22/03/2024 14:47

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 10:02

Publicado Certidão em 22/03/2024.
22/03/2024 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília (61 - 3103-6095/6017/6063 - e-mail: [email protected]) Número do processo: 0749840-60.2023.8.07.0001 Classe judicial: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) REQUERENTE: JOSE ROBERTO BARACAT, LUIZ ALBERTO BARACAT, MARCELO EDUARDO BARACAT TESTAMENTEIRO: IONNY GARCIA BARCAT TESTADOR: EDMUNDO FATUCH BARCAT CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, encaminho processo para intimação da parte testamenteira para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomar ciência da expedição do Termo de Testamentaria, o qual deverá ser assinado pelo (a) compromissado (a).

No silêncio, o feito será arquivado, conforme r. sentença proferida.

Certifico, ainda, que, conforme as regras do processo judicial eletrônico, ao se manifestar o ato de comunicação respectivo deverá ser encerrado, o que evitará registros errôneos de decurso de prazo.

Brasília-DF, 20 de março de 2024, 11:21:00 FABIANA OLIVEIRA SILVA DE ALMEIDA CARVALHO Servidor Geral
20/03/2024 13:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
20/03/2024 11:23

Expedição de Certidão.
20/03/2024 09:59

Expedição de Termo.
19/03/2024 10:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/03/2024 10:21

Transitado em Julgado em 19/03/2024
19/03/2024 04:14

Decorrido prazo de IONNY GARCIA BARCAT em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:14

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO BARACAT em 18/03/2024 23:59.
26/02/2024 02:27

Publicado Sentença em 26/02/2024.
23/02/2024 10:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Posto isso, julgo procedente o pedido para determinar que o testamento deixado por Edmundo Fatuch Barcat (Edmond Baracat), lavrado no 1º Ofício de Notas e Protesto de Brasília/DF, Livro 3176-T, Folhas 055 e 056, Protocolo 00001599, juntado em ID 180502740, seja cumprido na forma do art. 735, § 2º, do CPC.

Nomeio Ionny Garcia Barcat para o encargo da testamentaria, nos termos do artigo 1.984 do Código Civil.

Expeça-se o termo de testamentaria, o qual deverá ser assinado pelo compromissado e acostado ao feito no prazo de 05 (cinco) dias.

Tenho por extinto o processo, observados os ditames do art. 487, inciso I, do CPC.

Remeta-se à Contadoria para cálculo de eventuais custas finais.

Sem honorários, tendo em vista que não houve contraditório.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado e ultimadas as diligências legais, dê-se baixa e arquivem-se, imediatamente.

Cumpra-se.
21/02/2024 17:39

Recebidos os autos
21/02/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 17:39

Julgado procedente o pedido
15/02/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
14/02/2024 08:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/02/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 18:57

Expedição de Certidão.
08/02/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE BRASÍLIA E-mail: [email protected] Horário de atendimento: das 12h às 19h Número do processo: 0749840-60.2023.8.07.0001 Classe judicial: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) CERTIDÃO De ordem, fica a parte requerente intimada a se manifestar sobre cota do Ministério Público de ID 185154597.

Prazo de 5 (cinco) dias úteis.

BRASÍLIA/DF, 30 de janeiro de 2024.

FABIANA OLIVEIRA SILVA DE ALMEIDA CARVALHO
30/01/2024 18:09

Expedição de Certidão.
30/01/2024 16:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/01/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 18:28

Expedição de Certidão.
29/01/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:07

Publicado Certidão em 22/01/2024.
16/01/2024 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
11/01/2024 18:56

Juntada de Certidão
11/01/2024 17:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/12/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
28/12/2023 12:21

Juntada de Certidão
28/12/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 11:38

Recebidos os autos
19/12/2023 11:38

Determinada a emenda à inicial
14/12/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
11/12/2023 17:43

Expedição de Certidão.
07/12/2023 18:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/12/2023 16:30

Recebidos os autos
07/12/2023 16:30

Decisão Interlocutória de Mérito
05/12/2023 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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