TJDFT - 0704344-11.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 11:16
Juntada de ficha de inspeção judicial
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20/06/2024 16:53
Juntada de ficha de inspeção judicial
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22/02/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2024 23:59.
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15/02/2024 16:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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15/02/2024 16:18
Juntada de Certidão
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15/02/2024 14:51
Juntada de Certidão
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09/02/2024 13:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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09/02/2024 02:17
Decorrido prazo de ADMILSON GONCALVES DE MACENA em 08/02/2024 23:59.
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01/02/2024 02:16
Publicado Despacho em 01/02/2024.
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31/01/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
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31/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0704344-11.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: ADMILSON GONÇALVES DE MACENA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO ADMILSON GONÇALVES DE MACENA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.
Sustenta que o acórdão vergastado se manteve omisso, conquanto tenham sido opostos embargos de declaração, restando caracterizada deficiência na prestação jurisdicional.
Afirma que o apelo não demanda revolvimento de fatos e provas, a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A018 -
24/01/2024 17:28
Recebidos os autos
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24/01/2024 17:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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24/01/2024 17:28
Recebidos os autos
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24/01/2024 17:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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24/01/2024 17:28
Proferido despacho de mero expediente
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08/01/2024 11:31
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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08/01/2024 11:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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08/01/2024 07:45
Recebidos os autos
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08/01/2024 07:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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06/01/2024 17:14
Juntada de Petição de contrarrazões
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23/11/2023 11:07
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2023 11:06
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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22/11/2023 11:48
Juntada de Petição de agravo
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21/11/2023 07:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
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27/10/2023 02:17
Publicado Decisão em 27/10/2023.
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27/10/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
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25/10/2023 09:45
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2023 17:55
Recebidos os autos
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21/10/2023 17:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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21/10/2023 17:55
Recebidos os autos
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21/10/2023 17:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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21/10/2023 17:55
Recurso Especial não admitido
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20/10/2023 18:08
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/10/2023 23:59.
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18/10/2023 11:02
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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18/10/2023 11:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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18/10/2023 09:53
Recebidos os autos
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18/10/2023 09:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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17/10/2023 21:51
Juntada de Petição de contrarrazões
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24/08/2023 11:01
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2023 11:00
Juntada de Certidão
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24/08/2023 11:00
Juntada de Certidão
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24/08/2023 10:55
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
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23/08/2023 13:06
Recebidos os autos
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23/08/2023 13:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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23/08/2023 13:05
Juntada de Certidão
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23/08/2023 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.
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22/08/2023 19:04
Juntada de Petição de recurso especial
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01/08/2023 00:08
Publicado Ementa em 01/08/2023.
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01/08/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
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28/07/2023 13:27
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2023 18:19
Conhecido o recurso de ADMILSON GONCALVES DE MACENA - CPF: *72.***.*79-72 (AGRAVANTE) e não-provido
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27/07/2023 17:42
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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25/07/2023 18:57
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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25/07/2023 16:52
Recebidos os autos
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20/07/2023 12:31
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
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20/07/2023 09:31
Juntada de Petição de petição
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11/07/2023 14:52
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2023 14:40
Recebidos os autos
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11/07/2023 14:40
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2023 13:21
Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
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11/07/2023 13:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
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11/07/2023 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2023 23:59.
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23/06/2023 17:24
Juntada de Petição de embargos de declaração
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19/06/2023 00:05
Publicado Ementa em 19/06/2023.
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17/06/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
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15/06/2023 13:47
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2023 16:42
Conhecido o recurso de ADMILSON GONCALVES DE MACENA - CPF: *72.***.*79-72 (AGRAVANTE) e não-provido
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14/06/2023 16:21
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/05/2023 16:31
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2023 16:31
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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28/04/2023 19:04
Recebidos os autos
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10/04/2023 12:51
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
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10/04/2023 12:51
Expedição de Certidão.
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09/04/2023 12:11
Juntada de Petição de contrarrazões
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15/03/2023 00:06
Decorrido prazo de ADMILSON GONCALVES DE MACENA em 14/03/2023 23:59.
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16/02/2023 00:09
Publicado Decisão em 16/02/2023.
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16/02/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
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14/02/2023 15:36
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2023 15:27
Recebidos os autos
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14/02/2023 15:27
Não Concedida a Antecipação de tutela
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13/02/2023 12:37
Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
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13/02/2023 12:35
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
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13/02/2023 12:22
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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10/02/2023 17:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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10/02/2023 17:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2023
Ultima Atualização
29/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Agravo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ofício • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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