05/12/2024 21:45

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 17:54

Juntada de Certidão
04/12/2024 17:54

Juntada de Certidão
04/12/2024 17:54

Juntada de Alvará de levantamento
04/12/2024 17:54

Juntada de Alvará de levantamento
28/10/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:23

Publicado Despacho em 24/10/2024.
24/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
18/10/2024 19:04

Recebidos os autos
18/10/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 03:04

Juntada de Certidão
08/10/2024 03:04

Juntada de Certidão
04/10/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/10/2024 12:29

Recebidos os autos
04/10/2024 12:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
27/09/2024 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
27/09/2024 17:10

Juntada de Certidão
24/09/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
11/07/2024 04:15

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 18:40

Expedição de Ofício.
12/06/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/06/2024 23:59.
15/05/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:51

Publicado Certidão em 10/05/2024.
10/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 02:39

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 02:39

Juntada de Certidão
07/05/2024 11:02

Recebidos os autos
07/05/2024 11:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
17/04/2024 19:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/04/2024 19:07

Transitado em Julgado em 16/04/2024
17/04/2024 19:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/04/2024 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:56

Decorrido prazo de ROSEMARY FERNANDES DA SILVA em 11/04/2024 23:59.
25/03/2024 02:38

Publicado Sentença em 25/03/2024.
22/03/2024 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 23:17

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 17:44

Recebidos os autos
20/03/2024 17:44

Julgado procedente o pedido
15/03/2024 03:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/03/2024 18:15

Juntada de Petição de réplica
06/03/2024 02:43

Publicado Certidão em 06/03/2024.
05/03/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701848-24.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ROSEMARY FERNANDES DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte requerente para se manifestar sobre a contestação e documentos juntados, bem como sobre o interesse na produção de provas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a manifestação ou transcorrido o prazo, façam-se os autos conclusos para julgamento.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

FERNANDA BUTH Servidor Geral
01/03/2024 18:01

Juntada de Certidão
29/02/2024 17:13

Juntada de Petição de contestação
01/02/2024 02:26

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701848-24.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ROSEMARY FERNANDES DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo documento em que conste a natureza das verbas reconhecidas, o valor, bem como o mês e o ano a ela correlatos, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais e adotados os cálculos apresentados pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 14
19/01/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 15:38

Recebidos os autos
19/01/2024 15:38

Outras decisões
11/01/2024 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/01/2024 19:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/01/2024 18:56

Recebidos os autos
11/01/2024 18:56

Declarada incompetência
11/01/2024 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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