13/11/2024 14:57

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 02:31

Decorrido prazo de MICHELE ANDREZA LOPES em 11/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:24

Publicado Intimação em 04/11/2024.
05/11/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
21/10/2024 16:01

Expedição de Certidão.
18/10/2024 11:37

Recebidos os autos
18/10/2024 11:37

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
15/10/2024 19:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
15/10/2024 15:58

Recebidos os autos
15/10/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 08:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
30/09/2024 16:05

Processo Desarquivado
30/09/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 14:42

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 14:41

Transitado em Julgado em 06/09/2024
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de GERALDO ARTUR DE ALMEIDA em 06/09/2024 23:59.
23/08/2024 02:20

Publicado Sentença em 23/08/2024.
22/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0701412-61.2021.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GERALDO ARTUR DE ALMEIDA EXECUTADO: NARA ELICE PEREIRA DE SOUSA S E N T E N Ç A Trata-se de cumprimento de sentença, partes devidamente qualificadas.

Não obstante as diligências realizadas durante o processo, as tentativas para localizar crédito em favor da parte autora restaram infrutíferas.

Portanto, até o momento não foi possível a entrega da tutela jurisdicional por completo.

Intimado a dar prosseguimento ao feito, o exequente deixou de indicar bens.

A inexistência de bens penhoráveis enseja a extinção da execução, sem prejuízo de nova provocação tempestiva do Judiciário em virtude da localização de bens penhoráveis, desde que respeitado o prazo de prescrição intercorrente.

Tal medida é necessária porquanto a prática (e repetição) de atos processuais infrutíferos não se mostra razoável e afronta critérios orientadores dos Juizados Especiais, notadamente a economia processual e a celeridade (art. 2º da Lei n. 9.099/95).

Diante das considerações acima expostas, extingo o processo sem resolução de mérito, com fundamento no § 4º, artigo 53 da Lei nº 9.099/95.

Eventual desarquivamento do feito estará condicionado à apresentação de elementos concretos que indiquem a efetiva alteração da situação patrimonial do devedor e desde que respeitado o prazo da prescrição intercorrente, cuja contagem se iniciou com a ciência da primeira intimação após a não localização de bens ou do devedor, nos termos do art. 921, §4º do CPC.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55, caput da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente, nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Recanto das Emas/DF, 20 de agosto de 2024, 15:50:27.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
20/08/2024 16:19

Recebidos os autos
20/08/2024 16:19

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
19/08/2024 14:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
19/08/2024 04:39

Decorrido prazo de GERALDO ARTUR DE ALMEIDA em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:16

Decorrido prazo de GERALDO ARTUR DE ALMEIDA em 15/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:28

Publicado Despacho em 08/08/2024.
08/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 12:39

Recebidos os autos
06/08/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
22/07/2024 18:28

Juntada de Certidão
22/07/2024 18:28

Juntada de Alvará de levantamento
03/07/2024 18:30

Juntada de Certidão
11/06/2024 03:00

Decorrido prazo de NARA ELICE PEREIRA DE SOUSA em 10/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 15:33

Recebidos os autos
04/06/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
04/06/2024 13:51

Juntada de Certidão
07/05/2024 17:07

Juntada de Certidão
15/04/2024 18:39

Recebidos os autos
15/04/2024 18:39

Outras decisões
11/04/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
11/04/2024 14:26

Juntada de Certidão
08/03/2024 18:40

Juntada de Certidão
08/03/2024 18:39

Juntada de Certidão
04/03/2024 17:12

Juntada de Certidão
20/02/2024 03:03

Publicado Decisão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 13:24

Recebidos os autos
16/02/2024 13:24

Deferido o pedido de GERALDO ARTUR DE ALMEIDA - CPF: *05.***.*10-10 (EXEQUENTE).
09/02/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
08/02/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 03:01

Publicado Intimação em 01/02/2024.
01/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0701412-61.2021.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GERALDO ARTUR DE ALMEIDA EXECUTADO: NARA ELICE PEREIRA DE SOUSA DECISÃO Sendo registrado por este Juízo restrição de transferência e penhora na moto da devedora pelo RENAJUD (id 170218060), resta prejudicado o pedido de expedição de ofício ao Detran/DF, realizado pelo autor.

Defiro, porém, a pesquisa dos endereços da devedora pelos sistemas disponíveis neste Juízo.

Após juntada de resposta, intime-se o autor para manifestação no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

I.

Recanto das Emas/DF, 30 de novembro de 2023, 18:03:10.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
24/01/2024 14:30

Juntada de Certidão
17/01/2024 17:40

Juntada de Certidão
14/12/2023 03:50

Decorrido prazo de GERALDO ARTUR DE ALMEIDA em 13/12/2023 23:59.
05/12/2023 02:54

Publicado Decisão em 05/12/2023.
04/12/2023 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 18:38

Recebidos os autos
30/11/2023 18:38

Deferido em parte o pedido de GERALDO ARTUR DE ALMEIDA - CPF: *05.***.*10-10 (EXEQUENTE)
30/11/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
28/11/2023 19:20

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 08:13

Juntada de Certidão
22/11/2023 02:35

Publicado Certidão em 22/11/2023.
21/11/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
09/11/2023 09:28

Juntada de Certidão
25/10/2023 17:32

Juntada de Alvará de levantamento
10/10/2023 15:51

Juntada de Certidão
05/10/2023 18:46

Juntada de Certidão
28/09/2023 14:05

Juntada de Certidão
21/09/2023 17:12

Juntada de Certidão
11/09/2023 16:33

Decorrido prazo de NARA ELICE PEREIRA DE SOUSA - CPF: *27.***.*96-76 (EXECUTADO) em 08/09/2023.
01/09/2023 17:58

Recebidos os autos
01/09/2023 17:58

Outras decisões
29/08/2023 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
29/08/2023 14:39

Juntada de Certidão
29/08/2023 14:38

Juntada de consulta renajud
10/08/2023 14:57

Juntada de Certidão
11/07/2023 21:22

Juntada de Certidão
22/06/2023 20:07

Expedição de Certidão.
12/05/2023 18:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2023 07:42

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
13/01/2023 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2023 16:20

Recebidos os autos
12/01/2023 16:20

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
11/01/2023 18:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/01/2023 18:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/01/2023 17:53

Recebidos os autos
11/01/2023 17:53

Decisão interlocutória - recebido
23/12/2022 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
23/12/2022 11:09

Processo Desarquivado
14/10/2021 18:04

Arquivado Definitivamente
06/10/2021 09:20

Remetidos os Autos da(o) 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas - (outros motivos)
05/10/2021 20:16

Recebidos os autos
05/10/2021 20:16

Homologada a Transação
05/10/2021 18:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
05/10/2021 18:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/10/2021 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/10/2021 02:29

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas para 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
09/09/2021 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2021 15:49

Juntada de Certidão
20/08/2021 15:22

Juntada de Certidão
13/08/2021 15:14

Juntada de Certidão
13/08/2021 15:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/10/2021 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/08/2021 14:10

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 10:59

Juntada de Certidão
03/08/2021 10:57

Juntada de Certidão
29/07/2021 15:26

Remetidos os Autos da(o) 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas - (outros motivos)
29/07/2021 15:26

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 29/07/2021 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/07/2021 12:32

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas para 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
06/07/2021 15:43

Juntada de Certidão
08/06/2021 18:37

Desentranhamento
08/06/2021 18:27

Juntada de Certidão
27/05/2021 13:35

Remetidos os Autos da(o) 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas - (outros motivos)
27/05/2021 13:35

Expedição de Certidão.
27/05/2021 13:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #NÃO INFORMADO# em/para 29/07/2021 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/05/2021 13:36

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas para 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
26/05/2021 13:36

Juntada de Certidão
18/05/2021 15:00

Juntada de Certidão
04/05/2021 18:07

Remetidos os Autos da(o) 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas - (em diligência)
04/05/2021 18:06

Audiência Conciliação não-realizada em/para 04/05/2021 16:00 CEJUSC-CEI.
04/05/2021 12:51

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas para 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (em diligência)
03/05/2021 17:02

Juntada de Certidão
26/03/2021 15:54

Juntada de Certidão
23/03/2021 15:42

Juntada de Certidão
23/03/2021 15:34

Juntada de Certidão
01/03/2021 15:55

Recebidos os autos
01/03/2021 15:55

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
26/02/2021 19:25

Audiência Conciliação designada para 04/05/2021 16:00 CEJUSC-CEI.
26/02/2021 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2021

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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