESENTACOES DE PRODUTOS NATURAIS LTDA - EPP em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 04:16

Decorrido prazo de BIOLIFE DISTRIBUIDORA DE NUTRIENTES COSMECEUTICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME em 25/01/2024 23:59.
01/12/2023 02:38

Publicado Certidão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 18:43

Expedição de Certidão.
28/11/2023 11:28

Processo Desarquivado
27/04/2021 15:53

Arquivado Provisoramente
27/04/2021 04:03

Processo Desarquivado
26/04/2021 16:48

Juntada de ficha de inspeção judicial
29/03/2021 23:38

Arquivado Provisoramente
29/03/2021 23:38

Expedição de Certidão.
25/03/2021 02:33

Publicado Decisão em 25/03/2021.
24/03/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
24/03/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
22/03/2021 16:52

Recebidos os autos
22/03/2021 16:52

Decisão interlocutória - indeferimento
22/03/2021 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/03/2021 15:24

Juntada de Certidão
11/03/2021 16:37

Recebidos os autos
11/03/2021 16:37

Decisão interlocutória - deferimento em parte
10/03/2021 21:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/03/2021 21:21

Processo Desarquivado
10/03/2021 18:06

Juntada de Petição de petição
27/01/2020 15:43

Arquivado Provisoramente
27/01/2020 15:43

Expedição de Certidão.
05/05/2018 05:44

Decorrido prazo de GENESIS COMERCIO ATACADISTA E REPRESENTACOES DE PRODUTOS NATURAIS LTDA - EPP em 04/05/2018 23:59:59.
05/05/2018 05:44

Decorrido prazo de BIOLIFE DISTRIBUIDORA DE NUTRIENTES COSMECEUTICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME em 04/05/2018 23:59:59.
26/04/2018 03:21

Publicado Decisão em 26/04/2018.
25/04/2018 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2018 16:44

Recebidos os autos
23/04/2018 16:43

Decisão interlocutória - indeferimento
23/04/2018 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/04/2018 16:10

Juntada de Petição de petição
02/12/2017 06:12

Decorrido prazo de BIOLIFE DISTRIBUIDORA DE NUTRIENTES COSMECEUTICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME em 01/12/2017 23:59:59.
02/12/2017 06:12

Decorrido prazo de GENESIS COMERCIO ATACADISTA E REPRESENTACOES DE PRODUTOS NATURAIS LTDA - EPP em 01/12/2017 23:59:59.
02/12/2017 05:17

Decorrido prazo de CEIFARMA DROGARIA LTDA - ME em 01/12/2017 23:59:59.
30/11/2017 02:20

Publicado Decisão em 30/11/2017.
29/11/2017 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2017 15:43

Recebidos os autos
27/11/2017 15:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/11/2017 09:35

Conclusos para decisão para CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/11/2017 19:49

Juntada de Petição de petição
30/10/2017 03:31

Publicado Certidão em 30/10/2017.
28/10/2017 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/10/2017 14:27

Expedição de Certidão.
26/10/2017 14:27

Juntada de Certidão
13/10/2017 19:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2017 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2017 15:01

Expedição de Mandado.
19/09/2017 18:20

Expedição de Mandado.
29/08/2017 08:30

Publicado Decisão em 28/08/2017.
26/08/2017 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2017 14:07

Recebidos os autos
24/08/2017 14:07

Decisão interlocutória - deferimento
23/08/2017 09:29

Conclusos para decisão para CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/08/2017 19:05

Juntada de Petição de petição
22/08/2017 16:16

Recebidos os autos
22/08/2017 16:16

Decisão interlocutória - deferimento
22/08/2017 11:02

Conclusos para decisão para CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/08/2017 13:38

Recebidos os autos
14/08/2017 13:38

Decisão interlocutória - deferimento
01/08/2017 17:22

Conclusos para decisão para CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/08/2017 17:22

Expedição de Certidão.
01/08/2017 17:22

Juntada de Certidão
07/07/2017 01:42

Decorrido prazo de CEIFARMA DROGARIA LTDA - ME em 06/07/2017 23:59:59.
14/06/2017 13:37

Juntada de ar - aviso de recebimento
31/05/2017 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2017 09:29

Expedição de Mandado.
26/05/2017 18:21

Recebidos os autos
26/05/2017 18:21

Decisão interlocutória - deferimento
26/05/2017 16:35

Conclusos para decisão para CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/05/2017 17:31

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2017

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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