TJDFT - 0733830-41.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2025 17:13
Juntada de ficha de inspeção judicial
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15/02/2025 14:11
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
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08/07/2024 12:31
Juntada de ficha de inspeção judicial
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12/04/2024 02:16
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BALZANI em 11/04/2024 23:59.
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05/04/2024 02:17
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 04/04/2024 23:59.
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18/03/2024 02:18
Publicado Decisão em 18/03/2024.
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16/03/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
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15/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0733830-41.2023.8.07.0000 RECORRENTE: MARIA APARECIDA BALZANI RECORRIDO: BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
DECISÃO Considerando a afetação pelo STJ do REsp 1.894.973/PR, REsp 2.071.335/GO, REsp 2.071.382/SE e REsp 2.071.259/SP (Tema 1.230), com a finalidade de uniformizar a controvérsia “Alcance da exceção prevista no § 2º do art. 833 do CPC, em relação à regra da impenhorabilidade da verba de natureza salarial tratada no inciso IV do mesmo dispositivo, para efeito de pagamento de dívidas não alimentares, inclusive quando a renda do devedor for inferior a cinquenta (50) salários mínimos”, o presente recurso especial deverá aguardar o pronunciamento de mérito do apelo paradigma, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.
Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos a COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014 -
14/03/2024 15:09
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2024 11:07
Recebidos os autos
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07/03/2024 11:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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07/03/2024 11:07
Recebidos os autos
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07/03/2024 11:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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07/03/2024 11:07
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1230)
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28/02/2024 13:26
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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28/02/2024 13:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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28/02/2024 13:11
Recebidos os autos
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28/02/2024 13:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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28/02/2024 12:13
Juntada de Petição de contrarrazões
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02/02/2024 16:00
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2024 13:01
Juntada de Petição de petição
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01/02/2024 02:16
Publicado Certidão em 01/02/2024.
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31/01/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
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31/01/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0733830-41.2023.8.07.0000 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) RECORRENTE: MARIA APARECIDA BALZANI RECORRIDO: BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) MARIA APARECIDA BALZANI para regularizar(em) sua(s) representação(ões) processual(ais), no prazo 05 (cinco) dias úteis, na forma do art. 76 c/c art. 932, parágrafo único, do Código Processo Civil, conforme art. 6º, II, alínea "b", da Portaria GPR N. 729 de 28 de Abril de 2022.
Brasília/DF, 29 de janeiro de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC -
29/01/2024 18:45
Juntada de Certidão
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29/01/2024 18:45
Juntada de Certidão
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29/01/2024 18:43
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
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29/01/2024 15:10
Recebidos os autos
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29/01/2024 15:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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27/01/2024 02:16
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 26/01/2024 23:59.
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22/01/2024 13:15
Juntada de Petição de recurso especial
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28/11/2023 02:17
Publicado Ementa em 28/11/2023.
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28/11/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
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24/11/2023 14:28
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2023 13:45
Prejudicado o recurso
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22/11/2023 13:45
Conhecido o recurso de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (AGRAVANTE) e provido
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22/11/2023 13:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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20/11/2023 11:59
Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
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18/10/2023 16:15
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2023 16:15
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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13/10/2023 18:31
Recebidos os autos
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02/10/2023 13:46
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
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02/10/2023 12:25
Juntada de Petição de contrarrazões
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14/09/2023 12:12
Juntada de Petição de contrarrazões
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12/09/2023 17:29
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2023 16:57
Recebidos os autos
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12/09/2023 16:57
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2023 14:59
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
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12/09/2023 14:58
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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12/09/2023 11:21
Juntada de Petição de agravo interno
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05/09/2023 00:07
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 04/09/2023 23:59.
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23/08/2023 00:06
Publicado Decisão em 23/08/2023.
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22/08/2023 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
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18/08/2023 17:53
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2023 17:39
Concedida a Antecipação de tutela
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17/08/2023 15:23
Recebidos os autos
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17/08/2023 15:23
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
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17/08/2023 13:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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17/08/2023 13:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2023
Ultima Atualização
15/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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