02/01/2025 17:24

Recebidos os autos
02/01/2025 17:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
02/01/2025 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
02/01/2025 16:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/04/2024 04:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/04/2024 23:59.
04/04/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:17

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Analisando os autos, verifico que seu objeto se adequa a questão submetida ao Tema 1290 do STF: “Ementa: RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

CRITÉRIO DE REAJUSTE DO SALDO DEVEDOR DAS CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL, NO MÊS DE MARÇO DE 1990, NAS QUAIS PREVISTA A INDEXAÇÃO AOS ÍNDICES DA CADERNETA DE POUPANÇA.

REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. 1.

Revela especial relevância, na forma do art. 102, § 3º, da CONSTITUIÇÃO FEDERAL, definir o critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, cujos contratos estabelecem a indexação aos índices da caderneta de poupança. 2.

Repercussão geral da matéria reconhecida, nos termos do art. 1.035 do CPC.” Verifica-se, ainda, que houve determinação de suspensão nacional de todos os processos que versem sobre o referido reajuste: “Com base no art. 1.035, §5°, do Código de Processo Civil, DECRETO a SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça nestes autos.”.

Nestes termos, determino o sobrestamento do feito até decisão do STF.

I
25/03/2024 18:46

Recebidos os autos
25/03/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 18:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/03/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
22/03/2024 16:47

Juntada de Petição de impugnação
15/03/2024 02:43

Publicado Certidão em 15/03/2024.
14/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718150-47.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ANNA LINA LIBERA PANTE BAILO, BERTILA HENRIQUIETA BAILO, HILDA MARIA BAILO SALVADORI, MARIA RAQUEL BAILO STEPHAN, MARIO LUIZ BAILO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica a parte autora intimada a manifestar-se, no prazo de 15(quinze) dias, acerca da Impugnação apresentada.

BRASÍLIA, DF, 12 de março de 2024 17:36:23.

MARIA LUISA ATAIDE DA SILVA Servidor Geral
12/03/2024 17:37

Expedição de Certidão.
11/03/2024 13:58

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
01/03/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:29

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Recebo o pedido de cumprimento de sentença.

Retifique-se a classe processual.

Intime-se o executado (pelo DJ art. 513, §2º) para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelos credores para essa fase do processo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do art. 523 do CPC.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo(a) exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se os exequentes para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dão quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Caso não haja pagamento ou a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá aos credores trazerem, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, acrescida da multa e dos honorários, na forma do art. 523, §2º do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão.

Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora de bens indicados pelos exequente ou à busca de ativos pelos meios disponíveis ao Juízo.

Na mesma oportunidade, defiro, ainda, a quebra do sigilo fiscal mediante consulta ao INFOJUD, caso os sistemas anteriores não apontem bens, evidenciando a necessidade da medida.

Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do art. 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

I.
20/02/2024 17:57

Recebidos os autos
20/02/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 17:57

Outras decisões
20/02/2024 17:57

Deferido o pedido de ANNA LINA LIBERA PANTE BAILO - CPF: *80.***.*78-87 (REQUERENTE).
20/02/2024 14:55

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/02/2024 04:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/02/2024 23:59.
19/02/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
19/02/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:49

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Tendo em vista o trânsito em julgado do AGI 0732695-91.2023.8.07.0000, intime-se a parte autora a dar andamento ao feito no prazo de 10 dias.

I
30/01/2024 18:41

Recebidos os autos
30/01/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 18:41

Outras decisões
29/01/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
29/01/2024 15:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/01/2024 14:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/09/2023 01:53

Decorrido prazo de MARIO LUIZ BAILO em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:53

Decorrido prazo de HILDA MARIA BAILO SALVADORI em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:53

Decorrido prazo de ANNA LINA LIBERA PANTE BAILO em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:51

Decorrido prazo de MARIA RAQUEL BAILO STEPHAN em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:51

Decorrido prazo de BERTILA HENRIQUIETA BAILO em 06/09/2023 23:59.
31/08/2023 13:01

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:22

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
25/08/2023 17:58

Recebidos os autos
25/08/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 17:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/08/2023 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
22/08/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:18

Publicado Decisão em 18/08/2023.
17/08/2023 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
15/08/2023 17:12

Recebidos os autos
15/08/2023 17:12

Outras decisões
11/08/2023 01:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/08/2023 23:59.
10/08/2023 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
09/08/2023 09:46

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
24/07/2023 00:15

Publicado Decisão em 24/07/2023.
21/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 15:57

Juntada de Certidão
20/07/2023 15:57

Juntada de Alvará de levantamento
19/07/2023 18:15

Recebidos os autos
19/07/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 18:15

Deferido o pedido de ANNA LINA LIBERA PANTE BAILO - CPF: *80.***.*78-87 (REQUERENTE).
12/07/2023 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
10/07/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 17:04

Juntada de Petição de laudo
05/07/2023 00:32

Publicado Certidão em 05/07/2023.
05/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 13:02

Expedição de Certidão.
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de THAIS PRISCILA DE ANDRADE FIGUEIREDO em 20/06/2023 23:59.
19/06/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 12:13

Juntada de Petição de impugnação
01/06/2023 00:32

Publicado Certidão em 01/06/2023.
01/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 14:09

Expedição de Certidão.
29/05/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 16:22

Juntada de Petição de laudo
25/05/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 01:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/05/2023 23:59.
18/05/2023 00:20

Publicado Decisão em 18/05/2023.
17/05/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 19:14

Recebidos os autos
15/05/2023 19:14

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 19:14

Outras decisões
12/05/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
12/05/2023 12:38

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 16:36

Juntada de Petição de impugnação
26/04/2023 00:17

Publicado Certidão em 26/04/2023.
25/04/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
20/04/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 18:27

Expedição de Certidão.
20/04/2023 01:06

Decorrido prazo de HILDA MARIA BAILO SALVADORI em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023 01:06

Decorrido prazo de MARIA RAQUEL BAILO STEPHAN em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023 01:06

Decorrido prazo de MARIO LUIZ BAILO em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023 01:06

Decorrido prazo de BERTILA HENRIQUIETA BAILO em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023 01:06

Decorrido prazo de ANNA LINA LIBERA PANTE BAILO em 19/04/2023 23:59.
19/04/2023 20:49

Juntada de Certidão
19/04/2023 20:49

Juntada de Alvará de levantamento
18/04/2023 01:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:48

Publicado Decisão em 12/04/2023.
11/04/2023 18:59

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 18:58

Juntada de Petição de laudo
11/04/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
04/04/2023 19:38

Recebidos os autos
04/04/2023 19:38

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 19:38

Deferido o pedido de THAIS PRISCILA DE ANDRADE FIGUEIREDO - CPF: *47.***.*02-96 (PERITO).
23/03/2023 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
23/03/2023 19:00

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 01:18

Decorrido prazo de THAIS PRISCILA DE ANDRADE FIGUEIREDO em 22/03/2023 23:59.
15/03/2023 02:43

Publicado Certidão em 15/03/2023.
15/03/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 15:59

Expedição de Certidão.
08/03/2023 19:40

Expedição de Certidão.
08/03/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 00:29

Publicado Decisão em 07/03/2023.
06/03/2023 08:56

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
04/03/2023 01:08

Decorrido prazo de ACHILES YAMAGUCHI em 03/03/2023 23:59.
02/03/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 17:54

Recebidos os autos
02/03/2023 17:54

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERIDO)
28/02/2023 13:40

Decorrido prazo de ACHILES YAMAGUCHI em 27/02/2023 23:59.
17/02/2023 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
17/02/2023 13:01

Expedição de Certidão.
17/02/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 05:31

Publicado Despacho em 15/02/2023.
14/02/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 08:04

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 06:10

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
10/02/2023 19:15

Recebidos os autos
10/02/2023 19:15

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 19:15

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
02/02/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 02:44

Publicado Certidão em 31/01/2023.
31/01/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
27/01/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 14:15

Juntada de Certidão
27/01/2023 08:51

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 12:34

Publicado Certidão em 19/12/2022.
24/01/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
17/12/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
16/12/2022 18:59

Recebidos os autos
16/12/2022 18:59

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 18:59

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
16/12/2022 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
16/12/2022 09:47

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 00:31

Publicado Decisão em 16/12/2022.
16/12/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
15/12/2022 13:20

Expedição de Certidão.
14/12/2022 11:59

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 11:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/12/2022 19:42

Recebidos os autos
13/12/2022 19:42

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 19:42

Decisão interlocutória - recebido
09/12/2022 07:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
24/11/2022 22:17

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 11:06

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 18:28

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 18:28

Expedição de Certidão.
10/11/2022 00:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
04/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
31/10/2022 19:42

Recebidos os autos
31/10/2022 19:42

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 19:42

Decisão interlocutória - recebido
04/10/2022 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
19/09/2022 10:49

Juntada de Petição de petição
17/09/2022 13:41

Recebidos os autos
17/09/2022 13:41

Decisão interlocutória - indeferimento
08/09/2022 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
02/09/2022 13:18

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 10:27

Expedição de Certidão.
26/08/2022 00:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/08/2022 23:59:59.
13/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
13/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
13/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
13/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
10/08/2022 17:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/08/2022 11:11

Recebidos os autos
10/08/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 11:11

Decisão interlocutória - recebido
08/08/2022 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
05/08/2022 12:30

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 17:47

Recebidos os autos
15/07/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 17:47

Decisão interlocutória - recebido
15/07/2022 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
12/07/2022 18:24

Juntada de Petição de petição
02/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
02/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
02/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
02/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 10:00

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 18:14

Recebidos os autos
29/06/2022 18:14

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 18:14

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
29/06/2022 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
28/06/2022 15:28

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 14:24

Juntada de Petição de contrarrazões
28/06/2022 13:10

Juntada de Certidão
27/06/2022 13:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
25/06/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
25/06/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
25/06/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
25/06/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
23/06/2022 09:51

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 20:03

Recebidos os autos
22/06/2022 20:03

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 20:03

Decisão interlocutória - recebido
22/06/2022 17:28

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
21/06/2022 10:02

Juntada de Petição de impugnação
21/06/2022 00:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/06/2022 23:59:59.
17/06/2022 12:13

Juntada de Petição de contestação
25/05/2022 19:32

Recebidos os autos
25/05/2022 19:32

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 19:32

Decisão interlocutória - recebido
24/05/2022 14:21

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
20/05/2022 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2022

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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