TJDFT - 0732112-09.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Ana Maria Cantarino
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2024 16:39
Arquivado Definitivamente
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20/05/2024 16:30
Juntada de Certidão
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20/05/2024 16:24
Processo Desarquivado
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19/05/2024 20:59
Arquivado Definitivamente
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19/05/2024 20:58
Expedição de Certidão.
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19/05/2024 20:58
Transitado em Julgado em 17/05/2024
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18/05/2024 02:16
Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 17/05/2024 23:59.
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10/05/2024 02:16
Decorrido prazo de ADENOR PEREIRA BRAGA em 09/05/2024 23:59.
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10/05/2024 02:16
Decorrido prazo de JACIRA PEREIRA BRAGA em 09/05/2024 23:59.
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10/05/2024 02:16
Decorrido prazo de SILVIA PEREIRA BRAGA DUTRA em 09/05/2024 23:59.
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10/05/2024 02:16
Decorrido prazo de SEBASTIANA PEREIRA BRAGA MAGALHAES em 09/05/2024 23:59.
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10/05/2024 02:16
Decorrido prazo de JAILMA TEIXEIRA BRAGA em 09/05/2024 23:59.
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10/05/2024 02:16
Decorrido prazo de JURENI TEIXEIRA MAGALHAES em 09/05/2024 23:59.
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10/05/2024 02:16
Decorrido prazo de ALOIZIO TEIXEIRA BRAGA em 09/05/2024 23:59.
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10/05/2024 02:16
Decorrido prazo de IRENE TEIXEIRA BRAGA em 09/05/2024 23:59.
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10/05/2024 02:16
Decorrido prazo de ELIO CAMILO DA SILVA em 09/05/2024 23:59.
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10/05/2024 02:16
Decorrido prazo de KELY REGINA BRAGA PEREIRA em 09/05/2024 23:59.
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10/05/2024 02:16
Decorrido prazo de LUCIA PEREIRA em 09/05/2024 23:59.
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10/05/2024 02:16
Decorrido prazo de ISMENIA PEREIRA COSTA em 09/05/2024 23:59.
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10/05/2024 02:16
Decorrido prazo de EDNA MARIA BENEDITO DA COSTA em 09/05/2024 23:59.
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10/05/2024 02:16
Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO BOSCHINI em 09/05/2024 23:59.
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10/05/2024 02:16
Decorrido prazo de LIANDRA BENEDITA DA COSTA em 09/05/2024 23:59.
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10/05/2024 02:16
Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DA COSTA em 09/05/2024 23:59.
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10/05/2024 02:16
Decorrido prazo de JOSE VALDIR BENEDITO DA COSTA em 09/05/2024 23:59.
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10/05/2024 02:16
Decorrido prazo de RENE BRAGA DE SOUZA em 09/05/2024 23:59.
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10/05/2024 02:16
Decorrido prazo de HELIO EVANDRO LISBOA DA COSTA em 09/05/2024 23:59.
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10/05/2024 02:16
Decorrido prazo de SHARLAN BRAGA DE SOUZA em 09/05/2024 23:59.
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10/05/2024 02:16
Decorrido prazo de ZILDA BRAGA COSTA em 09/05/2024 23:59.
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10/05/2024 02:16
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 09/05/2024 23:59.
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10/05/2024 02:16
Decorrido prazo de MAURO TEIXEIRA MAGALHAES em 09/05/2024 23:59.
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10/05/2024 02:16
Decorrido prazo de MARIETA PEREIRA BRAGA em 09/05/2024 23:59.
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10/05/2024 02:16
Decorrido prazo de VALDIR PEREIRA CARDOSO em 09/05/2024 23:59.
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10/05/2024 02:16
Decorrido prazo de SIVANILSON PEREIRA BRAGA em 09/05/2024 23:59.
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10/05/2024 02:16
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 09/05/2024 23:59.
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10/05/2024 02:16
Decorrido prazo de IRACEMA PEREIRA DA SILVA em 09/05/2024 23:59.
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10/05/2024 02:16
Decorrido prazo de SEVERIANO PEREIRA BRAGA em 09/05/2024 23:59.
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10/05/2024 02:16
Decorrido prazo de MANOEL CORREIA DA SILVA em 09/05/2024 23:59.
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10/05/2024 02:16
Decorrido prazo de HERCULANO PEREIRA BRAGA em 09/05/2024 23:59.
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10/05/2024 02:16
Decorrido prazo de BENEDITA PEREIRA BRAGA em 09/05/2024 23:59.
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10/05/2024 02:16
Decorrido prazo de ARINO PEREIRA LOPES em 09/05/2024 23:59.
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10/05/2024 02:16
Decorrido prazo de Daniel Junio Braga Magalhães em 09/05/2024 23:59.
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10/05/2024 02:16
Decorrido prazo de Eventuais Terceiros Interessados em 09/05/2024 23:59.
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10/05/2024 02:16
Decorrido prazo de CRISTIANO DE OLIVEIRA em 09/05/2024 23:59.
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10/05/2024 02:16
Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA GONCALVES em 09/05/2024 23:59.
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10/05/2024 02:16
Decorrido prazo de HELENA PEREIRA BRAGA em 09/05/2024 23:59.
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10/05/2024 02:16
Decorrido prazo de RENAN LOPES DE MOURA em 09/05/2024 23:59.
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10/05/2024 02:16
Decorrido prazo de ELIANE BRAGA DE SOUZA em 09/05/2024 23:59.
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10/05/2024 02:16
Decorrido prazo de TEREZINHA TEIXEIRA MAGALHAES em 09/05/2024 23:59.
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10/05/2024 02:16
Decorrido prazo de LUZINETE PEREIRA CARDOSO em 09/05/2024 23:59.
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10/05/2024 02:16
Decorrido prazo de ELIENE BRAGA DE SOUZA em 09/05/2024 23:59.
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10/05/2024 02:16
Decorrido prazo de RENI BRAGA DE SOUZA em 09/05/2024 23:59.
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10/05/2024 02:16
Decorrido prazo de ANGELA MARIA PEREIRA BRAGA SOARES em 09/05/2024 23:59.
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10/05/2024 02:16
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 09/05/2024 23:59.
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10/05/2024 02:16
Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES DE MORAIS em 09/05/2024 23:59.
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10/05/2024 02:16
Decorrido prazo de João Pereira Braga em 09/05/2024 23:59.
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10/05/2024 02:16
Decorrido prazo de SEVERIANO PEREIRA BRAGA em 09/05/2024 23:59.
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10/05/2024 02:16
Decorrido prazo de Marilda Pereira Cardoso em 09/05/2024 23:59.
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10/05/2024 02:16
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 09/05/2024 23:59.
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10/05/2024 02:16
Decorrido prazo de Vilmar Braga Magalhães em 09/05/2024 23:59.
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10/05/2024 02:16
Decorrido prazo de GILVANIA TEODORIO DA SILVA LOPES em 09/05/2024 23:59.
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10/05/2024 02:16
Decorrido prazo de Reginaldo Braga Magalhães em 09/05/2024 23:59.
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10/05/2024 02:16
Decorrido prazo de Deusimara Braga Vieira em 09/05/2024 23:59.
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10/05/2024 02:16
Decorrido prazo de Eliane Braga Magalhães em 09/05/2024 23:59.
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10/05/2024 02:16
Decorrido prazo de Mianni Vaz de Andrade em 09/05/2024 23:59.
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10/05/2024 02:16
Decorrido prazo de Regina Braga Magalhães em 09/05/2024 23:59.
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10/05/2024 02:16
Decorrido prazo de Monia Vaz de Andrade Ramos em 09/05/2024 23:59.
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10/05/2024 02:16
Decorrido prazo de Sinésio Pereira Franco em 09/05/2024 23:59.
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10/05/2024 02:16
Decorrido prazo de Marcelo Henry Soares Monteiro em 09/05/2024 23:59.
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10/05/2024 02:16
Decorrido prazo de PETROLCONTROL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES EIRELI - ME em 09/05/2024 23:59.
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10/05/2024 02:16
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 09/05/2024 23:59.
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18/04/2024 09:56
Juntada de Petição de manifestação
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17/04/2024 02:17
Publicado Ementa em 17/04/2024.
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17/04/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
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15/04/2024 15:09
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2024 15:41
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e provido
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12/04/2024 15:27
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/03/2024 18:09
Juntada de Petição de manifestação
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04/03/2024 02:20
Publicado Intimação de Pauta em 04/03/2024.
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02/03/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
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29/02/2024 14:32
Expedição de Intimação de Pauta.
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16/02/2024 17:02
Recebidos os autos
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08/02/2024 15:25
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
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02/02/2024 02:17
Publicado Despacho em 02/02/2024.
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01/02/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
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01/02/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0732112-09.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA., PETROLCONTROL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES EIRELI - ME, MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO, SINÉSIO PEREIRA FRANCO, MONIA VAZ DE ANDRADE RAMOS, MIANNI VAZ DE ANDRADE, REGINA BRAGA MAGALHÃES, ELIANE BRAGA MAGALHÃES, DEUSIMARA BRAGA VIEIRA, DANIEL JUNIO BRAGA MAGALHÃES, REGINALDO BRAGA MAGALHÃES, VILMAR BRAGA MAGALHÃES, GILVANIA TEODORIO DA SILVA LOPES, VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA, SEBASTIAO ALVES DE MORAIS, ARINO PEREIRA LOPES, BENEDITA PEREIRA BRAGA, MANOEL CORREIA DA SILVA, IRACEMA PEREIRA DA SILVA, HERCULANO PEREIRA BRAGA, MARIETA PEREIRA BRAGA, SEVERIANO PEREIRA BRAGA, WAGNER PEREIRA CARDOSO, VALDIR PEREIRA CARDOSO, SIVANILSON PEREIRA BRAGA, MAURO TEIXEIRA MAGALHAES, ELIZABETE PEREIRA BRAGA, ELISMAR PEREIRA BRAGA, ANGELA MARIA PEREIRA BRAGA SOARES, RENI BRAGA DE SOUZA, ELIENE BRAGA DE SOUZA, SHARLAN BRAGA DE SOUZA, RENE BRAGA DE SOUZA, ZILDA BRAGA COSTA, HELIO EVANDRO LISBOA DA COSTA, JOSE VALDIR BENEDITO DA COSTA, JOAO BENEDITO DA COSTA, MARCOS ROGERIO BOSCHINI, LIANDRA BENEDITA DA COSTA, EDNA MARIA BENEDITO DA COSTA, LUCIA PEREIRA, ISMENIA PEREIRA COSTA, KELY REGINA BRAGA PEREIRA, ELIO CAMILO DA SILVA, LUZINETE PEREIRA CARDOSO, TEREZINHA TEIXEIRA MAGALHAES, ALOIZIO TEIXEIRA BRAGA, IRENE TEIXEIRA BRAGA, JURENI TEIXEIRA MAGALHAES, JAILMA TEIXEIRA BRAGA, SEBASTIANA PEREIRA BRAGA MAGALHAES, SILVIA PEREIRA BRAGA DUTRA, JACIRA PEREIRA BRAGA, ADENOR PEREIRA BRAGA, ELIANE BRAGA DE SOUZA, HELENA PEREIRA BRAGA, LEONARDO PEREIRA GONCALVES, RENAN LOPES DE MOURA, CRISTIANO DE OLIVEIRA RÉU ESPÓLIO DE: SEVERIANO PEREIRA BRAGA, JOÃO PEREIRA BRAGA, MARILDA PEREIRA CARDOSO REPRESENTANTE LEGAL: JOSE HENRIQUE PEREIRA BRAGA, ELENITA BRAGA DA SILVA, MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA, DOLORES MAGALHAES BRAGA, BEATRIZ APARECIDA DE MORAES, ILDEU PEREIRA DE SOUZA D E S P A C H O Aguarde-se a regular tramitação do AGI nº 0728345-60.2023.8.07, realizando a conclusão de ambos os processos quando estiverem integralmente instruídos para julgamento conjunto, nos termos da decisão de id 53549069.
Publique-se.
Intimem-se.
Brasília-DF, 30 de janeiro de 2024.
ANA CANTARINO Relatora -
30/01/2024 18:47
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2024 18:19
Recebidos os autos
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30/01/2024 18:19
Proferido despacho de mero expediente
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25/01/2024 13:13
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
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25/01/2024 12:59
Juntada de Certidão
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25/01/2024 10:21
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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10/01/2024 14:44
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2024 14:42
Juntada de Certidão
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23/11/2023 02:16
Decorrido prazo de HERCULANO PEREIRA BRAGA em 22/11/2023 23:59.
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22/11/2023 14:19
Expedição de Certidão.
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22/11/2023 14:14
Expedição de Certidão.
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22/11/2023 02:15
Decorrido prazo de SEBASTIANA PEREIRA BRAGA MAGALHAES em 21/11/2023 23:59.
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17/11/2023 18:16
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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17/11/2023 17:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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17/11/2023 17:26
Juntada de Certidão
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17/11/2023 17:19
Recebidos os autos
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17/11/2023 17:19
Proferido despacho de mero expediente
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17/11/2023 16:11
Juntada de Certidão
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17/11/2023 16:09
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
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17/11/2023 16:08
Juntada de Certidão
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17/11/2023 16:03
Apensado ao processo #Oculto#
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17/11/2023 16:01
Recebidos os autos
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17/11/2023 16:01
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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15/11/2023 02:16
Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA GONCALVES em 14/11/2023 23:59.
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15/11/2023 02:16
Decorrido prazo de ADENOR PEREIRA BRAGA em 14/11/2023 23:59.
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14/11/2023 02:16
Decorrido prazo de RENI BRAGA DE SOUZA em 13/11/2023 23:59.
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14/11/2023 02:16
Decorrido prazo de ELIENE BRAGA DE SOUZA em 13/11/2023 23:59.
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14/11/2023 02:15
Decorrido prazo de CRISTIANO DE OLIVEIRA em 13/11/2023 23:59.
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14/11/2023 02:15
Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO BOSCHINI em 13/11/2023 23:59.
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14/11/2023 02:15
Decorrido prazo de LUZINETE PEREIRA CARDOSO em 13/11/2023 23:59.
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14/11/2023 02:15
Decorrido prazo de JACIRA PEREIRA BRAGA em 13/11/2023 23:59.
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14/11/2023 02:15
Decorrido prazo de ELIANE BRAGA DE SOUZA em 13/11/2023 23:59.
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14/11/2023 02:15
Decorrido prazo de SILVIA PEREIRA BRAGA DUTRA em 13/11/2023 23:59.
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14/11/2023 02:15
Decorrido prazo de RENE BRAGA DE SOUZA em 13/11/2023 23:59.
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09/11/2023 02:16
Decorrido prazo de MANOEL CORREIA DA SILVA em 08/11/2023 23:59.
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28/10/2023 01:42
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
27/10/2023 10:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/10/2023 02:16
Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
-
26/10/2023 02:16
Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
-
26/10/2023 02:16
Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
-
26/10/2023 01:50
Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
-
26/10/2023 01:49
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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26/10/2023 01:46
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
26/10/2023 01:44
Juntada de entregue (ecarta)
-
23/10/2023 01:54
Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
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21/10/2023 07:45
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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21/10/2023 02:11
Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
-
21/10/2023 02:10
Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
-
20/10/2023 01:59
Juntada de entregue (ecarta)
-
20/10/2023 01:58
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
20/10/2023 01:58
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
20/10/2023 01:54
Juntada de entregue (ecarta)
-
19/10/2023 08:20
Juntada de entregue (ecarta)
-
19/10/2023 08:17
Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
-
19/10/2023 08:17
Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
-
19/10/2023 08:17
Juntada de entregue (ecarta)
-
19/10/2023 08:16
Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
-
19/10/2023 08:16
Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
-
19/10/2023 08:16
Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
-
19/10/2023 08:13
Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
-
19/10/2023 08:03
Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
-
19/10/2023 08:03
Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
-
19/10/2023 08:01
Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
-
19/10/2023 08:01
Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
-
19/10/2023 07:59
Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
-
19/10/2023 07:59
Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
-
19/10/2023 07:58
Juntada de entregue (ecarta)
-
19/10/2023 07:57
Juntada de entregue (ecarta)
-
19/10/2023 07:52
Juntada de entregue (ecarta)
-
19/10/2023 07:52
Juntada de entregue (ecarta)
-
19/10/2023 07:46
Juntada de entregue (ecarta)
-
19/10/2023 07:46
Juntada de entregue (ecarta)
-
19/10/2023 07:45
Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
-
19/10/2023 07:45
Juntada de entregue (ecarta)
-
17/10/2023 12:36
Juntada de Certidão
-
17/10/2023 03:02
Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
-
17/10/2023 01:56
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
14/10/2023 01:59
Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
-
14/10/2023 01:59
Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
-
14/10/2023 01:45
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
13/10/2023 02:11
Juntada de entregue (ecarta)
-
12/10/2023 08:09
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
12/10/2023 08:09
Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
-
10/10/2023 15:20
Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
-
05/10/2023 18:52
Cancelada a movimentação processual
-
05/10/2023 18:52
Desentranhado o documento
-
05/10/2023 18:51
Juntada de mandado
-
05/10/2023 18:50
Cancelada a movimentação processual
-
05/10/2023 18:49
Desentranhado o documento
-
05/10/2023 18:46
Juntada de mandado
-
05/10/2023 18:43
Juntada de mandado
-
05/10/2023 18:41
Juntada de mandado
-
05/10/2023 18:37
Juntada de mandado
-
05/10/2023 18:35
Juntada de mandado
-
05/10/2023 18:31
Juntada de mandado
-
05/10/2023 18:28
Juntada de mandado
-
05/10/2023 18:24
Juntada de mandado
-
05/10/2023 18:19
Juntada de mandado
-
05/10/2023 16:42
Juntada de mandado
-
05/10/2023 16:39
Juntada de mandado
-
05/10/2023 16:35
Juntada de mandado
-
05/10/2023 16:33
Juntada de mandado
-
05/10/2023 16:30
Juntada de mandado
-
05/10/2023 16:26
Juntada de mandado
-
05/10/2023 16:21
Juntada de mandado
-
05/10/2023 16:18
Juntada de mandado
-
05/10/2023 15:19
Cancelada a movimentação processual
-
05/10/2023 15:19
Desentranhado o documento
-
05/10/2023 14:47
Juntada de mandado
-
05/10/2023 14:44
Juntada de mandado
-
05/10/2023 14:40
Juntada de mandado
-
05/10/2023 14:37
Juntada de mandado
-
05/10/2023 14:34
Juntada de mandado
-
05/10/2023 12:17
Juntada de mandado
-
05/10/2023 12:14
Juntada de mandado
-
05/10/2023 12:12
Juntada de mandado
-
05/10/2023 12:08
Juntada de mandado
-
05/10/2023 12:06
Juntada de mandado
-
04/10/2023 14:04
Juntada de mandado
-
04/10/2023 14:02
Juntada de mandado
-
04/10/2023 13:59
Juntada de mandado
-
04/10/2023 13:57
Juntada de mandado
-
04/10/2023 13:54
Juntada de mandado
-
02/10/2023 07:45
Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
-
02/10/2023 07:44
Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
-
02/10/2023 07:43
Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
-
02/10/2023 07:43
Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
-
28/09/2023 17:40
Cancelada a movimentação processual
-
28/09/2023 17:40
Desentranhado o documento
-
28/09/2023 17:39
Juntada de Certidão
-
28/09/2023 17:09
Juntada de mandado
-
28/09/2023 17:07
Juntada de mandado
-
28/09/2023 16:54
Juntada de mandado
-
28/09/2023 16:51
Juntada de mandado
-
28/09/2023 16:48
Juntada de mandado
-
27/09/2023 13:32
Juntada de mandado
-
27/09/2023 13:29
Juntada de mandado
-
27/09/2023 13:26
Juntada de mandado
-
27/09/2023 13:23
Juntada de mandado
-
27/09/2023 13:19
Juntada de Certidão
-
27/09/2023 13:18
Juntada de mandado
-
22/09/2023 14:39
Juntada de mandado
-
22/09/2023 14:36
Juntada de mandado
-
22/09/2023 14:33
Juntada de mandado
-
22/09/2023 14:29
Juntada de mandado
-
20/09/2023 02:16
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 19/09/2023 23:59.
-
19/09/2023 15:13
Juntada de mandado
-
19/09/2023 15:09
Juntada de mandado
-
19/09/2023 15:05
Juntada de mandado
-
19/09/2023 15:01
Juntada de mandado
-
19/09/2023 02:16
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 18/09/2023 23:59.
-
16/09/2023 02:16
Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 15/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 00:05
Decorrido prazo de GILVANIA TEODORIO DA SILVA LOPES em 05/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 00:05
Decorrido prazo de Sinésio Pereira Franco em 05/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 00:05
Decorrido prazo de PETROLCONTROL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES EIRELI - ME em 05/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 00:05
Decorrido prazo de ARINO PEREIRA LOPES em 05/09/2023 23:59.
-
27/08/2023 02:24
Juntada de entregue (ecarta)
-
25/08/2023 01:59
Juntada de entregue (ecarta)
-
24/08/2023 12:04
Juntada de Certidão
-
24/08/2023 09:40
Juntada de Petição de contrarrazões
-
24/08/2023 02:06
Juntada de entregue (ecarta)
-
18/08/2023 15:29
Cancelada a movimentação processual
-
18/08/2023 15:29
Desentranhado o documento
-
18/08/2023 15:17
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 14:57
Desentranhado o documento
-
18/08/2023 14:56
Desentranhado o documento
-
18/08/2023 14:55
Cancelada a movimentação processual
-
18/08/2023 14:55
Desentranhado o documento
-
15/08/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
-
15/08/2023 00:08
Publicado Decisão em 15/08/2023.
-
15/08/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
-
15/08/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
-
10/08/2023 15:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/08/2023 14:52
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2023 19:12
Recebidos os autos
-
09/08/2023 19:12
Defiro
-
08/08/2023 22:36
Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
-
07/08/2023 17:14
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
-
07/08/2023 15:30
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
07/08/2023 15:29
Juntada de Certidão
-
07/08/2023 14:38
Juntada de Certidão
-
07/08/2023 14:36
Desentranhado o documento
-
07/08/2023 14:12
Desentranhado o documento
-
04/08/2023 20:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
04/08/2023 20:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2023
Ultima Atualização
20/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
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