25/07/2025 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/07/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:43

Publicado Despacho em 23/07/2025.
23/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
18/07/2025 19:18

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 16:28

Recebidos os autos
18/07/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/07/2025 18:33

Juntada de Petição de impugnação
01/07/2025 17:43

Juntada de Certidão
26/06/2025 21:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2025 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2025 08:44

Juntada de Certidão
18/06/2025 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2025 13:58

Juntada de Certidão
16/06/2025 08:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2025 08:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2025 09:17

Juntada de Certidão
10/06/2025 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2025 10:14

Juntada de Certidão
23/04/2025 17:55

Expedição de Certidão.
11/04/2025 19:37

Recebidos os autos
11/04/2025 19:37

Deferido o pedido de PAIXAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS & CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 46.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
08/04/2025 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/04/2025 16:24

Juntada de Certidão
25/03/2025 11:33

Juntada de Certidão
17/03/2025 12:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2025 14:54

Expedição de Mandado.
27/02/2025 09:50

Juntada de Certidão
20/02/2025 14:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/02/2025 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 18:40

Juntada de Certidão
30/01/2025 17:33

Recebidos os autos
30/01/2025 17:33

Deferido o pedido de PAIXAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS & CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 46.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
29/01/2025 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/01/2025 18:57

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 18:48

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
08/01/2025 08:06

Juntada de Certidão
29/11/2024 14:39

Recebidos os autos
29/11/2024 14:39

Deferido o pedido de PAIXAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS & CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 46.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
28/11/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/11/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:28

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
14/11/2024 16:09

Juntada de Certidão
12/11/2024 18:17

Juntada de Certidão
11/11/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 18:04

Recebidos os autos
08/11/2024 18:04

Outras decisões
08/11/2024 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/11/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 15:04

Recebidos os autos
04/11/2024 15:04

Outras decisões
30/10/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/10/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:34

Decorrido prazo de MAGAZINE DA INFORMATICA COMERCIO E SERVICO LTDA em 28/10/2024 23:59.
09/09/2024 02:18

Publicado Edital em 09/09/2024.
06/09/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
04/09/2024 14:23

Expedição de Edital.
03/09/2024 14:24

Expedição de Certidão.
22/08/2024 15:37

Recebidos os autos
22/08/2024 15:37

Deferido o pedido de PAIXAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS & CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 46.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
21/08/2024 23:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/08/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 22:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2024 17:39

Expedição de Mandado.
24/06/2024 07:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2024 13:53

Recebidos os autos
14/06/2024 13:53

Deferido o pedido de PAIXAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS & CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 46.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
12/06/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/06/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 10:17

Recebidos os autos
12/06/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/06/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 11:03

Expedição de Certidão.
07/05/2024 11:01

Expedição de Mandado.
23/04/2024 17:37

Recebidos os autos
23/04/2024 17:37

Deferido o pedido de PAIXAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS & CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 46.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
22/04/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/04/2024 06:57

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 18:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2024 02:34

Publicado Decisão em 01/04/2024.
27/03/2024 09:07

Juntada de Certidão
26/03/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0750524-82.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PAIXAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS & CONSTRUTORA LTDA EXECUTADO: MAGAZINE DA INFORMATICA COMERCIO E SERVICO LTDA DECISÃO Quanto ao pedido de arresto em desfavor do sócio apontado pelo autor, indefiro-o.

Isso porque o sócio não integra o pólo passivo desta execução e, ainda, tendo em vista que o patrimônio e a personalidade jurídica da empresa e dos respectivos sócios não se confunde, Relativamente ao pedido de arresto da empresa ré, sabe-se que existem duas hipóteses legais de arresto: (i) aquele previsto no art. 830 do CPC e o (ii) arresto cautelar previsto no art. 301 do CPC.

Inviável, no caso, o deferimento do arresto com fundamento no art. 830 do CPC, pois não consta certificado o esgotamento dos endereços da parte ré conhecidos nos autos e tampouco foram realizadas as pesquisas de endereços deferidas no item 1.4 da decisão de ID 181531680, o que inviabiliza a citação por edital, conseqüência lógica deste arresto (art. 830, §1º, do CPC).

Em outro giro, para deferimento do arresto cautelar, é necessário que estejam presentes os requisitos da tutela de urgência, previstos no art. 300 do CPC, consistentes na (i) plausibilidade do direito vindicado e na (ii) demonstração do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No caso, muito embora haja demonstração da plausibilidade do direito autoral, já que se trata de execução fundada em título executivo extrajudicial, não consta dos autos a comprovação do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, razão pela qual também inviável a concessão do arresto sob este fundamento.

Ante o exposto, indefiro, por ora, o arresto pleiteado pela parte autora.

Siga-se a partir da consulta de endereços determinada no item 1.4 da decisão de ID 181531680.

Brasília/DF, Sexta-feira, 22 de Março de 2024, às 20:18:48.

Documento Assinado Digitalmente
22/03/2024 20:31

Recebidos os autos
22/03/2024 20:31

Indeferido o pedido de PAIXAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS & CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 46.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
21/03/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/03/2024 11:07

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
08/03/2024 18:17

Recebidos os autos
08/03/2024 18:17

Deferido o pedido de PAIXAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS & CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 46.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
07/03/2024 20:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2024 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/03/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 16:11

Expedição de Mandado.
01/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0750524-82.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PAIXAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS & CONSTRUTORA LTDA EXECUTADO: MAGAZINE DA INFORMATICA COMERCIO E SERVICO LTDA DESPACHO Para apreciação do pedido retro, fica a parte exequente intimada a trazer aos autos certidão simplificada da empresa executada, a fim de comprovar que a pessoa indicada na petição de ID 184257823 é sócia da empresa.

Alternativamente, deverá indicar novos endereços para citação ou solicitar citação por edital, sob pena de extinção do feito por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (citação).

Prazo: 05 (cinco) dias.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
24/01/2024 18:23

Recebidos os autos
24/01/2024 18:23

Deferido o pedido de PAIXAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS & CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 46.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
24/01/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/01/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 07:53

Recebidos os autos
24/01/2024 07:53

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/01/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 02:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/01/2024 16:27

Juntada de Certidão
10/01/2024 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2024 16:26

Expedição de Mandado.
09/01/2024 12:00

Recebidos os autos
09/01/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2023 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/12/2023 19:11

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 11:47

Recebidos os autos
13/12/2023 11:47

Deferido o pedido de PAIXAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS & CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 46.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
11/12/2023 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/12/2023 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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