05/02/2024 14:59

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
05/02/2024 14:59

Expedição de Certidão.
01/02/2024 20:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
01/02/2024 20:04

Juntada de Certidão
31/01/2024 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
31/01/2024 12:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0707426-81.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: RÔMULO DOS SANTOS PIMENTA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO RÔMULO DOS SANTOS PIMENTA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

Defende a não incidência do enunciado 7 da Súmula do STJ, porquanto a matéria é exclusivamente de direito.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A003
24/01/2024 17:28

Recebidos os autos
24/01/2024 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 17:28

Recebidos os autos
24/01/2024 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2024 19:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/01/2024 19:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/01/2024 18:59

Recebidos os autos
04/01/2024 18:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/01/2024 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 13:11

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
06/12/2023 20:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 19:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 02:18

Publicado Decisão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 17:04

Recebidos os autos
17/11/2023 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/11/2023 17:04

Recebidos os autos
17/11/2023 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/11/2023 17:04

Recurso Especial não admitido
16/11/2023 11:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/11/2023 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/11/2023 09:50

Recebidos os autos
16/11/2023 09:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/11/2023 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 14:57

Juntada de Certidão
25/10/2023 14:57

Juntada de Certidão
25/10/2023 14:56

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
25/10/2023 12:33

Recebidos os autos
25/10/2023 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/10/2023 12:33

Transitado em Julgado em 09/10/2023
20/10/2023 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 02:18

Publicado Ementa em 11/10/2023.
11/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 21:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 09:34

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
05/10/2023 18:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/09/2023 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2023 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 15:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/09/2023 13:53

Recebidos os autos
28/08/2023 12:09

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
28/08/2023 07:34

Recebidos os autos
26/07/2023 17:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
26/07/2023 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 14:03

Juntada de Certidão
21/07/2023 13:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 18:56

Juntada de Certidão
11/07/2023 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2023 00:05

Publicado Certidão em 10/07/2023.
07/07/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 17:20

Juntada de Certidão
05/07/2023 14:44

Recebidos os autos
05/07/2023 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
30/06/2023 17:31

Recebidos os autos
30/06/2023 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/06/2023 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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