28/08/2025 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2025 07:44

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
18/07/2025 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2025 13:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/07/2025 17:30

Recebidos os autos
16/07/2025 17:30

Outras decisões
14/05/2025 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
14/05/2025 14:33

Juntada de Certidão
14/05/2025 04:41

Processo Desarquivado
13/05/2025 19:08

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 12:19

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 19:40

Recebidos os autos
31/03/2025 19:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Sobradinho.
27/03/2025 12:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/03/2025 12:04

Transitado em Julgado em 27/03/2025
27/03/2025 03:04

Decorrido prazo de DILSON FERREIRA DA HORA em 26/03/2025 23:59.
15/03/2025 20:03

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:25

Publicado Sentença em 28/02/2025.
28/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
25/02/2025 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Sobradinho
25/02/2025 01:11

Recebidos os autos
25/02/2025 01:11

Julgado procedente o pedido
14/02/2025 15:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
11/02/2025 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/02/2025 12:55

Recebidos os autos
04/09/2024 14:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
04/09/2024 14:04

Juntada de Certidão
03/09/2024 17:46

Recebidos os autos
03/09/2024 17:46

Outras decisões
22/07/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
22/07/2024 13:42

Juntada de Certidão
21/07/2024 01:17

Decorrido prazo de DILSON FERREIRA DA HORA em 19/07/2024 23:59.
01/07/2024 21:24

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 02:48

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 02:48

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0715787-72.2022.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GILVANEIDE APARECIDA DA SILVA REQUERIDO: DILSON FERREIRA DA HORA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c pedido de tutela provisória de urgência ajuizada por GILVANEIDE APARECIDA DA SILVA em face de DILSON FERREIRA DA HORA.

A autora relata ter adquirido veículo - GM Montana 1.8, placa JMI 4182 - para seu ex-namorado, DOMINGOS GONÇALVES DA SILVA, outorgando-lhe procuração para que ele promovesse a transferência do bem junto ao DETRAN.

Soube que Domingos vendeu o carro para o réu em 2011 e faleceu em 2021.

Diz que o veículo acumula várias dívidas, todas em seu nome.

O pedido de tutela de urgência foi indeferido.

A tentativa conciliatória foi infrutífera.

O réu, citado, não apresentou contestação, razão pela qual decreto a sua revelia.

A parte autora informa não ter outras provas a produzir.

Preclusa esta decisão, anote-se conclusão para sentença, obedecendo a ordem de conclusão e as preferências legais, nos termos do art. 12, caput, e §2º do Código de Processo Civil.

Como preconiza o §1º do referido dispositivo, a lista da ordem cronológica, para acompanhamento, está à disposição das partes e respectivos patronos no seguinte sítio da rede mundial de computadores: pje-processo-apto-julgamento.tjdft.jus.br.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
21/06/2024 14:55

Recebidos os autos
21/06/2024 14:55

Outras decisões
30/04/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
30/04/2024 12:28

Juntada de Certidão
29/04/2024 22:50

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 09:27

Juntada de Certidão
26/04/2024 04:43

Decorrido prazo de DILSON FERREIRA DA HORA em 25/04/2024 23:59.
04/04/2024 14:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/04/2024 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Sobradinho
04/04/2024 14:24

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/04/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:30

Recebidos os autos
03/04/2024 02:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/03/2024 13:28

Juntada de Certidão
10/03/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 20:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/02/2024 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2024 02:42

Publicado Certidão em 02/02/2024.
02/02/2024 02:42

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0715787-72.2022.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GILVANEIDE APARECIDA DA SILVA REQUERIDO: DILSON FERREIRA DA HORA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Fixada a competência para análise da petição inicial, conforme AGI de ID 178156403.

Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c pedido de tutela provisória de urgência ajuizada por GILVANEIDE APARECIDA DA SILVA em face de DILSON FERREIRA DA HORA.

A autora relata ter adquirido veículo - GM Montana 1.8, placa JMI 4182 - para seu ex-namorado, DOMINGOS GONÇALVES DA SILVA, outorgando-lhe procuração para que ele promovesse a transferência do bem junto ao DETRAN.

Soube que Domingos vendeu o carro para o réu em 2011 e faleceu em 2021.

Diz que o veículo acumula várias dívidas, todas em seu nome.

Pede a concessão de tutela de urgência "para que seja determinada a imediata busca e apreensão do veículo na residência Requerido, nomeando a Requerente com fiel depositária;".

DECIDO.

São requisitos para concessão da tutela provisória de urgência: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300, CPC).

In casu, não vejo, por ora, a presença de tais requisitos.

Primeiro, porque a probabilidade do direito em face do réu exige a demonstração de que ele é o atual detentor do bem, o que não se verifica nos autos.

Segundo, porque os fatos remontam ao ano de 2010, quando a autora outorgou a procuração ID 143941159 em favor de Domingos Gonçalves da Silva, não havendo urgência no pleito formulado mais de 10 anos após a transmissão da posse do veículo.

Diante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

Designe-se audiência de conciliação no NUVIMEC.

Cite-se.

I.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
30/01/2024 14:43

Juntada de Certidão
30/01/2024 14:42

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/04/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/01/2024 14:42

Recebidos os autos
29/01/2024 14:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/01/2024 14:42

Outras decisões
13/12/2023 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
13/12/2023 13:41

Transitado em Julgado em 14/04/2023
13/12/2023 13:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/12/2023 17:53

Recebidos os autos
12/12/2023 17:53

Outras decisões
27/11/2023 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
27/11/2023 10:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/11/2023 15:13

Recebidos os autos
24/11/2023 15:13

Determinado o cancelamento da distribuição
14/11/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/11/2023 13:24

Juntada de Certidão
30/10/2023 11:07

Recebidos os autos
30/10/2023 11:07

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 14:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/08/2023 14:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/08/2023 14:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/05/2023 18:10

Recebidos os autos
05/05/2023 18:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/04/2023 23:49

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
28/03/2023 19:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/03/2023 18:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/03/2023 13:38

Recebidos os autos
24/03/2023 13:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/03/2023 00:31

Publicado Decisão em 24/03/2023.
24/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/03/2023 12:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
22/03/2023 07:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para PETIÇÃO CÍVEL
22/03/2023 07:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/03/2023 16:53

Recebidos os autos
21/03/2023 16:53

Declarada incompetência
20/03/2023 22:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/03/2023 21:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/03/2023 21:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/03/2023 14:55

Recebidos os autos
16/03/2023 14:55

Outras decisões
16/03/2023 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/03/2023 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/03/2023 17:46

Recebidos os autos
15/03/2023 17:46

Declarada incompetência
14/03/2023 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
11/03/2023 21:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/03/2023 00:35

Publicado Decisão em 07/03/2023.
07/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
02/03/2023 18:02

Recebidos os autos
02/03/2023 18:02

Outras decisões
28/02/2023 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
28/02/2023 18:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/02/2023 17:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/02/2023 00:17

Publicado Decisão em 10/02/2023.
09/02/2023 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
02/02/2023 15:22

Recebidos os autos
02/02/2023 15:22

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/02/2023 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
31/01/2023 09:24

Juntada de Certidão
30/01/2023 22:54

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
24/01/2023 01:47

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
10/01/2023 15:38

Recebidos os autos
10/01/2023 15:38

Indeferido o pedido de GILVANEIDE APARECIDA DA SILVA - CPF: *10.***.*06-53 (AUTOR)
09/01/2023 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
09/01/2023 13:54

Juntada de Certidão
20/12/2022 21:22

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
12/12/2022 00:43

Publicado Decisão em 12/12/2022.
09/12/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
03/12/2022 10:31

Recebidos os autos
03/12/2022 10:31

Determinada a emenda à inicial
29/11/2022 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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