09/07/2025 17:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
09/07/2025 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 18:05

Juntada de Certidão
23/06/2025 17:33

Recebidos os autos
23/06/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 14:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
16/06/2025 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 02:39

Publicado Certidão em 16/06/2025.
16/06/2025 02:39

Publicado Despacho em 16/06/2025.
14/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
14/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 14:02

Juntada de Certidão
11/06/2025 20:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2025 20:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2025 19:19

Recebidos os autos
11/06/2025 19:19

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 18:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
11/06/2025 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 10:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 02:53

Publicado Certidão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 16:29

Juntada de Certidão
30/05/2025 16:23

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:48

Expedição de Alvará.
29/05/2025 08:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 16:57

Recebidos os autos
28/05/2025 16:57

Outras decisões
27/05/2025 16:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
27/05/2025 16:57

Juntada de Certidão
27/05/2025 14:48

Juntada de Certidão
27/05/2025 02:53

Publicado Despacho em 27/05/2025.
27/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 17:23

Recebidos os autos
23/05/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 13:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
20/05/2025 12:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 03:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2025 23:59.
22/04/2025 02:33

Publicado Decisão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 21:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 14:04

Juntada de Certidão
14/04/2025 11:05

Recebidos os autos
14/04/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:05

Outras decisões
12/04/2025 02:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 14:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
11/04/2025 13:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/04/2025 23:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2025 19:17

Recebidos os autos
06/04/2025 19:17

Expedição de Outros documentos.
06/04/2025 19:17

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 15:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
03/04/2025 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 16:31

Juntada de Certidão
13/03/2025 02:30

Publicado Decisão em 13/03/2025.
12/03/2025 16:29

Expedição de Mandado.
12/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 16:39

Recebidos os autos
10/03/2025 16:39

Outras decisões
06/03/2025 17:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
06/03/2025 17:35

Juntada de Certidão
23/01/2025 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 18:41

Expedição de Mandado.
13/01/2025 12:24

Juntada de Certidão
07/01/2025 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 14:23

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
07/01/2025 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 10:53

Expedição de Alvará.
20/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
18/12/2024 18:56

Juntada de Certidão
18/12/2024 18:17

Recebidos os autos
18/12/2024 18:17

Outras decisões
16/12/2024 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
16/12/2024 16:02

Processo Desarquivado
16/12/2024 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 15:44

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 15:43

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:42

Juntada de Certidão
12/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:27

Publicado Decisão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 18:31

Recebidos os autos
06/12/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 18:31

Outras decisões
05/12/2024 13:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
05/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 05/12/2024.
04/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 17:25

Expedição de Certidão.
02/12/2024 19:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 19:16

Recebidos os autos
02/12/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 19:16

Outras decisões
02/12/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
02/12/2024 16:54

Juntada de Certidão
26/09/2024 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 00:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2024 17:58

Expedição de Mandado.
04/09/2024 16:17

Expedição de Alvará.
04/09/2024 12:49

Juntada de Certidão
03/09/2024 10:21

Expedição de Alvará.
02/09/2024 10:03

Transitado em Julgado em 31/08/2024
31/08/2024 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2024 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 19:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 13:24

Recebidos os autos
30/08/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 13:24

Julgado improcedente o pedido
27/08/2024 17:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
27/08/2024 17:52

Juntada de Certidão
27/08/2024 17:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2024 15:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
27/08/2024 17:45

Outras decisões
25/07/2024 04:23

Publicado Certidão em 25/07/2024.
25/07/2024 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 14:32

Juntada de Certidão
22/07/2024 22:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2024 08:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 03:24

Publicado Certidão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
01/07/2024 14:09

Juntada de Certidão
29/06/2024 08:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2024 13:29

Expedição de Mandado.
28/06/2024 11:03

Juntada de Certidão
27/06/2024 18:30

Expedição de Mandado.
27/06/2024 18:18

Expedição de Mandado.
27/06/2024 17:44

Expedição de Ofício.
27/06/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 16:43

Expedição de Ofício.
27/06/2024 16:09

Expedição de Mandado.
15/05/2024 09:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 03:09

Publicado Certidão em 14/05/2024.
14/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 16:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/08/2024 15:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
10/05/2024 16:00

Juntada de Certidão
08/05/2024 02:49

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 09:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2024 14:09

Recebidos os autos
05/05/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
05/05/2024 14:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/05/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
02/05/2024 12:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 02:48

Publicado Decisão em 22/04/2024.
20/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 14:19

Recebidos os autos
18/04/2024 14:19

Outras decisões
18/04/2024 13:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
18/04/2024 09:36

Juntada de Certidão - central de mandados
17/04/2024 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 14:51

Juntada de Certidão
17/04/2024 08:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2024 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 17:56

Juntada de Certidão
12/03/2024 17:46

Expedição de Mandado.
11/03/2024 15:53

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
11/03/2024 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
10/03/2024 20:41

Recebidos os autos
10/03/2024 20:41

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
10/03/2024 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
08/03/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 13:38

Expedição de Certidão.
01/03/2024 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:41

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
28/02/2024 15:40

Juntada de Certidão
28/02/2024 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 20:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 19:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2024 10:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 13:59

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
06/02/2024 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 12:53

Expedição de Certidão.
05/02/2024 21:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Águas Claras FÓRUM DESEMBARGADOR HELLÁDIO TOLEDO MONTEIRO QUADRA 202, LOTE 01 2º ANDAR - ÁGUAS CLARAS - DF 71937-720 Email: [email protected] BALCÃO VIRTUAL: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0725705-24.2023.8.07.0020 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: AUTOR EM APURAÇÃO DESPACHO Trata-se de Inquérito Policial instaurado para apurar a suposta prática do crime previsto no artigo 14 da lei 10.826, em tese, perpetrado por Ademir Manuel Carneiro Filho.

Em cumprimento ao mandado de busca e apreensão domiciliar, foram apreendidos diversos artefatos, consoante AAA de n° 14/2024 (ID 184582238).

A defesa do investigado relatou que, antes do cumprimento do mandado de busca e apreensão, teria solicitado ao Exército Brasileiro a transferência de todo o acervo de armas para a esposa, Lilian (ID 184629376).

Instado a se manifestar, o Ministério Público salientou que o investigado não formulou pedido algum e, caso a intenção seja pleitear o restituição dos objetos, pugnou pelo não conhecimento do pleito, uma vez que deveria ser manejado em autos apartados.

No mais, requereu vista dos autos para manifestação (ID 184695416).

Decido.

Como bem salientado pelo Ministério Público, a petição de ID 184629376 apenas informou que o investigado solicitara a transferência das armas e munições para a esposa deste, antes do cumprimento do mandado de busca e apreensão domiciliar.

Dessa forma, entendo que não há pedido a ser apreciado.

No mais, caso a Defesa queira postular a restituição dos bens, deverá formular o pleito em autos apartados, a fim de evitar tumulto processual, cabendo ressaltar, desde logo que, nessa hipótese, eventual pedido terá que ser instruído com a documentação que comprove a alegada transferência de propriedade da arma em questão.

Disto isso, retornem os autos ao Ministério Público para que requeira o que entender de direito. Águas Claras/DF, 29 de janeiro de 2024.

GILMAR RODRIGUES DA SILVA Juiz de Direito Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
30/01/2024 22:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 14:24

Juntada de Certidão
30/01/2024 13:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 10:19

Recebidos os autos
30/01/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 17:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
25/01/2024 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 13:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 12:39

Juntada de Certidão
25/01/2024 12:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 15:08

Expedição de Mandado.
11/01/2024 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 09:26

Recebidos os autos
11/01/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 09:26

Deferido o pedido de Sob sigilo.
08/01/2024 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
08/01/2024 19:22

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
08/01/2024 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/12/2023 17:47

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
22/12/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
22/12/2023 17:45

Juntada de Certidão
22/12/2023 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Processo nº 0738516-78.2020.8.07.0001

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