29/05/2024 09:09

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 04:03

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 28/05/2024 23:59.
21/05/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 04:03

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 20/05/2024 23:59.
16/05/2024 03:26

Decorrido prazo de JONATHAN CAMPOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 15/05/2024 23:59.
15/05/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 03:33

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:06

Publicado Certidão em 14/05/2024.
14/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 15:02

Expedição de Certidão.
10/05/2024 03:32

Decorrido prazo de JONATHAN CAMPOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 09/05/2024 23:59.
09/05/2024 14:14

Recebidos os autos
09/05/2024 14:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
08/05/2024 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/05/2024 02:34

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 10:32

Juntada de Certidão
07/05/2024 10:32

Juntada de Alvará de levantamento
07/05/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 19:15

Juntada de Certidão
06/05/2024 19:15

Juntada de Alvará de levantamento
06/05/2024 19:15

Juntada de Certidão
06/05/2024 19:15

Juntada de Alvará de levantamento
03/05/2024 17:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/05/2024 15:35

Recebidos os autos
03/05/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 15:35

Outras decisões
03/05/2024 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
03/05/2024 08:54

Transitado em Julgado em 17/04/2024
02/05/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:39

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Assim, remetam-se os autos à Secretaria para certificar o trânsito em julgado da sentença que extinguiu a fase de expropriação (ID 188088657).

Após, volvam-me os autos conclusos para análise da petição do exequente de ID 194160685.

I.
27/04/2024 11:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/04/2024 18:01

Recebidos os autos
26/04/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 18:01

Concedida a gratuidade da justiça a P. M. D. O. - CPF: *12.***.*05-11 (EXEQUENTE).
26/04/2024 18:01

Outras decisões
23/04/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
23/04/2024 04:18

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 04:08

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 03:12

Publicado Decisão em 05/04/2024.
05/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Em respeito ao princípio da cooperação entre os sujeitos processuais, previsto no art. 6º, do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido do autor e concedo a dilação solicitada no ID 191319251.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, volvam-me os autos conclusos.
03/04/2024 16:27

Recebidos os autos
03/04/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 16:27

Deferido o pedido de P. M. D. O. - CPF: *12.***.*05-11 (EXEQUENTE).
01/04/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
27/03/2024 04:00

Decorrido prazo de JONATHAN CAMPOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 03:01

Publicado Sentença em 05/03/2024.
04/03/2024 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, EXTINGO o processo, nos termos do art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Por outro lado, verifico que o exequente nasceu em 14/06/2021 (ID 126102473) e que ele atualmente possui dois anos de idade.

Assim, DEFIRO, de forma excepcional, o levantamento do valor em favor do menor, em razão da idade da criança e da distância temporal até que o exequente atinja a maioridade.

Advirto os pais do menor exequente que os valores devem ser utilizados conforme o princípio do melhor interesse da criança e que, portanto, devem ser revertidos integralmente em proveito do menor, sob pena de responsabilidade civil.

Intime-se o exequente para promover a abertura de conta poupança em nome do menor e juntar o comprovante nos autos, com a indicação dos dados bancários, a fim de possibilitar a transferência dos valores por este Juízo.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Compulsando os autos, observo que o advogado do exequente tem direito de realizar o levantamento dos valores que lhe são devidos a título de honorários advocatícios.

De acordo com a previsão da cláusula 4.5 do contrato de prestação de serviços advocatícios (ID 186844194), o exequente deve pagar a seu patrono 30% (trinta por cento) sobre o proveito econômico obtido como multa diária (astreintes), resguardado o direito de recebimento dos honorários de sucumbência.

Nesse sentido, DEFIRO o pedido de ID 186844179 formulado pelo advogado do exequente.

Depois de certificado o trânsito em julgado, proceda-se à transferência do valor de R$ 1.548,55 (mil, quinhentos e quarenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), relativos a 10% (dez por cento) de honorários referentes à fase de cumprimento de sentença (ID 180445225), bem como o valor de R$ 5.110,22 (cinco mil, cento e dez reais e vinte e dois centavos), referentes a 30% (trinta por cento) incidentes sobre o valor a ser recebido pelo exequente, a título de honorários advocatícios contratuais (ID 186844194), em favor de JONATHAM CAMPOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 46.***.***/0001-95 (PIX), Banco Itaú (341), Agência 4225, Conta Corrente nº 99453-4.

Deduzidos os valores devidos ao advogado, o exequente receberá a quantia de R$ 11.923,86 (onze mil, novecentos e vinte e três reais e oitenta e seis centavos).

Depois de certificado o trânsito em julgado, deverá a Secretaria proceder à transferência do referido valor à conta poupança indicada pelo exequente no prazo acima assinalado.

Por fim, depois de certificado o trânsito em julgado e realizadas as transferências para o exequente e seu advogado, deverá a Secretária proceder à transferência dos valores remanescentes na conta judicial vinculada ao presente processo para o executado BRADESCO SAÚDE S/A, CNPJ nº 92.***.***/0001-60, Banco do Brasil, Agência 3070-8, Conta Corrente nº 105.945-9.

Custas pelo devedor e honorários advocatícios já inclusos no montante adimplido.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as diligências acima ordenadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
29/02/2024 19:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/02/2024 18:05

Recebidos os autos
29/02/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/02/2024 03:51

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 22/02/2024 23:59.
21/02/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
21/02/2024 03:27

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 20/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:10

Decorrido prazo de JONATHAN CAMPOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 03:39

Decorrido prazo de PEDRO MARQUES DE OLIVEIRA em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:39

Decorrido prazo de JONATHAN CAMPOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 08/02/2024 23:59.
06/02/2024 02:55

Publicado Despacho em 06/02/2024.
05/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
02/02/2024 04:06

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 01/02/2024 23:59.
01/02/2024 18:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/02/2024 17:56

Recebidos os autos
01/02/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
01/02/2024 14:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/02/2024 02:46

Publicado Despacho em 01/02/2024.
31/01/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Assim, intime-se o Ministério Público para se manifestar no presente feito, nos termos do art. 178, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Após, volvam-me os autos conclusos.
29/01/2024 18:02

Recebidos os autos
29/01/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
26/01/2024 04:31

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 04:14

Decorrido prazo de JONATHAN CAMPOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 25/01/2024 23:59.
25/01/2024 23:17

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 19:20

Recebidos os autos
14/12/2023 19:20

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
07/12/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 14:48

Juntada de Certidão
04/12/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:36

Publicado Decisão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 09:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/11/2023 17:50

Recebidos os autos
28/11/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 17:50

Deferido em parte o pedido de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-60 (EXECUTADO)
24/11/2023 03:50

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 23/11/2023 23:59.
20/11/2023 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
17/11/2023 03:59

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 16/11/2023 23:59.
16/11/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 16:23

Juntada de Petição de impugnação
09/11/2023 02:36

Publicado Decisão em 09/11/2023.
08/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 15:28

Juntada de Certidão
07/11/2023 15:28

Juntada de Alvará de levantamento
06/11/2023 19:04

Recebidos os autos
06/11/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 19:04

Deferido o pedido de P. M. D. O. - CPF: *12.***.*05-11 (EXEQUENTE).
24/10/2023 07:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
13/10/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 09:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/09/2023 08:09

Publicado Decisão em 21/09/2023.
21/09/2023 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 16:44

Recebidos os autos
19/09/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 16:44

Outras decisões
18/09/2023 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
16/09/2023 04:05

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 15/09/2023 23:59.
11/09/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:31

Publicado Certidão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 18:57

Transitado em Julgado em 28/08/2023
29/08/2023 17:17

Recebidos os autos
07/12/2022 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/12/2022 19:56

Juntada de Petição de contrarrazões
17/11/2022 08:53

Decorrido prazo de PEDRO MARQUES DE OLIVEIRA em 16/11/2022 23:59.
11/11/2022 00:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 10/11/2022 23:59:59.
08/11/2022 02:22

Publicado Certidão em 08/11/2022.
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
06/11/2022 21:03

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 04/11/2022 23:59:59.
03/11/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 18:34

Expedição de Certidão.
02/11/2022 11:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/10/2022 14:47

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 11:19

Juntada de Petição de apelação
04/10/2022 01:02

Publicado Sentença em 04/10/2022.
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
29/09/2022 17:14

Recebidos os autos
29/09/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 17:14

Julgado improcedente o pedido
19/09/2022 05:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
14/09/2022 20:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/09/2022 12:04

Recebidos os autos
12/09/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 12:04

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
24/08/2022 00:43

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 23/08/2022 23:59:59.
04/08/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 15:51

Juntada de Certidão
28/07/2022 00:22

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 27/07/2022 23:59:59.
26/07/2022 18:18

Juntada de Petição de réplica
25/07/2022 16:39

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 01:47

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 19/07/2022 23:59:59.
18/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 18/07/2022.
15/07/2022 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
13/07/2022 21:11

Recebidos os autos
13/07/2022 21:11

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 21:11

Decisão interlocutória - deferimento
13/07/2022 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
11/07/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 00:22

Publicado Certidão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
06/07/2022 00:39

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 05/07/2022 23:59:59.
05/07/2022 14:20

Juntada de Certidão
05/07/2022 11:30

Juntada de Petição de contestação
28/06/2022 02:40

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 27/06/2022 23:59:59.
22/06/2022 00:45

Decorrido prazo de PEDRO MARQUES DE OLIVEIRA em 21/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:32

Decorrido prazo de PEDRO MARQUES DE OLIVEIRA em 13/06/2022 23:59:59.
13/06/2022 07:22

Publicado Decisão em 13/06/2022.
11/06/2022 00:18

Decorrido prazo de PEDRO MARQUES DE OLIVEIRA em 10/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
08/06/2022 19:17

Juntada de Certidão
08/06/2022 19:15

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 18:58

Recebidos os autos
08/06/2022 18:58

Decisão interlocutória - recebido
08/06/2022 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
08/06/2022 16:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/06/2022 07:03

Publicado Decisão em 06/06/2022.
03/06/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
03/06/2022 00:11

Publicado Decisão em 03/06/2022.
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
01/06/2022 19:11

Recebidos os autos
01/06/2022 19:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/06/2022 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
01/06/2022 17:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/06/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 00:33

Publicado Decisão em 01/06/2022.
01/06/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
31/05/2022 18:40

Recebidos os autos
31/05/2022 18:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/05/2022 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
30/05/2022 17:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/05/2022 18:33

Recebidos os autos
27/05/2022 18:33

Decisão interlocutória - emenda à inicial
27/05/2022 15:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/05/2022 15:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/05/2022 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2022

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÕES SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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